Promotor de Justiça e os Direitos Humanos - Acusação com Racionalidade e Legalidade

3ª Edição - Revista e Atualizada Cândido Furtado Maia Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Cândido Furtado Maia Neto

ISBN: 978853623748-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 344

Publicado em: 25/04/2012

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

Esta obra significa uma especial contribuição acadêmica para a comunidade jurídica comprometida com os novos tempos, ou seja, por um Direito Penal efetivamente democrático e/ou por um Estado de Direitos Humanos, estritamente necessário no regime de governo liberal. Temos plena convicção que o leitor terá uma grande satisfação ao encontrar expressões jurídicas atualizadas e informações a respeito dos temas justiça Penal, Acusação e Direitos Humanos. Não mais se admite o estudo das ciências penais desconectado dos princípios constitucionais e das cláusulas e Direitos Humanos aderidas pelo Ordenamento Jurídico pátrio e/ou de aceitação tácita internacional. Contém, ainda, além da doutrina, promoções ministeriais e inclusive um modelo para denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este livro é um marco referencial a todos os Advogados, Juízes de Direito e em específico aos Promotores de Justiça que comungam com os ideais democráticos e lutam por uma justiça verdadeiramente real e não formal.

Autor(es)

Cândido Furtado Maia Neto é  Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do paraná/PR; Professor de Pós-graduação. Pós-Doutor em Direito; Especialista em Direito Penal, Criminologia e Direitos Humanos; Consultor Internacional das Nações Unidas - Missão MINUGUA.

Sumário

Capítulo I - INTRODUÇÃO, p. 23

1.1 Direitos Humanos, p. 23

1.1.1 Evolução histórica: proteção social etutela jurídica, p. 23

1.1.2 A interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos, p. 31

1.1.3 Organismos de defesa dos Direitos Humanos, p. 35

1.2 Ministério Público: Funções Institucionais e Antecedente, p. 38

1.3 Histeria Universal do Direito Penal - Direitos HumanosVersus Terror, Inquisição, Fascismo, Ditadura e Autoritarismo, p. 45

1.4 Estórias Universais do Direito Penal - Direitos Humanos: Mitos, Ficções, Folclores, Lendas, Fábulas e Superstições, p. 59

Capítulo II - PROMOTOR DE JUSTIÇA: E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL DEMOCRÁTICO E HUMANITÁRIO, p. 69

2.1 Garantias Fundamentais Individuais e a Hierarquia dos Direitos Humanos, p. 69

2.2 Princípio da Igualdade Ante a Lei e do Tratamento Perante os Tribunais, p. 73

2.2.1 Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal, p. 79

2.3 Princípios da Legalidade, da Reserva Legal e da Humanidade, p. 81

2.3.1 Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado - Princípio de humanidade ou pro homine, p. 84

2.4 Princípios da Presunção de Inocência (ou da não Culpabilidade), da Plenitude de Defesa e do Contraditório, p. 86

2.5 Tribunal do Júri e o Devido Processo Legal no Estado Democrático, p. 101

2.6 Procedimento Acusatório Democrático para Todas as Espécies de Crimes e/ou de Processos - Direitos Humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08, p. 104

2.7 Revisão Criminale Direitos Humanos, p. 110

2.8 Erro Judiciário e Direitos Humanos, p. 121

2.9 Jurisprudência Criminal Democrática e os Direitos Humanos - Hermenêutica, Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e o Garantismo Penal, p. 136

Capítulo III - ORDENAMENTO JURÍDICO E OS DIREITOS HUMANOS, p. 145

3.1 Teoria Geral do Ordenamento Jurídico e os Direitos Humanos, p. 145

3.2 Princípio do Promotor Natural e os Direitos Humanos, p. 153

3.3 Ônus da Prova Ministerial e os Direitos Humanos, p. 157

3.4 O Poder Político-Jurídico-Penal dos Chefes Supremos do Ministério Público, p. 160

3.5 O Ombudsman e os Direitos Humanos, p. 164

3.6 Os Tribunais do Santo Ofício: A Acusação de Ontem e de Hoje - Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo -As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167

