Direito de Família e o Princípio da Boa-Fé Objetiva - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel
ISBN: 978853622411-4
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 256
Publicado em: 16/03/2009
Área(s): Direito Civil - Direito de Família
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SINOPSE

No Direito de Família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é um mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares.

AUTOR(ES)

Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel é Advogada; Especialista em Direito de Família; Mestra em Direito Civil pela PUCSP; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Professora de Direito Civil e de Processo Civil do Centro Universitário Padre Anchieta (Jundiaí/SP), da Unicapital (São Paulo/SP) e da Unipalmares (São Paulo/SP).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - A TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA

1.1 A família no Direito Romano

1.2 As relações familiares sob a ótica do direito canônico

1.3 O modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado

1.4 A família inscritano Código Civil de 1916

1.5 A concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea

2 - O DIREITO DE FAMÍLIA E A HERMENÊUTICA CIVIL CONSTITUCIONAL

2.1 A constitucionalização do Direito de Família

2.2 A descodificação e a repersonalização do Direito de Família

2.3 A família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988: dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial

3 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA

3.1 As funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família

3.2 A função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família

4 - O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: UMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

4.1 A boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil

4.2 A boa-fé objetiva como princípio jurídico

4.3 A boa-fé objetiva e as suas funções

4.4 O princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva: meio de controle do exercíciode posições jurídicas

5 - A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA

5.1 A boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional

5.2 O conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares

5.3 A boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família

5.3.1 A boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família

5.3.2 A boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família

5.4 Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família

5.5 A concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família

5.5.1 A boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito noDireito de Família

5.5.2 A inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família

6 - A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS DE FAMÍLIA: O DEVER DE LEALDADE, DE PROBIDADE E A TUTELA JURÍDICA DA CONFIANÇA

6.1 A boa-fé objetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens

6.2 A boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal

6.3 A cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência

6.4 A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o princípio da boa-fé objetiva

7 - A INCIDÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA EM ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS

7.1 A permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva

7.2 A irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva

7.3 A mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva

8 - A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS DE FAMÍLIA: A TUTELA JURÍDICA DA AFETIVIDADE

8.1 A discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva

8.2 A boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva

8.3 O direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva

8.4 O exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica da afetividade
  • Afetividade. Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva
  • Alimentos. Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos
  • Alimentos. Irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva
  • Alimentos. Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva
  • Alimentos. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva
  • Aplicabilidade do princípioda boa-fé objetiva no Direito de Família
  • Aplicação de princípios. Função daética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Arquitetura familiar contemporânea. Concepção da família na Constituição Federal de 1988
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas

B

  • Bens. Partilha. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal
  • Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva como princípio jurídico
  • Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva e assuas funções
  • Boa-fé objetiva e o valor jurídico daconfiança no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional
  • Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil
  • Boa-fé objetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens
  • Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal
  • Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica da afetividade
  • Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança
  • Boa-fé objetiva no Direito de Família. Aplicabilidade do princípio
  • Boa-fé objetiva no reconhecimentoda paternidade socioafetiva
  • Boa-fé objetiva. Cláusula geral implícita ao contrato de convivência
  • Boa-fé objetiva. Concretização do princípio nos conflitos provenientes do Direito de Família
  • Boa-fé objetiva. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares
  • Boa-fé objetiva. Diferenças entre aboa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva. Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Inobservância. Causapara o dever de indenizar no Direito de Família
  • Boa-fé objetiva. Irrenunciabilidade alimentar
  • Boa-fé objetiva. Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas
  • Boa-fé objetiva. Princípio. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002
  • Boa-fé objetiva. Violaçãoao princípio. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva
  • Boa-fé subjetiva. Diferenças entrea boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família
  • Brasil. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado

C

  • CF/88. Constitucionalizaçãodo Direito de Família
  • CF/88. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional
  • CF/88. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial
  • Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência
  • Codificação. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família
  • Codificação. Família inscritano Código Civil de 1916
  • Codificação. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado
  • Código Civil/16. Família inscrita no Código Civil de 1916
  • Código Civil/02. Princípio da boa-fé objetiva. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002
  • Código Civil. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado
  • Comportamento contraditório. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família
  • Conceito. Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil
  • Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea
  • Conclusões
  • Concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família
  • Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família
  • Confiança. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
  • Conflito. Família. Concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família
  • Conflitos provenientes do Direito de Família. Concretização do princípio da boa-fé objetiva
  • Constitucionalização do Direito de Família
  • Constituição Federal de 1988. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea
  • Contemporânea. Família. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea
  • Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares
  • Contornos externos ao direito obrigacional. Boa-fé objetiva
  • Contrato de convivência. Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência
  • Controle do exercício de posições jurídicas. Princípio da autonomia privada aliado ao princípioda boa-fé objetiva
  • Convivência familiar. Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva
  • Convivência. Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência
  • Culpa. Dissolução conjugal. Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva

