Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes Contra a Ordem Econômica

Tito Livio Barichello

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Tito Livio Barichello
ISBN: 978853623113-6
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 272
Publicado em: 30/08/2010
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

“... O livro prefaciado mostra seu relevo principalmente quando demonstra a esconformidade com a Constituição na adoção exagerada de medidas pessoais, tratando-se de crimes contra a ordem econômica. Nestes, especialmente naqueles contra a ordem tributária, contra o sistema nanceiro nacional e de lavagem de dinheiro, têm sobejado tais cautelas. Ressalte-se que a grande incidência da medida subcautelar de prisão temporária se funda, quase sempre, no intuito de produção probatória a partir do próprio investigado, coisificado ao máximo: preso temporariamente será incentivado a confessar e a delatar. Não concordando com as propostas da autoridade investigante verá aquela medida estendida e convertida em prisão preventiva. O diálogo direto que travam autoridade investigante, acusadora e julgadora não possibilitam caminho diverso. Sublinhe-se, inclusive, que o trio de funções estatais converge para um só objetivo: o sucesso da investigação. Insira-se nesse raciocínio projeção no sentido de que, em regra, o juiz que inicialmente impõe a subcautela, depois amplia o seu prazo, converte-a em cautela típica (prisão preventiva) será o mesmo que presidirá o processo de conhecimento e que julgará o caso! A praxis traz consigo duas conclusões inafastáveis: não há em tal seara juiz imparcial e inexiste, nesses moldes, processo penal democrático. Ao contrário, o que se vê é um legítimo processo de estados totalitários ou policiais...

... Ressalto que a qualidade do presente trabalho de autoria do advogado e professor Tito Livio Barichello o torna, sem dúvida, de leitura imprescindível para aqueles que buscam conhecer verdadeiramente as medidas cautelares pessoais inseridas no contexto de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Não poderia, por derradeiro, deixar de manifestar minha visão no sentido de que o ideário aqui expresso pelo Tito resulta, também e muito, da presença inafastável ao seu lado e em tempos recentes da TATHI (Tathiana Laiz Guzella)...”

Trechos do prefácio do Prof. Dr. LUIZ ANTONIO CÂMARA - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR; Titular de Processo Penal do Unicuritiba.

AUTOR(ES)

Tito Livio Barichello é Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba; Especialista em Direito Criminal pelo Unicuritiba; Especialista em Direito Administrativo pela UFSC; Professor de Direito Penal da Uniarp; Advogado graduado em Direito pela UFPR. Foi Professor de Direito Penal na Universidade do Contestado e Professor convidado da especialização em Direito Criminal no Unicuritiba.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

2 A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO

3 BREVE HISTÓRICO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

4 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES ECONÔMICOS

5 AS MEDIDAS CAUTELARES E SUBCAUTELARES CONEXAS COM A CRIMINALIDADE ECONÔMICA

5.1 A PRISÃO PREVENTIVA

5.1.1 A garantia da ordem econômica

5.1.2 A magnitude da lesão causada

5.2 A PRISÃO TEMPORÁRIA

5.2.1 Os crimes contra o sistema financeiro

5.2.2 O crime de quadrilha ou bando

5.3 A FUNDAMENTAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DE UMA CAUTELAR

5.4 A LIBERDADE PROVISÓRIA

6 POR UMA EXEGESE GARANTISTA

7 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES

7.1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COM SUPRAPRINCÍPIO

7.1.1 Por um conceito de dignidade humana

7.1.2 A dignidade da pessoa humana no passado

7.1.3 A dignidade como limite estatal

7.1.4 A dignidade como referencial hermenêutico

7.1.5 O uso de algemas em descompasso com a dignidade da pessoa humana

7.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

7.3 O DIREITO AO SILÊNCIO

7.4 O CONTRADITÓRIO

7.5 A AMPLA DEFESA

7.6 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

8 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA PRISÃO PROCESSUAL

8.1 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE

8 2 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO

8.3 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

8.4 PRINCÍPIO DA PRECARIEDADE

8.5 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

8.6 PRINCÍPIO DA PROBABILIDADE

9 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 4.208-C/2001

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adequação. Princípioda adequação.
  • Algema. Uso de algemas em descompasso com a dignidade da pessoa humana
  • Ampla defesa.

