Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea - Do Positivismo Clássico ao Pós-Positivismo Jurídico

Rafael Lazzarotto Simioni

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Rafael Lazzarotto Simioni
ISBN: 978853624528-7
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 832
Publicado em: 31/01/2014
Área(s): Direito - Filosofia do Direito
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SINOPSE

A Teoria do Direito, no século XX, foi marcada por diversas disputas entre concepções mais jusnaturalistas e outras mais positivistas. Em linhas gerais, a tônica dessa disputa estava na alternativa entre mais justiça material e correção moral ou mais segurança e previsibilidade formal. Os discursos jusnaturalistas advogavam um Direito carregado de valores éticos e princípios morais, enquanto que os positivistas pugnavam por um Direito mais científico, mais racional, baseado no rigor lógico das análises linguísticas dos textos legais.

A proposta deste livro é discutir algumas das principais teorias da interpretação, argumentação e decisão jurídica, desde a Escola da Exegese até os dias de hoje, tendo como pano de fundo a relação entre constitucionalismo e democracia, apresentando à comunidade acadêmica e aos profissionais do Direito um panorama geral das principais teorias da interpretação, argumentação e decisão jurídica, explicitando-as de modo propedêutico e didático, para que o leitor possa conhecer os estilos de decisão jurídica de cada época e também compará-los, com vistas à adequação aos ideais do Estado Democrático de Direito.

AUTOR(ES)

Rafael Lazzarotto Simioni

Pós-Doutor em Teoria do Direito (Universidade de Coimbra), Doutor em Direito Público (Unisinos), Mestre em Direito (UCS), Pesquisador - líder dos Grupos de Pesquisa Tertium Datur (PPGD/FDSM) e Margens do Direito (UFMG). Professor universitário.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Primeira Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA

1 ESCOLA DA EXEGESE

1.1 Motivos

1.1.1 Desconectar o direito do passado histórico

1.1.2 Multijurisdicionalidade e direito costumeiro fragmentado

1.2 Fundamentos

1.2.1 Justificações teóricas

1.2.2 Justificações práticas

1.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica

1.3.1 Interpretação

1.3.2 Argumentação

1.3.3 Decisão

1.4 Considerações Finais

2 ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO

2.1 Motivos

2.1.1 Crítica ao racionalismo iluminista

2.1.2 A necessidade de uma compreensão histórica e cultural do direito

2.2 Fundamentos

2.2.1 Justificações teóricas

2.2.2 Justificações práticas

2.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica

2.3.1 Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica

2.3.2 Argumentação

2.3.3 Decisão

2.4 Considerações Finais

3 MOVIMENTO DO DIREITO LIVRE

3.1 Motivos

3.1.1 Abrir o sistema legal fechado

3.1.2 Menos razão teórica, mais razão prática

3.2 Fundamentos

3.2.1 Crítica parasitária do positivismo legalista

3.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica

3.3.1 Interpretação

3.3.2 Argumentação

3.3.3 Decisão

3.4 Considerações Finais

4 A JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES

4.1 Motivos

4.1.1 Crítica à jurisprudência dos conceitos e ao movimento do direito livre

4.1.2 Jeremy Bentham e Rudolf von Jhering

4.2 Fundamentos

4.2.1 Fundamentações teóricas

4.2.2 Fundamentações práticas

4.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica

4.3.1 Interpretação dos textos legais e dos interesses neles reconhecidos

4.3.2 Interpretação do conflito de interesses do caso concreto

4.3.3 Decisão jurídica e a concepção dos interesses da lei

4.3.4 Objeto (interesses) e critério (finalidade do direito) da decisão jurídica

4.3.5 Integração das lacunas e resolução das colisões entre interesses igualmente protegidos

4.3.6 Ponderação de interesses

4.3.7 Argumentação

4.4 Considerações Finais

Segunda Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA NO NEOPOSITIVISMO DE HANS KELSEN