D

  • Descodificação e a repersonalização do Direito de Família
  • Dever de comportamento ético. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Dever de indenizar. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família
  • Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
  • Dever jurídico implícito. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família
  • Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família
  • Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988
  • Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva
  • Direito canônico. Relações familiares sob a ótica do direito canônico
  • Direito Civil. Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil
  • Direito civil. Constitucionalização do Direito de Família
  • Direito civil. Direito constitucional. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional
  • Direito constitucional. Direito civil. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional
  • Direito de Família e a hermenêutica civil constitucional
  • Direito de Família. Aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva no Direito de Família
  • Direito de Família. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família
  • Direito de Família. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família
  • Direito de Família. Concretização doprincípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família
  • Direito de Família. Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família
  • Direito de Família.Constitucionalização
  • Direito de Família. Descodificação e a repersonalização
  • Direito de Família. Dever de indenizar. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família
  • Direito de Família. Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família
  • Direito de Família. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Direito de Família. Princípios norteadores
  • Direito obrigacional. Boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional
  • Direito Romano. Família
  • Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva
  • Dissolução conjugal. Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva
  • Dissolução da sociedade conjugal. Partilha de bens. Boa-fé objetiva

E

  • Enriquecimento sem causa ou ilícito. Boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família
  • Escolha e alteração do regime matrimonial de bens. Boa-fé objetiva
  • Estrutura. Família. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família
  • Ética. Função da ética na aplicaçãodos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Exercício de posições jurídicas. Meio de controle. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva
  • Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva

F

  • Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial
  • Família inscrita no Código Civil de 1916
  • Família no Direito Romano
  • Família. Afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica daafetividade
  • Família. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea
  • Família. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família
  • Família. Direito canônico. Relações familiares sob a ótica do direito canônico
  • Família. Direito civil. Constitucionalização do Direito de Família
  • Família. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado
  • Família. Transformação histórica naestrutura da organização jurídica da família
  • Fonte de deveres jurídicos. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos noDireito de Família
  • Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família
  • Funções. Boa-fé objetivae as suas funções
  • Fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família. Boa-fé objetiva

H

  • Hermenêutica civil constitucional. Direito de família
  • História. DireitoRomano. Família
  • História. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família

I

  • Igualdade substancial, dignidade humana e solidariedade social. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988
  • Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos
  • Indenização. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família
  • Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família
  • Introdução
  • Irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva
  • Irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva. Mitigação

L

  • Lealdade. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
  • Limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva. Exercício do direito de visita

M

  • Meio de controle do exercício de posições jurídicas. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva
  • Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva
  • Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado

N

  • Nemo potest venire contra factum proprium. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório no Direito de Família

O

  • Organização jurídica. Família. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família

P

  • Partilha de bens. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal
  • Paternidade. Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva
  • Patrimônio. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica daconfiança
  • Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva
  • Personalização. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família
  • Prefácio
  • Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas
  • Princípio da boa-fé objetiva e as suas funções
  • Princípio da boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil
  • Princípio da boa-fé objetiva no Direito de Família. Aplicabilidade
  • Princípio da boa-fé objetiva. Concretização nos conflitos provenientes do Direito de Família
  • Princípio da boa-fé objetiva. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares
  • Princípio da boa-fé objetiva. Direito à convivência familiar
  • Princípio da boa-fé objetiva. Súmula377 do Supremo Tribunal Federal
  • Princípio da boa-fé objetiva. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002
  • Princípio. Boa-fé objetiva como princípiojurídico
  • Princípio. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família
  • Princípios constitucionais. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial
  • Princípios fundamentais do Direito de Família. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família
  • Princípios gerais do direito. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família
  • Princípios norteadores do direito de família
  • Princípios. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família
  • Probidade. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família

Q

  • Questões controvertidas. Alimentos. Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos

R

  • Reconhecimento de paternidade. Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva
  • Referências
  • Regime matrimonial de bens. Boa-féobjetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens
  • Relação familiar. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares
  • Relações familiares sob a ótica do direito canônico
  • Relações patrimoniais. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança

S

  • Sociedade conjugal. Dissolução. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal
  • Solidariedade social, dignidade humana e igualdade substancial. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988
  • Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o princípio da boa-fé objetiva

T

  • Transformação histórica na estruturada organização jurídica da família
  • Tutela jurídica da afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família
  • Tutela jurídica da confiança. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nasrelações patrimoniais de família

V

  • Valor jurídico. Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família
  • Valor. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial
  • Vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família. Boa-fé objetiva como fundamento
  • Violação à boa-fé objetiva. Alimentos. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva
  • Violação da boa-fé objetiva. Discussãoda culpa nas dissoluções conjugais
  • Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002. Princípio da boa-fé objetiva
  • Visita. Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva
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