B

  • Bando. Crime de quadrilha ou bando
  • Breve histórico da criminalidade econômica.

C

  • Cautelar. Fundamentação para odeferimento de uma cautelar
  • Cautelar. Medidas cautelares e subcautelares conexas com a criminalidade econômica
  • Conceito. Dignidade da pessoa humana.
  • Conclusão.
  • Considerações sobre o Projeto de Lei 4.208-C/2001.
  • Considerações sobre oscrimes econômicos.
  • Constitucional. Princípios constitucionais incidentes.
  • Constituição. Direitoao silêncio
  • Constituição. Ordem econômica na Constituição.
  • Contraditório
  • Crime de quadrilha ou bando
  • Crimes contra a ordem econômica. Crime de quadrilha ou bando.
  • Crimes contra a ordem econômica. Uso de algemas em descompasso com a dignidade da pessoa humana.
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Crimes econômicos. Considerações
  • Criminalidade econômica. Breve histórico.
  • Criminalidade econômica. Medidas cautelares e subcautelares conexas com a criminalidade econômica

D

  • Deferimento de cautelar. Fundamentação
  • Dignidade como limite estatal
  • Dignidade como referencial hermenêutico.
  • Dignidade da pessoahumana. Conceito
  • Dignidade da pessoa humana. Uso de algemas em descompasso com a dignidade da pessoa humana
  • Dignidade da pessoa humana com supraprincípio.
  • Dignidade da pessoahumana no passado.
  • Direito ao silêncio

E

  • Estado Democráticode Direito.
  • Estado. Dignidade como limite estatal
  • Exegese garantista

F

  • Fundamentação para o deferimento de uma cautelar.

G

  • Garantia da ordem econômica
  • Garantismo. Por uma exegese garantista.

H

  • Hermenêutica. Dignidade comoreferencial hermenêutico.
  • Hermenêutica. Por uma exegese garantista

I

  • Introdução

L

  • Lesão causada. Magnitude da lesão causada
  • Liberdade provisória
  • Limite estatal. Dignidadecomo limite estatal

M

  • Magnitude da lesão causada
  • Medidas cautelares e subcautelares conexas com a criminalidade econômica.

N

  • Necessidade. Princípioda necessidade.

O

  • Ordem econômica. Garantia da ordem econômica.
  • Ordem econômica. Magnitude da lesão causada.
  • Ordem econômica na Constituição.

P

  • Passado. Dignidade da pessoa humana no passado.
  • Prisão processual. Princípios específicos
  • Por uma exegese garantista
  • Precariedade. Princípioda precariedade.
  • Presunção de inocência. Princípio.
  • Princípio da adequação.
  • Princípio da necessidade
  • Princípio da precariedade
  • Princípio da presunção de inocência
  • Princípio da probabilidade.
  • Princípio da proporcionalidade.
  • Princípio da subsidiariedade.
  • Princípios constitucionais incidentes.
  • Princípios específicos daprisão processual.
  • Prisão preventiva
  • Prisão temporária.
  • Probabilidade. Princípio da probabilidade.
  • Processo cautelar. Considerações sobreo Projeto de Lei 4.208-C/2001
  • Projeto de Lei 4.208-C/2001. Considerações
  • Proporcionalidade. Princípioda proporcionalidade.

Q

  • Quadrilha. Crime dequadrilha ou bando.

R

  • Referências

S

  • Silêncio. Direito ao silêncio
  • Sistema financeiro.Crimes contra.
  • Subsidiariedade. Princípioda subsidiariedade
  • Supraprincípio. Dignidade da pessoa humana com supraprincípio

U

  • Uso de algemas em descompasso coma dignidade da pessoa humana.
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