1 HANS KELSEN

1.1 Motivos

1.1.1 Crítica aos positivismos psicológico e sociológico das ciências do direito da época

1.1.2 A virada linguística no neopositivismo lógico do Círculo de Viena

1.1.3 O problema da representação lógica da realidade

1.1.4 A virada linguística na versão lógica de Wittgenstein

1.1.5 A questão da normatividade linguística

1.1.6 Sintaxe e semântica

1.1.7 A sintaxe lógica de Carnap e a teoria da interpretação de Kelsen

1.1.8 Fundação de uma ciência genuína

1.2 Uma Ciência Normativa do Direito

1.2.1 Direito e ciência do direito

1.2.2 A norma fundamental e o Estado como personificação da ordem jurídica

1.2.3 A moldura do direito e a discricionariedade da interpretação

1.3 Interpretação

1.3.1 Indeterminações intencionais e não intencionais

1.3.2 Interpretação autêntica e inautêntica

1.3.3 Interpretação e decisão

1.3.4 A interpretação científica (inautêntica)

1.4 Decisão

1.4.1 Decisão e interpretação autêntica

1.4.2 A criação do direito pela decisão jurídica

1.4.3 A decisão jurídica correta

1.5 Argumentação

1.5.1 O espaço da argumentação na teoria pura

1.5.2 O problema da justificação da correspondência lógica entre proposições

1.5.3 A referência ao Estado e às normas de competência

1.5.4 Lacunas, contradições e conflitos entre interesses não proibidos

1.5.5 Validade formal e a argumentação prática

1.6 Conclusões

Terceira Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA NO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO

1 ROBERT ALEXY

1.1 Motivos

1.1.1 A complementação da teoria da interpretação/decisão de Kelsen por uma teoria da argumentação

1.1.2 A reintrodução dos valores e princípios no direito por meio da argumentação

1.1.3 As exigências do neoconstitucionalismo e a procedimentalização dos discursos

1.1.4 Dimensões analítica, empírica enormativa da dogmática jurídica

1.2 A Racionalidade da Argumentação nas Decisões Jurídicas

1.2.1 A proposta de uma teoria da argumentação jurídica

1.2.2 Integração entre discursos práticos e discursos teóricos

1.2.3 Procedimentalismo ou substancialismo

1.2.4 Regras de discurso (Habermas) e Forma de argumentação (Perelman)

1.2.5 Justificação interna e externa

1.3 Integração entre regras e formas da argumentação jurídica

1.3.1 Formas da argumentação jurídica: semântica, genética, histórica, comparativa, sistemática e teleológica

1.3.2 Regras: saturação, funçãoe organização hierárquica das formas de argumentação

1.3.3 O uso da dogmática jurídica e dos precedentes jurisprudenciais na argumentação

1.3.4 A complementação da argumentação jurídica com a argumentação práticageral

1.3.5 A decisão correta como decisão racional

1.4 Regras e Princípios

1.4.1 Regras, princípios e normas jurídicas positivas

1.4.2 Princípios são mandados de otimização, regras são determinações

1.4.3 A identificação dos princípios

1.4.4 Colisão de princípios e conflitos de regras

1.5 Proporcionalidade e Regras da Ponderação

1.5.1 Adequação

1.5.2 Necessidade

1.5.3 Proporcionalidade em sentido estrito, lei de colisão e lei da ponderação

1.5.4 As condições de precedência e a fórmula peso

1.5.5 Justificação do peso e da precedência do princípio

1.5.6 Racionalidade da ponderação e decisão jurídica correta

1.6 Decisão Jurídica, Decisão Política e Constitucionalismo Discursivo

1.6.1 Base da argumentação

1.6.2 Procedimento da argumentação

1.6.3 Decisão jurídica e correção moral

1.7 Conclusões

2 RONALD DWORKIN

2.1 Motivos

2.1.1 A armadilha semântica do positivismo jurídico

2.1.2 Crítica ao procedimentalismo discursivo

2.1.3 A resposta certa do direito e o Juiz Hércules

2.2 Regras, Princípiose Políticas Públicas

2.2.1 Princípios e regras

2.2.2 Princípios morais e políticas públicas

2.2.3 Identificação dos princípios

2.2.4 Hard cases e a força dos argumentos de princípio

2.2.5 Argumentos de princípio e argumentos de política

2.2.6 O problema da legitimidade democrática da decisão jurídica

2.3 A Interpretação Construtiva do Direito

2.3.1 Imprecisão linguística, informações insuficientes e demonstrabilidade

2.3.2 Adequação e justificação

2.3.3 Questões teóricas, questões empíricas e questões de moralidade política

2.3.4 Uma hermenêutica política do direito

2.3.5 Pré-interpretação, interpretação e pós-interpretação

2.3.6 Convencionalismo, pragmatismo e integridade

2.4 O Direito como Integridade

2.4.1 Moral pessoal, moral política e a virtude da integridade

2.4.2 A integridade na legislação

2.4.3 Três modelos de associação política: acidente, regras e princípios

2.5 Integridade na Interpretação das Leis

2.5.1 A comunidade política personificada

2.5.2 Mudanças de sentido da lei no tempo

2.5.3 Interpretação jurídica e ativismo judicial

2.6 Integridade na Decisão Jurídica

2.6.1 Romance em cadeia e coerência histórica

2.6.2 Etapas do Juiz Hércules

2.6.3 Conflitos entre duas interpretações e lacunas

2.6.4 A única resposta correta do direito

2.6.5 Competição e contradição entre princípios

2.6.6 Integridade e coerência

2.6.7 Integridade inclusiva e integridade pura

2.7 Conclusões

3 CASTANHEIRA NEVES

3.1 Motivos

3.1.1 Jurisprudencialismo e intencionalidade normativa do direito

3.1.2 Uma metodologia jurídica para a realização prática do direito

3.1.3 Uma metodologia jurídica pós-positivista

3.1.4 A intenção normativa do direito e o sentido da problemática dos casos concretos

3.1.5 Novas dimensões para a decisão jurídica: sistema e problema

3.1.6 Teorias jurídicas e intencionalidades do direito

3.1.7 Juízo, decisão e argumentação jurídica

3.1.8 Crítica às concepções tradicionais de interpretação

3.1.9 Os objetivos da interpretação no positivismo clássico e no neopositivismo jurídico

3.1.10 Positivismo Clássico e Interpretação Gramatical, Histórica, sistemática e teleológica

3.1.11 O Neopositivismo Jurídico e a Interpretação Semântica das análises linguísticas

3.1.12 Superação crítica desseestilo de interpretação

3.2 Interpretação Jurídica Transpositiva

3.2.1 Objeto, critério e fundamento da interpretação jurídica

3.2.2 O problema prático como ponto de partida metodológico

3.2.3 História, problemática e finalidade da norma

3.2.4 Interpretação e decisão jurídica

3.3 Decisão Jurídica como Realização Prática do Direito

3.3.1 Sistema e problema

3.3.2 A mediação dialética do círculo hermenêutico entre sistema e problema

3.3.3 Questões de fato e questões de direito

3.4 Realização do Direito Mediada por Normas e Princípios

3.4.1 Assimilações entre sistema e problema mediadas por normas

3.4.2 O recurso a princípios

3.4.3 A interpretação conforme a constituição

3.5 Constituição Normativa Autônoma pela Decisão Jurídica e os Limites da Juridicidade

3.5.1 Assimilações entre sistema e problema sem mediação por normas

3.5.2 As três condições existenciais da emergência do direito

3.5.3 Critério: analogia

3.5.4 Fundamento: a consciência jurídica geral

3.6 Orientação às Consequências da Decisão

3.7 A Legitimidade Políticada Decisão Jurídica

3.8 Contribuições e Críticas Gerais

4 JÜRGEN HABERMAS

4.1 Motivos

4.1.1 A substituição da razão prática pela razão comunicativa

4.1.2 Racionalidade comunicativa e pragmática formal

4.1.3 Significado, validade e interpretação

4.1.4 Significado, validade e interpretação de textos

4.2 Direito, Faticidade e Validade

4.2.1 Dois níveis de tensão entre faticidade e validade do direito na virada linguística

4.2.2 Direito e a mediação social da tensão entre faticidade e validade

4.3 Procedimentos Discursivos e Argumentação Racional

4.3.1 A teoria do discurso racional

4.3.2 Princípios da universalização e da ética do discurso

4.3.3 Condições ideais de discurso

4.3.4 Pressupostos pragmáticos da argumentação discursiva racional

4.3.5 Inclusão discursiva e realização contínua do projeto político constitucional

4.4 Interpretação, Argumentação e Decisão

4.4.1 Racionalidade das decisões jurídicas

4.4.2 Discursos de justificação e discursos de aplicação

4.4.3 A única resposta correta no direito e a falibilidade do melhor argumento

4.4.4 Judicialização da política e controle de constitucionalidade

4.4.5 A interpretação construtiva do direito e a complementação dos discursos de aplicação por discursos de fundamentação

