Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário Paraná

Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura

FICHA TÉCNICA
Autor(es): Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624470-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 98
Publicado em: 04/11/2013
Área(s): Direito - Legislação
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SINOPSE

Sumário

Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário (Lei 16.024/08)

Índice Sistemático (Estatuto)

Constituição Federal/88 (excertos)

Constituição do Estado do Paraná (excertos)

Código Penal (excertos)

Legislação Complementar

 

Leis Estaduais:

16.954/11 (auxílio-saúde a magistrados e servidores de cargos efetivos)

17.250/12 (gratificações dos servidores)

17.474/13 (funções comissionadas)

Índice Alfabético

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