Previdência Social nos 90 Anos da Lei Eloy Chaves

Coordenadoras: Melissa Folmann e Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Melissa Folmann e Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN: 978853624444-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 784

Publicado em: 03/10/2013

Área(s): Direito Previdenciário

Autor(es)

Melissa Folmann
Advogada, Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR, Membro do Conselho da OAB/PR, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Membro da 1ª Câmara de Disciplina da OAB/PR, Membro do Conselho Acadêmico de Tributação e Finanças da ACP (Associação Comercial do Paraná), Diretora Científica do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), professora da Graduação da PUCPR e da Pós-graduação da PUCPR, da ESMAFE (Escola da Magistratura Federal do Paraná) e de outras instituições pelo país, Coordenadora da Pós-Graduação da PUCPR em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, Mestre em Direito pela PUCPR, Diretora Editorial da Juruá Editora, Membro Honorário do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, da Editora LexMagister , Professora do Preparatório para Exame de Ordem e Concursos "Curso Jurídico", autora de diversas obras e artigos.
 
Jane Lucia Wilhelm Berwanger
Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc. Advogada, sócia de Jane Berwanger Advogados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora de Direito Previdenciário no curso de graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc. Professora em cursos de Pós-Graduação na Faculdade de Direito IMED; da PUC/PR; da Universidade de Passo Fundo - UPF, da ATAME Cursos de Pós-Graduação, da Faculdade Anhanguera (LFG) e de outras instituições. Ex-Conselheira da Junta de Recursos da Previdência Social do Rio Grande do Sul. Autora de várias obras de Direito Previdenciário.
 
COLABORADORES
Adriana Borcezi
Alex Caldas de Souza
Alex Sandro Pail Curval
Ana Carolina Galleas Levandoski
Ana Paula Fernandes
Ana Paula Fernandes
Antônio César Bochenek
Antônio César Bochenek
Antônio Pereira Gaio Júnior
Aparecido Godoi Bueno
Bruno Sá Freire Martins
Carlos Frederico Ramos de Jesus
Carlos Renato Cunha
Daiene Kelly Garcia
Daisson Silva Portanova
Danielle Gimenez Rodrigues
Eder Eiji Tanaka
Eduardo Biacchi Gomess
Eduardo Koetz
Eliane Romeiro Costa
Fabio Luiz dos Passos
Flávio Filgueira Nunes
Francisco Carlos Duarte
Germano Schwartz
Gisele Lemos Kravchychyn
Haydeé de Lima Bavia Bittencourt
Herculano José Ribeiro Júnior
Igor Ajouz
Ivo da Silva Moreno Filho
Janaina Aparecida dos Santos
Jane Lucia Wilhelm Berwanger
João Marcelino Soares
João Paulo Fontoura de Medeiros
José Eduardo de Miranda
José Enéas Kovalczuk Filho
José Roberto Vieira
Juliano Sander Musse
Leonardo Ziccarelli Rodrigues
Lucília Isabel Candini Bastos
Magno Federici Gomes
Marcella Cardoso Prado
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Mario Kendy Miyasaki
Maycon Dôlevan Sabakeviski
Rafael Antônio Queiroz Costa
Renato Farto Lana
Rodrigo Fortunato Goulart
Ronald Silka de Almeida
Rosana Tavares
Sandro Glasenapp Moraes
Tatiana Conceição Fiore de Almeida
Thiago Wilson da Luz Kailer
Vania Massambani

Sumário

APONTAMENTOS SOBRE O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO - Adriana Borcezi Antônio César Bochenek

A ESTRUTURA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL E SUA JURI DICIZAÇÃO NO TRANSCORRER DO SÉCULO XX: DA LEI ELOY CHAV ES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . - Francisco Carlos Duarte Germano Schwartz Alex Caldas de Souza

A ATIVIDADE PENOSA DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL: V ALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENSINO E A REALIDADE SOCIAL - Daisson Silva Portanova Alex Sandro Pail Curval

