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Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e Rafael Antônio Queiroz Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria e Rafael Antônio Queiroz Costa

ISBN: 978853624288-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 02/07/2013

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

A evidência dos regimes de previdência social dos servidores públicos por meio das reformas constitucionais e legais recentemente realizadas no Brasil impõe a necessidade de se conhecer um pouco mais sobre a remuneração, subsídios, proventos e pensões desse universo de pessoas.

O tema relacionado às revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos até então não mereceu a devida atenção por parte dos autores previdenciaristas. Com efeito, muitas são as obras relativas às revisões de benefícios previdenciários do RGPS, mas nenhuma sobre o RPPS.

Visando suprir essa lacuna, o livro pretende iniciar um processo de organização das ideias a respeito das revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos. A intenção não é esgotar o assunto, mas provocá-lo. Com esse espírito, traz noções básicas para a pré-compreensão do tema, abordando o significado de revisão de benefícios previdenciários, formas de cálculo e reajuste dos proventos e pensões dos servidores públicos e de seus dependentes.

Sedimentadas as noções elementares, os autores lançam à discussão jurídica aspectos práticos e teóricos relacionados aos atos preparatórios para a análise e identificação de possíveis revisões, bem como apontamentos sobre 12 (doze) diferentes espécies de revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos e de seus dependentes, além de suas derivações. Por fim, são tecidas considerações pontuais sobre os aspectos processuais relevantes que envolvem o tema e o efeito do tempo nas revisões de benefícios previdenciários, alertando sobre a decadência, a prescrição e a prescrição do fundo de direito.

As teses revisionais apresentadas são frutos de precedentes judiciais ou de reflexões dos autores, de modo que existem revisões já experimentadas no âmbito jurisdicional e outras ainda não postuladas em juízo, mas que merecem a análise dos juristas a fim de concretizar um direito social fundamental dos servidores públicos: a integridade de seus proventos e pensões.

Autor(es)

Herculano José Ribeiro Júnior é Mestrando em Direito pela FUMEC - Fundação Mineira de Educação e Cultura - Coordenador-adjunto em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Advogado. Parecerista.

Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria é Pós-graduado em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Advogado. Parecerista.

Rafael Antônio Queiroz Costa é Advogado. Parecerista. Professor de cursos de capacitação e de especialização. Associado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.

Sumário

1 NOÇÕES BÁSICAS, p. 17

1.1 Revisão ., p. 18

1.2 Benefício Previdenciário, p. 19

1.3 Remuneração dos Servidores Públicos, p. 20

1.4 Proventos e Pensões, p. 23

1.5 Cálculo de Proventos Integrais, p. 24

1.6 Cálculo de Proventos Proporcionais, p. 27

1.7 Cálculo de Proventos pela Média, p. 27

1.8 Cálculo da Pensão, p. 28

1.9 Reajuste de Proventos pela Regra da Paridade, p. 29

1.10 Reajuste de Proventos por Lei Específica, p. 30

1.11 Reajuste da Pensão pela Regra da Paridade, p. 31

1.12 Reajuste da Pensão por Lei Específica, p. 32

2 REVISÕES NO RPPS, p. 35

2.1 Documentos Necessários para a Revisão, p. 36

2.2 Juros, p. 39

2.3 Correção Monetária, p. 40

2.4 Espécies de Revisões, p. 40

3 REVISÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL, p. 43

4 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA APOSENTADORIA, p. 51

5 REVISÃO DE PROVENTOS PARA INCLUSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA, p. 59

6 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO ABATE-TETO, p. 67

7 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NA EC 19/98 E NA EC 20/98, p. 75

