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Direito Humano à Proteção Social e sua Exigibilidade, O - Um Estudo a Partir do Ministério Público

Silvia da Silva Tejadas

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Ficha técnica

Autor(es): Silvia da Silva Tejadas

ISBN: 978853623786-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 500grs.

Número de páginas: 402

Publicado em: 09/10/2012

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Esta obra realiza um estudo aprofundado sobre a atuação do Ministério Público Estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, diante da incumbência da Constituição Federal da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático.

O estudo permite identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada completamente por seus membros, o que repercute na perda de potência de sua inserção na defesa da proteção social, evidenciando a disputa pela hegemonia da direção social da Instituição.

No aspecto endógeno da instituição, a obra demonstra a necessidade de reordenamento institucional: o planeja-mento das ações, articulação intrainstitucional, equalização entre a autonomia funcional e planejamento institucional. Aborda também a função do Serviço Social, profissão que recentemente passou a compor os quadros do Ministério Público e que compartilha de propósitos convergentes à missão da Instituição, dado seu projeto ético-político-profissional.

Livro indispensável aos estudiosos do tema, tanto no âmbito das atribuições do Ministério Público, quanto nas do Serviço Social.

O livro "O direito humano à proteção social e sua exigibilidade: Um estudo a partir do Ministério Público" é uma obra primorosa que aborda o tema dos direitos sociais no solo histórico das lutas pelo reconhecimento dos direitos humanos, perscrutando os desafios contemporâneos de sua exigibilidade no contexto do Ministério Público, analisando sua inserção contraditória no cenário da democratização da sociedade brasileira e das decorrentes e substantivas alterações de suas atribuições na esfera pública.

A obra desdobra-se dos estudos de doutoramento em Serviço Social, desenvolvidos pela autora, junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS, tendo por base uma fundamentação teórica crítica, acurada e atualizada, com mediações que articulam saberes das ciências sociais e do direito com o Serviço Social, as quais alicerçam a uma pesquisa empírica de fôlego e materializam um empreendimento analítico rigoroso.

A par do rigor científico, a qualidade política transborda do texto vez que evidente o compromisso ético-político da pesquisadora com um projeto de sociedade emancipatório em que políticas públicas afirmativas da proteção social sejam de fato consideradas como direito e não como benesse ou favor, para o que é indispensável esforços intencionais do estado e da sociedade civil organizada.

Este livro se coloca como fonte obrigatória para todos aqueles que atuam e produzem conhecimentos sintonizados com a defesa e garantia de direitos humanos.

Profa. Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky - Doutora em Serviço Social, Assistente Social, Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, Diretora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS.

Autor(es)

Silvia da Silva Tejadas é Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do RS. Especialista em terapia de família pela Clínica Domus e em Educação de Jovens e Adultos, na Perspectiva da Educação Popular pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Sua experiência profissional está voltada para a área da infância e juventude e de outros segmentos credores de direitos especiais, bem como das políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Foi professora do curso de Serviço Social da Universidade Luterana do Brasil. Desde 2002, é Assistente Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde, desde 2007, coordena a Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos da Divisão de Assessoramento Técnico. Autora do livro Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência e de artigos relativos à infância e juventude, políticas públicas e Ministério Público.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO: CONSTRUÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA DO ESTUDO, p. 21

2 - CAMINHOS HISTÓRICOS QUE CONFLUEM AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 43

2.1 Democracia, Estado e Liberalismo: a Emergência desses Conceitos no Contexto do Capitalismo, p. 44

2.2 A Crítica ao Estado Liberal, p. 58

2.3 Estado Democrático de Direito: Concepções em Disputa, p. 66

3 - PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL, p. 79

3.1 Proteção Social: a Amplitude e a Imprecisão do Conceito, p. 79

3.2 Desigualdade e Proteção Social no Brasil, p. 88

3.2.1 De Colônia a país (in)dependente, p. 89

3.2.2 Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98

3.2.3 O Brasil pós-década de 1980: os desafios para a exigibilidade da proteção social, p. 105

3.3 Apontamentos Contemporâneos sobre a Proteção Social: Modelos Europeus, Norte-americanos e o Desenho Brasileiro, p. 116

