Imigração - Criminalização e Subsistema Penal de Exceção

José Francisco Dias da Costa Lyra

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Ficha técnica

Autor(es): José Francisco Dias da Costa Lyra

ISBN: 978853624074-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 550grs.

Número de páginas: 452

Publicado em: 01/02/2013

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A presente obra tem como tema principal a Imigração, fenômeno dotado de extrema atualidade, principalmente pela intensa mobilidade social propiciada pelos processos de globalização. Tem como mote de pesquisa questionamentos que analisam o tratamento penal concedido à imigração ilegal, demonstrando que o cerco legal infligido ao imigrante em condição irregular é uma opção político-criminal de exceção, que prima em suspender o estatuto jurídico-constitucional a este aplicável, com fortes tendências violadoras dos direitos humanos.

Presente fortemente nos mais diversos países, inclusive no Brasil, que em face do atual momento econômico, começa a enfrentar a complexa questão da imigração clandestina, a reflexão sobre o tema político-social é premente e necessária e é investigada neste trabalho na dimensão exata para a compreensão do público leitor.
 

Autor(es)

José Francisco Dias da Costa Lyra é Doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Graduado e Especialista em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo - FADISA. Especialista em Direito Privado e Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do RS - UNIJUÍ. Juiz de Direito. Professor do Curso de Mestrado em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI, instituição onde também leciona as disciplinas de Direito Penal e Processo Penal. Professor de Direito Penal.
 

Sumário

1 - Introdução, p. 21

2 - A Europa-Fortaleza e o Tratamento Penal Destinado aos Imigrantes Irregulares, p. 35

2.1 A legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular, p. 35

2.2 Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano, p. 42

2.2.1 Expulsão administrativa do estrangeiro irregular, p. 45

2.2.2 A criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular, p. 47

2.3 Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular àexpulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51

2.3.1 Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE), p. 52

2.3.2 A expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP), p. 62

2.4 O significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69

2.5 A política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante, p. 74

3 - O Subsistema Penal Ordinário no Contexto de Declínio do Estado Social: Da Sociedade Disciplinatária à Sociedade do Controle, p. 85

3.1 Do surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault, p. 89

3.2 A sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado, p. 96

3.3 Do trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze, p. 100

3.4 A sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal, p. 113

3.5 O contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal, p. 120

3.6 A crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial, p. 135

3.7 A relação crítica entre Estado, Soberania e Direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140

4 - A Pós-Modernidade e o Risco: Componentes Sociológicos da Complexidade Moderna, p. 151

4.1 A pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco, p. 172

4.2 A pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185

4.3 Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança, p. 192

4.4 O direito penal é capaz de enfrentar os novos riscos? O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo, p. 206

4.5 A Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato - Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215

4.6 Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco, p. 221

5 - A "Vampirização" do Debate do Direito Penal da Sociedade de Risco: A Contraposição Radical Entre o Indivíduo e a Sociedade Rumo à Exclusão Total e à (Des)Funcionalidade do Direito Penal Moderno, p. 235

5.1 Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241

5.2 A despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo, p. 248

5.3 A des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana, p. 262

5.4 Os sistemas sociais existem, p. 267

5.5 Autopoiese, p. 270

5.6 O direito como sistema autopoiético, p. 275

5.7 A função do direito no esquema luhmanniano, p. 284

5.8 Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano, p. 293

5.9 A racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305

5.10 O problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?, p. 321

6 - A Criminalização Racista dos Imigrantes e o Subsistema Penal da Exceção Como Categoria do Político, p. 335

6.1 Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico, p. 346

6.2 A excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo, p. 353

6.3 O subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de Direito, p. 361

6.4 Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366

6.5 Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de Direito, p. 380

7 - Conclusões, p. 395

Referências, p. 407

Índice alfabético

A

  • Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano, p. 42
  • Alopoiésis. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?, p. 321
  • Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51
  • Autopoiese, p. 270
  • Autopoiese. Direito comosistema autopoiético, p. 275

B

  • Bem jurídico. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215

C

  • Cidadão estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP), p. 62
  • Complexidade moderna. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna, p. 151
  • Conclusões, p. 395
  • Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal, p. 120
  • Controle formal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Crime de perigo abstrato. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215
  • Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito, p. 380
  • Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular, p. 47
  • Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político, p. 335
  • Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial, p. 135
  • Crise. Subsistema penal de exceção nocontexto de crise do Estado de direito, p. 361