4.5 Considerações Finais

4.5.1 Idealização excessiva e problemas de verificação empírica

4.5.2 Verdade ou consenso: a crítica da hermenêutica filosófica

5 NIKLAS LUHMANN

5.1 Motivos

5.1.1 Crise da sociologia

5.1.2 Crise das teorias do direito

5.1.3 Uma nova concepção de positividade do direito

5.1.4 Anacronismos nas teorias pós-positivistas da interpretação, argumentação e decisão jurídica

5.2 Sistema e Autopoiese

5.2.1 O conceito de sistema

5.2.2 A diferença entre identidade e diferença

5.2.3 Principais impactos da mudança de paradigma

5.2.4 Da autorreferência à autopoiese

5.2.5 Função, prestação e reflexão

5.3 Forma de Sentido e Operação de Observação

5.3.1 Forma

5.3.2 Observação

5.3.3 Sentido

5.3.4 Operação e observação

5.3.5 Re-entry

5.3.6 Observação e comunicação

5.3.7 Informação, emissão e entendimento

5.3.8 Auto-observação, autodescrição e semântica

5.4 A Autopoiese do Direito

5.4.1 Faticidade e normatividade do direito

5.4.2 A especificidade das operações jurídicas e a autonomia do direito

5.4.3 A comunicação jurídica

5.4.4 Acoplamentos estruturais do direito

5.5 Interpretação, Argumentação e Decisão

5.5.1 Universalidade e especificidade no Civil Law e no Common Law

5.5.2 Interpretação e argumentação

5.5.3 Interpretação, texto e escritura

5.5.4 Poli-interpretação de textos e argumentação para a comunicação

5.6 Forma e Paradoxo da Argumentação

5.6.1 Argumentação e validade do direito

5.6.2 Erros e razões: a "forma" da argumentação

5.6.3 O paradoxo da argumentação

5.6.4 Desdobramento do paradoxo no procedimentalismo e no substancialismo

5.7 Estrutura e Função da Argumentação

5.7.1 Estrutura recursiva da argumentação

5.7.2 Função da argumentação: consistência do direito

5.7.3 A construção argumentativa dos princípios e a circulação da razão

5.8 A Decisão Jurídica

5.8.1 Ação, escolha e decisão

5.8.2 Decisão jurídica e decisão judicial

5.8.3 Clausura e abertura da decisão

5.8.4 O paradoxo da decisão jurídica

5.8.5 Desdobramentos do paradoxo da decisão: os suplementos

5.9 Os Suplementos Argumentativos da Decisão Jurídica

5.9.1 Suplementos do positivismo clássico ao neopositivismo lógico de Kelsen

5.9.2 Pós-positivismo e os suplementos contemporâneos

5.9.3 Suplementos e colisões de segunda ordem

5.9.4 Legitimidade da decisão e argumentação jurídica pós-positivista

5.10 Recursos da Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica

5.10.1 Programação condicional, programação finalística e orientação às consequências

5.10.2 Três dimensões de sentido na análise das consequências

5.10.3 O risco na orientação às consequências

5.10.4 Dogmática e conceitos jurídicos

5.10.5 Conceitos e interesses

5.10.6 Argumentos formais e argumentos substantivos

5.10.7 Crítica à ponderação de interesses

5.10.8 O equilíbrio entre argumentação formal e substantiva

5.10.9 Funções da lógica na argumentação

5.10.10 Racionalidade e reflexão

CONSIDERAÇÕES FINAIS

1 Decisão Jurídica e Autonomia do Direito: entre o Isolamento Formal e a Diluição Material do Direito na Sociedade

2 Por que a Autonomia do Direito é Importante?

3 Concepções Pós-positivistas que Valorizam a Autonomia do Direito

4 Problemas do Mundo Prático na Sociedade Globalizada e Multicultural

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Argumentação. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico
  • Argumentação. Interpretação, argumentação e decisão jurídica

C

  • Castanheira Neves
  • Castanheira Neves. A legitimidade política da decisão jurídica
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Assimilações entre sistema e problema sem mediação por normas
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. As três condições existenciais da emergência do Direito
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Critério: analogia
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Fundamento: a consciência jurídica geral
  • Castanheira Neves. Contribuições e críticas gerais