SENTENÇA TRABALHISTA COMO FONTE DE CUSTEIO PREVIDEN - CIÁRIO . - Ana Carolina Galleas Levandoski Rodrigo Fortunato Goulart

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: DO LIBERALISMO AO EST ADO SOCIAL - DESAFIOS ATUAIS . - Ana Paula Fernandes

ATIVIDADES CONCOMITANTES - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E TESES DE REVISÃO . - Ana Paula Fernandes Mario Kendy Miyasaki

RECOLHIMENTO EM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁ - RIAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - APONTAMENTOS SOBR E A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO PELOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO - Antônio César Bochenek Danielle Gimenez Rodrigues Maycon Dôlevan Sabakeviski Thiago Wilson da Luz Kailer

A IRREPETIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E M RAZÃO DA REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA . - Antônio Pereira Gaio Júnior Flávio Filgueira Nunes

REFORMA PREVIDENCIÁRIA POSSÍVEL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Aparecido Godoi Bueno

O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA INCLUI O EXERCIDO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E N AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Bruno Sá Freire Martins

QUEM INDENIZA O OFENDIDO? UM RISCO SEM COBERTURA - Carlos Frederico Ramos de Jesus

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO . - Carlos Renato Cunha

A INFORMATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ACESSO A OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS . - Daiene Kelly Garcia

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 142/13 - João Marcelino Soares Eder Eiji Tanaka

DIREITOS SOCIAIS E A EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : DA LEI ELOY CHAVES ÀS NORMAS DO MERCOSUL, UM PANORAMA - Eduardo Biacchi Gomes Ronald Silka de Almeida

COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL AUTÔNOMO . - Eduardo Koetz

GÊNESE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: O SEGURO SO - CIAL NOS ANOS 1920 E 1930 - Eliane Romeiro Costa

O SEGURADO ESPECIAL E O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA APÓS NOVEMBRO DE 1991 PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . - Fabio Luiz dos Passos

DESAPOSENTAÇÃO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA . - Gisele Lemos Kravchychyn

A PREVIDÊNCIA NOS 90 ANOS DA LEI ELOY CHAVES: APLICAÇÃO DA LEI 10.666/03 AOS SEGURADOS ESPECIAIS . - Haydeé de Lima Bavia Bittencourt Marcella Cardoso Prado

A (I)LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS EM LICENÇA SEM VEN - CIMENTOS - Herculano José Ribeiro Júnior

A TUTELA DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A APLICABILIDADE DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL . - Igor Ajouz

PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA: CONTEXTO CR ÍTICO - Ivo da Silva Moreno Filho

APOSENTADORIA URBANA E RURAL FRENTE AO SISTEMA BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL . - Janaina Aparecida dos Santos Rosana Tavares

AS INOVAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 619/13, O SEGURADO ESPECIAL - Jane Lucia Wilhelm Berwanger

UMA REVISITA À (DES)NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADM INISTRATIVO

OS NOVENTA ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: DA LEI ELOY CHAVES AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO COMO BALDRAME DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A FUNÇÃO SOCIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS - José Enéas Kovalczuk Filho

A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVID ENCIÁRIA DAS EMPRESAS: INDIGÊNCIA, COMPLEXIDADE E PRESTÍGIO - José Roberto Vieira Renato Farto Lana

AS ÓRBITAS DO F(ATOR) PREVIDENCIÁRIO: NOVAS OPÇÕES NÃO RESOLVEM VELHOS PROBLEMAS - Juliano Sander Musse

INTERVENÇÃO ESTATAL E O COMBATE AOS ACIDENTES DO TRABALHO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCIPAIS POLÍTICAS LEGISLATIVAS MODERNAS - Leonardo Ziccarelli Rodrigues

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ISONOMIA E SOLIDARIEDADE EM MATÉRIA DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL -Lucília Isabel Candini Bastos

INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUROS MORATÓRIOS PÚBLICOS DEVIDOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS . - Magno Federici Gomes

A CELERIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS . - Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

A NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS DE CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE BENEFÍ - CIO PREVIDENCIÁRIO. . - Rafael Antônio Queiroz Costa

A PREVIDÊNCIA NOS 90 ANOS DA LEI ELOY CHAVES - O DE SAFIO DA SUSTENTABILIDADE - Sandro Glasenapp Moraes

A PREVIDÊNCIA NOS 90 ANOS DA LEI ELOY CHAVES . - Tatiana Conceição Fiore de Almeida

O HOMEM E O BENEFÍCIO DO SALÁRIO-MATERNIDADE - ANÁLISE SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI 8.213/91. - Vania Massambani

Índice alfabético

A

  • A (i)legalidade da exigência de contribuição previdenciária de servidores públicos em licença sem vencimentos. Herculano José Ribeiro Júnior.
  • Ação previdenciária. Inconstitucionalidade dos juros moratórios públicos devidos em ações previdenciárias. Magno Federici Gomes.
  • Acidente de trabalho. Intervenção estatal e o com bate aos acidentes do trabalho: evolução histórica e principais políticas legislati vas modernas. Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
  • Administrativo. Celeridade no processo administrativo de benefícios previdenciários. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
  • Administrativo. Necessidade de exaurimento da via administrativa nos processos de cancelamento e suspensão de benefício previdenci ário. Rafael Antônio Queiroz Costa.
  • Administrativo. Uma revisita à (des)necessidade d e requerimento administrativo. João Paulo Fontoura de Medeiros. .
  • Adriana Borcezi. Estrangeiro. Apontamentos sobre o benefício assistencial ao estrangeiro. Adriana Borcezi. Antônio César Bochenek.
  • Alex Caldas de Souza. Estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Alex Sandro Pail Curval. Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensino e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.
  • Ana Carolina Galleas Levandoski. Sentença trabalh ista como fonte de custeio previdenciário. Ana Carolina Galleas Levandoski. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Ana Paula Fernandes. Atividades concomitantes - f undamentos constitucionais e teses de revisão. Ana Paula Fernandes. Mario Kendy Miyasaki.
  • Ana Paula Fernandes. Previdência social no Brasil: do liberalismo ao estado social - desafios atuais. Ana Paula Fernandes.
  • Antônio César Bochenek. Estrangeiro. Apontamentos sobre o benefício assistencial ao estrangeiro. Adriana Borcezi. Antônio César Bochenek.
  • Antônio César Bochenek. Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a p ossibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigues. M
  • Antônio Pereira Gaio Júnior. Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada. Antônio Per eira Gaio Júnior. Flávio Filgueira Nunes.
  • Aparecido Godoi Bueno. Reforma previdenciária possível no estado democrático de direito. Aparecido Godoi Bueno.
  • Apontamentos sobre o benefício assistencial ao es trangeiro. Adriana Borcezi. Antônio César Bochenek.
  • Aposentadoria especial. Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensino e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.
  • Aposentadoria por idade. Previdência nos 90 anosda Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social. Janaina Aparecida dos Santos. Rosana Tavares.
  • Aposentadoria. Deficiente. Considerações prelimin ares sobre a Lei Complementar 142/13. João Marcelino Soares. Eder Eiji Tanaka. .
  • Aposentadoria. Desaposentação e o princípio da is onomia. Gisele Lemos Kravchychyn.
  • Aposentadoria. Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades deeconomia mista. Bruno Sá Freire Martins.
  • As órbitas do f(ator) previdenciário: novas opçõe s não resolvem velhos problemas. Juliano Sander Musse.
  • Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensi no e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.
  • Atividade rural. Segurado especial e o reconhecimento da atividade rural exercida após novembro de 1991 para concessão de benefício p revidenciário. Fabio Luiz dos Passos.
  • Atividades concomitantes - fundamentos constituci onais e teses de revisão. Ana Paula Fernandes. Mario Kendy Miyasaki.
  • Autônomo. Comprovação de tempo de contribuição do trabalhador da construção civil autônomo. Eduardo Koetz. .