D

  • Deleuze. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze, p. 100
  • Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana, p. 262
  • Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo, p. 248
  • Dialética. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco, p. 221
  • Direito como sistema autopoiético, p. 275
  • "Direito opaco". Relação crítica entreEstado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140
  • Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241
  • Direito penal do inimigo. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana, p. 262
  • Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo, p. 206
  • Direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215
  • Direito penal. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?, p. 321
  • Direito penal. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305
  • Direito penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano, p. 293
  • Direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno, p. 235
  • Direito. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140

E

  • Estado de direito. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito, p. 380
  • Estado de direito. Subsistema penal de exceção no contexto de crise do Estado de direito, p. 361
  • Estado social. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle, p. 85
  • Estado. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial, p. 135
  • Estado. Relação crítica entre Estado,soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140
  • Estatuto jurídico. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico, p. 346
  • Estrangeiro irregular. Criminalizaçãoda cedência de imóvel a um estrangeiro irregular, p. 47
  • Estrangeiro irregular. Expulsão administrativa do estrangeiro irregular, p. 45
  • Estrangeiro. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP), p. 62
  • Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares, p. 35
  • Excedência. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Excedência. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal, p. 113
  • Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo, p. 353
  • Exclusão social. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante, p. 74
  • Expulsão administrativa doestrangeiro irregular, p. 45
  • Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP), p. 62
  • Expulsão administrativa. Análise dalegislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51

F

  • Faticidade. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305
  • Foucault. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault, p. 89
  • Função do direito no esquema luhmanniano, p. 284
  • Funcionalidade. Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?, p. 321
  • Funcionalização do direito penal. Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215
  • Funcionalização do direito penal. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal moderno, p. 235
  • Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico, p. 346

G

  • Globalização. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal, p. 120
  • Globalização. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um"direito opaco", p. 140
  • Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366

H

  • Habermas. Racionalidade sistêmica ea faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305

I

  • Imigração ilegal. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51
  • Imigração ilegal. Tráfico ilegal depessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE), p. 52
  • Imigração irregular. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51
  • Imigração irregular. Europa-Fortalezae o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares, p. 35
  • Imigração irregular. Itália. Agravante genérica da "presença irregular" no território italiano, p. 42
  • Imigração irregular. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular, p. 35
  • Imigração. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69
  • Imigrante. Criminalizaçãoracista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político, p. 335
  • Imigrante. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo, p. 353
  • Imigrante. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico, p. 346
  • Imigrante. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366
  • Imóvel. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular, p. 47
  • Indivíduo. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo, p. 248
  • Inimigo. Despersonalização do inimigo ou a dicotomia pessoaversus indivíduo, p. 248
  • Inimigo. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação doimigrante como inimigo, p. 353
  • Inimigo. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366
  • Inimigo. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69
  • Introdução, p. 21

J

  • Jakobs. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana, p. 262
  • Jakobs. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241
  • Jakobs. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano, p. 293

K

  • Kant. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366

L

  • "Latente". Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69
  • Legislação espanhola. Análise da legislação espanhola no trato da imigração ilegal: do combate à imigração irregular à expulsão administrativa do imigrante irregular, p. 51
  • Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular, p. 35
  • Leviatã. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault, p. 89
  • Leviatã. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze, p. 100
  • Luhmann. Des(funcionalidade) do direito penal do inimigo de Jakobs: uma análise luhmanniana, p. 262
  • Luhmann. Função do direitono esquema luhmanniano, p. 284
  • Luhmann. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305

M

  • Migração. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante, p. 74
  • Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança, p. 192
  • Modernização do direito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215
  • Moradia. Criminalização da cedência de imóvel a um estrangeiro irregular, p. 47

O

  • Ordem policial. Crise do Estado e o ambiente da fluidez: legitimação da ordem policial imperial, p. 135
  • Ordenamento jurídico. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241

P

  • Paz perpétua. Guerra ao inimigo-imigrante: o anúncio do fim do projeto cosmopolítico kantiano da paz perpétua, p. 366
  • Penalidade. Europa-Fortaleza e o tratamento penal destinado aos imigrantes irregulares, p. 35
  • Pessoa. Despersonalização doinimigo ou a dicotomia pessoa versus indivíduo, p. 248
  • Pessoas. Tráfico ilegal de pessoas eimigração ilegal (art. 318, CPE), p. 52
  • Política criminal. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança, p. 192
  • Política criminal. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Política criminal. Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69
  • Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante, p. 74
  • Político. Criminalização racista dosimigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político, p. 335
  • Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco, p. 221
  • Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Pós-modernidade contingente eo seu produto: o risco, p. 172
  • Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna, p. 151
  • Problema da alopoiésis do direito reforçando o consenso punitivo: uma segunda (des)funcionalidade do direito penal?, p. 321
  • Proletariado. Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado, p. 96

