Novas Tendências do Direito Constitucional - Em Homenagem ao Professor Paulo Lopo Saraiva

Coords.: Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coords.: Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio
ISBN: 978853623207-2
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 640
Publicado em: 15/12/2010
Área(s): Direito Constitucional
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SINOPSE

Neste Volume:

 • Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva?

• Um novo poder Constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?

• A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais

• Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional

• A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro

• A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino

• Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal

• Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados

• Direito de Acesso à Informação

• A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado

• Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988

• Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia

• O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho

• Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil

• Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade

• Efeitos Prospectivos nas Declarações e Inconstitucionalidade

• A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

• Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário

• Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05

• A Chamada “Coisa Julgada Inconstitucional” no Processo Civil Brasileiro

• O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência – Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização

• Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos

• Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais

• Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa

• A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais

• Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria – Atividade Sucroalcooleira – Direito à Indenização – Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista

• Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue

• Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional

• Tributação e Liberdade

• República, Tributação, Finanças

• A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso

• Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições

• Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado

• Obrigação Tributária e Fundamentação

• Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras Públicas

POR QUE HOMENAGEAR PAULO LOPO SARAIVA?

 Em um dos vários encontros decorrentes da amizade que selamos no seio da academia jurídica, surgiu a ideia de homenagear o jurista que influenciou mais de uma geração de profissionais do direito: Paulo Lopo Saraiva.

Embora paraibano de nascimento, o homenageado radicou-se em Natal/RN na sua juventude. Num Estado empobrecido pelo subdesenvolvimento socioeconômico e institucional, Paulo Lopo Saraiva constituiu sua família e construiu uma ativa vida profissional.

Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo na ocasião a Medalha do Mérito Universitário em razão de sua láurea. Posteriormente, obteve com sucesso e maestria os títulos de Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). As teses que defendeu sob orientação de Michel Temer são hoje obras clássicas e de referência obrigatória no Direito Constitucional Brasileiro: Federalismo Regional e Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil.

Durante sua vida profissional ocupou vários cargos na administração pública. Foi secretário Municipal, secretário Estadual e Procurador do Estado, atuando com retidão e coerência na defesa do interesse público.

Advogado nato e militante, Paulo Lopo Saraiva não aceita o arbítrio e a injustiça, atuando em favor de seus constituintes de forma corajosa e tenaz. Tal como um samurai, não aceita a derrota, lutando até o final para obter a tutela jurídica que julga devida àqueles que nele confiaram.

Apaixonado pelo estado social e democrático de direito, Paulo Lopo Saraiva combate de modo tenaz e aguerrido na concretização dos princípios e direitos fundamentais constantes da Constituição Federal em vigor. Lecionava Lourival Vilanova, um dos maiores pensadores brasileiros do direito no Século XX, que o jurista deve ser a ponte entre a teoria e a prática. Poucos, como o homenageado, obtiveram êxito nesse escopo.

Também ocupou cargos importantes na UFRN, contribuindo decisivamente para a implantação e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão de seu curso de Direito. Para os mais jovens, que se encantam com a pujança da atual produção científica dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da universidade em apreço, desconhecem um tempo no qual havia um único bolsista de iniciação científica no Curso de Direito, justamente sob orientação de Paulo Lopo Saraiva. Jamais haveria um mestrado em Direito na UFRN sem o pioneirismo do homenageado e sua generosidade na abertura de portas para seus alunos, hoje colegas na docência jurídica.

No ensino superior privado, Paulo Lopo Saraiva foi indispensável para a formação e o reconhecimento de quase todos os cursos de Direito em funcionamento no Estado do Rio Grande do Norte.

Não há como se ficar indiferente diante de Paulo Lopo Saraiva. “Quem não tem posição, não tem oposição”, como assevera de forma vibrante quando pontua suas ideias e defende as causas nas quais fielmente acredita. Embora defenda conceitos e propostas heterodoxas de direito e de advocacia, somente os pobres de espírito e escravos da inveja podem desconsiderar os méritos desse ilustre professor.

Na obra que colocamos à disposição do leitor, há ensaios de juristas de diversas gerações sobre temas caros ao constitucionalismo contemporâneo. Desse modo, todos aqueles que a tornaram possível manifestam sua gratidão a Paulo Lopo Saraiva por tudo que fez pelo direito e pelo Brasil.

