Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil

Adriana Simões Marino

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Adriana Simões Marino
ISBN: 978853624464-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 178
Publicado em: 29/10/2013
Área(s): Psicologia - Jurídica
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SINOPSE

Este livro objetiva desvelar o tema da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelo órgão do Conselho Tutelar e, com isso, busca trazer contribuições à aplicação dessas medidas.

A obra resulta de trabalhos realizados em instituições de acolhimento e Centros de Referência ao atendimento de crianças e adolescentes.

O trabalho é inédito na área e traz subsídios a uma fundamentação teórica e crítica em torno do tema da garantia e da restrição de direitos no campo do ato infracional praticado por crianças e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares.

AUTOR(ES)

Adriana Simões Marino

Psicóloga e psicanalista. Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP). Especialista em Psicopatologia e Saúde Pública (FSP-USP) e Membro do Fórum do Campo Lacaniano de São Paulo (FCL-SP). Docente do curso de Psicologia das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduanda em Filosofia (FFLCH-USP).

SUMÁRIO

ATRAVESSAMENTOS

INTRODUÇÃO

SITUANDO CRIANÇAS NACIONAIS

Concepções sobre o Infans no Começo da História do Brasil

De "Menor" aos Direitos da Criança e do Adolescente

A CRIANÇA FORA-DA-LEI

O Ato Infracional em sua Acepção Jurídica

As Finalidades Socioeducativas e a Responsabilização Especial

As Medidas de Proteção e o Conselho Tutelar

DESBRAVANDO UM CAMPO

A Pesquisa Extramuros

Fragmentos de um Diário de Bordo

Competência: o Lugar dos Conselheiros Tutelares

Sobre os Procedimentos

Interpretação das Situações

Encaminhamentos

GARANTIA OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS?

Pontos de Chegada

A Letra da Lei: da Restrição a Garantia de Direitos

A PSICANÁLISE E SEUS LUGARES DE DISCURSO

O Lugar da "Criança" em Psicanálise

Antecedentes Históricos sobre a Noção de Discurso

Considerações Teóricas sobre a Construção dos Discursos em Psicanálise

A "Criança" no Laço dos Discursos

A PSICANÁLISE DIANTE DO FORA-DO-LUGAR

O "Fora-do-Lugar" e o Discurso do Capitalista

O Fundamento da Lei

Para Finalizar

ATRAVESSADOS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acepção jurídica. Ato infracional em sua acepção jurídica
  • Antecedentes históricos sobre a noção de discurso
  • Ato infracional em sua acepção jurídica
  • Ato infracional. Desbravando um campo
  • Ato infracional. Fragmentos de um diário de bordo
  • Ato infracional. Pesquisa extramuros
  • Atravessados
  • Atravessamentos

C

  • Competência: o lugar dos conselheiros tutelares
  • Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil
  • Conclusão. Para finalizar
  • Conselho tutelar. Competência: o lugar dos conselheiros tutelares
  • Conselho tutelar. Encaminhamentos
  • Conselho tutelar. Interpretação das situações
  • Conselho tutelar. Medidas de proteção e o conselho tutelar
  • Conselho tutelar. Sobre os procedimentos
  • Considerações teóricas sobre a construção dos discursos em psicanálise
  • Criança fora-da-lei
  • "Criança" no laçodos discursos
  • "Criança". Lugar da "criança" em psicanálise
  • Crianças. Situando crianças nacionais

D

  • De "menor" aos direitos da criança e do adolescente
  • Direitos da criança e do adolescente. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente
  • Discurso. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso
  • Discurso. "Criança" no laço dos discursos
  • Discurso. Psicanálise e seus lugares de discurso

F

  • Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial
  • Fora-da-lei. Criança fora-da-lei
  • "Fora-do-lugar" e o discurso do capitalista
  • "Fora-do-lugar". Psicanálise diante do fora-do-lugar
  • Fragmentos de um diário de bordo
  • Fundamento da lei

G

  • Garantia de direitos. Letra da lei: da restrição a garantia de direitos
  • Garantia ou restrição de direitos?

H

  • História. Concepções sobre oinfans no começo da história do Brasil
  • Histórico. Antecedentes históricos sobre a noção de discurso

I

  • Infans. Concepções sobre o infans no começo da história do Brasil
  • Infrator. Criança fora-da-lei
  • Introdução

L

  • Lei. Fundamento da lei
  • Letra da lei: da restriçãoa garantia de direitos
  • Lugar da "criança" em psicanálise

M

  • Medidas de proteção eo conselho tutelar
  • Menor. De "menor" aos direitos da criança e do adolescente

P

  • Para finalizar
  • Pesquisa extramuros
  • Pontos de chegada
  • Proteção. Medidas de proteção e o conselho tutelar
  • Psicanálise diante do fora-do-lugar
  • Psicanálise e seus lugares de discurso
  • Psicanálise. Lugar da "criança" em psicanálise

R

  • Referências
  • Responsabilização especial. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial
  • Restrição de direitos. Garantia ou restrição de direitos?

S

  • Situando crianças nacionais
  • Socioeducativo. Finalidades socioeducativas e a responsabilização especial
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