B

  • Beneficiário previdenciário. Função social dos benefícios previdenciários rurais. José Enéas Kovalczuk Filho.
  • Benefício assistencial. Apontamentos sobre o bene fício assistencial ao estrangeiro. Adriana Borcezi. Antônio César Bochenek.
  • Benefício previdenciário. Celeridade no processoadministrativo de benefícios previdenciários. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
  • Benefício previdenciário. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massambani.
  • Benefício previdenciário. Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada. Antônio Pereira Gaio Júnior. Flávio Filgueira Nunes.
  • Benefício previdenciário. Necessidade de exaurimento da via administrativa nos processos de cancelamento e suspensão de benefício previdenciário. Rafael Antônio Queiroz Costa.
  • Benefício previdenciário. Segurado especial e o reconhecimento da atividade rural exercida após novembro de 1991 para concessão de be nefício previdenciário. Fabio Luiz dos Passos.
  • Benefício previdenciário. Uma revisita à (des)necessidade de requerimento administrativo. João Paulo Fontoura de Medeiros. .
  • Boa-fé objetiva. Tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção prevista no art. 940 do Código Civil . Igor Ajouz.
  • Bruno Sá Freire Martins. Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. Bruno Sá Freire Martins.

C

  • Cargo em comissão. Da inconstitucionalidade da co ntribuição incidente sobre a remuneração paga aos ocupantes de cargos em comissã o. Carlos Renato Cunha.
  • Carlos Frederico Ramos de Jesus. Quem indeniza o ofendido? Um risco sem cobertura. Carlos Frederico Ramos de Jesus.
  • Carlos Renato Cunha. Da inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos ocupantes de cargos em comissã o. Carlos Renato Cunha.
  • CCB/2002, art. 940. Tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção prevista no art. 940 do Código Civil. Igor Ajouz.
  • Celeridade no processo administrativo de benefícios previdenciários. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
  • CF/88, art. 226. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massam bani.
  • Comprovação de tempo de contribuição do trabalhad or da construção civil autônomo. Eduardo Koetz.
  • Constitucional. Atividades concomitantes - fundam entos constitucionais e teses de revisão. Ana Paula Fernandes. Mario Kendy Miyasaki.
  • Constitucional. Da inconstitucionalidade da contr ibuição incidente sobre a remuneração paga aos ocupantes de cargos em comissão. Carlo s Renato Cunha.
  • Construção civil. Comprovação de tempo de contrib uição do trabalhador da construção civil autônomo. Eduardo Koetz. .
  • Contribuição previdenciária. A (i)legalidade da exigência de contribuição previdenciária de servidores públicos em licença sem vencimentos. Herculano José Ribeiro Júnior.
  • Contribuição previdenciária. Princípios da legalidade, isonomia e solidariedade em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isabel Candini Bastos.
  • Contribuição previdenciária. Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobr e a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigu
  • Contribuição previdenciária. Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária das empresas: indigência, complexidade e prestígio. José Roberto Vieira. Renato Farto Lana.
  • Contribuinte individual. Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a p ossibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigues.
  • Custeio previdenciário. Sentença trabalhista como fonte de custeio previdenciário. Ana Carolina Galleas Levandoski. Rodrigo Fortunato Goulart.

