Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil

Adriana Simões Marino

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Ficha técnica

Autor(es): Adriana Simões Marino

ISBN v. impressa: 978853624464-8

ISBN v. digital: 978853627373-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 29/10/2013

Área(s): Psicologia - Jurídica

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Sinopse

Este livro objetiva desvelar o tema da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelo órgão do Conselho Tutelar e, com isso, busca trazer contribuições à aplicação dessas medidas.

A obra resulta de trabalhos realizados em instituições de acolhimento e Centros de Referência ao atendimento de crianças e adolescentes.

O trabalho é inédito na área e traz subsídios a uma fundamentação teórica e crítica em torno do tema da garantia e da restrição de direitos no campo do ato infracional praticado por crianças e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares.

Autor(es)

Adriana Simões Marino

Psicóloga e psicanalista. Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). Especialista em Psicopatologia e Saúde Pública (FSP-USP) e Membro do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo (FCL-SP). Docente do curso de Psicologia das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduanda em Filosofia (FFLCH-USP).

Sumário

ATRAVESSAMENTOS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

SITUANDO CRIANÇAS NACIONAIS, p. 25

Concepções sobre o Infans no Começo da História do Brasil, p. 26

De "Menor" aos Direitos da Criança e do Adolescente, p. 33

A CRIANÇA FORA-DA-LEI, p. 47

O Ato Infracional em sua Acepção Jurídica, p. 48

As Finalidades Socioeducativas e a Responsabilização Especial, p. 53

As Medidas de Proteção e o Conselho Tutelar, p. 64

DESBRAVANDO UM CAMPO, p. 79

A Pesquisa Extramuros, p. 80

Fragmentos de um Diário de Bordo, p. 85

Competência: o Lugar dos Conselheiros Tutelares, p. 88

Sobre os Procedimentos, p. 91

Interpretação das Situações, p. 99

Encaminhamentos, p. 103

GARANTIA OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS?, p. 107

Pontos de Chegada, p. 108

A Letra da Lei: da Restrição a Garantia de Direitos, p. 111

A PSICANÁLISE E SEUS LUGARES DE DISCURSO, p. 121

O Lugar da "Criança" em Psicanálise, p. 123

Antecedentes Históricos sobre a Noção de Discurso, p. 125

Considerações Teóricas sobre a Construção dos Discursos em Psicanálise, p. 131

A "Criança" no Laço dos Discursos, p. 138

A PSICANÁLISE DIANTE DO FORA-DO-LUGAR, p. 143

O "Fora-do-Lugar" e o Discurso do Capitalista, p. 145

O Fundamento da Lei, p. 154

Para Finalizar, p. 157

ATRAVESSADOS, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 165

Índice alfabético

A

  • Acepção jurídica. Ato infracional em sua acepção jurídica, p. 48
  • Antecedentes históricos sobre a noção de discurso, p. 125
  • Ato infracional em sua acepção jurídica, p. 48
  • Ato infracional. Desbravando um campo, p. 79
  • Ato infracional. Fragmentos de um diário de bordo, p. 85
  • Ato infracional. Pesquisa extramuros, p. 80
  • Atravessados, p. 163
  • Atravessamentos, p. 19

C

  • Competência: o lugar dos conselheiros tutelares, p. 88
  • Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil, p. 26
  • Conclusão. Para finalizar, p. 157
  • Conselho tutelar. Competência: o lugar dos conselheiros tutelares, p. 88
  • Conselho tutelar. Encaminhamentos, p. 103
  • Conselho tutelar. Interpretação das situações, p. 99
  • Conselho tutelar. Medidas de proteção e o conselho tutelar, p. 64
  • Conselho tutelar. Sobre os procedimentos, p. 91
  • Considerações teóricas sobre a construção dos discursos em psicanálise, p. 131
  • Criança fora-da-lei, p. 47
  • "Criança" no laçodos discursos, p. 138
  • "Criança". Lugar da "criança" em psicanálise, p. 123
  • Crianças. Situando crianças nacionais, p. 25

D

  • De "menor" aos direitos da criança e do adolescente, p. 33
  • Direitos da criança e do adolescente. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente, p. 33
  • Discurso. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso, p. 125
  • Discurso. "Criança" no laço dos discursos, p. 138
  • Discurso. Psicanálise e seus lugares de discurso, p. 121

F

  • Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial, p. 53
  • Fora-da-lei. Criança fora-da-lei, p. 47
  • "Fora-do-lugar" e o discurso do capitalista, p. 145
  • "Fora-do-lugar". Psicanálise diante do fora-do-lugar, p. 143
  • Fragmentos de um diário de bordo, p. 85
  • Fundamento da lei, p. 154

G

  • Garantia de direitos. Letra da lei: da restrição a garantia de direitos, p. 111
  • Garantia ou restrição de direitos?, p. 107

H

  • História. Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil, p. 26
  • Histórico. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso, p. 125

I

  • Infans. Concepções sobre o infans no começo da história do Brasil, p. 26
  • Infrator. Criança fora-da-lei, p. 47
  • Introdução, p. 21

L

  • Lei. Fundamento da lei, p. 154
  • Letra da lei: da restriçãoa garantia de direitos, p. 111
  • Lugar da "criança" em psicanálise, p. 123

M

  • Medidas de proteção eo conselho tutelar, p. 64
  • Menor. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente, p. 33

P

  • Para finalizar, p. 157
  • Pesquisa extramuros, p. 80
  • Pontos de chegada, p. 108
  • Proteção. Medidas de proteção e o conselho tutelar, p. 64
  • Psicanálise diante do fora-do-lugar, p. 143
  • Psicanálise e seus lugares de discurso, p. 121
  • Psicanálise. Lugar da "criança" em psicanálise, p. 123

R

  • Referências, p. 165
  • Responsabilização especial. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial, p. 53
  • Restrição de direitos. Garantia ou restrição de direitos?, p. 107

S

  • Situando crianças nacionais, p. 25
  • Socioeducativo. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial, p. 53

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