Acordos Internacionais de Trabalho no Âmbito Transnacional - Um Novo Instrumento Regulatório nas Relações Trabalhistas em Busca da Efetivação do Conceito de Trabalho Decente
Cristiane de Mattos CarreiraTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Cristiane de Mattos Carreira
ISBN v. impressa: 978652631778-5
ISBN v. digital: 978652631617-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 300grs.
Número de páginas: 234
Publicado em: 24/09/2025
Área(s): Direito - Internacional; Sociologia
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Sinopse
Os processos de globalização atingiram diretamente a dinâmica da regulação trabalhista, que se baseava na atuação direta dos Estados e na regulação internacional por meio das Convenções Internacionais firmadas pela OIT e pelas demais organizações internacionais. Essa forma de regulação, contudo, não mais atende as demandas econômicas e sociais vigentes, ante o surgimento de um novo ator social relevante: as empresas transnacionais. Essas, por sua vez, muitas das vezes, detêm maior poder econômico que os próprios Estados e têm condições de escolher a legislação que lhes aplicam, afinal, possuem a discricionariedade de escolher o local em que estabelecerão a sua planta, bastando que a aloquem em um país com baixa proteção trabalhista. O que se tem hoje é um shopping de leis, no qual o investidor busca a “loja” com o produto mais barato. Este livro tem por objetivo analisar a assimetria de poder entre as transnacionais, os Estados e a OIT, bem como abordar como a evolução da sociedade impactou o direito do trabalho. Serão analisadas as principais formas de regulamentação do trabalho, tanto as heterônomas quanto as autônomas. Será abordado como é feita a aplicação das normas de direito internacional do trabalho e o que pode ser realizado com base no sistema vigente para garantir a efetividade das normas trabalhistas. Para a solução à problemática apresentada, propõe-se a criação de um novo instrumento regulatório, o qual se denomina acordo internacional de trabalho, visando à promoção do trabalho decente e o combate ao dumping social, baseado no diálogo e concertação social. Afinal, os objetivos econômicos devem ser alinhados com os sociais. O foco da economia deve ser o ser humano e não o mercado. Somente dessa forma o trabalhador deixará de ser considerado como uma simples mercadoria e o trabalho poderá ser fonte de desenvolvimento pessoal para todos, permitindo a existência de uma sociedade mais livre, justa e igualitária.
Autor(es)
CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA
Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Direito Previdenciário, Civil e Processo Civil. Professora assistente do Curso de Especialização da PUC/COGEAE e da ESA/Mogi das Cruzes. Professora do curso de Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes. Advogada.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 9
1 OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA E SEUS REFLEXOS NA REGULAÇÃO TRABALHISTA, p. 13
1.1 PRINCIPAIS ASPECTOS DA GLOBALIZAÇÃO, p. 18
1.2 IMPACTOS DOS PROCESSOS GLOBALIZANTES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 30
1.3 A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO SISTEMA ATUAL DE REGULAÇÃO TRABALHISTA, p. 40
2 SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS, p. 49
2.1 OIT: ORIGEM, PRINCIPAIS NORMATIVAS E IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 65
2.2 SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, p. 77
2.3 APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS AO DIREITO PÁTRIO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, p. 92
3 A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: DA VOLUNTARIEDADE À AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA TRANSNACIONAL, p. 113
3.1 A EMPRESA TRANSNACIONAL NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL E DE GOVERNANÇA, p. 117
3.2 O PAPEL DOS SINDICATOS NA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 131
3.3 OS ACORDOS MARCO GLOBAIS, p. 141
4 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO PROPOSTA PARA O ENFRENTAMENTO DA DIFICULDADE E PROBLEMÁTICA DA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS, p. 151
4.1 O DUMPING SOCIAL, p. 165
4.2 A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DECENTE PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL, p. 176
4.3 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO UM INSTRUMENTO PARA A DIMINUIÇÃO DO DUMPING SOCIAL, p. 194
CONCLUSÃO, p. 209
REFERÊNCIAS, p. 215
Índice alfabético
A
- Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
- Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social, p. 194
- Acordos marco globais, p. 141
- Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92
- Ausência de respostas do sistema atual de regulação trabalhista, p. 40
- Autonomia privada. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
C
- Conclusão, p. 209
D
- Direito Internacional do Trabalho. OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho, p. 65
- Direito Pátrio. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92
- Direitos Humanos e Sociais. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais, p. 49
- Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 77
- Dumping social, p. 165
- Dumping social. Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social, p. 194
E
- Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117
- Empresa transnacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
- Empresa transnacional. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
G
- Globalização. Principais aspectos, p. 18
- Globalização. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
- Governança. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117
I
- Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30
- Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social, p. 176
- Introdução, p. 9
J
- Justiça social. Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social, p. 176
M
- Marco global. Acordos marco globais, p. 141
N
- Normas internacionais. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade, p. 92
O
- OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho, p. 65
P
- Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
- Principais aspectos da globalização, p. 18
- Processo globalizante. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30
- Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
R
- Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
- Regulação internacional do trabalho. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
- Regulação internacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais, p. 151
- Regulação trabalhista. Ausência de respostas do sistema atual, p. 40
- Regulação trabalhista. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
- Relação de trabalho. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho, p. 30
S
- Sindicato. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho, p. 131
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, p. 77
- Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais, p. 49
- Sociedade tecnológica. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista, p. 13
- Sustentabilidade. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança, p. 117
T
- Transnacionalidade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
V
- Voluntariedade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional, p. 113
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