AUTOR(ES)

COORDENADORES:

Vladimir da Rocha França - Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP; Mestre em Direito Público pela UFPE; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN; Advogado e Consultor na área do Direito Administrativo.

André Elali - Doutor em Direito Público pela UFPE; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN; Advogado. 

Artur Cortez Bonifácio - Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUCSP; Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte; Professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFRN.

SUMÁRIO

· Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio

· Um Novo Poder Constituinte? Uma Nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio

· A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais Ricardo Lobo Torres

· Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional José Luiz Borges Horta

· A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro Ricardo Antonio de Paiva Luz

· A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino Jorge Aquino

· Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal Leonardo Martins

· Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados André Ramos Tavares

· Direito de Acesso à Informação Walter Nunes da Silva Júnior

· A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado Claudomiro Batista de Oliveira Junior

· Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988 Veruska Sayonara de Góis

· Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia Morton Luiz Faria de Medeiros

· O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho Yara Maria Pereira Gurgel

· Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil José Orlando Ribeiro Rosário

· Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade Newton de Oliveira Lima

· Efeitos Prospectivos nas Declarações de Inconstitucionalidade Ives Gandra da Silva Martins

· A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Eduardo Fortunato Bim

· Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário Ivo Dantas

· Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004 Edilson Pereira Nobre Júnior

· A Chamada "Coisa Julgada Inconstitucional" no Processo Civil Brasileiro José Ricardo do Nascimento Varejão

· O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência - Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização Gustavo de Medeiros Melo

· Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França

· Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais José Marcelo Ferreira Costa

· Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa Laura Cristiane Tavares Silva Luz

· A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite

· Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria - Atividade Sucroalcooleira - Direito à Indenização - Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista Walter Giuseppe A. Manzi

· Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue Ivan Lira de Carvalho

· Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional Terence Dornelles Trennepohl

· Tributação e Liberdade Luís Eduardo Schoueri

· República, Tributação, Finanças Fernando Facury Scaff

· A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso Guilherme Cezaroti

· Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições José Evandro Lacerda Zaranza Filho

· Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado André Elali

· Obrigação Tributária e Fundamentação Fernando Aurelio Zilveti

· Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras Públicas Paulo Caliendo

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres.
  • A chamada "coisa julgada inconstitucional" no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão
  • A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti.
  • A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim
  • A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite
  • A potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino
  • A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior
  • A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz.
  • ADC. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim.
  • Agricultura. Da intervenção econômica doEstado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Agroindústria. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • André Elali. Incentivos fiscais elivre concorrência no mercado.
  • André Elali, Vladimir da Rocha França e Artur Cortez Bonifácio. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?
  • André Ramos Tavares. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados
  • Artur Cortez Bonifácio, André Elali e Vladimir da Rocha França. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?
  • Artur Cortez Bonifácio. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?
  • Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário.
  • Atividade sucroalcooleira. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Ato administrativo. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França.
  • Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros.
  • Autonomia administrativa. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz.

C

  • Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos.
  • Centralização política. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e ascontribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho.
  • Claudomiro Batista de Oliveira Junior. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado.
  • Coisa julgada. A chamada "coisa julgada inconstitucional" no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão
  • Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz.
  • Comunicação. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares
  • Conceito. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de1988. Veruska Sayonara de Góis.
  • Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa.
  • Consciência. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins.
  • Constitucional. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz
  • Constitucional. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa
  • Constitucional. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho.
  • Constitucional. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França.
  • Constitucional. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel.
  • Constitucional. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta.
  • Constitucionalidade. A chamada "coisa julgada inconstitucional" no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão
  • Constitucionalidade. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim.
  • Constitucionalidade. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Constituição Federal. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis.
  • Constituição Federal. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins.
  • Constituição. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio.
  • Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres
  • Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima.
  • Conteúdo. Liberdade de informação ecomunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares.
  • Contribuição. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho.
  • Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo
  • Controle de constitucionalidade. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima
  • Controle jurisdicional. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França
  • Crença. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins.