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito
  • Castanheira Neves. Decisão jurídicacomo realização prática do Direito. A mediação dialética do círculo hermenêutico entre sistema e problema
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito. Questões de fato e questões de direito
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito. Sistema e problema
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. História, problemática e finalidade da norma
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. Interpretação e decisão jurídica
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. O problema prático como ponto de partida metodológico
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. Objeto, critério e fundamento da interpretação jurídica
  • Castanheira Neves. Motivos
  • Castanheira Neves. Motivos. A intenção normativa do direito e o sentido da problemática dos casos concretos
  • Castanheira Neves. Motivos. Crítica às concepções tradicionais de interpretação
  • Castanheira Neves. Motivos. Juízo,decisão e argumentação jurídica
  • Castanheira Neves. Motivos. Jurisprudencialismo e intencionalidade normativa do Direito
  • Castanheira Neves. Motivos. Novas dimensões para a decisão jurídica: sistema e problema
  • Castanheira Neves. Motivos. O neopositivismo jurídico e a interpretação semântica das análises linguísticas
  • Castanheira Neves. Motivos. Os objetivos da interpretação no positivismo clássico e no neopositivismo jurídico
  • Castanheira Neves. Motivos. Positivismo clássico e interpretação gramatical, histórica, sistemática e teleológica
  • Castanheira Neves. Motivos. Superação crítica desse estilo de interpretação
  • Castanheira Neves. Motivos. Teorias jurídicas e intencionalidades do direito
  • Castanheira Neves. Motivos. Uma metodologia jurídica para a realização prática do Direito
  • Castanheira Neves. Motivos. Uma metodologia jurídica pós-positivista
  • Castanheira Neves. Orientação àsconsequências da decisão
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios A interpretação conforme a Constituição
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios Assimilações entre sistema e problema mediadas por normas
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios. O recurso a princípios
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios
  • Concepções pós-positivistas que valorizam a autonomia do direito
  • Considerações finais

D

  • Decisão jurídica e autonomia do direito:entre o isolamento formal e a diluição material do direito na sociedade
  • Decisão jurídica. Interpretação, argumentação e decisão jurídica
  • Direito livre. Movimento do Direito livre

E

  • Escola da exegese
  • Escola da exegese. Argumentação
  • Escola da exegese. Considerações finais
  • Escola da exegese. Decisão
  • Escola da exegese. Fundamentos
  • Escola da exegese. Interpretação,Argumentação e Decisão Jurídica
  • Escola da exegese. Interpretação
  • Escola da exegese. Justificações práticas
  • Escola da exegese. Justificações teóricas
  • Escola da exegese. Motivos
  • Escola da exegese. Motivos. Desconectar o direito do passado histórico
  • Escola da exegese. Motivos. Multijurisdicionalidade e direito costumeiro fragmentado
  • Escola histórica do Direito
  • Escola histórica doDireito. Argumentação
  • Escola histórica do Direito. Considerações finais
  • Escola histórica doDireito. Decisão
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos. Justificações práticas
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos. Justificações teóricas
  • Escola histórica do Direito. Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica
  • Escola histórica do Direito. Interpretação, argumentação edecisão jurídica
  • Escola histórica do Direito. Motivos
  • Escola histórica do Direito. Motivos. A necessidade de uma compreensão histórica e cultural do Direito
  • Escola histórica do Direito. Motivos.Crítica ao racionalismo iluminista
  • Exegese. Escola da exegese

