Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09

2ª Edição - Revista e Atualizada Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 20,00

Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978853623074-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 152

Publicado em: 03/08/2010

Área(s): Direito Processual Civil

Sinopse

“... Neste trabalho, Luciana dá um panorama da tutela antecipada, discorrendo sobre a sua gênese, o seu fundamento constitucional, as minirreformas processuais, os pressupostos dessa modalidade de tutela, e, enfim, todos os aspectos que interessam ao operador do direito, para, afinal, enfocar o tema central dos seus estudos, que é a tutela antecipada na sentença, fazendo-o no seu sentido mais abrangente, de modo a contemplar não só a tutela antecipada do art. 273 do CPC, como, também, a tutela específica dos arts. 461 e 461-A do mesmo Código...”

Trecho da Apresentação de J. E. Carreira Alvim

 

Autor(es)

Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Nasceu em Brasília, Distrito Federal, onde fez seus primeiros estudos no Colégio Maria Imaculada, transferindo-se, em 1987, para o Rio de Janeiro, onde concluiu o curso de terceiro grau no Colégio Santa Marcelina, ingressando, em seguida, na Pontifícia Universidade Católica – PUC-RIO, onde se bacharelou em Direito, em 1999. Após a conclusão do curso de bacharelado, a autora fez estágio nos escritórios “Gouvêa Vieira” e “Sergio Bermudes”, bem assim no V Juizado Especial Cível e na Defensoria Pública, e, em seguida, exerceu a advocacia no escritório de Alfredo Caregnato nos anos de 2000 e 2001. No decurso da sua vida universitária frequentou diversos cursos extracurriculares, dentre os quais o V Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civl; II Seminário Nacional Obrigações e Contratos; III Seminário Nacional de Direito Brasileiro A Constituição, o Código e as Leis; VII Simpósio Nacional de Direito Processual Civil Os Notáveis do Processo 2. Logo no início da sua carreira, escreveu seu primeiro livro, “Antecipação de Tutela na Sentença”, desenvolvendo a tese então nascente, dando novos fundamentos para que os juízes pudessem, mesmo na sentença, antecipar os efeitos da decisão de mérito da causa. Recentemente, a autora escreveu em parceria com seu pai, J.E. Carreira Alvim, a obra Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais, editado pela Juruá, que tem merecido grande receptividade por parte dos operadores do direito, além de vir colaborando com ele na atualização de suas obras. Com a promulgação da Lei 11.232/2005, que alterou em parte o processo de execução, instituindo o “cumprimento da sentença”, a autora, em parceria com seu pai, escreveu comentários sobre esta obra, que ora é dada a público, esperando que possa ter a mesma receptividade que tiveram seus trabalhos anteriores. Atualmente, a autora se dedica à advocacia no escritório Silvério Cabral (www.silveriocabral.com.br e silveriocabraljr@silveriocabraljr.com.br), onde atua juntamente com seu marido Silvério Cabral Jr., além de ser também sócia do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos IPEJ-RJ. E-mail: lucialvim@yahoo.com.br

J. E. Carreira Alvim - Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a tese “Direito Arbitral Interno Brasileiro”. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unifi cado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil e Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUCRJ. No campo profi ssional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J.E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ, sendo também professor do Instituto de Ciências Aplicadas – ICA – www.ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

 

Sumário

CAPÍTULO I

1.1 Introdução ao estudo da tutela antecipada

1.2 Gênese da tutela antecipada

1.3 Fundamento constitucional da tutela antecipada

1.4 Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica

CAPÍTULO II

2.1 Tutela antecipada antes da reforma processual

2.2 Conceito de tutela antecipada - Considerações prévias

2.3 Ações que admitem tutela antecipada e tutela específica

2.4 Tutela antecipada no direito positivo - Responsabilidade objetiva do requerente

2.5 Pressupostos positivos e negativos da tutela antecipada

2.6 Tutela antecipada em favor do réu

CAPÍTULO III

3.1 Tutela antecipada a requerimento da parte

3.2 Prova inequívoca na lei e na doutrina

3.3 Verossimilhança da alegação

3.4 Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

3.5 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu

3.6 Irreversibilidade do provimento antecipado

3.7 Temporalidade do provimento antecipado

3.8 Tutela antecipada e pedidos cumulados

3.9 Pedido de tutela cautelar feito como tutela antecipada

CAPÍTULO IV

4.1 Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer - Modalidade de tutela antecipada

4.2 Liminar na tutela específica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer - Exegese da parte final do art. 461

4.3 Pressupostos da concessão da tutela específica ou equivalente - Justificação prévia

4.4 Revogação ou modificação da medida liminar

4.5 Efetivação direta da tutela específica - Efetivação pelos meios de sub-rogação - Conversão da obrigação em perdas e danos

4.6 Indenização e multa - Natureza da multa - Multa de ofício e a pedido - Multa suficiente ou compatível com a obrigação

