Alienação Fiduciária em Garantia de Coisa Imóvel, Da

4ª Edição – Revista e Atualizada Frederico Henrique Viegas de Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Frederico Henrique Viegas de Lima

ISBN: 978853622727-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 154grs.

Número de páginas: 224

Publicado em: 03/12/2009

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas

Sinopse

O presente livro trata da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, introduzida no ordenamento jurídico nacional pela Lei 9.514/97. Trata-se de contrato que oportuniza o surgimento de novo direito real com escopo de garantia, a propriedade fiduciária, destinada a ser uma alternativa a mais dentre aqueles já existentes no cenário brasileiro. Como direito real novo, não possui semelhança com nenhuma outra garantia real já existente, quer no Direito interno, quer no estrangeiro. Somente pode ser visualizado um delineamento parecido com a versão mobiliária do instituto, de quem a Lei 9.514/97 buscou seus princípios. A obra também analisa a alienação fiduciária imobiliária partindo da imperiosidade de seu surgimento até chegar à sua conceituação, fundando-se na investigação de institutos jurídicos assemelhados.
 

Autor(es)

Frederico Henrique Viegas de Lima é Professor adjunto de Direito Civil na UnB - Universidade de Brasília; Pós-Doutor em Direito Civil na Suíça, Genève/Fribourg; Doutor em Direito pela Universidade de Valladolid - Espanha. Atua na área de Direito Civil, com ênfase na constitucionalização do Direito Civil, Direitos Reais Imobiliários e Direito Contratual.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 - DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO, p. 35

1.1 A ´crise´ no sistema de garantias reais imobiliárias, p. 35

1.2 A inaplicabilidade do direito real de hipoteca para as contratações, segundo os novos modelos econômicos, p. 39

1.3 A necessidade de introdução da alienação fiduciária em garantia, p. 43

1.4 O surgimento da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Para além do numerus clausus de direitos reais. A autonomia e tipicidade, p. 44

1.4.1 O modelo anglo-saxão, p. 54

Capítulo 2 - CONCEITUAÇÃO, p. 59

2.1 Conceito, p. 59

2.2 A descaracterização da alienação fiduciária em garantia imobiliária como um negócio de confiança, p. 63

Capítulo 3 - NATUREZA JURÍDICA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA IMOBILIÁRIA, p. 67

3.1 O contrato de alienação fiduciária em garantia como elemento e causa para o surgimento da propriedade fiduciária, p. 69

3.2 A constituição da propriedade fiduciária a partir do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia, p. 73

Capítulo 4 - A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA COM ESCOPO DE GARANTIA, p. 77

4.1 A inexistência de propriedade formal e propriedade material na propriedade fiduciária, p. 78

4.2 A propriedade resolúvel no Código Civil e a constituição da propriedade fiduciária como propriedade resolúvel com escopo de garantia, p. 81

4.2.1 Características da propriedade fiduciária, p. 85

4.2.1.1 O desdobramento da posse, p. 86

4.2.1.2 Propriedade ou Propriedades. A superação conceitual de propriedade plena. A propriedade consolidada em favor do credor fiduciário não é absoluta, p. 89

4.2.1.3 O conteúdo da propriedade adquirida em leilão público, p. 97

Capítulo 5 - A RELAÇÃO JURÍDICA. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE COISA IMÓVEL, p. 101

5.1 Requisitos subjetivos, p. 101

5.1.1 As partes contratantes. O fiduciante. O fiduciário. O terceiro interveniente garantidor, p. 101

5.1.2 Capacidade e legitimação das partes contratantes, p. 103

5.2 Requisitos objetivos, p. 105

5.2.1 As coisas que podem ser alienadas fiduciariamente, p. 106

5.2.2 Contratação sobre outros direitos reais, p. 116

5.2.2.1 O imóvel enfitêutico, p. 118

5.2.2.1.1 Os terrenos de marinha e seus acrescidos - Uma análise comparativa com a enfiteuse comum, p. 121

5.2.2.2 Concessão de uso especial para fim de moradia, p. 126

5.2.2.3 Direito real de uso, desde que suscetível de alienação, p. 132

5.2.2.4 Direito de superfície, p. 134

5.2.3 O imóvel usufrutuado e outros direitos reais, p. 138

5.3 Requisitos formais, p. 142

5.3.1 A contratação por cédula de crédito, p. 149

Capítulo 6 - CONTEÚDO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, p. 151