H

  • Hans Kelsen
  • Hans Kelsen. Argumentação
  • Hans Kelsen. Argumentação. A referência ao Estado e às normas de competência
  • Hans Kelsen. Argumentação. Lacunas, contradições e conflitos entre interesses não proibidos
  • Hans Kelsen. Argumentação. O espaço da argumentação na teoria pura
  • Hans Kelsen. Argumentação. O problema da justificação da correspondência lógica entre proposições
  • Hans Kelsen. Argumentação. Validade formal e a argumentação prática
  • Hans Kelsen. Conclusões
  • Hans Kelsen. Decisão
  • Hans Kelsen. Decisão. A criação doDireito pela decisão jurídica
  • Hans Kelsen. Decisão. A decisão jurídica correta
  • Hans Kelsen. Decisão. Decisãoe interpretação autêntica
  • Hans Kelsen. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no neopositivismo de Hans Kelsen
  • Hans Kelsen. Interpretação
  • Hans Kelsen. Interpretação. A interpretação científica(inautêntica)
  • Hans Kelsen. Interpretação. Indeterminações intencionais e não intencionais
  • Hans Kelsen. Interpretação. Interpretação autêntica einautêntica
  • Hans Kelsen. Interpretação.Interpretação e decisão
  • Hans Kelsen. Motivos
  • Hans Kelsen. Motivos. A questão da normatividade linguística
  • Hans Kelsen. Motivos. A sintaxe lógica de Carnap e a teoria da interpretação de Kelsen
  • Hans Kelsen. Motivos. A virada linguística na versão lógica de Wittgenstein
  • Hans Kelsen. Motivos. A virada linguística no neopositivismo lógico do Círculo de Viena
  • Hans Kelsen. Motivos. Crítica aos positivismos psicológico e sociológico das ciências do direito da época
  • Hans Kelsen. Motivos. Fundação de uma ciência
  • Hans Kelsen. Motivos. O problema da representação lógica da realidade
  • Hans Kelsen. Motivos. Sintaxe e semântica
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. A moldura do Direito e a discricionariedade da interpretação
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. A norma fundamental e o Estado como personificação da ordem jurídica
  • Hans Kelsen. Uma ciêncianormativa do Direito
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. Direito e ciência do Direito

I

  • Interesse. Jurisprudência dos interesses
  • Interpretação, argumentação e decisãojurídica no neopositivismo de Hans Kelsen
  • Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico
  • Interpretação, argumentação e decisão jurídica
  • Introdução