R

  • Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305
  • Racismo. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político, p. 335
  • Referências, p. 407
  • Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140
  • Residência legal. Expulsão administrativa dos cidadãos estrangeiros sem residência legal (art. 89, CP), p. 62
  • Risco. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança, p. 192
  • Risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Risco. Pós-modernidade contingente e o seu produto: o risco, p. 172
  • Risco. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna, p. 151

S

  • Segurança. Legislação italiana e seu "pacote de segurança" no combate à imigração irregular, p. 35
  • Segurança. Modernidade, risco e política criminal: dialética de uma crescente demanda por segurança, p. 192
  • Segurança. Por uma necessária tomadade posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco, p. 221
  • Significado "latente" da política criminal no trato da imigração: o imigrante no papel do inimigo, p. 69
  • Silva Sánchez. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241
  • Simbolismo. Direito penal. Desafios. O problema do efeito meramente simbólico, ou simbolismo no sentido negativo, p. 206
  • Sistema fechado. Racionalidade sistêmica e a faticidade intersubjetiva do direito penal: a crítica habermasiana ao direito enquanto sistema fechado de Luhmann, p. 305
  • Sistema jurídico-penal. Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano, p. 293
  • Sistema penal. Contexto da globalização e seus efeitos sobre o sistema penal, p. 120
  • Sistemas sociais existem, p. 267
  • Soberania. Relação crítica entre Estado, soberania e direito: a globalização e a produção de um "direito opaco", p. 140
  • Sociedade da disciplina. Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault, p. 89
  • Sociedade de controle. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle, p. 85
  • Sociedade de controle. Trânsito da sociedade da disciplina à sociedade do controle: a mutação do Leviatã segundo Deleuze, p. 100
  • Sociedade de risco. Modernização dodireito penal na sociedade do risco: dos bens jurídicos coletivos e difusos aos crimes de perigo abstrato. Contornos de uma funcionalização do direito penal, p. 215
  • Sociedade de risco. Por uma necessária tomada de posição na dialética entre a liberdade e a segurança na sociedade do risco, p. 221
  • Sociedade de risco. Pós-moderna sociedade do risco e sua dialética com a política criminal: ou do controle formal da excedência, p. 185
  • Sociedade de risco. "Vampirização" do debate do direito penal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo e a sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno, p. 235
  • Sociedade disciplinaria. Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle, p. 85
  • Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal, p. 113
  • Sociedade industrial e o disciplinamento do proletariado, p. 96
  • Sociedade. Pós-modernidade e o risco: componentes sociológicos da complexidade moderna, p. 151
  • Subsistema penal de exceção no contextode crise do Estado de direito, p. 361
  • Subsistema penal ordinário no contexto de declínio do estado social: da sociedade disciplinatária à sociedade do controle, p. 85
  • Subsistema penal. Criminalização racista dos imigrantes e o subsistema penal da exceção como categoria do político, p. 335
  • Subsistema penal. Excepcionalidade penal como característica do subsistema penal de exceção e a conformação do imigrante como inimigo, p. 353
  • Subsistema penal. Sociedade do controle e a excedência: ou a gestão da crescente exclusão pelo subsistema penal, p. 113
  • Sujeito de risco. Fundamento da construção dos imigrantes como categoria de sujeitos de risco: a relevância do estatuto jurídico, p. 346
  • Surgimento da sociedade da disciplina: o Leviatã segundo Foucault, p. 89

T

  • Teoria dos sistemas e o direito penal: a possível (des)funcionalidade do sistema jurídico-penal jakobsiano, p. 293
  • Terceira velocidade. Direito penal do inimigo (Jakobs) como a terceira velocidade (Silva Sánchez) do ordenamento jurídico, p. 241
  • Tráfico ilegal de pessoas e imigração ilegal (art. 318, CPE), p. 52

U

  • União Europeia. Política migratória da União Europeia: o triste cenário da excepcionalidade e exclusão social do imigrante, p. 74

V

  • "Vampirização" do debate do direitopenal da Sociedade de Risco: a contraposição radical entre o indivíduo ea sociedade rumo à exclusão total e à (des)funcionalidade do direito penal Moderno, p. 235

W

  • Welfarismo penal. Crimicons: ou como o fundamentalismo mercadológico perverteu o welfarismo penal e o Estado de direito, p. 380

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