3.7 Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos Humanos e o Ministério Público Democrático doBrasil, p. 185

3.8 Absolvição Criminal pelo Ministério Público, p. 201

3.9 Medida de Segurança: Teoria Finalista da Ação X Teoria Vicariante, p. 214

3.10 Juizado Especial Criminal e os Direitos Humanos das Vítimas, p. 228

3.10.1 Valor do quantum da pena de multa e pecuniária, p. 232

3.10.2 Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, p. 234

3.10.3 Representação criminal e os direitos humanos da vítima, p. 235

3.10.4 Delitos a serem excluídos do rol de competência do Juizado Especial Criminal, p. 237

3.10.5 Infrações penais praticadas por maiores de 18 e menores de 21 anos de idade, p. 238

3.10.6 Transação em perspectiva quando a pena (in concreto) a ser aplicada não for superior a 4 anos, p. 243

3.10.7 Perdão no Juizado Especial Criminal, p. 246

Capítulo IV - MODELOS DE PROMOÇÕES MINISTERIAIS, p. 251

4.1 Denúncia, p. 251

4.2 Instauração de Investigação Criminal Direta pelo Ministério Público, p. 259

4.3 Alegações Finais (Absolvição por Falta de Prova), p. 261

4.4 Alegações Finais com Provas Concretas e Suficientes para a Condenação - Procedência da Ação Penal, p. 263

4.5 Prisão Preventiva (Desnecessidade), p. 270

4.6 Prisão Preventiva e os Direitos Humanos da Vítima, p. 271

4.7 Liberdade Provisória, p. 276

4.7.1 Com ou sem fiança, p. 276

4.7.2 Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ), p. 278

4.7.3 Excesso de prazo (Investigação Policial), p. 281

4.8 Arquivamento de Inquérito Policial, p. 283

4.8.1 Inexistência de dolo/estado emocional do agente, p. 283

4.8.2 Inexistência de prova, p. 284

4.8.3 Questão trabalhista, p. 286

4.8.4 Quadrilha/Bando, p. 287

4.8.5 Falta de interesse de agir e/ou carência de justa causa - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Ônus ministerial, p. 289

4.9 Promoção Ministerial de 2º Grau, p. 292

REFERÊNCIAS, p. 311

ANEXOS, p. 315

Índice alfabético

A

  • Absolvição criminal peloMinistério Público, p. 201
  • Absolvição. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais, p. 261
  • Ação penal. Princípio da obrigatoriedade da ação penal, p. 79
  • Acusação. Promotor de Acusação ouPromotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil, p. 185
  • Alegações finais (absolvição por fa lta de prova). Modelos de promoções ministeriais, p. 261
  • Anexo I. Juramento do Promotor de Justiça Criminal, p. 315
  • Anexo II. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU, p. 318
  • Anexo III. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial, p. 323
  • Anexo IV. Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, p. 333
  • Anexos, p. 314
  • Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine, p. 84
  • Aplicação e interpretação parauso correto dos Direitos Humanos, p. 31
  • Arquivamento de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais, p. 283
  • Assistência judiciária. Relaxamento daprisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais, p. 278
  • Autoritarismo. Histeria universaldo Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45

C

  • Contraditório. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86
  • Culpabilidade. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86