4.7 Medidas necessárias à efetivação da tutela - Princípio da proporcionalidade

CAPÍTULO V

5.1 Tutela específica nas obrigações de entregar coisa

5.2 Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta

5.3 Antecipação da tutela de entrega de coisa

CAPÍTULO VI

6.1 Tutela antecipada na sentença - Dissenso doutrinário

6.2 Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença

6.3 Ainda a tutela antecipada na sentença

6.4 Tutela antecipada e apelação - Princípio da unirrecorribilidade.

6.5 Remessa necessária e tutela antecipada

6.6 Interlocutória de mérito e agravo de instrumento - Natureza jurídica da tutela antecipatória

6.7 Interlocutória positiva e interlocutória negativa - Suspensão da decisão agravada - Antecipação de tutela no tribunal

CAPÍTULO VII

7.1 Sistemas de antecipação de tutela - Apreciação crítica

7.2 Efetivação da tutela antecipada e específica - Execução da sentença de mérito

7.3 Restrições à concessão liminarde tutelas antecipatórias

7.4 Considerações Finais

CAPÍTULO VIII

8.1 Tutela antecipada nos tribunais

8.2 Jurisprudência agasalha a tutela antecipada na sentença

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
  • Ações que admitem tutela antecipada e tutela específica.
  • Agravo. Interlocutória positiva e interlocutória negativa. Suspensão da decisão agravada. Antecipação de tutela no tribunal
  • Agravo de instrumento. Interlocutória de mérito e agravo de instrumento. Natureza jurídica da tutela antecipatória.
  • Alegação. Verossimilhança da alegação
  • Antecipação da tutela de entrega de coisa.
  • Antecipação de tutela. Sistemas. Apreciação crítica.
  • Antecipação de tutela no tribunal. Interlocutória positiva e interlocutória negativa. Suspensão da decisão agravada
  • Apelação. Tutela antecipada e apelação. Princípio da unirrecorribilidade.

C

  • CPC, art. 461. Liminar na tutela específica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Exegese da parte final do art. 461
  • Coisa certa. Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta
  • Coisa incerta. Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta.
  • Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica
  • Conceito de tutela antecipada. Considerações prévias.
  • Considerações finais
  • Constitucional. Fundamento constitucional da tutela antecipada.
  • Cumulação de pedidos. Tutela antecipada e pedidos cumulados.

D

  • Dano irreparável. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  • Dar coisa certa. Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta.
  • Dar coisa incerta. Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta.
  • Defesa. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
  • Difícil reparação. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  • Direito positivo. Tutela antecipada no direito positivo. Responsabilidade objetiva do requerente.
  • Doutrina. Prova inequívocana lei e na doutrina.

E

  • Efetivação da tutela. Medidas necessárias à efetivação da tutela. Princípio da proporcionalidade
  • Efetivação da tutela antecipada e específica. Execução da sentença de mérito.
  • Efetivação direta da tutela específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos.
  • Execução da sentença de mérito. Efetivação da tutela antecipada e específica

F

  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
  • Fundamento constitucional da tutela antecipada

G

  • Gênese da tutela antecipada.

I

  • Indenização e multa. Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação.
  • Interlocutória de mérito e agravo de instrumento. Natureza jurídica da tutela antecipatória.
  • Interlocutória positiva e interlocutória negativa. Suspensão da decisão agravada. Antecipação de tutela no tribunal
  • Introdução ao estudo da tutela antecipada.
  • Irreversibilidade do provimento antecipado.

J

  • Jurisprudência agasalha a tutela antecipada na sentença.
  • Justificação prévia. Pressupostos da concessão da tutela específica ou equivalente

L

  • Lei. Prova inequívoca nalei e na doutrina
  • Liminar. Restrições à concessão liminar de tutelas antecipatórias.
  • Liminar. Revogação ou modificação da medida liminar.
  • Liminar na tutela específica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Exegese da parte final do art. 461

M

  • Manifesto propósito protelatório. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
  • Medidas necessárias à efetivação datutela. Princípio da proporcionalidade.
  • Mérito. Interlocutória de mérito e agravo de instrumento. Natureza jurídica da tutela antecipatória.
  • Modificação ou revogaçãoda medida liminar
  • Multa. Indenização e multa. Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação.
  • Multa a pedido. Indenização e multa. Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação
  • Multa compatível com a obrigação. Indenização e multa. Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação.
  • Multa de ofício. Indenização e multa. Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação
  • Multa suficiente. Indenização e multa.Natureza da multa. Multa de ofício e a pedido. Multa suficiente ou compatível com a obrigação

N

  • Natureza jurídica da tutela antecipatória. Interlocutória de mérito e agravo de instrumento

O

  • Obrigação de dar coisa certa e de dar coisa incerta
  • Obrigação de entregar coisa. Tutela específica.
  • Obrigação de fazer. Liminar na tutela específica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Exegese da parte final do art. 461.
  • Obrigação de fazer. Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Modalidade de tutela antecipada.
  • Obrigação de não fazer. Liminar na tutela específica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Exegese da parte final do art. 461.
  • Obrigação de não fazer. Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Modalidade de tutela antecipada