D

  • Daiene Kelly Garcia. A informatização da previdência social e o acesso aos direitos previdenciários. Daiene Kelly Garcia.
  • Daisson Silva Portanova. Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensino e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.
  • Danielle Gimenez Rodrigues. Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobr e a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigue
  • Deficiente. Aposentadoria. Considerações prelimin ares sobre a Lei Complementar 142/13. João Marcelino Soares. Eder Eiji Tanaka. .
  • Dependente. Recolhimento em atraso de contribuiçõ es previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigues. Maycon Dôleva
  • Desaposentação e o princípio da isonomia. Gisele Lemos Kravchychyn.
  • Dignidade da pessoa humana. Noventa anos da previdência social: da Lei Eloy Chaves ao sistema previdenciário como baldrame da ignidade da pessoa humana. José Eduardo de Miranda.
  • Direito à saúde. A estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Direito previdenciário. A informatização da previdência social e o acesso aos direitos previdenciários. Daiene Kelly Garcia.
  • Direito social. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massam bani.
  • Direitos sociais e a evolução da previdência social: da Lei Eloy Chaves às normas do Mercosul, um panorama. Eduardo Biacchi Gomes. Ronald Silka de Almeida.

E

  • Eder Eiji Tanaka. Deficiente. Aposentadoria. Considerações preliminares sobre a Lei Complementar 142/13. Eder Eiji Tanaka. João Mar celino Soares.
  • Eduardo Biacchi Gomes. Direitos sociais e a evolução da previdência social: da Lei Eloy Chaves às normas do Mercosul, um panorama. Eduardo Biacchi Gomes. Ronald Silka de Almeida.
  • Eduardo Koetz. Comprovação de tempo de contribuiç ão do trabalhador da construção civil autônomo. Eduardo Koetz. .
  • Eliane Romeiro Costa. Seguro social. Gênese da previdência social no Brasil: o seguro social nos anos 1920 e 1930. Eliane Romeiro Costa.
  • Empresa pública. Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades deeconomia mista. Bruno Sá Freire Martins.
  • Empresas. Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária das empresas: indigência, complexidade e prestígio. José RobertoVieira. Renato Farto Lana.
  • Ensino. Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensino e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.
  • Estrangeiro. Apontamentos sobre o benefício assis tencial ao estrangeiro. Adriana Borcezi. Antônio César Bochenek.
  • Estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 19 88. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.

F

  • Fabio Luiz dos Passos. Segurado especial e o reconhecimento da atividade rural exercida após novembro de 1991 para concessão de be nefício previdenciário. Fabio Luiz dos Passos.
  • Fator previdenciário. As órbitas do f(ator) previdenciário: novas opções não resolvem velhos problemas. Juliano Sander Musse.
  • Flávio Filgueira Nunes. Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada. Antônio Pereira Gaio Júnior. Flávio Filgueira Nunes.
  • Francisco Carlos Duarte. A estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Função social dos benefícios previdenciários rurais. José Enéas Kovalczuk Filho.

G

  • Gênese da previdência social no Brasil: o segurosocial nos anos 1920 e 1930. Eliane Romeiro Costa.
  • Germano Schwartz. A estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Gisele Lemos Kravchychyn. Desaposentação e o prin cípio da isonomia. Gisele Lemos Kravchychyn.

H

  • Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Herculano José Ribeiro Júnior. A (i)legalidade da exigência de contribuição previdenciária de servidores públicos em licença sem vencimentos. Herculano José Ribeiro Júnior.
  • Histórico. Intervenção estatal e o combate aos ac identes do trabalho: evolução histórica e principais políticas legislativas modernas. Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
  • Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massambani.

I

  • Igor Ajouz. Tutela da boa-fé objetiva nas relaçõe s previdenciárias e a aplicabilidade da sanção prevista no art. 940 do Código Civil. Igo r Ajouz.
  • Inconstitucionalidade da contribuição incidente s obre a remuneração paga aos ocupantes de cargos em comissão. Carlos Renato Cunh a.
  • Inconstitucionalidade dos juros moratórios públic os devidos em ações previdenciárias. Magno Federici Gomes.
  • Indenização. Quem indeniza o ofendido? Um risco s em cobertura. Carlos Frederico Ramos de Jesus.
  • Informatização da previdência social e o acesso aos direitos previdenciários. Daiene Kelly Garcia.
  • Inovações da Medida Provisória 619/13, o segurado especial. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Intervenção estatal e o combate aos acidentes do trabalho: evolução histórica e principais políticas legislativas modernas. Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
  • Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada. Antônio Pereira Gaio Júnior. Flávio Filgueira Nunes.
  • Isonomia. Desaposentação e o princípio da isonomi a. Gisele Lemos Kravchychyn.
  • Isonomia. Princípios da legalidade, isonomia e so lidariedade em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isabel Ca ndini Bastos.
  • Ivo da Silva Moreno Filho. Perícia médica judicial previdenciária: contexto crítico. Ivo da Silva Moreno Filho.