J

  • Jürgen Habermas. Direito, faticidade e validade. Direito e a mediação social da tensão entre faticidade e validade
  • Jürgen Habermas. Direito, faticidade e validade. Dois níveis de tensão entre faticidade e validade do direito na virada linguística
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. A interpretação construtiva do direito e a complementação dos discursos de aplicação por discursos de fundamentação
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. A única resposta correta no direito e a falibilidade do melhor argumento
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. Discursos de justificação e discursos de aplicação
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. Judicialização da política e controle de constitucionalidade
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão`. Racionalidade das decisões jurídicas
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. A teoria do discurso racional
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Condições ideais de discurso
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Inclusão discursiva e realização contínuado projeto políticoconstitucional
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Pressupostos pragmáticos da argumentação discursiva racional
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Princípios da universalização eda ética do discurso
  • Jürgen Habermas
  • Jürgen Habermas. Considerações finais
  • Jürgen Habermas. Direito,faticidade e validade
  • Jürgen Habermas. Idealização excessiva eproblemas de verificação empírica
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão
  • Jürgen Habermas. Motivos
  • Jürgen Habermas. Motivos. A substituição da razão prática pela razão comunicativa
  • Jürgen Habermas. Motivos. Racionalidade comunicativa e pragmática formal
  • Jürgen Habermas. Motivos. Significado,validade e interpretação de textos
  • Jürgen Habermas. Motivos. Significado, validade e interpretação
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional
  • Jürgen Habermas. Verdade ou consenso: acrítica da hermenêutica filosófica
  • Jurisprudência dos interesses. Integração das lacunas e resolução das colisões entre interesses igualmente protegidos
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação dos textos legais e dos interesses neles reconhecidos
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos. Crítica à jurisprudência dos conceitos e ao movimento do Direito livre
  • Jurisprudência dos interesses. Objeto (interesses) e critério (finalidade do direito) da decisão jurídica
  • Jurisprudência dos interesses
  • Jurisprudência dos interesses. Argumentação
  • Jurisprudência dos interesses. Considerações finais
  • Jurisprudência dos interesses. Decisãojurídica e a concepção dos interesses da lei
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos. Fundamentações práticas
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos. Fundamentações teóricas
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação do conflito de interesses do caso concreto
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação, argumentação e decisão jurídica
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos.Jeremy Bentham e Rudolf von Jhering
  • Jurisprudência dos interesses.Ponderação de interesses

M

  • Movimento do Direito livre
  • Movimento do Direito livre. Argumentação
  • Movimento do Direito livre. Considerações finais
  • Movimento do Direito livre. Decisão
  • Movimento do Direito livre. Fundamentos
  • Movimento do Direito livre. Fundamentos. Crítica parasitária do positivismo legalista
  • Movimento do Direito livre. Interpretação, argumentação e decisão jurídica
  • Movimento do Direito livre. Interpretação
  • Movimento do Direito livre. Motivos
  • Movimento do Direito livre. Motivos.Abrir o sistema legal fechado
  • Movimento do Direito livre. Motivos. Menos razão teórica, mais razão prática

N

  • Neopositivismo. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no neopositivismo de Hans Kelsen
  • Niklas Luhmann
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. A comunicação jurídica
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. A especificidade das operações jurídicas e a autonomia do Direito
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. Acoplamentos estruturais do direito
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. Faticidade e normatividade do Direito
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Ação, escolha e decisão
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Clausura e abertura da decisão
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Decisão jurídica e decisão judicial
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Desdobramentos do paradoxo da decisão: os suplementos
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica.O paradoxo da decisão jurídica
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação. A construção argumentativa dos princípios ea circulação da razão
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação. Estrutura recursiva da argumentação
  • Niklas Luhmann. Estrutura e funçãoda argumentação. Função da argumentação: consistênciado Direito
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Auto-observação, autodescriçãoe semântica
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Forma
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Informação, emissão e entendimento
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Observação e comunicação
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Observação
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Operação e observação
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação.Re-entry
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Sentido
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Argumentação e validade do Direito
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Desdobramento do paradoxo no procedimentalismo e no substancialismo
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Erros e razões: a "forma" da argu mentação
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. O paradoxo da argumentação
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Interpretação e argumentação
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Interpretação, texto e escritura
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Poli-interpretação de textos e argumentação para a comunicação
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Universalidade e especificidade no civil law e no common law
  • Niklas Luhmann. Motivos
  • Niklas Luhmann. Motivos. Anacronismos nas teorias pós-positivistas da interpretação, argumentaçãoe decisão jurídica
  • Niklas Luhmann. Motivos. Crise da sociologia
  • Niklas Luhmann. Motivos. Crise das teorias do Direito
  • Niklas Luhmann. Motivos. Uma nova concepção de positividade do Direito
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica
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  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Pós-positivismo e os suplementos contemporâneos
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Suplementos do positivismo clássico ao neopositivismo lógico de Kelsen
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Suplementos e colisões de segunda ordem
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Argumentos formais e argumentos substantivos
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Conceitos e interesses
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Crítica à ponderação de interesses
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Dogmática e conceitos jurídicos
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  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. O equilíbrio entre argumentaçãoformal e substantiva
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  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Programação Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Condicional, programação finalística e orientação às consequência
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Racionalidade e reflexão
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Três dimensões de sentido na análise das consequências
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. A diferença entre identidade e diferença
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  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. Principais impactos da mudança de paradigma

