Contribuinte e Administração Tributária na Globalização

Fabio Pugliesi

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Fabio Pugliesi

ISBN: 978853623029-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 184

Publicado em: 19/06/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

O processo de internacionalização da produção cria novas estruturas de vinculação econômico-internacionais e, ante a mobilidade internacional do capital financeiro, impõe a colaboração entre Estados soberanos. As empresas transnacionais atuam em vários países, promovendo operações entre sociedades que integram uma mesma atividade empresarial. As empresas e o trabalho especializado, ambos organizados globalmente, desenvolvem estratégias para pagar menos tributos para os diferentes países onde desenvolvem suas atividades. Em consequência, aumenta-se a carga tributária sobre aqueles que mantêm as atividades exclusivamente no território nacional. A integração da economia brasileira neste contexto gera novos desafios, inclusive no que diz respeito à competitividade internacional do país e à arrecadação e fiscalização de tributos. Partindo do papel da moeda na tributação, este livro analisa possibilidades de controle da arrecadação pela administração tributária de forma integrada pelos Estados com a observância dos direitos do contribuinte

Autor(es)

Fabio Pugliesi é Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP); Especializado na área de Administração Contábil e Financeira pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como advogado em empresas e exerce a atividade de consultor. Atualmente é Professor de Direito Tributário e Planejamento Tributário na Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como em diversos cursos de pós-graduação.

 

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 11

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 19

1.1 A inserção brasileira, p. 19

1.2 A concentração empresarial, p. 27

1.3 As estratégias utilizadas para redução da carga tributária, p. 35

1.4 A moeda e o tributo, p. 39

1.5 A moeda no contexto internacional, p. 44

1.6 O papel da internet na administração tributária, p. 48

2 - TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 55

2.1 Conceito de tratado internacional, p. 55

2.2 Monismo e dualismo, p. 59

2.3 A vigência do tratado na ordem interna, p. 62

2.4 A vinculação do Poder Executivo na promulgação do tratado, p. 68

2.5 A posição do tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70

2.6 A extinção do tratado internacional, p. 81

2.7 Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85

3 - ASPECTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DO BRASIL, p. 93

3.1 Soberania tributária, p. 93

3.2 Âmbitos de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96

3.3 Princípios constitucionais tributários, p. 103

3.4 A obrigação tributária, p. 115

3.5 A competência tributária e os tratados internacionais em matéria tributária, p. 121

4 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 127

4.1 Princípios de direito administrativo, p. 127

4.2 O contribuinte e o lançamento tributário, p. 134

4.3 A identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

4.4 O dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte, p. 154

4.5 A instituição de dever instrumental tributário por meio de tratado, p. 161

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

  • Administração tributária., p. 127
  • Administração tributária. Papel da internet na administração tributária., p. 48
  • Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
  • Aspectos de Direito Tributário Internacional do Brasil., p. 93
  • Atividade econômica. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

C

  • Carga tributária. Estratégias utilizadas para redução., p. 35
  • Comércio internacional. Contexto internacional, p. 19
  • Comércio internacional.Inserção brasileira, p. 19
  • Comércio internacional. Moeda no contexto internacional., p. 44
  • Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
  • Conceito de Tratado Internacional, p. 55
  • Concentração empresarial, p. 27
  • Conclusão., p. 167
  • Constitucional. Princípios constitucionais tributários, p. 103
  • Contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte., p. 154
  • Contribuinte. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
  • Contribuinte e lançamento tributário., p. 134
  • Cooperação administrativa. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa., p. 85

D

  • Dever instrumental. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional., p. 161
  • Dever instrumental tributário ea segurança do contribuinte, p. 154
  • Direito Administrativo. Princípios, p. 127
  • Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos., p. 93
  • Dualismo e monismo., p. 59

E

  • Eficácia. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
  • Elasticidade. Comércio internacional. Inserção brasileira., p. 19
  • Empresa. Concentração empresarial., p. 27
  • Espaço. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
  • Estratégias utilizadas para redução da carga tributária., p. 35
  • Extinção do Tratado Internacional, p. 81

H

  • Hermenêutica. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço., p. 96
  • Hierarquia. Posição do Tratado nahierarquia das normas jurídicas., p. 70

I

  • Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147
  • Incidência. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço, p. 96
  • Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional., p. 161
  • Internacionalização da economia. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85
  • Internet. Papel da internet na administração tributária, p. 48
  • Introdução, p. 13

L

  • Lançamento tributárioe contribuinte, p. 134
  • Lista de siglas., p. 11

M

  • Matéria tributária. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
  • Moeda e tributo, p. 39
  • Moeda no contexto internacional, p. 44
  • Monismo e dualismo, p. 59

N

  • Norma jurídica. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas, p. 70
  • Norma tributária. Âmbito de incidência e de eficácia da norma tributária no espaço., p. 96

O

  • Obrigação tributária., p. 115
  • Ordem interna. Vigência do Tratado na ordem interna, p. 62

P

  • Papel da internet na administração tributária, p. 48
  • Patrimônio. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário., p. 147
  • Poder Executivo. Vinculação do poder executivo na promulgação do Tratado., p. 68
  • Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas., p. 70
  • Princípios constitucionais tributários., p. 103
  • Princípios de Direito Administrativo., p. 127

R

  • Redução da carga tributária. Estratégias utilizadas, p. 35
  • Referências, p. 171
  • Rendimento. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário, p. 147

S

  • Segurança do contribuinte. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte., p. 154
  • Sigilo bancário. Identificação do patrimônio, dos rendimentos e das atividades econômicas do contribuinte e o sigilo bancário., p. 147
  • Sigla. Lista de siglas., p. 11
  • Soberania tributária, p. 93

T

  • Tecnologia. Papel da internet na administração tributária., p. 48
  • Tratado Internacional. Competência tributária e os Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
  • Tratado Internacional. Conceito, p. 55
  • Tratado Internacional. Extinção, p. 81
  • Tratado Internacional. Instituição de dever instrumental tributário por meio de Tratado Internacional., p. 161
  • Tratado Internacional. Posição do Tratado na hierarquia das normas jurídicas., p. 70
  • Tratado Internacional. Vigênciado Tratado na ordem interna., p. 62
  • Tratado Internacional. Vinculação dopoder executivo na promulgação do Tratado, p. 68
  • Tratados de troca de informações e cooperação administrativa, p. 85
  • Tratados em matéria tributária, p. 55
  • Tributário. Administração tributária., p. 127
  • Tributário. Competência tributária eos Tratados Internacionais em matéria tributária, p. 121
  • Tributário. Dever instrumental tributário e a segurança do contribuinte., p. 154
  • Tributário. Direito Tributário Internacional do Brasil. Aspectos, p. 93
  • Tributário. Lançamento tributário e contribuinte, p. 134
  • Tributário. Obrigação tributária, p. 115
  • Tributário. Papel da internetna administração tributária, p. 48
  • Tributário. Princípios constitucionais tributários, p. 103
  • Tributário. Soberania tributária, p. 93
  • Tributário. Tratados em matéria tributária, p. 55
  • Tributo e moeda, p. 39
  • Troca de informação. Tratados de troca de informações e cooperação administrativa., p. 85

V

  • Vigência do Tratadona ordem interna, p. 62
  • Vinculação do Poder Executivo na promulgação do Tratado., p. 68

Recomendações

Capa do livro: Cisão e Responsabilidade Tributária, Dalton Luiz Dallazem

Cisão e Responsabilidade Tributária

1ª Edição, 3ª TiragemDalton Luiz DallazemISBN: 857394246-0Páginas: 166Publicado em: 06/03/2002

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ortotanásia - O Direito à Morte Digna, Renata Oliveira Almeida Menezes

Ortotanásia - O Direito à Morte Digna

 Renata Oliveira Almeida MenezesISBN: 978853624993-3Páginas: 152Publicado em: 02/02/2015

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 34,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal, Carlos Alberto Baptista

Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal

 Carlos Alberto BaptistaISBN: 978853621589-1Páginas: 288Publicado em: 28/05/2007

Versão impressa

R$ 87,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Recall no Judiciário e a Composição do STF, Rogério Piccino Braga

Recall no Judiciário e a Composição do STF

 Rogério Piccino BragaISBN: 978853628716-4Páginas: 224Publicado em: 18/03/2019

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70Adicionar e-Book
ao carrinho