8 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, D A EC 41/03, p. 89

9 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DA EC 47/05, p. 95

10 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 103

10.1 Noções Básicas sobre a Aposentadoria por Invalidez, p. 103

10.2 Revisão de Proporcional para Integral ., p. 107

10.3 Revisão de Média para Integral - EC 70/12 ., p. 111

11 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 115

11.1 Revisão de Média para Integral, p. 124

11.2 Revisão de Proporcional para Integral, p. 129

11.3 Revisão para Majorar a Proporção., p. 130

12 SUPERÁVIT DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 133

13 REVISÃO DE PENSÃO, p. 141

13.1 Revisão da Pensão Proporcional para Integral, p. 141

13.1.1 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98., p. 148

13.1.2 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03, p. 150

13.2 Revisão da Pensão em Razão da Revisão de Apose ntadoria, p. 152

13.3 Revisão da Pensão por Ofensa ao Princípio da I rredutibilidade de Benefícios, p. 155

13.4 Despensão, p. 156

14 REVERSÃO / DESAPOSENTAÇÃO, p. 157

15 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE REVISÃO, p. 167

15.1 Petição Inicial, p. 167

15.2 Tutelas de Urgência, p. 170

15.3 Execução, Precatório e RPV, p. 175

16 OS EFEITOS DO TEMPO NA REVISÃO, p. 177

16.1 Decadência, p. 177

16.2 Prescrição, p. 179

16.3 Prescrição do Fundo de Direito, p. 180

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Abate-teto. Revisão de proventos em razão do abate-teto, p. 67
Ação de revisão. Aspectos processuais da ação de revisão, p. 167
Ação de revisão. Petição inicial ., p. 167
Aposentadoria especial. Revisão de proventos na a posentadoria especial, p. 115
Aposentadoria. Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez, p. 103
Aposentadoria. Revisão da pensão em razão da revi são de aposentadoria, p. 152
Aposentadoria. Revisão de proventos em razão do f undamento legal da aposentadoria, p. 51
Aposentadoria. Revisão de proventos na aposentado ria por invalidez, p. 103
Aspectos processuais da ação de revisão ., p. 167

B

Benefício previdenciário, p. 19

C

Cálculo da pensão, p. 28
Cálculo de proventos integrais, p. 24
Cálculo de proventos pela média, p. 27
Cálculo de proventos proporcionais, p. 27

D

Decadência, p. 177
Desaposentação/reversão ., p. 157
Despensão ., p. 156

E

EC 19/98. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98, p. 75
EC 20/98. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98, p. 75
EC 20/98. Revisão pelo fundamento da data de ingr esso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98., p. 148
EC 41/03. Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, da EC 41/03, p. 89
EC 41/03. Revisão pelo fundamento da data de ingr esso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03, p. 150
EC 47/05. Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05, p. 95
EC 70/12. Revisão de média para integral. EC 70/12, p. 111
Efeitos do tempo na revisão ., p. 177
Erro material. Revisão decorrente de erro materia l, p. 43
Execução, precatório e RPV ., p. 175

F

Fundamento legal. Revisão de proventos em razão d o fundamento legal da aposentadoria, p. 51
Fundo de direito. Prescrição do fundo de direito, p. 180

I

Ingresso no serviço público. Revisão pelo fundame nto da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98., p. 148
Ingresso no serviço público. Revisão pelo fundame nto da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03, p. 150
Integral. Revisão da pensão proporcional para int egral, p. 141
Integral. Revisão de média para integral, p. 124
Integral. Revisão de média para integral. EC 70/12, p. 111
Integral. Revisão de proporcional para integral ., p. 107
Integral. Revisão de proporcional para integral ., p. 129
Invalidez. Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez, p. 103
Invalidez. Revisão de proventos na aposentadoria por invalidez, p. 103
Irredutibilidade de benefícios. Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irredutibilidade de benefícios, p. 155

L

Lei específica. Reajuste da pensão por lei especí fica, p. 32
Lei específica. Reajuste de proventos por lei esp ecífica, p. 30

M

Majoração. Revisão para majorar a proporção ., p. 130
Média. Revisão de média para integral, p. 124
Média. Revisão de média para integral. EC 70/12, p. 111