4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E PROTEÇÃO SOCIAL NA ARENA DA ESFERA PÚBLICA, p. 139

4.1 A Emergência do Ministério Público como Instituição de Defesa de Direitos, p. 139

4.2 A Ênfase na Esfera Criminal e a (in)visibilidade da Proteção Social, p. 149

4.3 Estado, Sociedade e Mercado: Distintos Projetos em Disputa na Arena da Esfera Pública, p. 160

4.3.1 Do privado ao público: os interesses do mercado em evidência, p. 162

4.3.2 Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173

4.3.3 A sociedade política em meio às tensões entre democracia e capitalismo, p. 192

4.4 O Ministério Público na Esfera Pública: Relações Tecidas na Perspectiva da Garantia da Proteção Social, p. 215

4.4.1 Judicialização: um caminho questionado, p. 239

5 - OS DESAFIOS DA EXIGIBILIDADE DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 251

5.1 Ministério Público e Proteção Social: Dispersão e Hegemonia na Direção Social, p. 252

5.2 Um olhar para Dentro do Ministério Público: Entre as Velhas Práticas e os Desafios dos Novos Tempos, p. 288

5.3 Serviço Social e Ministério Público: Aproximações Mediadas pelo Projeto Político de Defesa e Garantia da Proteção Social, p. 314

6 - CONCLUSÕES, p. 345

REFERÊNCIAS, p. 357

Índice alfabético

B

Brasil pós-década de 1980: os desafios para a exigibilidade da proteção social, p. 105

C

Caminhos históricos que confluem ao Estado Democrático de Direito, p. 43
Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98
Capitalismo. Democracia, Estado e liberalismo: a emergência desses conceitos no contexto do capitalismo, p. 44
Conceito. Proteção social: a amplitude e a imprecisão do conceito, p. 79
Conceitos. Democracia, Estado e liberalismo: a emergência desses conceitos no contexto do capitalismo, p. 44
Concepções em disputa. Estado Democrático de Direito: concepções em disputa, p. 66
Conclusões, p. 345
Contemporaneidade. Apontamentos contemporâneos sobre a proteção social: modelos europeus, norte-americanos e o desenho brasileiro, p. 116
Cooperação. Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173
Crítica ao Estado liberal, p. 58

D

Defesa de direitos. Emergência do Ministério Público como instituição de defesa de direitos, p. 139
Defesa. Serviço social e Ministério Público: aproximações mediadas pelo projeto político de defesa e garantia da proteção social, p. 314
Democracia, Estado e liberalismo: a emergência desses conceitos no contexto do capitalismo, p. 44
Democracia. Sociedade política em meio às tensões entre democracia e capitalismo, p. 192
Desafios da exigibilidade da proteção social, p. 251
Desafios. Um olhar para dentro do Ministério Público: entre as velhas práticas e os desafios dos novos tempos, p. 288
Desigualdade e proteção social no Brasil, p. 88
Desigualdade e proteção social no Brasil. De colônia a país (in)dependente, p. 89
Direito. Estado Democrático de Direito: concepções em disputa, p. 66
Direitos. Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98
Dispersão. Ministério Público e proteção social: dispersão e hegemonia na direção social, p. 252

E

Emergência do Ministério Público como instituição de defesa de direitos, p. 139
Ênfase na esfera criminal e a (in)visibilidade da proteção social, p. 149
Esfera criminal. Ênfase na esfera criminal e a (in)visibilidade da proteção social, p. 149
Esfera privada. Privado ao público: os interesses do mercado em evidência, p. 162
Esfera privada. Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173
Esfera pública. Estado, sociedade e mercado: distintos projetos em disputa na arena da esfera pública, p. 160
Esfera pública. Ministério Público e proteção social na arena da esfera pública, p. 139
Esfera pública. Ministério Público na esfera pública: relações tecidas na perspectiva da garantia da proteção social, p. 215
Esfera pública. Privado ao público: os interesses do mercado em evidência, p. 162
Esfera pública. Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173
Estado Democrático de Direito. Caminhos históricos que confluem ao Estado Democrático de Direito, p. 43
Estado Democrático de Direito: concepções em disputa, p. 66
Estado liberal. Crítica, p. 58
Estado, sociedade e mercado: distintos projetos em disputa na arena da esfera pública, p. 160
Estado. Democracia, Estado e liberalismo: a emergência desses conceitos no contexto do capitalismo, p. 44