6.1 Os requisitos intrínsecos como conteúdo mínimo essencial à contratação, p. 151

6.2 Os requisitos mínimos previstos na lei, p. 154

6.3 Requisitos essenciais, p. 161

6.3.1 A responsabilidade por obrigações reais e tributos, p. 161

6.3.2 O imóvel locado, p. 162

6.3.3 A taxa de ocupação, p. 163

6.4 Requisitos facultativos, p. 164

Capítulo 7 - O DIREITO EXPECTATIVO DO DEVEDOR FIDUCIANTE A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO. O INADIMPLEMENTO E A MORA, p. 167

7.1 O direito expectativo do devedor no retorno da propriedade, p. 167

7.2 A extinção da contratação, p. 169

7.2.1 O adimplemento da obrigação principal, p. 169

7.2.2 O cancelamento do registro, p. 170

7.3 Inadimplemento e mora, p. 171

7.3.1 Constituição e prova da mora, p. 173

7.3.2 Efeitos da mora, p. 177

7.3.2.1 A constituição da propriedade limitada com escopo de garantia, p. 178

7.3.2.2 A posse do bem consolidado, p. 179

Capítulo 8 - A CESSÃO DO CRÉDITO OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. A TRANSMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR FIDUCIANTE. A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL, p. 181

8.1 A cessão do crédito objeto da alienação, p. 181

8.2 A transmissão dos direitos e obrigações do devedor fiduciante, p. 182

8.3 Meios de realização do leilão extrajudicial e judicial, p. 182

EPÍLOGO - A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA NA PÓS-MODERNIDADE. QUESTÕES ESCOLHIDAS, p. 187

9.1 A propriedade imobiliária na pós-modernidade. Unicidade e complexidade das normas, p. 188

9.1.1 A unidade e complexidade sistêmica do direito civil, p. 192

9.2 A propriedade fiduciária imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. O ´Diálogo´ das fontes, p. 198

9.3 A caminho da propriedade fiduciária imobiliária como propriedade plena para a realização do direito real, p. 205

REFERÊNCIAS, p. 209

Índice alfabético

A

  • Adimplemento. Obrigação principal, p. 169
  • Alienação. Direito real de uso, desde que suscetível de alienação, p. 132
  • Alienação fiduciária. Delimitação do instituto, p. 35
  • Alienação fiduciária em garantia. A necessidade de sua introdução, p. 43
  • Alienação fiduciária em garantia. A propriedade fiduciária imobiliária com escopo de garantia, p. 77
  • Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel, p. 43
  • Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel. Relação jurídica. Requisitos de validade do contrato, p. 101
  • Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel. Requisitos de validade, p. 101
  • Alienação fiduciária em garantia. Bens imóveis. Para além do numerus clausus de direitos reais. Autonomia e tipicidade, p. 44
  • Alienação fiduciária em garantia. Característica da propriedade fiduciária, p. 85
  • Alienação fiduciária em garantia. Coisas que podem ser alienadas fiduciariamente, p. 106
  • Alienação fiduciária em garantia. Conceito, p. 59
  • Alienação fiduciária em garantia. Constituição da propriedade fiduciária a partir do registro do contrato de alienação fiduciária em garantia, p. 73
  • Alienação fiduciária em garantia. Conteúdo da propriedade adquirida em leilão público, p. 97
  • Alienação fiduciária em garantia. Conteúdo do contrato, p. 151
  • Alienação fiduciária em garantia. Contratação sobre outros direitos reais, p. 116
  • Alienação fiduciária em garantia. Contrato como elemento e causa para o surgimento da propriedade, p. 69
  • Alienação fiduciária em garantia. Desdobramento da posse, p. 86
  • Alienação fiduciária em garantia. Inexistência de propriedade formal e propriedade material na propriedade fiduciária, p. 78
  • Alienação fiduciária em garantia. Modelo anglo-saxão, p. 54
  • Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. Capacidade e legitimação, p. 103
  • Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. O fiduciante. O fiduciário. O terceiro interveniente garantidor, p. 101
  • Alienação fiduciária em garantia. Propriedade consolidada em favor do credor fiduciário não é plena, p. 89
  • Alienação fiduciária em garantia. Propriedade resolúvel no CCB e a constituição da propriedade fiduciária como propriedade resolúvel com escopo de garantia, p. 81
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos essenciais, p. 161
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos facultativos, p. 164
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos formais, p. 142
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos intrínsecos como conteúdo mínimo essencial à contratação, p. 151
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos mínimos previstos na lei, p. 154
  • Alienação fiduciária em garantia. Requisitos objetivos, p. 105
  • Alienação fiduciária em garantia imobiliária. Descaracterização como negócio de confiança, p. 63
  • Alienação fiduciária em garantia imobiliária. Natureza jurídica, p. 67
  • Autonomia. Alienação fiduciária em garantia. Bens imóveis. Para além do numerus clausus de direitos reais. Autonomia e tipicidade, p. 44

