Direito de Família e o Princípio da Boa-Fé Objetiva - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel

ISBN: 978853622411-4

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 455grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 16/03/2009

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

Sinopse

No Direito de Família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é um mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares.

Autor(es)

Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel é Advogada; Especialista em Direito de Família; Mestra em Direito Civil pela PUCSP; membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; Professora de Direito Civil e de Processo Civil do Centro Universitário Padre Anchieta (Jundiaí/SP), da Unicapital (São Paulo/SP) e da Unipalmares (São Paulo/SP).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - A TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA, p. 19

1.1 A família no Direito Romano, p. 26

1.2 As relações familiares sob a ótica do direito canônico, p. 30

1.3 O modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33

1.4 A família inscrita no Código Civil de 1916, p. 36

1.5 A concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea, p. 39

2 - O DIREITO DE FAMÍLIA E A HERMENÊUTICA CIVIL CONSTITUCIONAL, p. 45

2.1 A constitucionalização do Direito de Família, p. 49

2.2 A descodificação e a repersonalização do Direito de Família, p. 53

2.3 A família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988: dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial, p. 60

3 - PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 73

3.1 As funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família, p. 74

3.2 A função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82

4 - O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: UMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 91

4.1 A boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil, p. 93

4.2 A boa-fé objetiva como princípio jurídico, p. 107

4.3 A boa-fé objetiva e as suas funções, p. 116

4.4 O princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva: meio de controle do exercício de posições jurídicas, p. 122

5 - A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMÍLIA, p. 125

5.1 A boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional, p. 127

5.2 O conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, p. 135

5.3 A boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família, p. 141

5.3.1 A boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família, p. 148

5.3.2 A boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família, p. 152

5.4 Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família, p. 154

5.5 A concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157

5.5.1 A boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família, p. 158

5.5.2 A inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163

6 - A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES PATRIMONIAIS DE FAMÍLIA: O DEVER DE LEALDADE, DE PROBIDADE E A TUTELA JURÍDICA DA CONFIANÇA, p. 175

6.1 A boa-fé objetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens, p. 177

6.2 A boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal, p. 184

6.3 A cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência, p. 187

6.4 A Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o princípio da boa-fé objetiva, p. 192

7 - A INCIDÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA EM ALGUMAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS, p. 195

7.1 A permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva, p. 195

7.2 A irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva, p. 199

7.3 A mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva, p. 202

8 - A BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES EXISTENCIAIS DE FAMÍLIA: A TUTELA JURÍDICA DA AFETIVIDADE, p. 205

8.1 A discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva, p. 208

8.2 A boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva, p. 211

8.3 O direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 216

8.4 O exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva, p. 221

CONCLUSÕES, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

  • Afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica da afetividade, p. 205
  • Afetividade. Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 216
  • Alimentos. Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos, p. 195
  • Alimentos. Irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva, p. 199
  • Alimentos. Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva, p. 202
  • Alimentos. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva, p. 195
  • Aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva no Direito de Família, p. 125
  • Aplicação de princípios. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Arquitetura familiar contemporânea. Concepção da família na Constituição Federal de 1988, p. 39
  • Autonomia privada. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas, p. 122

B

  • Bens. Partilha. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal, p. 183
  • Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família, p. 152
  • Boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família, p. 158
  • Boa-fé objetiva como princípio jurídico, p. 107
  • Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família, p. 148
  • Boa-fé objetiva e assuas funções, p. 116
  • Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família, p. 141
  • Boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional, p. 127
  • Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil, p. 93
  • Boa-fé objetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens, p. 177
  • Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal, p. 183
  • Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica da afetividade, p. 205
  • Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança, p. 175
  • Boa-fé objetiva no Direito de Família. Aplicabilidade do princípio, p. 125
  • Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva, p. 211
  • Boa-fé objetiva. Cláusula geral implícita ao contrato de convivência, p. 187
  • Boa-fé objetiva. Concretização do princípio nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157
  • Boa-fé objetiva. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, p. 135
  • Boa-fé objetiva. Diferenças entre aboa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família, p. 154
  • Boa-fé objetiva. Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva, p. 221
  • Boa-fé objetiva. Inobservância. Causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163
  • Boa-fé objetiva. Irrenunciabilidade alimentar, p. 199
  • Boa-fé objetiva. Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva, p. 202
  • Boa-fé objetiva. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas, p. 122
  • Boa-fé objetiva. Princípio. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002, p. 91
  • Boa-fé objetiva. Violação ao princípio. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva, p. 195
  • Boa-fé subjetiva. Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família, p. 154
  • Brasil. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33