D

  • Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi.
  • Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas
  • Dano ambiental. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl
  • Declaração de inconstitucionalidade. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Desigualdade regional. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite.
  • Dever. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares
  • Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis.
  • Direito Constitucional. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz
  • Direito comparado. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior.
  • Direito de acesso à informação. Walter Nunes da Silva Júnior
  • Direitos fundamentais. A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais. Ricardo Lobo Torres
  • Direitos fundamentais. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima.
  • Direitos sociais. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário
  • Discriminação. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel.
  • Docente. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa

E

  • Edilson Pereira Nobre Júnior. Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004
  • Eduardo Fortunato Bim. A inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
  • Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade. Ives Gandra da Silva Martins.
  • Efetividade. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário
  • Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho
  • Emenda Constitucional. Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Edilson Pereira Nobre Júnior.
  • Ensino. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa. Laura Cristiane Tavares Silva Luz
  • Ensino. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa
  • Estado. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi

F

  • Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais
  • Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. JoséEvandro Lacerda Zaranza Filho
  • Fernando Aurelio Zilveti. Obrigação tributária e fundamentação
  • Fernando Facury Scaff. República, tributação, finanças.
  • Finanças. República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff
  • Financiamento de obras públicas. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo.
  • Fiscalidade. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições. José Evandro Lacerda Zaranza Filho.
  • Fiscalidade. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali.
  • Fungibilidade. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo.

G

  • Guilherme Cezaroti. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso.
  • Gustavo de Medeiros Melo. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização

H

  • Hermenêutica. Princípios,regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta.
  • Hermenêutica. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl
  • Homenagem. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio

I

  • IPTU. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti.
  • Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali.
  • Incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti.
  • Inconstitucionalidade branca ou não declarada (velada) e o papel da ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Eduardo Fortunato Bim.
  • Indenização. Da intervenção econômica doEstado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Informação. Direito de acesso à informação. Walter Nunes da Silva Júnior.
  • Informação. Liberdade de informaçãoe comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares
  • Infraconstitucional. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho.
  • Interpretação constitucional.Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta.
  • Interpretação constitucional. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl.
  • Intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização.Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Intervencionismo. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Ivan Lira de Carvalho. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue
  • Ives Gandra da Silva Martins. Efeitos prospectivos nas declarações de inconstitucionalidade
  • Ivo Dantas. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação dorecurso extraordinário

J

  • João Calvino. A potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino
  • Jorge Aquino. A potestade civil no pensamento de João Calvino
  • José Evandro Lacerda Zaranza Filho. Federalismo fiscal brasileiro desconstruído: considerações sobre a centralização política e as contribuições.
  • José Luiz Borges Horta. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional
  • José Marcelo Ferreira Costa. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais
  • José Orlando Ribeiro Rosário. Aspectosdo acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil.
  • José Ricardo do Nascimento Varejão. A chamada "coisa julgada inconstitucional" no processo civil brasileiro.
  • Justiça. Aspectos do acesso à Justiça através da efetividade e devida aplicação dos direitos sociais no Brasil. José Orlando Ribeiro Rosário

L

  • Laura Cristiane Tavares Silva Luz. Competência constitucional das matérias relativas às instituições de ensino privado no âmbito de sua autonomia administrativa
  • Leonardo Martins. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal
  • Liberdade. Tributação e liberdade. Luís EduardoSchoueri.
  • Liberdade de expressão. A proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior
  • Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares
  • Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins.
  • Limite. Liberdade de informação e comunicação: conteúdo, limites e deveres relacionados. André Ramos Tavares
  • Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos. Catarina Cardoso Sousa França e Vladimir da Rocha França
  • Livre concorrência. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali.
  • Luís Eduardo Schoueri. Tributação e liberdade.

M

  • Meio ambiente. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl
  • Melhoria. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo.
  • Mercado. Incentivos fiscais e livre concorrência no mercado. André Elali.
  • Mídia. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros.
  • Morton Luiz Faria de Medeiros. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia.
  • Morton Luiz Faria de Medeiros. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia.

N

  • Newton de Oliveira Lima. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade
  • Nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite.

O

  • O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho. Yara Maria Pereira Gurgel.
  • O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo.
  • Obras públicas. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obraspúblicas. Paulo Caliendo
  • Obrigação tributária e fundamentação. Fernando Aurelio Zilveti
  • Operacionalidade. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileira de 1988. Veruska Sayonara de Góis
  • Ordem econômica. A nova ordem econômica constitucional e a busca da redução das desigualdades regionais. Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite.

