Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, A - Conforme as Decisões do STJ (2010) e do STF (2011) - 5ª Edição - Revista e Atualizada

Enézio de Deus Silva Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Enézio de Deus Silva Júnior
ISBN: 978853623456-4
Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 256
Publicado em: 13/10/2011
Área(s): Direito Civil - Direito de Família; Direito - Outros; Literatura e Cultura - Adoção
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SINOPSE

O advogado e escritor Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.
Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.
Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo. Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.
 

“O trabalho do autor é uma importante contribuição, não só para o estudo deste tão sensível e instigante tema (cujo interesse vem reclamando maior atenção), mas, principalmente, é um alerta de como a sociedade e a Justiça devem vencer preconceitos e inserir as uniões homoafetivas no âmbito de tutela de um Estado que se quer Democrático de Direito”.
Maria Berenice Dias
Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

 

AUTOR(ES)

Enézio de Deus Silva Júnior é Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SAEB, Bahia); Especialista em Direito Público (Unifacs); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz/BA (UESC); Advogado; Servidor Público (Gestor Governamental); Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Núcleo de Estudos sobre as Mulheres e as Relações de Gênero (Mulieribus/UEFS) e do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania (NPEJI/UCSAL); Professor de Direitos Humanos (Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia e Faculdade de Tecnologia e Ciências/FTC/EAD); Membro-honorário da Academia de Cultura da Bahia (ACB – posse em 2007) e da Academia de Letras, Artes e Ciências da Argentina (posse em 2008). Autor do livro: Retirolândia: Memória e Vida (Juruá); Coautor do livro: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Revista dos Tribunais).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 FAMÍLIAS

1.1 Síntese histórica: Da autoridade ao elo afetivo

1.2 Visões psicológica e cultural das famílias

1.3 Famílias: Compreensão além da norma

1.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente

CAPÍTULO 2 HOMOSSEXUALIDADE

2.1 Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica

2.2 Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental

2.3 A união homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro

CAPÍTULO 3 ADOÇÃO

3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e relevância social no Brasil

3.2 Requisitos e exigências indispensáveis: Avanço normativo

3.3 Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual

3.4 Da família monoparental homossexual à biparental substituta: Realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)

3.5 Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: Conformação do ordenamento à realidade factual

3.6 Primeiras aberturas do poder judiciário brasileiro

3.6.1 A solidificação dos avanços

3.6.2 E as(os) transgêneras(os)?

3.7 A questão do registro

3.8 O afeto e o cuidado como valores jurídicos

3.9 A omissão do poder legislativo e o direito constitucional de acesso à justiça

3.9.1 Entre avanços e tentativas de retrocesso

CONSIDERAÇÕES FINAIS: DESAFIO POSTO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adoção homoafetiva. Entre avanços e tentativas de retrocesso
  • Adoção homoafetiva. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo
  • Adoção homoafetiva. Solidificação dos avanços
  • Adoção
  • Adoção. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento àrealidade factual
  • Adoção. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)
  • Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil
  • Afetividade. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental
  • Afetividade. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo
  • Afeto e o cuidado como valores jurídicos
  • Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição)
  • Apresentação
  • Autoridade. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo
  • Avanço normativo. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo
  • Avanços. Solidificação dos avanços (nota do autor à quarta edição)

B

  • Biparentalidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)

C

  • Casal homossexual. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual
  • Casal homossexual. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual
  • Cenário internacional. União homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro
  • Código Civil. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Compreensão. Famílias: compreensão além da norma
  • Considerações finais: desafio posto
  • Constituição Federal. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Cuidado. Afeto e o cuidado como valores jurídicos
  • Cultura. Visões psicológica e cultural das famílias

D

  • Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual
  • Desafio. Considerações finais: desafio posto
  • Direito Constitucional. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça
  • Direito fundamental. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental

E

  • Educação. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual
  • Elo afetivo. Síntese histórica:da autoridade ao elo afetivo
  • Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Entre avanços e tentativas de retrocesso
  • Estatuto da Criança e do Adolescente. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Exigência e requisitos indispensáveis: avanço normativo

F

  • Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)
  • Família. Visões psicológicae cultural das famílias
  • Famílias
  • Famílias: compreensãoalém da norma
  • Fim da indivisibilidade através das decisões do STF e do STJ (Nota à quinta edição)

H

  • Histórico. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil
  • Histórico. Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica
  • Histórico. Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo
  • Homoafetividade. União homoafetiva,o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro
  • Homossexualidade
  • Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica
  • Homossexualidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)
  • Homossexualidade. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual

I

  • Introdução

J

  • Justiça. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça

L

  • Legislação. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil
  • Legislação. Enfoque jurídico: a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Livre orientação sexual. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental

M

  • Melhor interesse. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)
  • Monoparentalidade. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)

N

  • Norma. Famílias: compreensão além da norma
  • Norma. Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo

O

  • Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça
  • Ordenamento. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual

P

  • Poder Judiciário. Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição)
  • Poder Judiciário. Primeiras aberturasdo Poder Judiciário brasileiro
  • Poder Legislativo. Omissão do Poder Legislativo e o Direito Constitucional de acesso à Justiça
  • Prefácio
  • Primeiras aberturas do Poder Judiciário brasileiro
  • Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental
  • Psicologia. Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual
  • Psicologia. Visões psicológica e cultural das famílias

Q

  • Quarta edição. Solidificação dos avanços (nota do autor à quarta edição)
  • Quinta edição. Fim da indivisbilidade através das decisões do STF e do STJ

R

  • Realidade factual. Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: conformação do ordenamento à realidade factual
  • Realidade social. Família monoparental homossexual à biparental substituta: realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s)
  • Referências
  • Registro. A questão do registro
  • Relevância social. Adoção: perfil histórico-legal e relevância social no Brasil
  • Requisitos e exigências indispensáveis: avanço normativo
  • Retrocesso. Entre avanços e tentativas de retrocesso

S

  • Segunda edição. Nota à segunda edição
  • Sexualidade. Homossexualidade
  • Sexualidade. Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental
  • Síntese histórica: da autoridade ao elo afetivo
  • Sistema jurídico brasileiro. União homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro
  • Sociedade. Visões psicológica e cultural das famílias
  • Solidificação dos avanços (notado autor à quarta edição)

T

  • Terceira edição. Afeto passa a ser visto pelo Judiciário. (justificativa à terceira edição)
  • Terminologia. Homossexualidade. Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica
  • Transgêneros. E as(os) transgêneras(os)?

U

  • União homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro

V

  • Valor jurídico. Afeto e o cuidado como valores jurídicos
  • Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual
  • Visões psicológica e cultural das famílias
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