Contribuinte e Administração Tributária na Globalização

Fabio Pugliesi

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Ficha técnica

Autor(es): Fabio Pugliesi

ISBN: 978853623029-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 19/06/2010

Área(s): Direito Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O processo de internacionalização da produção cria novas estruturas de vinculação econômico-internacionais e, ante a mobilidade internacional do capital financeiro, impõe a colaboração entre Estados soberanos. As empresas transnacionais atuam em vários países, promovendo operações entre sociedades que integram uma mesma atividade empresarial. As empresas e o trabalho especializado, ambos organizados globalmente, desenvolvem estratégias para pagar menos tributos para os diferentes países onde desenvolvem suas atividades. Em consequência, aumenta-se a carga tributária sobre aqueles que mantêm as atividades exclusivamente no território nacional. A integração da economia brasileira neste contexto gera novos desafios, inclusive no que diz respeito à competitividade internacional do país e à arrecadação e fiscalização de tributos. Partindo do papel da moeda na tributação, este livro analisa possibilidades de controle da arrecadação pela administração tributária de forma integrada pelos Estados com a observância dos direitos do contribuinte

Autor(es)

Fabio Pugliesi é Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); Especializado na área de Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como advogado em empresas e exerce a atividade de consultor. Atualmente é Professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário na Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como em diversos cursos de pós-graduação.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - O CONTEXTO INTERNACIONAL

1.1 A inserção brasileira

1.2 A concentração empresarial

1.3 As estratégias utilizadas para redução da carga tributária

1.4 A moeda e o tributo

1.5 A moeda no contexto internacional

1.6 O papel da internet na administração tributária

2 - TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

2.1 Conceito de tratado internacional

2.2 Monismo e dualismo

2.3 A vigência do tratado na ordem interna

2.4 A vinculação do Poder Executivo na promulgação do tratado

2.5 A posição do tratado na hierarquia das normas jurídicas

2.6 A extinção do tratado internacional

2.7 Tratados de troca de informações e cooperação administrativa

3 - ASPECTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DO BRASIL

3.1 Soberania tributária

3.2 Âmbitos de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço

3.3 Princípios constitucionais tributários

3.4 A obrigação tributária

3.5 A competência tributária e os tratados internacionais em matéria tributária

4 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.1 Princípios de direito administrativo

4.2 O contribuinte e o lançamento tributário

4.3 A identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

4.4 O dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte

4.5 A instituição de dever instrumental tributário por meio de tratado

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Administração tributária.
  • Administração tributária. Papel da internet na administração tributária.
  • Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
  • Aspectos de Direito Tributário Internacional do Brasil.
  • Atividade econômica. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

C

  • Carga tributária. Estratégias utilizadas para redução.
  • Comércio internacional. Contexto internacional
  • Comércio internacional.Inserção brasileira
  • Comércio internacional. Moeda no contexto internacional.
  • Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
  • Conceito de Tratado Internacional
  • Concentração empresarial
  • Conclusão.
  • Constitucional. Princípios constitucionais tributários
  • Contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte.
  • Contribuinte. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
  • Contribuinte e lançamento tributário.
  • Cooperação administrativa. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa.

D

  • Dever instrumental. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional.
  • Dever instrumental tributário ea segurança do contribuinte
  • Direito Administrativo. Princípios
  • Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos.
  • Dualismo e monismo.

E

  • Eficácia. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
  • Elasticidade. Comércio internacional. Inserção brasileira.
  • Empresa. Concentração empresarial.
  • Espaço. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
  • Estratégias utilizadas para redução da carga tributária.
  • Extinção do Tratado Internacional

H

  • Hermenêutica. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço.
  • Hierarquia. Posição do Tratado nahierarquia das normas jurídicas.

I

  • Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário
  • Incidência. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço
  • Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional.
  • Internacionalização da economia. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa
  • Internet. Papel da internet na administração tributária
  • Introdução

L

  • Lançamento tributárioe contribuinte
  • Lista de siglas.

M

  • Matéria tributária. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
  • Moeda e tributo
  • Moeda no contexto internacional
  • Monismo e dualismo

N

  • Norma jurídica. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas
  • Norma tributária. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço.

O

  • Obrigação tributária.
  • Ordem interna. Vigência do Tratado na ordem interna

P

  • Papel da internet na administração tributária
  • Patrimônio. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário.
  • Poder Executivo. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado.
  • Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas.
  • Princípios constitucionais tributários.
  • Princípios de Direito Administrativo.

R

  • Redução da carga tributária. Estratégias utilizadas
  • Referências
  • Rendimento. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário

S

  • Segurança do contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte.
  • Sigilo bancário. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário.
  • Sigla. Lista de siglas.
  • Soberania tributária

T

  • Tecnologia. Papel da internet na administração tributária.
  • Tratado Internacional. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária
  • Tratado Internacional. Conceito
  • Tratado Internacional. Extinção
  • Tratado Internacional. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional.
  • Tratado Internacional. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas.
  • Tratado Internacional. Vigênciado Tratado na ordem interna.
  • Tratado Internacional. Vinculação dopoder executivo na promulgação do Tratado
  • Tratados de troca de informações e cooperação administrativa
  • Tratados em matéria tributária
  • Tributário. Administração tributária.
  • Tributário. Competência tributária eos Tratados Internacionais em matéria tributária
  • Tributário. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte.
  • Tributário. Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos
  • Tributário. Lançamento tributário e contribuinte
  • Tributário. Obrigação tributária
  • Tributário. Papel da internetna administração tributária
  • Tributário. Princípios constitucionais tributários
  • Tributário. Soberania tributária
  • Tributário. Tratados em matéria tributária
  • Tributo e moeda
  • Troca de informação. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa.

V

  • Vigência do Tratadona ordem interna
  • Vinculação do Poder Executivo na promulgação do Tratado.

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