C

  • CF/88. Constitucionalização do Direito de Família, p. 49
  • CF/88. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional, p. 45
  • CF/88. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial, p. 60
  • Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência, p. 187
  • Codificação. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família, p. 53
  • Codificação. Família inscrita no Código Civil de 1916, p. 36
  • Codificação. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33
  • Código Civil/16. Família inscrita no Código Civil de 1916, p. 36
  • Código Civil/02. Princípio da boa-fé objetiva. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002, p. 91
  • Código Civil. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33
  • Comportamento contraditório. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família, p. 148
  • Conceito. Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil, p. 93
  • Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea, p. 39
  • Conclusões, p. 227
  • Concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157
  • Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família, p. 141
  • Confiança. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família, p. 175
  • Conflito. Família. Concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157
  • Conflitos provenientes do Direito de Família. Concretização do princípio da boa-fé objetiva, p. 157
  • Constitucionalização do Direito de Família, p. 49
  • Constituição Federal de 1988. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea, p. 39
  • Contemporânea. Família. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea, p. 39
  • Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, p. 135
  • Contornos externos ao direito obrigacional. Boa-fé objetiva, p. 127
  • Contrato de convivência. Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência, p. 187
  • Controle do exercício de posições jurídicas. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 122
  • Convivência familiar. Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 216
  • Convivência. Cláusula geral da boa-fé objetiva implícita ao contrato de convivência, p. 187
  • Culpa. Dissolução conjugal. Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva, p. 208

D

  • Descodificação e a repersonalização do Direito de Família, p. 53
  • Dever de comportamento ético. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Dever de indenizar. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163
  • Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família, p. 175
  • Dever jurídico implícito. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família, p. 152
  • Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família, p. 154
  • Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988, p. 60
  • Direito à convivência familiar aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 216
  • Direito canônico. Relações familiares sob a ótica do direito canônico, p. 30
  • Direito Civil. Boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil, p. 93
  • Direito civil. Constitucionalização do Direito de Família, p. 49
  • Direito civil. Direito constitucional. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional, p. 45
  • Direito constitucional. Direito civil. Direito de família e a hermenêutica civil constitucional, p. 45
  • Direito de Família e a hermenêutica civil constitucional, p. 45
  • Direito de Família. Aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva no Direito de Família, p. 125
  • Direito de Família. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família, p. 152
  • Direito de Família. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) no Direito de Família, p. 148
  • Direito de Família. Concretização do princípio da boa-fé objetiva nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157
  • Direito de Família. Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família, p. 141
  • Direito de Família.Constitucionalização, p. 49
  • Direito de Família. Descodificação e a repersonalização, p. 53
  • Direito de Família. Dever de indenizar. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163
  • Direito de Família. Diferenças entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva no Direito de Família, p. 154
  • Direito de Família. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Direito de Família. Princípios norteadores, p. 73
  • Direito obrigacional. Boa-fé objetiva e seus contornos externos ao direito obrigacional, p. 127
  • Direito Romano. Família, p. 26
  • Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva, p. 208
  • Dissolução conjugal. Discussão da culpa nas dissoluções conjugais como forma de violação da boa-fé objetiva, p. 208
  • Dissolução da sociedade conjugal. Partilha de bens. Boa-fé objetiva, p. 183

E

  • Enriquecimento sem causa ou ilícito. Boa-fé objetiva como fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família, p. 158
  • Escolha e alteração do regime matrimonial de bens. Boa-fé objetiva, p. 177
  • Estrutura. Família. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família, p. 19
  • Ética. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Exercício de posições jurídicas. Meio de controle. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 122
  • Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva, p. 221

F

  • Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial, p. 60
  • Família inscrita no Código Civil de 1916, p. 36
  • Família no Direito Romano, p. 26
  • Família. Afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família. Tutela jurídica da afetividade, p. 205
  • Família. Concepção da família na Constituição Federal de 1988 e a arquitetura familiar contemporânea, p. 39
  • Família. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família, p. 53
  • Família. Direito canônico. Relações familiares sob a ótica do direito canônico, p. 30
  • Família. Direito civil. Constitucionalização do Direito de Família, p. 49
  • Família. Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33
  • Família. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família, p. 19
  • Fonte de deveres jurídicos. Boa-fé objetiva como fonte criadora de deveres jurídicos implícitos no Direito de Família, p. 152
  • Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família, p. 74
  • Funções. Boa-fé objetiva e as suas funções, p. 116
  • Fundamento para a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família. Boa-fé objetiva, p. 158

H

  • Hermenêutica civil constitucional. Direito de família, p. 45
  • História. Direito Romano. Família, p. 26
  • História. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família, p. 19

