Promotor de Justiça e os Direitos Humanos - Acusação com Racionalidade e Legalidade - 3ª Edição - Revista e Atualizada

Cândido Furtado Maia Neto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Cândido Furtado Maia Neto
ISBN: 978853623748-0
Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 344
Publicado em: 25/04/2012
Área(s): Direito Constitucional; Direito Penal
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SINOPSE

Esta obra significa uma especial contribuição acadêmica para a comunidade jurídica comprometida com os novos tempos, ou seja, por um Direito Penal efetivamente democrático e/ou por um Estado de Direitos Humanos, estritamente necessário no regime de governo liberal. Temos plena convicção que o leitor terá uma grande satisfação ao encontrar expressões jurídicas atualizadas e informações a respeito dos temas justiça Penal, Acusação e Direitos Humanos. Não mais se admite o estudo das ciências penais desconectado dos princípios constitucionais e das cláusulas e Direitos Humanos aderidas pelo Ordenamento Jurídico pátrio e/ou de aceitação tácita internacional. Contém, ainda, além da doutrina, promoções ministeriais e inclusive um modelo para denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este livro é um marco referencial a todos os Advogados, Juízes de Direito e em específico aos Promotores de Justiça que comungam com os ideais democráticos e lutam por uma justiça verdadeiramente real e não formal.

AUTOR(ES)

Cândido Furtado Maia Neto é  Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do paraná/PR; Professor de Pós-graduação. Pós-Doutor em Direito; Especialista em Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos; Consultor Internacional das Nações Unidas - Missão MINUGUA.

SUMÁRIO

Capítulo I - INTRODUÇÃO

1.1 Direitos Humanos

1.1.1 Evolução histórica: proteção social etutela jurídica

1.1.2 A interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos

1.1.3 Organismos de defesa dos Direitos Humanos

1.2 Ministério Público: Funções Institucionais e Antecedente

1.3 Histeria Universal do Direito Penal - Direitos HumanosVersus Terror, Inquisição, Fascismo, Ditadura e Autoritarismo

1.4 Estórias Universais do Direito Penal - Direitos Humanos: Mitos, Ficções, Folclores, Lendas, Fábulas e Superstições

Capítulo II - PROMOTOR DE JUSTIÇA: E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO E HUMANITÁRIO

2.1 Garantias Fundamentais Individuais e a Hierarquia dos Direitos Humanos

2.2 Princípio da Igualdade Ante a Lei e do Tratamento Perante os Tribunais

2.2.1 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

2.3 Princípios da Legalidade, da Reserva Legal e da Humanidade

2.3.1 Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado - Princípio de humanidade ou pro homine

2.4 Princípios da Presunção de Inocência (ou da não Culpabilidade), da Plenitude de Defesa e do Contraditório

2.5 Tribunal do Júri e o Devido Processo Legal no Estado Democrático

2.6 Procedimento Acusatório Democrático para Todas as Espécies de Crimes e/ou de Processos - Direitos Humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08

2.7 Revisão Criminale Direitos Humanos

2.8 Erro Judiciário e Direitos Humanos

2.9 Jurisprudência Criminal Democrática e os Direitos Humanos - Hermenêutica, Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e o Garantismo Penal

Capítulo III - ORDENAMENTO JURÍDICO E OS DIREITOS HUMANOS

3.1 Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e os Direitos Humanos

3.2 Princípio do Promotor Natural e os Direitos Humanos

3.3 Ônus da Prova Ministerial e os Direitos Humanos

3.4 O Poder Político-Jurídico-Penal dos Chefes Supremos do Ministério Público

3.5 O Ombudsman e os Direitos Humanos

3.6 Os Tribunais do Santo Ofício: A Acusação de Ontem e de Hoje - Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo -As heranças da repressão no Estado Democrático

3.7 Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos Humanos e o Ministério Público Democrático doBrasil

3.8 Absolvição Criminal pelo Ministério Público

3.9 Medida de Segurança: Teoria Finalista da Ação X Teoria Vicariante

3.10 Juizado Especial Criminal e os Direitos Humanos das Vítimas

3.10.1 Valor do quantum da pena de multa e pecuniária

3.10.2 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

3.10.3 Representação criminal e os direitos humanos da vítima

3.10.4 Delitos a serem excluídos do rol de competência do Juizado Especial Criminal

3.10.5 Infrações penais praticadas por maiores de 18 e menores de 21 anos de idade

3.10.6 Transação em perspectiva quando a pena (in concreto) a ser aplicada não for superior a 4 anos

3.10.7 Perdão no Juizado Especial Criminal

Capítulo IV - MODELOS DE PROMOÇÕES MINISTERIAIS

4.1 Denúncia

4.2 Instauração de Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público

4.3 Alegações Finais (Absolvição por Falta de Prova)

4.4 Alegações Finais com Provas Concretas e Suficientes para a Condenação - Procedência da Ação Penal

4.5 Prisão Preventiva (Desnecessidade)

4.6 Prisão Preventiva e os Direitos Humanos da Vítima

4.7 Liberdade Provisória

4.7.1 Com ou sem fiança

4.7.2 Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ)

4.7.3 Excesso de prazo (Investigação Policial)

4.8 Arquivamento de Inquérito Policial

4.8.1 Inexistência de dolo/estado emocional do agente

4.8.2 Inexistência de prova

4.8.3 Questão trabalhista

4.8.4 Quadrilha/Bando

4.8.5 Falta de interesse de agir e/ou carência de justa causa - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Ônus ministerial

