Recurso Especial - PPJ - Prática, Processo e Jursiprudência - Volume 4 - 3ª Edição

Paulo Cesar Bachmann Alves

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Paulo Cesar Bachmann Alves
ISBN: 978853622869-3
Edição/Tiragem: 3ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 162
Publicado em: 04/03/2010
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob prisma do direito material, quanto sob o de direito processual. LEGISLAÇÃO - aí se reproduzem os diplomas legislativos pertinentes à matéria enfocada. JURISPRUDÊNCIA - nesta parte, trazem-se decisões selecionadas dos tribunais a respeito do assunto abordado, enfatizando-se os aspectos importantes para o esclarecimento das possíveis dúvidas enfrentadas pelo profissional. PRÁTICA - Composta pelos autos completos da ação estudada no volume, com a reprodução das peças desde a autuação até o trânsito em julgado da decisão, de forma a permitir ao leitor uma visão perfeita de todo o mecanismo processual. Por tudo isso, PRÁTICA, PROCESSO E JURISPRUDÊNCIA, obra elaborada por equipe altamente especializada, integrada por professores de diversas Faculdades de Direito do País, constitui-se, na atualidade, num método mais perfeitos de pesquisa técnico-jurídica. É, assim, um instrumento de trabalho absolutamente indispensável a todos aqueles que militam no foro.

SUMÁRIO

1 Recursos

1.1 Generalidades

1.2 O recurso e a busca da justiça

1.3 Medo da incorreção do prejuízo

2 O recurso e as formas de contestação

3 A estrutura da admissão recursal

3.1 Pressupostos recursais genéricos

4 O preparo

4.1 Isenção do preparo

5 A sobrecarga no Supremo Tribunal Federal

5.1 Alteração do número de Ministros

5.2 Obstáculos regimentais

5.3 Arguição de relevância e repercussão geral

6 Questão Federal

7 A origem do Superior Tribunal de Justiça

8 Antiga matéria do recurso extraordinário partilhada entre o STF e o STJ

9 A excepcionalidade do recurso especial

10 Recurso extraordinário e recurso especial - Similaridades

10.1 Exaurimento das instâncias ordinárias

10.2 O que se entende por "causa decidida"

10.3 Incorreção da iniquidade do veredicto

10.4 Exegese das cláusulas contratuais e matéria de fato

10.5 Admissão - caráter duplo

10.6 Admissão - maior espaço aos Tribunais a quo

10.7 Previsibilidade legal

10.8 Execução provisória

11 Votação majoritária no acórdão

12 Decisórios atacados pelo recurso especial

13 Contrariedade ou negativa de vigência de tratado ou Lei Federal (CF/88, art. 105, III, "a")

14 O significado de Lei Federal

15 A questão da Súmula 400 do STF

16 Validade de ato de governo local contestado em face de Lei Federal (CF/88, art. 105, III, "b")

17 Prequestionamento

18 Dissídio na interpretação de Lei Federal (CF/88, art. 105, III, "c")

19 Adesividade do recurso especial

20 Oferecimento coincidente do recurso extraordinário e do especial

21 Prazos

22 Protocolo dos recursos

22.1 Resposta

22.2 Admissão posterior à resposta

23 Tramitação do recurso especial nos tribunais locais

24 Tramitação do recurso especial no STJ

24.1 Tramitação, no STJ, de agravo de decisão denegatória de recurso especial

25 Do recurso especial retido

26 Recursos repetitivos

Fluxograma I - Tramitação do recurso especial no tribunal local

Fluxograma II - Tramitação do recurso especial no STJ

Constituição Federal, 05.10.1988

Código de Processo Civil

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Lei 8.038, DE 20.05.1990

1 Ação rescisória

2 Agravo de instrumento

3 Agravo regimental

4 Cabimento

5 Coisa julgada

6 Competência

7 Custas

8 Decisão monocrática

9 Divergência jurisprudencial

10 Execução provisória

11 Honorários advocatícios

12 Intempestividade

13 Legitimidade

14 Lei Federal

15 Matéria Constitucional

16 Prazos

16.1 Prazo prescricional

17 Prequestionamento

17.1 Embargos de declaração

17.2 Indicação de dispositivo violado

17.3 Matéria de Ordem Pública

17.4 Prequestionamento implícito

18 Preparo

19 Protocolo

20 Prova

21 Recursos repetitivos

22 Tempestividade

Autos completos de Recurso Especial

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