J

  • Janaina Aparecida dos Santos. Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social. Janaina Aparecida dosSantos. Rosana Tavares.
  • Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Inovações da Medida Provisória 619/13, o segurado especial. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • João Marcelino Soares. Deficiente. Aposentadoria. Considerações preliminares sobre a Lei Complementar 142/13. Eder Eiji Tanaka. João M arcelino Soares.
  • João Paulo Fontoura de Medeiros. Uma revisita à ( des)necessidade de requerimento administrativo. João Paulo Fontoura de Medeiros. .
  • José Eduardo de Miranda. Noventa anos da previdência social: da Lei Eloy Chaves ao sistema previdenciário como baldrame da dignidade da pessoa humana. José Eduardo de Miranda.
  • José Enéas Kovalczuk Filho. Função social dos benefícios previdenciários rurais. José Enéas Kovalczuk Filho.
  • José Roberto Vieira. Regra-matriz de incidência d a contribuição previdenciária das empresas: indigência, complexidade e prestígio. José Roberto Vieira. Renato Farto Lana.
  • Juliano Sander Musse. As órbitas do f(ator) previ denciário: novas opções não resolvem velhos problemas. Juliano Sander Musse.
  • Juros moratórios. Inconstitucionalidade dos juros moratórios públicos devidos em ações previdenciárias. Magno Federici Gomes.

L

  • Lei 10.666/03. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Lei 8.213/91. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massam bani.
  • Lei Complementar 142/13. Aposentadoria. Deficiente. Considerações preliminares sobre a Lei Complementar 142/13. João Marcelino Soa res. Eder Eiji Tanaka.
  • Lei Eloy Chaves. Direitos sociais e a evolução da previdência social: da Lei Eloy Chaves às normas do Mercosul, um panorama. Eduardo Biacchi Gomes. Ronald Silka de Almeida.
  • Lei Eloy Chaves. Estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federal de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Lei Eloy Chaves. Noventa anos da previdência social: da Lei Eloy Chaves ao sistema previdenciário como baldrame da dignidade da pessoa humana. José Eduardo de Miranda.
  • Lei Eloy Chaves. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves - o desafio da sustentabilidade. Sandro Glasenapp Moraes.
  • Lei Eloy Chaves. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Lei Eloy Chaves. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves. Tatiana Conceição Fiore de Almeida.
  • Leonardo Ziccarelli Rodrigues. Intervenção estata l e o combate aos acidentes do trabalho: evolução histórica e principais políticas legislativas modernas. Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
  • Liberalismo. Previdência social no Brasil: do liberalismo ao estado social - desafios atuais. Ana Paula Fernandes.
  • Licença. A (i)legalidade da exigência de contribuição previdenciária de servidores públicos em licença sem vencimentos. Herculano José Ribeiro Júnior.
  • Lucília Isabel Candini Bastos. Princípios da lega lidade, isonomia e solidariedade em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isabel Candini Bastos.

M

  • Magno Federici Gomes. Inconstitucionalidade dos j uros moratórios públicos devidos em ações previdenciárias. Magno Federici Gomes.
  • Marcella Cardoso Prado. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. Celeridade no processo administrativo de benefícios previdenciários. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
  • Mario Kendy Miyasaki. Atividades concomitantes - fundamentos constitucionais e teses de revisão. Ana Paula Fernandes. Mario Kendy Miyasaki.
  • Maycon Dôlevan Sabakeviski. Recolhimento em atras o de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antôn io César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigu
  • Medida Provisória. 613/13. Inovações da Medida Pr ovisória 619/13, o segurado especial. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Mercosul. Direitos sociais e a evolução da previd ência social: da Lei Eloy Chaves às normas do Mercosul, um panorama. Eduardo Biacchi Gomes. Ronald Silka de Almeida.