D

  • Defesa. Organismos de defesa dos Direitos Humanos, p. 35
  • Defesa. Princípios da presunção deinocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86
  • Delitos a serem excluídos do rol de competência do juizado especial criminal, p. 237
  • Democracia. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Públicodemocrático do Brasil, p. 185
  • Denúncia. Modelos de promoções ministeriais, p. 251
  • Devido processo legal. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático, p. 101
  • Direito Penal. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições, p. 59
  • Direito Penal. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45
  • Direito Penal. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário, p. 69
  • Direitos Humanos, p. 23
  • Direitos Humanos. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições, p. 59
  • Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção, p. 23
  • Direitos Humanos. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanos versus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45
  • Direitos Humanos. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos, p. 31
  • Direitos Humanos.Ombudsman e os Direitos Humanos, p. 164
  • Direitos Humanos. Ônus da prova ministerial e os Direitos Humanos, p. 157
  • Direitos Humanos. Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos, p. 145
  • Direitos Humanos. Organismos de defesa dos Direitos Humanos, p. 35
  • Direitos Humanos. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos, p. 153
  • Direitos Humanos. Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais, p. 271
  • Direitos Humanos. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democráticodo Brasil, p. 185
  • Direitos Humanos. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167
  • Ditadura. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45

E

  • Erro judiciário direitos humanos, p. 121
  • Estado Democrático. Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático, p. 101
  • Estado democrático. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167
  • Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições, p. 59
  • Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais, p. 281

F

  • Fábula. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições, p. 59
  • Facismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45
  • Ficção. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições, p. 59
  • Finalismo. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante, p. 214
  • Flagrante. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais, p. 278
  • Folclóre. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições, p. 59
  • Formulário de denúncias de violação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV, p. 333

G

  • Garantias fundamentais individuais ea hierarquia dos Direitos Humanos, p. 69

H

  • Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal, p. 136
  • Hermenêutica. Interpretação e aplicação para o uso correto dos Direitos Humanos, p. 31
  • Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo, ditadura e autoritarismo, p. 45
  • História. Direitos Humanos. Evolução histórica e proteção, p. 23
  • Humanidade. Aplicação de pena abaixo do mínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine, p. 84
  • Humanidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade, p. 81

I

  • Igualdade. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais, p. 73
  • Inquérito policial. Arquivamento. Modelos de promoções ministeriais, p. 283
  • Inquérito policial. Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoçõesministeriais, p. 259
  • Inquisição. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45
  • Instituição. Ministério Público: Funções institucionais e antecedente, p. 38
  • Interpretação e aplicação para o us o correto dos Direitos Humanos, p. 31
  • Introdução, p. 23
  • Investigação policial. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais, p. 281

J

  • Juizado especial criminal e osdireitos humanos das vítimas, p. 228
  • Juizado especial criminal. Delitos a serem excluídos, p. 237
  • Juizado especial criminal. Infraçõespenais praticadas por maiores de 18 anos e menores de 21 anos de idade, p. 238
  • Juramento do Promotor de Justiça Criminal.Anexo I, p. 315
  • Jurisprudência criminal democrática e os direitos humanos. Hermenêutica, teoria geral do ordenamento jurídico e o garantismo penal, p. 136

L

  • Legalidade. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade, p. 81
  • Lei. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais, p. 73
  • Lenda. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições, p. 59
  • Liberdade provisória. Com ou sem fiança. Modelos de promoções ministeriais, p. 276
  • Liberdade provisória. Modelosde promoções ministeriais, p. 276

M

  • Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante, p. 214
  • Ministério Público. Absolvição criminal pelo Ministério Público, p. 201
  • Ministério Público. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos, p. 157
  • Ministério Público. Poder político jurídico-penal dos chefes supremos do Ministério Público, p. 160
  • Ministério Público. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil, p. 185
  • Ministério Público: Funções in stitucionais e antecedente, p. 38
  • Mito. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas,fábulas e superstições, p. 59
  • Modelos de promoções ministeriais, p. 251

O

  • Obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade da ação penal, p. 79
  • OEA. Formulário de denúncias deviolação dos Direitos Humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Anexo IV, p. 333
  • Ombudsman e os Direitos Humanos, p. 164
  • ONU. Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II, p. 318
  • Ônus da prova ministeriale os Direitos Humanos, p. 157
  • Ordenamento jurídico e os Direitos Humanos, p. 145
  • Organismos de defesa dos Direitos Humanos, p. 35