B

  • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia, p. 43
  • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Relação jurídica, p. 101
  • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Requisitos de validade, p. 101

C

  • CDC. Propriedade fiduciária imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. O ´diálogo´ das fontes, p. 198
  • Caminho da propriedade fiduciária imobiliária como propriedade plena para a realização do direito real, p. 205
  • Cancelamento do registro, p. 170
  • Capacidade. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. Capacidade e legitimação, p. 103
  • Cédula de crédito. Contratação por cédula de crédito, p. 149
  • Cessão do crédito objeto da alienação, p. 181
  • Conceito. Alienação fiduciária em garantia, p. 59
  • Concessão de uso especial para fim de moradia, p. 126
  • Confiança. Alienação fiduciária em garantia imobiliária. Descaracterização como negócio de confiança, p. 63
  • Constituição da propriedade limitada com escopo de garantia, p. 178
  • Constituição e prova da mora, p. 173
  • Consumidor. Propriedade fiduciária imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. O ´diálogo´ das fontes, p. 198
  • Contratação por cédula de crédito, p. 149
  • Contrato. Alienação fiduciária em garantia. Conteúdo do contrato, p. 151
  • Contrato. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. O fiduciante. O fiduciário. O terceiro interveniente garantidor, p. 101
  • Contrato. Alienação fiduciária em garantia. Requisitos facultativos, p. 164
  • Contrato. Alienação fiduciária em garantia. Requisitos intrínsecos como conteúdo mínimo essencial à contratação, p. 151
  • Contrato. Alienação fiduciária em garantia. Requisitos mínimos previstos na lei, p. 154
  • Contrato. Requisitos de validade. Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel, p. 101
  • Crédito. Cessão do crédito objeto da alienação, p. 181
  • Crise. A ´crise´ no sistema de garantias reais imobiliárias, p. 35

D

  • Delimitação do instituto, p. 35
  • Devedor fiduciante. Direito expectativo do devedor fiduciante. Extinção da contratação. Inadimplemento e a mora, p. 167
  • Devedor fiduciante. Direito expectativo do devedor fiduciante no retorno da propriedade, p. 167
  • Direito Civil. Unicidade e complexidade sistêmica do Direito Civil, p. 192
  • Direito. Transmissão dos direitos e obrigações do devedor fiduciante, p. 182
  • Direito de superfície, p. 134
  • Direito expectativo do devedor fiduciante. Extinção da contratação. Inadimplemento e a mora, p. 167
  • Direito expectativo do devedor fiduciante no retorno da propriedade, p. 167
  • Direito real. A inaplicabilidade do direito real de hipoteca para as contratações, segundo os novos modelos econômicos, p. 39
  • Direito real de uso, desde que suscetível de alienação, p. 132
  • Direitos reais. Alienação fiduciária em garantia. Bens imóveis. Para além do numerus clausus de direitos reais. Autonomia e tipicidade, p. 44
  • Direitos reais. Imóvel usufrutuado e outros direitos reais, p. 138

E

  • Efeitos da mora, p. 177
  • Enfiteuse. Imóvel enfitêutico, p. 118
  • Enfiteuse. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Uma análise comparativa com a enfiteuse comum, p. 121
  • Epílogo, p. 187
  • Execução do crédito tendo em vista o inadimplemento obrigacional, p. 181
  • Extinção da contratação, p. 169
  • Extinção da contratação. Direito expectativo do devedor fiduciante. Extinção da contratação. Inadimplemento e a mora, p. 167

G

  • Garantia. Alienação fiduciária em garantia. A propriedade fiduciária imobiliária com escopo de garantia, p. 77
  • Garantia. Constituição da propriedade limitada com escopo de garantia, p. 178
  • Garantia imobiliária. A ´crise´ no sistema de garantias reais imobiliárias, p. 35

H

  • Hasta pública. Meios de realização do leilão judicial e extrajudicial, p. 182
  • Hermenêutica. Propriedade fiduciária imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. O ´diálogo´ das fontes, p. 198
  • Hipoteca. A inaplicabilidade do direito real de hipoteca para as contratações, segundo os novos modelos econômicos, p. 39

I

  • Imóvel enfitêutico, p. 118
  • Imóvel locado, p. 162
  • Imóvel usufrutuado e outros direitos reais, p. 138
  • Inadimplemento. Direito expectativo do devedor fiduciante. Extinção da contratação. Inadimplemento e a mora, p. 167
  • Inadimplemento e mora, p. 171
  • Introdução, p. 19