N

  • Necessidade de exaurimento da via administrativa nos processos de cancelamento e suspensão de benefício previdenciário. Rafael Antônio Queiroz Costa.
  • Noventa anos da previdência social: da Lei Eloy Chaves ao sistema previdenciário como baldrame da dignidade da pessoa humana. José Eduardo de Miranda.

O

  • Ofendido. Quem indeniza o ofendido? Um risco sem cobertura. Carlos Frederico Ramos de Jesus.

P

  • Perícia médica judicial previdenciária: contextocrítico. Ivo da Silva Moreno Filho.
  • Política legislativa. Intervenção estatal e o com bate aos acidentes do trabalho: evolução histórica e principais políticas legislati vas modernas. Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
  • Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves - o desafio da sustentabilidade. Sandro Glasenapp Moraes.
  • Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Previdência social no Brasil: do liberalismo ao estado social - desafios atuais. Ana Paula Fernandes.
  • Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves. Tatiana Conceição Fiore de Almeida.
  • Princípio da isonomia. Desaposentação e o princíp io da isonomia. Gisele Lemos Kravchychyn.
  • Princípios da legalidade, isonomia e solidariedad e em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isabel Candini Bastos.
  • Processo administrativo. Celeridade no processo administrativo de benefícios previdenciários. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
  • Professor. Atividade penosa de professor do ensino fundamental e médio e o direito à aposentadoria especial: valorização do profissional de ensino e a realidade social. Daisson Silva Portanova. Alex Sandro Pail Curval.

Q

  • Quem indeniza o ofendido? Um risco sem cobertura. Carlos Frederico Ramos de Jesus.

R

  • Rafael Antônio Queiroz Costa. Necessidade de exau rimento da via administrativa nos processos de cancelamento e suspensão de benefí cio previdenciário. Rafael Antônio Queiroz Costa. .
  • Recolhimento em atraso de contribuições previdenc iárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a possibilidade de regula rização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigues. Maycon Dôlevan Sabakevis
  • Reforma previdenciária possível no estado democrático de direito. Aparecido Godoi Bueno.
  • Regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária das empresas: indigência, complexidade e prestígio. José Roberto Vieira. Renato Farto Lana.
  • Regularização. Contribuinte individual. Recolhime nto em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecid o. Antônio César Bochenek. Danielle Gim
  • Renato Farto Lana. Regra-matriz de incidência dacontribuição previdenciária das empresas: indigência, complexidade e prestígio. José Roberto Vieira. Renato Farto Lana.
  • Requerimento administrativo. Necessidade de exaur imento da via administrativa nos processos de cancelamento e suspensão de benefício previdenciário. Rafael Antônio Queiroz Costa.
  • Requerimento administrativo. Uma revisita à (des) necessidade de requerimento administrativo. João Paulo Fontoura de Medeiros. .
  • Responsabilidade solidária. Princípios da legalidade, isonomia e solidariedade em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isabel Candini Bastos.
  • Rodrigo Fortunato Goulart. Sentença trabalhista c omo fonte de custeio previdenciário. Ana Carolina Galleas Levandoski. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Ronald Silka de Almeida. Direitos sociais e a evo lução da previdência social: da Lei Eloy Chaves às normas do Mercosul, um panorama. Eduardo Biacchi Gomes. Ronald Silka de Almeida.
  • Rosana Tavares. Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social. Janaina Aparecida dos Santos. Rosana Tavares.