P

  • Paulo Caliendo. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas.
  • Paulo Lopo Saraiva. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio
  • Poder. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros.
  • Poder constituinte. Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio
  • Políticas. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta.
  • Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva? Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio.
  • Potestade civil no pensamento de João Calvino. Jorge Aquino.
  • Princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo
  • Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta
  • Processo civil. A chamada "coisa julgada inconstitucional" no processo civil brasileiro. José Ricardo do Nascimento Varejão
  • Processo civil. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo.
  • Produtor. Da intervenção econômica doEstado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista. Walter Giuseppe A. Manzi
  • Professor. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa
  • Propriedade. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti.
  • Proteção constitucional da liberdade de expressão no direito comparado. Claudomiro Batista de Oliveira Junior

R

  • Recurso extraordinário. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas
  • Recurso extraordinário e a Emenda Constitucional 45/2004. Edilson Pereira Nobre Júnior
  • Regras. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional. José Luiz Borges Horta.
  • Relações de trabalho. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho.Yara Maria Pereira Gurgel
  • Religião. Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal. Leonardo Martins.
  • Repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificação do recurso extraordinário. Ivo Dantas
  • República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff.
  • Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional. Terence Dornelles Trennepohl.
  • Ricardo Antonio de Paiva Luz. A soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro.
  • Ricardo Lobo Torres. A Constituição de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais.

S

  • Sistema norte-americano. Construção de direitos fundamentais no paradigma comparativo entre os sistemas brasileiro e norte-americano de controle de constitucionalidade. Newton de Oliveira Lima.
  • Sistematização. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo.
  • Soberania e os seus aspectos constitucionais: breve evolução no Direito Constitucional brasileiro. Ricardo Antonio de Paiva Luz.
  • Supremo Tribunal Federal. Atuação do Supremo Tribunal Federal em face dos demais poderes e a mídia. Morton Luiz Faria de Medeiros.
  • Supremo Tribunal Federal. Da repercussão geral como pressuposto específico e como filtro ou barreira de qualificaçãodo recurso extraordinário. Ivo Dantas

T

  • Teoria da interpretação constitucional. Princípios, regras e políticas na teoria da interpretação constitucional.José Luiz Borges Horta.
  • Terence Dornelles Trennepohl. Responsabilidade e dano ambiental à luz da interpretação constitucional
  • Tributação. Contribuição de melhoria: novas perspectivas para a tributação e financiamento de obras públicas. Paulo Caliendo
  • Tributação. República, tributação, finanças. Fernando Facury Scaff
  • Tributação e liberdade. Luís Eduardo Schoueri.
  • Tributário. Obrigação tributária e fundamentação. Fernando Aurelio Zilveti
  • Tutela do Mangue. Elementos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais para a tutela do Mangue. Ivan Lira de Carvalho.
  • Tutelas de urgência. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência. Um departamento do processo civil ainda carente de sistematização. Gustavo de Medeiros Melo.

U

  • Um novo poder constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil? Artur Cortez Bonifácio.
  • Universidades federais. Concurso público: (nova) perspectiva constitucional para o provimento do cargo de professor titular das universidades federais. José Marcelo Ferreira Costa
  • Uso. A incidência do IPTU sobre propriedades com limitações de uso. Guilherme Cezaroti.

V

  • Veruska Sayonara de Góis. Deveres fundamentais: em busca de modelos conceituais e operacionais para a Constituição Brasileirade 1988
  • Vladimir da Rocha França, André Elali e Artur Cortez Bonifácio. Por que homenagear Paulo Lopo Saraiva?
  • Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França. Limites constitucionais ao controle jurisdicional dos atos administrativos.

W

  • Walter Giuseppe A. Manzi. Da intervenção econômica do Estado na agricultura e na agroindústria. Atividade sucroalcooleira. Direito à indenização. Análise da discussão jurídica existente entre produtores e Estado intervencionista.
  • Walter Nunes da Silva Júnior. Direito de acesso à informação

Y

  • Yara Maria Pereira Gurgel. O ordenamento constitucional e o combate à discriminação nas relações de trabalho
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