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Contrato de Créditos de Carbono - Análise Crítica das Mudanças Climáticas

Antonio Lorenzoni Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Antonio Lorenzoni Neto

ISBN: 978853622501-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 26/05/2009

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Civil - Contratos

Sinopse

Contemporaneamente, a humanidade enfrenta um dos maiores desafios para salvaguardar a sua existência e a das futuras gerações: combater o fenômeno do Aquecimento Global. Neste mister, firmou-se o Protocolo de Quioto, em 1997, o que fez surgir o mercado de créditos de carbono sob o regime do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem por lastro ecológico de suas negociações os créditos de carbono (RCE), commodities ambientais que quantificam a efetiva redução da emissão antrópica de GEE. Constata-se que o MDL é instrumento do Direito Ambiental, por justificação da ética que rege a sociedade contemporânea, consubstanciada no consumo. É demonstrado no presente livro que o MDL , mais do que atender aos limites fixados nos standards de tolerância à poluição, consubstancia-se num mecanismo de compensação ecológica preestabelecida, e que o contrato de compra e venda de créditos de carbono trata-se de um contrato internacional de natureza mercantil, que, além da função social, deverá cumprir também sua função ambiental específica, tendo por objeto, além da implementação do projeto de MDL, a disciplina da propriedade das RCE que serão geradas.

Autor(es)

Antonio Lorenzoni Neto é Mestre em Direitos Supra-Individuais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Atualmente é Professor de Direito Ambiental da graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Câmpus Maringá, e da graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá. Advogado, membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PR Subseção de Maringá e Consultor Ambiental no Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL) E DO PROTOCOLO DE QUIOTO, p. 21

1.1 DO CONCEITO E DA ORIGEM DO MDL, p. 21

1.2 DA DISCIPLINA JURÍDICA DO MDL, p. 26

1.2.1 Do Conceito de Créditos de Carbono (RCE), p. 37

1.2.2 Da Natureza Jurídico-Econômica da RCE: Commodity Ambiental, p. 40

1.3 DA QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL EM QUE SE INSERE O MDL, p. 44

1.4 DO MDL ENQUANTO INSTRUMENTO DO DIREITO AMBIENTAL, p. 52

1.5 DO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO, p. 73

Capítulo II - DO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO (MDL), p. 79

2.1 DO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE MDL EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, p. 80

2.1.1 Da Formação do Contrato de Implementação de um Projeto de MDL no Brasil, p. 84

2.1.2 Do Objeto do Contrato de Implementação de um Projeto de MDL no Brasil, p. 91

2.1.3 Da Natureza Mercantil do Contrato de Implementação de um Projeto de MDL no Brasil, p. 93

2.2 DA FUNÇÃO AMBIENTAL DO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE MDL NO BRASIL, p. 95

Capítulo III - DO CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE RCE UNIDO AO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE MDL, p. 101

3.1 DOS REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE RCE, p. 103

3.2 DOS EFEITOS DO CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA DE RCE, p. 105

Capítulo IV - DO CONTRATO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA DE RCE UNIDO AO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO DE MDL, p. 109

4.1 DA NATUREZA JURÍDICA DA COMPRA E VENDA DE RCE FUTURA, p. 111

4.2 DOS ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA DE RCE FUTURA, p. 116

4.3 DOS EFEITOS DA COMPRA E VENDA DE RCE FUTURA, p. 118

CONCLUSÃO, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Ambiental. Natureza jurídico-econômica da RCE: (r) commodity ambiental, p. 40

C

Commodity ambiental. Natureza jurídico-econômica da RCE: (r) commodity ambiental, p. 40
Compra e venda. Contrato definitivo de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 109
Compra e venda. Contrato preliminar de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 101
Compra e venda. Efeitos da compra e venda de RCE futura, p. 118
Compra e venda. Efeitos do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 105
Compra e venda. Elementos da compra e venda de RCE futura, p. 116
Compra e venda. Natureza jurídica da compra e venda de RCE futura, p. 111
Compra e venda. Requisitos de validade do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 103
Conceito de créditos de carbono (RCE), p. 37
Conceito e origem do MDL, p. 21
Conclusão, p. 125
Contrato de implementação. Função ambiental do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 95
Contrato de implementação de um projeto de MDL em território brasileiro, p. 80
Contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil. Formação, p. 84
Contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil. Objeto, p. 91
Contrato de implementação de um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), p. 79
Contrato definitivo de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 109
Contrato preliminar. Requisitos de validade do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 103
Contrato preliminar de compra e venda de RCE. Efeitos, p. 105
Contrato preliminar de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 101
Créditos de carbono. Conceito de créditos de carbono (RCE), p. 37
Créditos de carbono. Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do protocolo de Quioto, p. 21
Créditos de carbono. Mercado de créditos de carbono, p. 73

D

Desenvolvimento limpo. Contrato de implementação de um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), p. 79
Direito Ambiental. MDL enquanto instrumento do Direito Ambiental, p. 52
Disciplina jurídica do MDL, p. 26

E

Efeitos da compra e venda de RCE futura, p. 118
Efeitos do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 105
Elementos da compra e venda de RCE futura, p. 116

F

Formação do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 84
Função ambiental do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 95

I

Implementação. Contrato definitivo de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 109
Implementação de um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Contrato, p. 79
Introdução, p. 17

M

MDL. Conceito e origem do MDL, p. 21
MDL. Contrato de implementação de um projeto de MDL em território brasileiro, p. 80
MDL. Contrato de implementação de um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), p. 79
MDL. Disciplina jurídica do MDL, p. 26
MDL. Formação do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 84
MDL. Função ambiental do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 95
MDL. Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do protocolo de Quioto, p. 21
MDL. Objeto do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 91
MDL. Questão socioambiental em que se insere o MDL, p. 44
MDL enquanto instrumento do Direito Ambiental, p. 52
Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do protocolo de Quioto, p. 21
Meio ambiente. Função ambiental do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 95
Meio ambiente. Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do protocolo de Quioto, p. 21
Meio ambiente. Natureza jurídico-econômica da RCE: (r) commodity ambiental, p. 40
Mercado de créditos de carbono, p. 73

N

Natureza jurídica da compra e venda de RCE futura, p. 111
Natureza jurídico-econômica da RCE: (r)commodity ambiental, p. 40
Natureza mercantil do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 93

O

Objeto do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 91

P

Projeto. Contrato de implementação de um projeto de MDL em território brasileiro, p. 80
Projeto MDL. Contrato definitivo de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 109
Projeto MDL. Formação do contrato de implementação de um projeto de MDL no Brasil, p. 84
Protocolo de Quioto. Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do protocolo de Quioto, p. 21

Q

Questão socioambiental em que se insere o MDL, p. 44

R

RCE. Conceito de créditos de carbono (RCE), p. 37
RCE. Contrato definitivo de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 109
RCE. Contrato preliminar de compra e venda de RCE unido ao contrato de implementação de um projeto de MDL, p. 101
RCE. Efeitos da compra e venda de RCE futura, p. 118
RCE. Efeitos do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 105
RCE. Elementos da compra e venda de RCE futura, p. 116
RCE. Natureza jurídica da compra e venda de RCE futura, p. 111
RCE. Natureza jurídico-econômica da RCE: (r)commodity ambiental, p. 40
RCE. Requisitos de validade do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 103
Referências, p. 131
Requisitos de validade do contrato preliminar de compra e venda de RCE, p. 103