L

  • Legitimidade. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. Capacidade e legitimação, p. 103
  • Leilão. Alienação fiduciária em garantia. Conteúdo da propriedade adquirida em leilão público, p. 97
  • Leilão. Meios de realização do leilão judicial e extrajudicial, p. 182
  • Locação. Imóvel locado, p. 162

M

  • Modelo anglo-saxão. Alienação fiduciária em garantia, p. 54
  • Mora. Constituição e prova da mora, p. 173
  • Mora. Direito expectativo do devedor fiduciante. Extinção da contratação. Inadimplemento e a mora, p. 167
  • Mora. Efeitos da mora, p. 177
  • Mora e inadimplemento, p. 171
  • Moradia. Concessão de uso especial para fim de moradia, p. 126

N

  • Natureza jurídica. Alienação fiduciária em garantia imobiliária, p. 67
  • Negócio de confiança. Alienação fiduciária em garantia imobiliária. Descaracterização como negócio de confiança, p. 63
  • Norma. Propriedade imobiliária na pós-modernidade. Unicidade e complexidade das normas, p. 188

O

  • Obrigação principal.Adimplemento, p. 169
  • Obrigação real. Responsabilidade por obrigações reais e tributos, p. 161

P

  • Partes. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. Capacidade e legitimação, p. 103
  • Partes. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. O fiduciante. O fiduciário. O terceiro interveniente garantidor, p. 101
  • Pós-modernidade. Propriedade fiduciária imobiliária na pós-modernidade. Questões escolhidas, p. 187
  • Posse. Alienação fiduciária em garantia. Desdobramento da posse, p. 86
  • Posse do bem consolidado, p. 179
  • Prefácio à primeira edição, p. 11
  • Propriedade. Direito expectativo do devedor fiduciante no retorno da propriedade, p. 167
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. A propriedade fiduciária imobiliária com escopo de garantia, p. 77
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Característica da propriedade fiduciária, p. 85
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Constituição da propriedade fiduciária a partir do Registro do contrato de alienação fiduciária em garantia, p. 73
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Conteúdo da propriedade adquirida em leilão público, p. 97
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Contrato como elemento e causa para o surgimento da propriedade, p. 69
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Desdobramento da posse, p. 86
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Inexistência de propriedade formal e propriedade material na propriedade fiduciária, p. 78
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Propriedade consolidada em favor do credor fiduciário não é plena, p. 89
  • Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Propriedade resolúvel no CCB e a constituição da propriedade fiduciária como propriedade resolúvel com escopo de garantia, p. 81
  • Propriedade fiduciária imobiliária como propriedade plena. Caminho para a realização do direito real, p. 205
  • Propriedade fiduciária imobiliária e o Código de Defesa do Consumidor. O ´diálogo´ das fontes, p. 198
  • Propriedade fiduciária imobiliária na pós-modernidade. Questões escolhidas, p. 187
  • Propriedade imobiliária na pós-modernidade. Unicidade e complexidade das normas, p. 188
  • Propriedade limitada. Constituição da propriedade limitada com escopo de garantia, p. 178

R

  • Referências, p. 209
  • Registro. Cancelamento do registro, p. 170
  • Relação jurídica. Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel, p. 101
  • Requisitos de validade. Alienação fiduciária em garantia. Bem imóvel, p. 101
  • Requisitos essenciais. Alienação fiduciária em garantia, p. 161
  • Requisitos facultativos. Alienação fiduciária em garantia, p. 164
  • Requisitos formais. Alienação fiduciária em garantia, p. 142
  • Requisitos mínimos previstos na lei. Alienação fiduciária em garantia, p. 154
  • Requisitos objetivos. Alienação fiduciária em garantia, p. 105
  • Responsabilidade por obrigações reais e tributos, p. 161

S

  • Superfície. Direito de superfície, p. 134

T

  • Taxa de ocupação, p. 163
  • Terceiro. Alienação fiduciária em garantia. Partes contratantes. O fiduciante. O fiduciário. O terceiro interveniente garantidor, p. 101
  • Terrenos de marinha e seus acrescidos. Uma análise comparativa com a enfiteuse comum, p. 121
  • Tipicidade. Alienação fiduciária em garantia. Bens imóveis. Para além do numerus clausus de direitos reais. Autonomia e tipicidade, p. 44
  • Transmissão dos direitos e obrigações do devedor fiduciante, p. 182
  • Tributo. Responsabilidade por obrigações reais e tributos, p. 161

U

  • Unicidade e complexidade sistêmica do Direito Civil, p. 192
  • Uso. Direito real de uso, desde que suscetível de alienação, p. 132
  • Usufruto. Imóvel usufrutuado e outros direitos reais, p. 142
  • Usufruto. Imóvel usufrutuado e outros direitos reais. Requisitos formais, p. 142

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