N

Noções básicas, p. 17
Noções básicas sobre a aposentadoria por invalidez, p. 103

P

Parcela remuneratória. Revisão de proventos para inclusão de parcela remuneratória ., p. 59
Pensão. Cálculo da pensão, p. 28
Pensão. Proventos e pensões ., p. 23
Pensão. Reajuste da pensão pela regra da paridade, p. 31
Pensão. Reajuste da pensão por lei específica ., p. 32
Pensão. Revisão da pensão em razão da revisão de aposentadoria, p. 152
Pensão. Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irredutibilidade de benefícios, p. 155
Pensão. Revisão da pensão proporcional para integ ral, p. 141
Pensão. Revisão de pensão., p. 141
Precatório. Execução, precatório e RPV ., p. 175
Prescrição ., p. 179
Prescrição do fundo de direito ., p. 180
Previdência complementar. Superávit do regime deprevidência complementar, p. 133
Proporcional. Revisão da pensão proporcional para integral, p. 141
Proporcional. Revisão de proporcional para integr al, p. 107
Proporcional. Revisão de proporcional para integr al, p. 129
Proventos e pensões ., p. 23
Proventos. Cálculo de proventos integrais, p. 24
Proventos. Cálculo de proventos pela média, p. 27
Proventos. Cálculo de proventos proporcionais, p. 27
Proventos. Reajuste de proventos pela regra da pa ridade, p. 29
Proventos. Reajuste de proventos por lei específi ca, p. 30
Proventos. Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98, p. 75
Proventos. Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05, p. 95
Proventos. Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, da EC 41/03, p. 89
Proventos. Revisão de proventos em razão do abate-teto, p. 67
Proventos. Revisão de proventos em razão do funda mento legal da aposentadoria, p. 51
Proventos. Revisão de proventos na aposentadoria especial, p. 115
Proventos. Revisão de proventos na aposentadoria por invalidez, p. 103
Proventos. Revisão de proventos para inclusão de parcela remuneratória, p. 59

R

Reajuste da pensão pela regra da paridade ., p. 31
Reajuste da pensão por lei específica ., p. 32
Reajuste de proventos pela regra da paridade ., p. 29
Reajuste de proventos por lei específica ., p. 30
Referências, p. 181
Regra da paridade. Reajuste da pensão pela regra da paridade, p. 31
Regra da paridade. Reajuste de proventos pela regra da paridade, p. 29
Remuneração dos servidores públicos ., p. 20
Reversão/desaposentação ., p. 157
Revisão da pensão em razão da revisão de aposenta doria, p. 152
Revisão da pensão por ofensa ao princípio da irre dutibilidade de benefícios, p. 155
Revisão da pensão proporcional para integral ., p. 141
Revisão de média para integral, p. 124
Revisão de média para integral. EC 70/12, p. 111
Revisão de pensão ., p. 141
Revisão de proporcional para integral ., p. 107
Revisão de proporcional para integral ., p. 129
Revisão de proventos com fundamento na EC 19/98 e na EC 20/98, p. 75
Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC 47/05, p. 95
Revisão de proventos com fundamento no art. 6º, d a EC 41/03, p. 89
Revisão de proventos em razão do abate-teto, p. 67
Revisão de proventos em razão do fundamento legal da aposentadoria, p. 51
Revisão de proventos na aposentadoria especial ., p. 115
Revisão de proventos na aposentadoria por invalid ez, p. 103
Revisão de proventos para inclusão de parcela rem uneratória, p. 59
Revisão decorrente de erro material ., p. 43
Revisão no RPPS. Correção monetária ., p. 40
Revisão no RPPS. Documentos necessários para a revisão, p. 36
Revisão no RPPS. Espécies de revisões ., p. 40
Revisão no RPPS. Juros ., p. 39
Revisão para majorar a proporção ., p. 130
Revisão pelo fundamento da data de ingresso do se rvidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98., p. 148
Revisão pelo fundamento da data de ingresso do se rvidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03, p. 150
Revisão ., p. 18
Revisão. Efeitos do tempo na revisão ., p. 177
Revisões no RPPS ., p. 35
RPPS. Documentos necessários para a revisão, p. 36
RPPS. Revisões no RPPS ., p. 35
RPV. Execução, precatório e RPV., p. 175

S

Servidor público. Remuneração dos servidores públicos, p. 20
Servidor público. Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98., p. 148
Servidor público. Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03, p. 150
Superávit do regime de previdência complementar, p. 133