H

Hegemonia. Ministério Público e proteção social: dispersão e hegemonia na direção social, p. 252
Histórico. Caminhos históricos que confluem ao Estado Democrático de Direito, p. 43

I

Industrialização. Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98
Introdução: construção teórico-metodológica do estudo, p. 21

J

Judicialização: um caminho questionado, p. 239

L

Liberalismo. Democracia, Estado e liberalismo: a emergência desses conceitos no contexto do capitalismo, p. 44
Luta. Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98

M

Mercado. Estado, sociedade e mercado: distintos projetos em disputa na arena da esfera pública, p. 160
Mercado. Privado ao público: os interesses do mercado em evidência, p. 162
Metodologia. Introdução: construção teórico-metodológica do estudo, p. 21
Ministério Público e proteção social na arena da esfera pública, p. 139
Ministério Público e proteção social: dispersão e hegemonia na direção social, p. 252
Ministério Público na esfera pública: relações tecidas na perspectiva da garantia da proteção social, p. 215
Ministério Público. Emergência do Ministério Público como instituição de defesa de direitos, p. 139
Ministério Público. Serviço social e Ministério Público: aproximações mediadas pelo projeto político de defesa e garantia da proteção social, p. 314
Ministério Público. Um olhar para dentro do Ministério Público: entre as velhas práticas e os desafios dos novos tempos, p. 288
Modelo brasileiro. Apontamentos contemporâneos sobre a proteção social: modelos europeus, norte-americanos e o desenho brasileiro, p. 116
Modelo europeu. Apontamentos contemporâneos sobre a proteção social: modelos europeus, norte-americanos e o desenho brasileiro, p. 116
Modelo norte-americano. Apontamentos contemporâneos sobre a proteção social: modelos europeus, norte-americanos e o desenho brasileiro, p. 116

P

Políticas públicas. Capitalismo tardio:industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98
Projeto político. Serviço social e Ministério Público: aproximações mediadas pelo projeto político de defesa e garantia da proteção social, p. 314
Proteção social no Brasil, p. 79
Proteção social. Ênfase na esfera criminal e a (in)visibilidade da proteção social, p. 149
Proteção social. Apontamentos contemporâneos sobre a proteção social: modelos europeus, norte-americanos e o desenho brasileiro, p. 116
Proteção social. Brasil pós-década de 1980: os desafios para a exigibilidade da proteção social, p. 105
Proteção social. Capitalismo tardio: industrialização, luta por direitos e incipientes políticas públicas, p. 98
Proteção social. Desafios da exigibilidade da proteção social, p. 251
Proteção social. Desigualdade e proteção social no Brasil, p. 88
Proteção social. Desigualdade e proteção social no Brasil. De colônia a país (in)dependente, p. 89
Proteção social. Ministério Público e proteção social na arena da esfera pública, p. 139
Proteção social. Ministério Público e proteção social: dispersão e hegemonia na direção social, p. 252
Proteção social. Ministério Público na esfera pública: relações tecidas na perspectiva da garantia da proteção social, p. 215
Proteção social. Serviço social e Ministério Público: aproximações mediadas pelo projeto político de defesa e garantia da proteção social, p. 314
Proteção social: a amplitude e a imprecisão do conceito, p. 79

R

Referências, p. 357
Ruptura. Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173

S

Serviço social e Ministério Público:aproximações mediadas pelo projeto político de defesa e garantia da proteção social, p. 314
Sociedade civil: entre o público e o privado, a cooperação e a ruptura, p. 173
Sociedade. Estado, sociedade e mercado: distintos projetos em disputa na arena da esfera pública, p. 160