P

  • Por que a autonomia do direito é importante?
  • Pós-positivismo jurídico. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico
  • Problemas do mundo prático na sociedade globalizada e multicultural

R

  • Referências
  • Robert Alexy
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. A proposta de uma teoria da argumentação jurídica
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Integração entre discursos práticos e discursos teóricos
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Justificação interna e externa
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Procedimentalismo ou substancialismo
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Regras de Discurso (Habermas) e Forma de Argumentação (Perelman)
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas
  • Robert Alexy. Conclusões
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Base da argumentação
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Decisão jurídicae correção moral
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Procedimento da argumentação
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. A complementação da argumentação jurídicacom a argumentação prática geral
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. A decisão correta como decisão racional
  • Robert Alexy. Integração entre regras e formas da argumentação jurídica. Formas da argumentação jurídica: semântica, genética, histórica, comparativa, sistemática e teleológica
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. O uso da dogmática jurídica e dos precedentes jurisprudenciais na argumentação
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. Regras: saturação, função eorganização hierárquica das formas de argumentação
  • Robert Alexy. Motivos
  • Robert Alexy. Motivos. A Complementação da Teoria da Interpretação/Decisão de Kelsen por umaTeoria da Argumentação
  • Robert Alexy. Motivos. A reintrodução dos valores e princípios no direito por meio da argumentação
  • Robert Alexy. Motivos. As exigências do neoconstitucionalismo e a procedimentalização dos discursos
  • Robert Alexy. Motivos. Dimensões analítica, empírica e normativa da dogmática jurídica
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação
  • Robert Alexy. Proporcionalidade eregras da ponderação. Adequação
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. As condições de precedência e a fórmula peso
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Justificação do peso e da precedência do princípio
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Necessidade
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Proporcionalidade em sentido estrito, lei de colisão e lei da ponderação
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Racionalidade da ponderação e decisão jurídica correta
  • Robert Alexy. Regras e princípios
  • Robert Alexy. Regras e princípios. A identificação dos princípios
  • Robert Alexy. Regras e princípios. Colisão de princípios e conflitos de regras
  • Robert Alexy. Regras e princípios.Princípios são mandados de otimização, regras são determinações
  • Robert Alexy. Regras e princípios. Regras, princípios e normas jurídicas positivas
  • Ronald Dworkin
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Adequação e justificação
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Convencionalismo, pragmatismo e integridade
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Imprecisão linguística, informações insuficientes e demonstrabilidade
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Pré-interpretação, interpretação e pós-interpretação
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Questões teóricas, questões empíricas e questões de moralidade política
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Uma hermenêutica política do direito
  • Ronald Dworkin. Conclusões
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. A única resposta correta do Direito
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Competição e contradição entre princípios
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Conflitos entre duas interpretações e lacunas
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisãojurídica. Etapas doJuiz Hércules
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisãojurídica. Integridade e coerência
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Integridade inclusiva e integridade pura
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Romance em cadeia e coerência histórica
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis. A comunidade política personificada
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis. Mudanças de sentido da lei no tempo
  • Ronald Dworkin. Motivos
  • Ronald Dworkin. Motivos. A armadilha semântica do positivismo jurídico
  • Ronald Dworkin. Motivos. A resposta certa do Direito e o Juiz Hércules
  • Ronald Dworkin. Motivos. Crítica aoprocedimentalismo discursivo
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. A integridade na legislação
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Interpretação jurídica e ativismo judicial
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Moral pessoal, moral política e a virtude da integridade
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Três modelos de associação política: acidente, regras e princípios
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Argumentos de princípio e argumentosde política
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas.Hard Cases e a força dos argumentos de princípio
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticaspúblicas. Identificação dos princípios
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. O problema da legitimidade democrática da decisão jurídica
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Princípios e regras
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Princípios morais e políticas públicas
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