S

  • Salário-maternidade. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vani a Massambani.
  • Sandro Glasenapp Moraes. Previdência nos 90 anosda Lei Eloy Chaves - o desafio da sustentabilidade. Sandro Glasenapp Moraes.
  • Saúde. A estrutura do direito à saúde no Brasil e sua juridicização no transcorrer do século XX: da Lei Eloy Chaves à Constituição Federa l de 1988. Francisco Carlos Duarte. Germano Schwartz. Alex Caldas de Souza.
  • Segurado especial e o reconhecimento da atividade rural exercida após novembro de 1991 para concessão de benefício previdenciário. Fabio Luiz dos Passos.
  • Segurado especial. Inovações da Medida Provisória 619/13, o segurado especial. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
  • Segurado especial. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Segurado falecido. Recolhimento em atraso de cont ribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobre a poss ibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigues. Mayco
  • Segurado rural. Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social. Janaina Aparecida dos Santos. Rosana Tavares.
  • Seguro social. Gênese da previdência social no Brasil: o seguro social nos anos 1920 e 1930. Eliane Romeiro Costa.
  • Sentença trabalhista como fonte de custeio previd enciário. Ana Carolina Galleas Levandoski. Rodrigo Fortunato Goulart.
  • Serviço público. Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades deeconomia mista. Bruno Sá Freire Martins.
  • Servidor público. A (i)legalidade da exigência de contribuição previdenciária de servidores públicos em licença sem vencimentos. Herculano José Ribeiro Júnior.
  • Servidor público. Da inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a remuneração paga aos ocupantes de cargos em comissão. Car los Renato Cunha.
  • Sociedade de economia mista. Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. Bruno Sá Freire Martins.
  • Solidariedade. Princípios da legalidade, isonomia e solidariedade em matéria de contribuições para a seguridade social. Lucília Isa bel Candini Bastos.
  • Sustentabilidade. Previdência nos 90 anos da LeiEloy Chaves - o desafio da sustentabilidade. Sandro Glasenapp Moraes.

T

  • Tatiana Conceição Fiore de Almeida. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves. Tatiana Conceição Fiore de Almeida. .
  • Tempo de contribuição. Comprovação de tempo de co ntribuição do trabalhador da construção civil autônomo. Eduardo Koetz. .
  • Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. Bruno Sá Freire Martins.
  • Teses de revisão. Atividades concomitantes - fund amentos constitucionais e teses de revisão. Ana Paula Fernandes. Mario Kendy Miyasaki.
  • Thiago Wilson da Luz Kailer. Recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias do contribuinte individual - apontamentos sobr e a possibilidade de regularização pelos dependentes do segurado falecido. Antônio César Bochenek. Danielle Gimenez Rodrigu
  • Trabalhador rural. Função social dos benefícios p revidenciários rurais. José Enéas Kovalczuk Filho.
  • Trabalhador rural. Previdência nos 90 anos da Lei Eloy Chaves: aplicação da Lei 10.666/03 aos segurados especiais. Haydeé de Lima Bavia Bittencourt. Marcella Cardoso Prado.
  • Trabalhador rural. Segurado especial e o reconhec imento da atividade rural exercida após novembro de 1991 para concessão de benefício p revidenciário. Fabio Luiz dos Passos.
  • Tutela antecipada. Irrepetibilidade dos benefício s previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada. Antônio Pereira Gaio Júni or. Flávio Filgueira Nunes.
  • Tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenci árias e a aplicabilidade da sanção prevista no art. 940 do Código Civil. Igor Ajouz.

U

  • Uma revisita à (des)necessidade de requerimento a dministrativo. João Paulo Fontoura de Medeiros.

V

  • Vania Massambani. Homem e o benefício do salário-maternidade. Análise sistemática da Constituição Federal e a Lei 8.213/91. Vania Massambani.

Recomendações

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 Rafael Schmidt WaldrichISBN: 978853624634-5Páginas: 168Publicado em: 23/04/2014

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2ª Edição – Revista e AtualizadaEliseu Ioshito SuzukiISBN: 978853623943-9Páginas: 328Publicado em: 03/10/2012

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