P

  • Pena. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine, p. 84
  • Perdão no juizado especial criminal, p. 246
  • Plenitude da defesa. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86
  • Poder político jurídico-penal dos chefessupremos do Ministério Público, p. 160
  • Prazo. Excesso de prazo (investigação policial). Modelos de promoções ministeriais, p. 281
  • Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, p. 234
  • Presunção de inocência. Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86
  • Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais, p. 73
  • Princípio da obrigatoriedade da ação penal, p. 79
  • Princípio democrático. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário, p. 69
  • Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos, p. 153
  • Princípio humanitário. Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático ehumanitário, p. 69
  • Princípios da legalidade, da re serva legal e da humanidade, p. 81
  • Princípios da presunção de inocência (ou da não culpabilidade), da plenitude de defesa e do contraditório, p. 86
  • Princípios orientadores relativos à função do Promotor de Justiça - ONU. Anexo II, p. 318
  • Prisão preventiva (desnecessidade). Modelos de promoções ministeriais, p. 270
  • Prisão preventiva e os Direitos Humanos da vítima. Modelos de promoções ministeriais, p. 271
  • Prisão. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais, p. 278
  • Pro homine. Aplicação de pena abaixo domínimo cominado. Princípio de humanidade ou pro homine, p. 84
  • Procedimento acusatório democrático para todas as espécies de crimes e/ou de processos. Direitos humanos, Constituição Federal e Lei 11.719/08, p. 104
  • Promoção Ministerial de segundo grau. Modelos de promoções ministeriais, p. 292
  • Promoção ministerial. Modelosde promoções ministeriais, p. 251
  • Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos humanos e o Ministério Público democrático do Brasil, p. 185
  • Promotor de Justiça: e os princípios de Direito Penal democrático e humanitário, p. 69
  • Promotor natural. Princípio do promotor natural e os Direitos Humanos, p. 153
  • Prova ministerial. Ônus da provaministerial e os Direitos Humanos, p. 157
  • Prova. Alegações finais com provas concretas e suficientes para condenação. Procedência da ação penal. Modelos de promoções ministeriais, p. 263
  • Prova. Alegações finais (absolvição por falta de prova). Modelos de promoções ministeriais, p. 261

R

  • Referências, p. 311
  • Relaxamento da prisão: vício no fl agrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais, p. 278
  • Representação criminal e os di reitos humanos da vítima, p. 235
  • Repressão. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167
  • Requisição de instauração de inquérito policial. Modelos de promoções ministeriais, p. 259
  • Reserva legal. Princípios da legalidade, da reserva legal e da humanidade, p. 81
  • Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. CNMP, sobre o controle externo da atividade policial. Anexo III, p. 323
  • Revisão criminal direitos humanos, p. 110

S

  • Santo Ofício. Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167
  • Supertição. Estórias Universais do Direito Penal. Direitos Humanos: mitos, ficções, folclores, lendas, fábulas e superstições, p. 59

T

  • Teoria finalista. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante, p. 214
  • Teoria geral do ordenamento jurídico e os Direitos Humanos, p. 145
  • Teoria vicariante. Medida de segurança: teoria finalista da ação X teoria vicariante, p. 214
  • Terrorismo. Histeria universal do Direito Penal. Direitos Humanosversus terror, inquisição, fascismo,ditadura e autoritarismo, p. 45
  • Transação em perspectiva quando a pena ( in concreto) a ser aplicada não for superior a quatro anos, p. 243
  • Tribunais do Santo Ofício: a acusação de ontem e de hoje. Direitos Humanos e Direito Penal Contemporâneo. As heranças da repressão no Estado Democrático, p. 167
  • Tribunal do Júri e o devido processo legal no Estado Democrático, p. 101
  • Tribunal. Princípio da igualdade ante a lei e do tratamento perante os Tribunais, p. 73

V

  • Valor doquantum da pena de multa e pecuniária, p. 232

W

  • Writ. Relaxamento da prisão: vício no flagrante, carência de assistência de defensor (writ). Modelos de promoções ministeriais, p. 278

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