4.9 Promoção Ministerial de 2º Grau

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Absolvição criminal peloMinistério Público
  • Absolvição. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais
  • Ação penal. Princípio da obrigatoriedade da ação penal
  • Acusação. Promotor de Acusação ouPromotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil
  • Alegações finais (absolvição por fa lta de prova). Modelos de promoções ministeriais
  • Anexo I. Juramento do Promotor de Justiça Criminal
  • Anexo II. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU
  • Anexo III. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial
  • Anexo IV. Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA
  • Anexos
  • Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
  • Aplicação e interpretação parauso correto dos Direitos Humanos
  • Arquivamento de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais
  • Assistência judiciária. Relaxamento daprisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
  • Autoritarismo. Histeria universaldo Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo

C

  • Contraditório. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
  • Culpabilidade. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório

D

  • Defesa. Organismos de defesa dos Direitos Humanos
  • Defesa. Princípios da presunção deinocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
  • Delitos a serem excluídos do rol de competência do juizado especial criminal
  • Democracia. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil
  • Denúncia. Modelos de promoções ministeriais
  • Devido processo legal. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
  • Direito Penal. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
  • Direito Penal. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
  • Direito Penal. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário
  • Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
  • Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção
  • Direitos Humanos. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
  • Direitos Humanos. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos
  • Direitos Humanos.Ombudsman e os Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Ônus da prova ministerial e os Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Organismos de defesa dos Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
  • Direitos Humanos. Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais
  • Direitos Humanos. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democráticodo Brasil
  • Direitos Humanos. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
  • Ditadura. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo

E

  • Erro judiciário direitos humanos
  • Estado Democrático. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
  • Estado democrático. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
  • Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições
  • Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais

F

  • Fábula. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
  • Facismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
  • Ficção. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
  • Finalismo. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
  • Flagrante. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
  • Folclóre. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
  • Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV

G

  • Garantias fundamentais individuais ea hierarquia dos Direitos Humanos

H

  • Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal
  • Hermenêutica. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos
  • Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo, ditadura e autoritarismo
  • História. Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção
  • Humanidade. Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
  • Humanidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
  • Inquérito policial. Arquivamento. Modelos de promoções ministeriais
  • Inquérito policial. Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoçõesministeriais
  • Inquisição. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
  • Instituição. Ministério Público: Funções institucionais e antecedente
  • Interpretação e aplicação para o us o correto dos Direitos Humanos
  • Introdução
  • Investigação policial. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais

J

  • Juizado especial criminal e osdireitos humanos das vítimas
  • Juizado especial criminal. Delitos a serem excluídos
  • Juizado especial criminal. Infraçõespenais praticadas por maiores de 18 anos e menores de 21 anos de idade
  • Juramento do Promotor de Justiça Criminal.Anexo I
  • Jurisprudência criminal democrática e os direitos humanos. Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal

L

  • Legalidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade
  • Lei. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
  • Lenda. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
  • Liberdade provisória. Com ou sem fiança. Modelos de promoções ministeriais
  • Liberdade provisória. Modelosde promoções ministeriais

M

  • Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
  • Ministério Público. Absolvição criminal pelo Ministério Público
  • Ministério Público. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos
  • Ministério Público. Poder político jurídico-penal dos chefes supremos do Ministério Público
  • Ministério Público. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil
  • Ministério Público: Funções in stitucionais e antecedente
  • Mito. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições
  • Modelos de promoções ministeriais

O

  • Obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade da ação penal
  • OEA. Formulário de denúncias deviolação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV
  • Ombudsman e os Direitos Humanos
  • ONU. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II
  • Ônus da prova ministeriale os Direitos Humanos
  • Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
  • Organismos de defesa dos Direitos Humanos

P

  • Pena. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
  • Perdão no juizado especial criminal
  • Plenitude da defesa. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
  • Poder político jurídico-penal dos chefessupremos do Ministério Público
  • Prazo. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais
  • Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
  • Presunção de inocência. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
  • Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais
  • Princípio da obrigatoriedade da ação penal
  • Princípio democrático. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário
  • Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
  • Princípio humanitário. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário
  • Princípios da legalidade, da re serva legal e da humanidade
  • Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório
  • Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II
  • Prisão preventiva (desnecessidade). Modelos de promoções ministeriais
  • Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais
  • Prisão. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
  • Pro homine. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine
  • Procedimento acusatório democrático para todas as espécies de crimes e/ou de processos. Direitos humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08
  • Promoção Ministerial de segundo grau. Modelos de promoções ministeriais
  • Promoção ministerial. Modelosde promoções ministeriais
  • Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil
  • Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário
  • Promotor natural. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos
  • Prova ministerial. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos
  • Prova. Alegações finais com provas concretas e suficientes para condenação. Procedência da ação penal. Modelos de promoções ministeriais
  • Prova. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais

R

  • Referências
  • Relaxamento da prisão: vício no fl agrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
  • Representação criminal e os di reitos humanos da vítima
  • Repressão. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
  • Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais
  • Reserva legal. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade
  • Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial. Anexo III
  • Revisão criminal direitos humanos

S

  • Santo Ofício. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
  • Supertição. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições

T

  • Teoria finalista. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
  • Teoria geral do ordenamento jurídico e os Direitos Humanos
  • Teoria vicariante. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante
  • Terrorismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo
  • Transação em perspectiva quando a pena ( in concreto) a ser aplicada não for superior a quatro anos
  • Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático
  • Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático
  • Tribunal. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais

V

  • Valor doquantum da pena de multa e pecuniária

W

  • Writ. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais
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