I

  • Igualdade substancial, dignidade humana e solidariedade social. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988, p. 60
  • Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos, p. 195
  • Indenização. Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163
  • Inobservância da boa-fé objetiva como causa para o dever de indenizar no Direito de Família, p. 163
  • Introdução, p. 15
  • Irrenunciabilidade alimentar e a boa-fé objetiva, p. 199
  • Irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva. Mitigação, p. 202

L

  • Lealdade. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família, p. 175
  • Limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva. Exercício do direito de visita, p. 221

M

  • Meio de controle do exercício de posições jurídicas. Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva, p. 122
  • Mitigação da irrepetibilidade dos alimentos no contexto da boa-fé objetiva, p. 202
  • Modelo familiar no direito brasileiro pré-codificado, p. 33

N

  • Nemo potest venire contra factum proprium. Boa-fé objetiva e a proibição do comportamento contraditório no Direito de Família, p. 148

O

  • Organização jurídica. Família. Transformação histórica na estrutura da organização jurídica da família, p. 19

P

  • Partilha de bens. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal, p. 183
  • Paternidade. Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva, p. 211
  • Patrimônio. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança, p. 175
  • Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva, p. 195
  • Personalização. Descodificação e a repersonalização do Direito de Família, p. 53
  • Prefácio, p. 11
  • Princípio da autonomia privada aliado ao princípio da boa-fé objetiva. Meio de controle do exercício de posições jurídicas, p. 122
  • Princípio da boa-fé objetiva e as suas funções, p. 116
  • Princípio da boa-fé objetiva e sua análise conceitual no âmbito do Direito Civil, p. 93
  • Princípio da boa-fé objetiva no Direito de Família. Aplicabilidade, p. 125
  • Princípio da boa-fé objetiva. Concretização nos conflitos provenientes do Direito de Família, p. 157
  • Princípio da boa-fé objetiva. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, p. 135
  • Princípio da boa-fé objetiva. Direito à convivência familiar, p. 216
  • Princípio da boa-fé objetiva. Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, p. 191
  • Princípio da boa-fé objetiva. Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002, p. 91
  • Princípio. Boa-fé objetiva como princípio jurídico, p. 107
  • Princípio. Função da ética na aplicação dos princípios e o dever do comportamento ético no Direito de Família, p. 82
  • Princípios constitucionais. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial, p. 60
  • Princípios fundamentais do Direito de Família. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família, p. 74
  • Princípios gerais do direito. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família, p. 74
  • Princípios norteadores do direito de família, p. 73
  • Princípios. Funções desempenhadas pelos princípios gerais do direito e pelos princípios fundamentais do Direito de Família, p. 74
  • Probidade. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família, p. 175

Q

  • Questões controvertidas. Alimentos. Incidência da boa-fé objetiva em algumas questões controvertidas do instituto dos alimentos, p. 195

R

  • Reconhecimento de paternidade. Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva, p. 211
  • Referências, p. 237
  • Regime matrimonial de bens. Boa-fé objetiva na escolha e na alteração do regime matrimonial de bens, p. 177
  • Relação familiar. Conteúdo do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, p. 135
  • Relações familiares sob a ótica do direito canônico, p. 30
  • Relações patrimoniais. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança, p. 175

S

  • Sociedade conjugal. Dissolução. Boa-fé objetiva na partilha de bens realizada na dissolução da sociedade conjugal, p. 183
  • Solidariedade social, dignidade humana e igualdade substancial. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988, p. 60
  • Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o princípio da boa-fé objetiva, p. 191

T

  • Transformação histórica na estruturada organização jurídica da família, p. 19
  • Tutela jurídica da afetividade. Boa-fé objetiva nas relações existenciais de família, p. 205
  • Tutela jurídica da confiança. Dever de lealdade, de probidade e a tutela jurídica da confiança. Boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família, p. 175

V

  • Valor jurídico. Confiança. Boa-fé objetiva e o valor jurídico da confiança no Direito de Família, p. 141
  • Valor. Família e os valores inseridos na Constituição Federal de 1988. Dignidade humana, solidariedade social e igualdade substancial, p. 60
  • Vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito no Direito de Família. Boa-fé objetiva como fundamento, p. 158
  • Violação à boa-fé objetiva. Alimentos. Permanência da situação de necessidade como forma de prolongar a obrigação alimentar e violar o princípio da boa-fé objetiva, p. 195
  • Violação da boa-fé objetiva. Discussão da culpa nas dissoluções conjugais, p. 208
  • Visão sob a perspectiva do Código Civil de 2002. Princípio da boa-fé objetiva, p. 91
  • Visita. Exercício do direito de visita e os limites impostos às partes por meio da boa-fé objetiva, p. 221

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