Imigração - Criminalização e Subsistema Penal de Exceção

José Francisco Dias da Costa Lyra

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Francisco Dias da Costa Lyra
ISBN: 978853624074-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 452
Publicado em: 01/02/2013
Área(s): Direito Penal
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A presente obra tem como tema principal a Imigração, fenômeno dotado de extrema atualidade, principalmente pela intensa mobilidade social propiciada pelos processos de globalização. Tem como mote de pesquisa questionamentos que analisam o tratamento penal concedido à imigração ilegal, demonstrando que o cerco legal infligido ao imigrante em condição irregular é uma opção político-criminal de exceção, que prima em suspender o estatuto jurídico-constitucional a este aplicável, com fortes tendências violadoras dos direitos humanos.

Presente fortemente nos mais diversos países, inclusive no Brasil, que em face do atual momento econômico, começa a enfrentar a complexa questão da imigração clandestina, a reflexão sobre o tema político-social é premente e necessária e é investigada neste trabalho na dimensão exata para a compreensão do público leitor.
 

AUTOR(ES)

José Francisco Dias da Costa Lyra é Doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Graduado e Especialista em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo - FADISA. Especialista em Direito Privado e Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do RS - UNIJUÍ. Juiz de Direito. Professor do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI, instituição onde também leciona as disciplinas de Direito Penal e Processo Penal. Professor de Direito Penal.
 

SUMÁRIO

1 - Introdução

2 - A Europa-Fortaleza e o Tratamento Penal Destinado aos Imigrantes Irregulares

2.1 A legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular

2.2 Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano

2.2.1 Expulsão administrativa do estrangeiro irregular

2.2.2 A criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular

2.3 Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular àexpulsão administrativa do imigrante irregular

2.3.1 Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)

2.3.2 A expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)

2.4 O significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo

2.5 A política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante

3 - O Subsistema Penal Ordinário no Contexto de Declínio do Estado Social: Da Sociedade Disciplinatária à Sociedade do Controle

3.1 Do surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault

3.2 A sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado

3.3 Do trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze

3.4 A sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal

3.5 O contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal

3.6 A crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial

3.7 A relação crítica entre Estado, Soberania e Direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"

4 - A Pós-Modernidade e o Risco: Componentes Sociológicos da Complexidade Moderna

4.1 A pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco

4.2 A pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência

4.3 Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança

4.4 O direito penal é capaz de enfrentar os novos riscos? O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo

4.5 A Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato - Contornos de uma funcionalização do direito penal

4.6 Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco

5 - A "Vampirização" do Debate do Direito Penal da Sociedade de Risco: A Contraposição Radical Entre o Indivíduo e a Sociedade Rumo à Exclusão Total e à (Des)Funcionalidade do Direito Penal Moderno

5.1 Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico

5.2 A despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo

5.3 A des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana

5.4 Os sistemas sociais existem

5.5 Autopoiese

5.6 O direito como sistema autopoiético

5.7 A função do direito no esquema luhmanniano

5.8 Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano

5.9 A racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

5.10 O problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?

6 - A Criminalização Racista dos Imigrantes e o Subsistema Penal da Exceção Como Categoria do Político

6.1 Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico

6.2 A excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo

6.3 O subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de Direito

6.4 Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

6.5 Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de Direito

7 - Conclusões

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano
  • Alopoiésis. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
  • Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
  • Autopoiese
  • Autopoiese. Direito comosistema autopoiético

B

  • Bem jurídico. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal

C

  • Cidadão estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
  • Complexidade moderna. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
  • Conclusões
  • Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
  • Controle formal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Crime de perigo abstrato. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
  • Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito
  • Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
  • Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
  • Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
  • Crise. Subsistema penal de exceção nocontexto de crise do Estado de direito

D

  • Deleuze. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
  • Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
  • Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo
  • Dialética. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
  • Direito como sistema autopoiético
  • "Direito opaco". Relação crítica entreEstado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
  • Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
  • Direito penal do inimigo. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
  • Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo
  • Direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
  • Direito penal. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
  • Direito penal. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
  • Direito penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
  • Direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno
  • Direito. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"