P

  • Parte. Tutela antecipada arequerimento da parte
  • Pedido de tutela cautelar feito como tutela antecipada
  • Pedidos. Cumulação. Tutela antecipada e pedidos cumulados
  • Perdas e danos. Efetivação direta da tutela específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos.
  • Pressupostos da concessão da tutelaespecífica ou equivalente. Justificação prévia
  • Pressupostos positivos e negativos da tutela antecipada.
  • Princípio da proporcionalidade. Medidas necessárias à efetivação da tutela
  • Princípio da unirrecorribilidade.Tutela antecipada e apelação
  • Prova inequívoca na lei e na doutrina.
  • Provimento antecipado. Irreversibilidade
  • Provimento antecipado. Temporalidade

R

  • Recurso. Tutela antecipada e apelação. Princípio da unirrecorribilidade
  • Referências
  • Reforma processual. Tutela antecipada antes da reforma processual
  • Remessa necessária e tutela antecipada
  • Requerimento da parte. Tutela antecipada a requerimento da parte.
  • Responsabilidade objetiva do requerente. Tutela antecipada no direito positivo.
  • Restrições à concessão liminar de tutelas antecipatórias
  • Réu. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
  • Réu. Tutela antecipada em favor do réu.
  • Revogação ou modificaçãoda medida liminar

S

  • Sentença. Ainda a tutela antecipada na sentença
  • Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença
  • Sentença de mérito. Execução. Efetivação da tutela antecipada e específica.
  • Sistema de tutela jurídica. Componentes essenciais
  • Sistemas de antecipação detutela. Apreciação crítica
  • Sub-rogação. Efetivação direta da tutela específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos.

T

  • Temporalidade do provimento antecipado.
  • Tribunal. Antecipação de tutela no tribunal. Interlocutória positiva e interlocutória negativa. Suspensão da decisão agravada.
  • Tribunal. Tutela antecipada nos tribunais
  • Tutela. Efetivação. Medidas necessárias à efetivação da tutela. Princípio da proporcionalidade.
  • Tutela antecipada. Ações que admitem tutela antecipada e tutela específica.
  • Tutela antecipada. Ainda a tutela antecipada na sentença.
  • Tutela antecipada. Conceito. Considerações prévias
  • Tutela antecipada. Efetivação da tutela antecipada e específica. Execução da sentença de mérito.
  • Tutela antecipada. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  • Tutela antecipada. Fundamento constitucional da tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Gênese.
  • Tutela antecipada. Introdução ao estudo
  • Tutela antecipada. Irreversibilidade do provimento antecipado
  • Tutela antecipada. Pedido de tutela cautelar feito como tutela antecipada.
  • Tutela antecipada. Pressupostos positivos e negativos
  • Tutela antecipada. Tutela específica etutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Modalidade de tutela antecipada
  • Tutela antecipada a requerimento da parte
  • Tutela antecipada antes da reforma processual.
  • Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença
  • Tutela antecipada e apelação. Princípio da unirrecorribilidade
  • Tutela antecipada e pedidos cumulados.
  • Tutela antecipada e remessa necessária
  • Tutela antecipada em favor do réu.
  • Tutela antecipada na sentença. Dissenso doutrinário.
  • Tutela antecipada na sentença.Jurisprudência a agasalha
  • Tutela antecipada no direito positivo. Responsabilidade objetiva do requerente
  • Tutela antecipada nos tribunais.
  • Tutela antecipatória. Natureza jurídica. Interlocutória de mérito e agravo de instrumento
  • Tutela antecipatória. Restrições à concessão liminar de tutelas antecipatórias
  • Tutela cautelar. Pedido de tutela cautelar feito como tutela antecipada
  • Tutela específica. Ações que admitem tutela antecipada e tutela específica
  • Tutela específica. Efetivação da tutela antecipada e específica. Execução da sentença de mérito.
  • Tutela específica. Efetivação direta da tutela específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos.
  • Tutela específica. Liminar na tutelaespecífica ou equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Exegese da parte final do art. 461.
  • Tutela específica. Pressupostos da concessão da tutela específica ou equivalente. Justificação prévia.
  • Tutela específica e tutela equivalente das obrigações de fazer e não fazer. Modalidade de tutela antecipada.
  • Tutela específica nas obrigações de entregar coisa.
  • Tutela jurídica. Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica.

V

  • Verossimilhançada alegação.

Recomendações

Capa do livro: Manual do Processo do Conhecimento, Jônatas Luiz Moreira de Paula

Manual do Processo do Conhecimento

 Jônatas Luiz Moreira de PaulaISBN: 978853623740-4Páginas: 472Publicado em: 09/04/2012

Versão impressa

R$ 139,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito Em Movimento - por Popp&Nalin Advogados, Coordenadores: Paulo Nalin e Guilherme Borba Vianna

Direito Em Movimento - por Popp&Nalin Advogados

 Coordenadores: Paulo Nalin e Guilherme Borba ViannaISBN: 978853621448-1Páginas: 230Publicado em: 06/12/2006

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016/09, J. E. Carreira Alvim

Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016/09

2ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853624429-7Páginas: 416Publicado em: 06/11/2013

Versão impressa

R$ 124,70Adicionar ao
carrinho