E

  • Estado de direito. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito
  • Estado de direito. Subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de direito
  • Estado social. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
  • Estado. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
  • Estado. Relação crítica entre Estado,soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
  • Estatuto jurídico. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
  • Estrangeiro irregular. Criminalizaçãoda cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
  • Estrangeiro irregular. Expulsão administrativa do estrangeiro irregular
  • Estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
  • Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
  • Excedência. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Excedência. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
  • Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
  • Exclusão social. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
  • Expulsão administrativa doestrangeiro irregular
  • Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
  • Expulsão administrativa. Análise dalegislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular

F

  • Faticidade. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
  • Foucault. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
  • Função do direito no esquema luhmanniano
  • Funcionalidade. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
  • Funcionalização do direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
  • Funcionalização do direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal moderno
  • Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico

G

  • Globalização. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
  • Globalização. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um"direito opaco"
  • Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

H

  • Habermas. Racionalidade sistêmica ea faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

I

  • Imigração ilegal. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
  • Imigração ilegal. Tráfico ilegal depessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)
  • Imigração irregular. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
  • Imigração irregular. Europa-Fortalezae o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
  • Imigração irregular. Itália. Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano
  • Imigração irregular. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
  • Imigração. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
  • Imigrante. Criminalizaçãoracista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
  • Imigrante. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
  • Imigrante. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
  • Imigrante. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
  • Imóvel. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular
  • Indivíduo. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo
  • Inimigo. Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo
  • Inimigo. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação doimigrante como inimigo
  • Inimigo. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
  • Inimigo. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
  • Introdução

J

  • Jakobs. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
  • Jakobs. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
  • Jakobs. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano

K

  • Kant. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua

L

  • "Latente". Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
  • Legislação espanhola. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular
  • Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
  • Leviatã. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
  • Leviatã. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
  • Luhmann. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana
  • Luhmann. Função do direitono esquema luhmanniano
  • Luhmann. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann

M

  • Migração. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
  • Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
  • Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
  • Moradia. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular

O

  • Ordem policial. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial
  • Ordenamento jurídico. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico

P

  • Paz perpétua. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua
  • Penalidade. Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares
  • Pessoa. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo
  • Pessoas. Tráfico ilegal de pessoas eimigração ilegal (art. 318, CPE)
  • Política criminal. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
  • Política criminal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Política criminal. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
  • Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante
  • Político. Criminalização racista dosimigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
  • Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
  • Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Pós-modernidade contingente eo seu produto: o risco
  • Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
  • Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?
  • Proletariado. Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado

R

  • Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
  • Racismo. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
  • Referências
  • Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
  • Residência legal. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP)
  • Risco. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
  • Risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Risco. Pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco
  • Risco. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna

S

  • Segurança. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular
  • Segurança. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança
  • Segurança. Por uma necessária tomadade posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
  • Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo
  • Silva Sánchez. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
  • Simbolismo. Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo
  • Sistema fechado. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann
  • Sistema jurídico-penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
  • Sistema penal. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal
  • Sistemas sociais existem
  • Soberania. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco"
  • Sociedade da disciplina. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault
  • Sociedade de controle. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
  • Sociedade de controle. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze
  • Sociedade de risco. Modernização dodireito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal
  • Sociedade de risco. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco
  • Sociedade de risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência
  • Sociedade de risco. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno
  • Sociedade disciplinaria. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
  • Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
  • Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado
  • Sociedade. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna
  • Subsistema penal de exceção no contextode crise do Estado de direito
  • Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle
  • Subsistema penal. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político
  • Subsistema penal. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo
  • Subsistema penal. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal
  • Sujeito de risco. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico
  • Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault

T

  • Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano
  • Terceira velocidade. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico
  • Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE)

U

  • União Europeia. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante

V

  • "Vampirização" do debate do direitopenal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo ea sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno

W

  • Welfarismo penal. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: