Curso de Hermenêutica Jurídica Contemporânea - Do Positivismo Clássico ao Pós-Positivismo Jurídico

Rafael Lazzarotto Simioni

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Ficha técnica

Autor(es): Rafael Lazzarotto Simioni

ISBN v. impressa: 978853624528-7

ISBN v. digital: 978853628818-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 832

Publicado em: 31/01/2014

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

A Teoria do Direito, no século XX, foi marcada por diversas disputas entre concepções mais jusnaturalistas e outras mais positivistas. Em linhas gerais, a tônica dessa disputa estava na alternativa entre mais justiça material e correção moral ou mais segurança e previsibilidade formal. Os discursos jusnaturalistas advogavam um Direito carregado de valores éticos e princípios morais, enquanto que os positivistas pugnavam por um Direito mais científico, mais racional, baseado no rigor lógico das análises linguísticas dos textos legais.

A proposta deste livro é discutir algumas das principais teorias da interpretação, argumentação e decisão jurídica, desde a Escola da Exegese até os dias de hoje, tendo como pano de fundo a relação entre constitucionalismo e democracia, apresentando à comunidade acadêmica e aos profissionais do Direito um panorama geral das principais teorias da interpretação, argumentação e decisão jurídica, explicitando-as de modo propedêutico e didático, para que o leitor possa conhecer os estilos de decisão jurídica de cada época e também compará-los, com vistas à adequação aos ideais do Estado Democrático de Direito.

Autor(es)

Rafael Lazzarotto Simioni

Pós-Doutor em Teoria do Direito (Universidade de Coimbra), Doutor em Direito Público (Unisinos), Mestre em Direito (UCS), Pesquisador - líder dos Grupos de Pesquisa Tertium Datur (PPGD/FDSM) e Margens do Direito (UFMG). Professor universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Primeira Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA, p. 27

1 ESCOLA DA EXEGESE, p. 29

1.1 Motivos, p. 29

1.1.1 Desconectar o direito do passado histórico, p. 29

1.1.2 Multijurisdicionalidade e direito costumeiro fragmentado, p. 32

1.2 Fundamentos, p. 33

1.2.1 Justificações teóricas, p. 33

1.2.2 Justificações práticas, p. 35

1.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica, p. 39

1.3.1 Interpretação, p. 39

1.3.2 Argumentação, p. 43

1.3.3 Decisão, p. 45

1.4 Considerações Finais, p. 46

2 ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO, p. 51

2.1 Motivos, p. 51

2.1.1 Crítica ao racionalismo iluminista, p. 51

2.1.2 A necessidade de uma compreensão histórica e cultural do direito, p. 53

2.2 Fundamentos, p. 57

2.2.1 Justificações teóricas, p. 57

2.2.2 Justificações práticas, p. 59

2.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica, p. 63

2.3.1 Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica, p. 63

2.3.2 Argumentação, p. 70

2.3.3 Decisão, p. 73

2.4 Considerações Finais, p. 76

3 MOVIMENTO DO DIREITO LIVRE, p. 79

3.1 Motivos, p. 79

3.1.1 Abrir o sistema legal fechado, p. 82

3.1.2 Menos razão teórica, mais razão prática, p. 83

3.2 Fundamentos, p. 84

3.2.1 Crítica parasitária do positivismo legalista, p. 84

3.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica, p. 87

3.3.1 Interpretação, p. 88

3.3.2 Argumentação, p. 91

3.3.3 Decisão, p. 92

3.4 Considerações Finais, p. 93

4 A JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES, p. 97

4.1 Motivos, p. 97

4.1.1 Crítica à jurisprudência dos conceitos e ao movimento do direito livre, p. 97

4.1.2 Jeremy Bentham e Rudolf von Jhering, p. 101

4.2 Fundamentos, p. 105

4.2.1 Fundamentações teóricas, p. 105

4.2.2 Fundamentações práticas, p. 109

4.3 Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica, p. 113

4.3.1 Interpretação dos textos legais e dos interesses neles reconhecidos, p. 115

4.3.2 Interpretação do conflito de interesses do caso concreto, p. 119

4.3.3 Decisão jurídica e a concepção dos interesses da lei, p. 122

4.3.4 Objeto (interesses) e critério (finalidade do direito) da decisão jurídica, p. 125

4.3.5 Integração das lacunas e resolução das colisões entre interesses igualmente protegidos, p. 128

4.3.6 Ponderação de interesses, p. 131

4.3.7 Argumentação, p. 133

4.4 Considerações Finais, p. 135

Segunda Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA NO NEOPOSITIVISMO DE HANS KELSEN, p. 137

1 HANS KELSEN, p. 139

1.1 Motivos, p. 142

1.1.1 Crítica aos positivismos psicológico e sociológico das ciências do direito da época, p. 146

1.1.2 A virada linguística no neopositivismo lógico do Círculo de Viena, p. 153

1.1.3 O problema da representação lógica da realidade, p. 155

1.1.4 A virada linguística na versão lógica de Wittgenstein, p. 158

1.1.5 A questão da normatividade linguística, p. 162

1.1.6 Sintaxe e semântica, p. 164

1.1.7 A sintaxe lógica de Carnap e a teoria da interpretação de Kelsen, p. 166

1.1.8 Fundação de uma ciência genuína, p. 169

1.2 Uma Ciência Normativa do Direito, p. 174

1.2.1 Direito e ciência do direito, p. 175

1.2.2 A norma fundamental e o Estado como personificação da ordem jurídica, p. 179

1.2.3 A moldura do direito e a discricionariedade da interpretação, p. 190

1.3 Interpretação, p. 192

1.3.1 Indeterminações intencionais e não intencionais, p. 193

1.3.2 Interpretação autêntica e inautêntica, p. 194

1.3.3 Interpretação e decisão, p. 197

1.3.4 A interpretação científica (inautêntica), p. 199

1.4 Decisão, p. 201

1.4.1 Decisão e interpretação autêntica, p. 202

1.4.2 A criação do direito pela decisão jurídica, p. 204

1.4.3 A decisão jurídica correta, p. 206

1.5 Argumentação, p. 209

1.5.1 O espaço da argumentação na teoria pura, p. 209

1.5.2 O problema da justificação da correspondência lógica entre proposições, p. 210

1.5.3 A referência ao Estado e às normas de competência, p. 213

1.5.4 Lacunas, contradições e conflitos entre interesses não proibidos, p. 215

1.5.5 Validade formal e a argumentação prática, p. 218

1.6 Conclusões, p. 221

Terceira Parte INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA NO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO, p. 231

1 ROBERT ALEXY, p. 233

1.1 Motivos, p. 234

1.1.1 A complementação da teoria da interpretação/decisão de Kelsen por uma teoria da argumentação, p. 236

1.1.2 A reintrodução dos valores e princípios no direito por meio da argumentação, p. 238

1.1.3 As exigências do neoconstitucionalismo e a procedimentalização dos discursos, p. 239

1.1.4 Dimensões analítica, empírica enormativa da dogmática jurídica, p. 241

1.2 A Racionalidade da Argumentação nas Decisões Jurídicas, p. 242

1.2.1 A proposta de uma teoria da argumentação jurídica, p. 243

1.2.2 Integração entre discursos práticos e discursos teóricos, p. 245

1.2.3 Procedimentalismo ou substancialismo, p. 247

1.2.4 Regras de discurso (Habermas) e Forma de argumentação (Perelman), p. 248

1.2.5 Justificação interna e externa, p. 250

1.3 Integração entre regras e formas da argumentação jurídica, p. 253

1.3.1 Formas da argumentação jurídica: semântica, genética, histórica, comparativa, sistemática e teleológica, p. 254

1.3.2 Regras: saturação, funçãoe organização hierárquica das formas de argumentação, p. 258

1.3.3 O uso da dogmática jurídica e dos precedentes jurisprudenciais na argumentação, p. 263

1.3.4 A complementação da argumentação jurídica com a argumentação práticageral, p. 265

1.3.5 A decisão correta como decisão racional, p. 267

1.4 Regras e Princípios, p. 271

1.4.1 Regras, princípios e normas jurídicas positivas, p. 273

1.4.2 Princípios são mandados de otimização, regras são determinações, p. 275

1.4.3 A identificação dos princípios, p. 279

1.4.4 Colisão de princípios e conflitos de regras, p. 281

1.5 Proporcionalidade e Regras da Ponderação, p. 283

1.5.1 Adequação, p. 284

1.5.2 Necessidade, p. 286

1.5.3 Proporcionalidade em sentido estrito, lei de colisão e lei da ponderação, p. 289

1.5.4 As condições de precedência e a fórmula peso, p. 296

1.5.5 Justificação do peso e da precedência do princípio, p. 301

1.5.6 Racionalidade da ponderação e decisão jurídica correta, p. 304

1.6 Decisão Jurídica, Decisão Política e Constitucionalismo Discursivo, p. 307

1.6.1 Base da argumentação, p. 309

1.6.2 Procedimento da argumentação, p. 310

1.6.3 Decisão jurídica e correção moral, p. 311

1.7 Conclusões, p. 312

2 RONALD DWORKIN, p. 323

2.1 Motivos, p. 325

2.1.1 A armadilha semântica do positivismo jurídico, p. 326

2.1.2 Crítica ao procedimentalismo discursivo, p. 329

2.1.3 A resposta certa do direito e o Juiz Hércules, p. 330

2.2 Regras, Princípiose Políticas Públicas, p. 333

2.2.1 Princípios e regras, p. 333

2.2.2 Princípios morais e políticas públicas, p. 335

2.2.3 Identificação dos princípios, p. 338

2.2.4 Hard cases e a força dos argumentos de princípio, p. 340

2.2.5 Argumentos de princípio e argumentos de política, p. 341

2.2.6 O problema da legitimidade democrática da decisão jurídica, p. 345

2.3 A Interpretação Construtiva do Direito, p. 349

2.3.1 Imprecisão linguística, informações insuficientes e demonstrabilidade, p. 352

2.3.2 Adequação e justificação, p. 354

2.3.3 Questões teóricas, questões empíricas e questões de moralidade política, p. 357

2.3.4 Uma hermenêutica política do direito, p. 359

2.3.5 Pré-interpretação, interpretação e pós-interpretação, p. 362

2.3.6 Convencionalismo, pragmatismo e integridade, p. 364

2.4 O Direito como Integridade, p. 370

2.4.1 Moral pessoal, moral política e a virtude da integridade, p. 371

2.4.2 A integridade na legislação, p. 374

2.4.3 Três modelos de associação política: acidente, regras e princípios, p. 376

2.5 Integridade na Interpretação das Leis, p. 377

2.5.1 A comunidade política personificada, p. 377

2.5.2 Mudanças de sentido da lei no tempo, p. 380

2.5.3 Interpretação jurídica e ativismo judicial, p. 381

2.6 Integridade na Decisão Jurídica, p. 383

2.6.1 Romance em cadeia e coerência histórica, p. 383

2.6.2 Etapas do Juiz Hércules, p. 386

2.6.3 Conflitos entre duas interpretações e lacunas, p. 389

2.6.4 A única resposta correta do direito, p. 392

2.6.5 Competição e contradição entre princípios, p. 393

2.6.6 Integridade e coerência, p. 396

2.6.7 Integridade inclusiva e integridade pura, p. 399

2.7 Conclusões, p. 400

3 CASTANHEIRA NEVES, p. 403

3.1 Motivos, p. 403

3.1.1 Jurisprudencialismo e intencionalidade normativa do direito, p. 405

3.1.2 Uma metodologia jurídica para a realização prática do direito, p. 408

3.1.3 Uma metodologia jurídica pós-positivista, p. 410

3.1.4 A intenção normativa do direito e o sentido da problemática dos casos concretos, p. 412

3.1.5 Novas dimensões para a decisão jurídica: sistema e problema, p. 414

3.1.6 Teorias jurídicas e intencionalidades do direito, p. 416

3.1.7 Juízo, decisão e argumentação jurídica, p. 422

3.1.8 Crítica às concepções tradicionais de interpretação, p. 424

3.1.9 Os objetivos da interpretação no positivismo clássico e no neopositivismo jurídico, p. 425

3.1.10 Positivismo Clássico e Interpretação Gramatical, Histórica, sistemática e teleológica, p. 426

3.1.11 O Neopositivismo Jurídico e a Interpretação Semântica das análises linguísticas, p. 428

3.1.12 Superação crítica desseestilo de interpretação, p. 429

3.2 Interpretação Jurídica Transpositiva, p. 431

3.2.1 Objeto, critério e fundamento da interpretação jurídica, p. 433

3.2.2 O problema prático como ponto de partida metodológico, p. 435

3.2.3 História, problemática e finalidade da norma, p. 436

3.2.4 Interpretação e decisão jurídica, p. 439

3.3 Decisão Jurídica como Realização Prática do Direito, p. 440

3.3.1 Sistema e problema, p. 441

3.3.2 A mediação dialética do círculo hermenêutico entre sistema e problema, p. 443

3.3.3 Questões de fato e questões de direito, p. 447

3.4 Realização do Direito Mediada por Normas e Princípios, p. 452

3.4.1 Assimilações entre sistema e problema mediadas por normas, p. 452

3.4.2 O recurso a princípios, p. 455

3.4.3 A interpretação conforme a constituição, p. 458

3.5 Constituição Normativa Autônoma pela Decisão Jurídica e os Limites da Juridicidade, p. 460

3.5.1 Assimilações entre sistema e problema sem mediação por normas, p. 461

3.5.2 As três condições existenciais da emergência do direito, p. 463

3.5.3 Critério: analogia, p. 466

3.5.4 Fundamento: a consciência jurídica geral, p. 469

3.6 Orientação às Consequências da Decisão, p. 472

3.7 A Legitimidade Políticada Decisão Jurídica, p. 473

3.8 Contribuições e Críticas Gerais, p. 476

4 JÜRGEN HABERMAS, p. 479

4.1 Motivos, p. 479

4.1.1 A substituição da razão prática pela razão comunicativa, p. 481

4.1.2 Racionalidade comunicativa e pragmática formal, p. 483

4.1.3 Significado, validade e interpretação, p. 495

4.1.4 Significado, validade e interpretação de textos, p. 499

4.2 Direito, Faticidade e Validade, p. 505

4.2.1 Dois níveis de tensão entre faticidade e validade do direito na virada linguística, p. 507

4.2.2 Direito e a mediação social da tensão entre faticidade e validade, p. 512

4.3 Procedimentos Discursivos e Argumentação Racional, p. 515

4.3.1 A teoria do discurso racional, p. 517

4.3.2 Princípios da universalização e da ética do discurso, p. 521

4.3.3 Condições ideais de discurso, p. 524

4.3.4 Pressupostos pragmáticos da argumentação discursiva racional, p. 529

4.3.5 Inclusão discursiva e realização contínua do projeto político constitucional, p. 531

4.4 Interpretação, Argumentação e Decisão, p. 536

4.4.1 Racionalidade das decisões jurídicas, p. 537

4.4.2 Discursos de justificação e discursos de aplicação, p. 543

4.4.3 A única resposta correta no direito e a falibilidade do melhor argumento, p. 550

4.4.4 Judicialização da política e controle de constitucionalidade, p. 556

4.4.5 A interpretação construtiva do direito e a complementação dos discursos de aplicação por discursos de fundamentação, p. 565

4.5 Considerações Finais, p. 571

4.5.1 Idealização excessiva e problemas de verificação empírica, p. 574

4.5.2 Verdade ou consenso: a crítica da hermenêutica filosófica, p. 580

5 NIKLAS LUHMANN, p. 595

5.1 Motivos, p. 598

5.1.1 Crise da sociologia, p. 599

5.1.2 Crise das teorias do direito, p. 602

5.1.3 Uma nova concepção de positividade do direito, p. 606

5.1.4 Anacronismos nas teorias pós-positivistas da interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 611

5.2 Sistema e Autopoiese, p. 617

5.2.1 O conceito de sistema, p. 617

5.2.2 A diferença entre identidade e diferença, p. 624

5.2.3 Principais impactos da mudança de paradigma, p. 625

5.2.4 Da autorreferência à autopoiese, p. 629

5.2.5 Função, prestação e reflexão, p. 631

5.3 Forma de Sentido e Operação de Observação, p. 637

5.3.1 Forma, p. 638

5.3.2 Observação, p. 640

5.3.3 Sentido, p. 642

5.3.4 Operação e observação, p. 645

5.3.5 Re-entry, p. 651

5.3.6 Observação e comunicação, p. 652

5.3.7 Informação, emissão e entendimento, p. 656

5.3.8 Auto-observação, autodescrição e semântica, p. 661

5.4 A Autopoiese do Direito, p. 665

5.4.1 Faticidade e normatividade do direito, p. 667

5.4.2 A especificidade das operações jurídicas e a autonomia do direito, p. 669

5.4.3 A comunicação jurídica, p. 673

5.4.4 Acoplamentos estruturais do direito, p. 674

5.5 Interpretação, Argumentação e Decisão, p. 678

5.5.1 Universalidade e especificidade no Civil Law e no Common Law, p. 680

5.5.2 Interpretação e argumentação, p. 684

5.5.3 Interpretação, texto e escritura, p. 686

5.5.4 Poli-interpretação de textos e argumentação para a comunicação, p. 689

5.6 Forma e Paradoxo da Argumentação, p. 691

5.6.1 Argumentação e validade do direito, p. 692

5.6.2 Erros e razões: a "forma" da argumentação, p. 694

5.6.3 O paradoxo da argumentação, p. 694

5.6.4 Desdobramento do paradoxo no procedimentalismo e no substancialismo, p. 695

5.7 Estrutura e Função da Argumentação, p. 700

5.7.1 Estrutura recursiva da argumentação, p. 701

5.7.2 Função da argumentação: consistência do direito, p. 703

5.7.3 A construção argumentativa dos princípios e a circulação da razão, p. 706

5.8 A Decisão Jurídica, p. 708

5.8.1 Ação, escolha e decisão, p. 709

5.8.2 Decisão jurídica e decisão judicial, p. 712

5.8.3 Clausura e abertura da decisão, p. 715

5.8.4 O paradoxo da decisão jurídica, p. 718

5.8.5 Desdobramentos do paradoxo da decisão: os suplementos, p. 724

5.9 Os Suplementos Argumentativos da Decisão Jurídica, p. 727

5.9.1 Suplementos do positivismo clássico ao neopositivismo lógico de Kelsen, p. 728

5.9.2 Pós-positivismo e os suplementos contemporâneos, p. 732

5.9.3 Suplementos e colisões de segunda ordem, p. 736

5.9.4 Legitimidade da decisão e argumentação jurídica pós-positivista, p. 738

5.10 Recursos da Interpretação, Argumentação e Decisão Jurídica, p. 740

5.10.1 Programação condicional, programação finalística e orientação às consequências, p. 741

5.10.2 Três dimensões de sentido na análise das consequências, p. 743

5.10.3 O risco na orientação às consequências, p. 746

5.10.4 Dogmática e conceitos jurídicos, p. 751

5.10.5 Conceitos e interesses, p. 754

5.10.6 Argumentos formais e argumentos substantivos, p. 757

5.10.7 Crítica à ponderação de interesses, p. 760

5.10.8 O equilíbrio entre argumentação formal e substantiva, p. 762

5.10.9 Funções da lógica na argumentação, p. 763

5.10.10 Racionalidade e reflexão, p. 766

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 769

1 Decisão Jurídica e Autonomia do Direito: entre o Isolamento Formal e a Diluição Material do Direito na Sociedade, p. 769

2 Por que a Autonomia do Direito é Importante?, p. 771

3 Concepções Pós-positivistas que Valorizam a Autonomia do Direito, p. 776

4 Problemas do Mundo Prático na Sociedade Globalizada e Multicultural, p. 782

REFERÊNCIAS, p. 791

Índice alfabético

A

  • Argumentação. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico, p. 231
  • Argumentação. Interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 27

C

  • Castanheira Neves, p. 403
  • Castanheira Neves. A legitimidade política da decisão jurídica, p. 473
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade, p. 460
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Assimilações entre sistema e problema sem mediação por normas, p. 461
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. As três condições existenciais da emergência do Direito, p. 463
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Critério: analogia, p. 466
  • Castanheira Neves. Constituição normativa autônoma pela decisão jurídica e os limites da juridicidade. Fundamento: a consciência jurídica geral, p. 469
  • Castanheira Neves. Contribuições e críticas gerais, p. 476
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito, p. 440
  • Castanheira Neves. Decisão jurídicacomo realização prática do Direito. A mediação dialética do círculo hermenêutico entre sistema e problema, p. 443
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito. Questões de fato e questões de direito, p. 447
  • Castanheira Neves. Decisão jurídica como realização prática do Direito. Sistema e problema, p. 441
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva, p. 431
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. História, problemática e finalidade da norma, p. 436
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. Interpretação e decisão jurídica, p. 439
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. O problema prático como ponto de partida metodológico, p. 435
  • Castanheira Neves. Interpretação jurídica transpositiva. Objeto, critério e fundamento da interpretação jurídica, p. 433
  • Castanheira Neves. Motivos, p. 403
  • Castanheira Neves. Motivos. A intenção normativa do direito e o sentido da problemática dos casos concretos, p. 412
  • Castanheira Neves. Motivos. Crítica às concepções tradicionais de interpretação, p. 424
  • Castanheira Neves. Motivos. Juízo,decisão e argumentação jurídica, p. 422
  • Castanheira Neves. Motivos. Jurisprudencialismo e intencionalidade normativa do Direito, p. 405
  • Castanheira Neves. Motivos. Novas dimensões para a decisão jurídica: sistema e problema, p. 414
  • Castanheira Neves. Motivos. O neopositivismo jurídico e a interpretação semântica das análises linguísticas, p. 428
  • Castanheira Neves. Motivos. Os objetivos da interpretação no positivismo clássico e no neopositivismo jurídico, p. 425
  • Castanheira Neves. Motivos. Positivismo clássico e interpretação gramatical, histórica, sistemática e teleológica, p. 426
  • Castanheira Neves. Motivos. Superação crítica desse estilo de interpretação, p. 429
  • Castanheira Neves. Motivos. Teorias jurídicas e intencionalidades do direito, p. 416
  • Castanheira Neves. Motivos. Uma metodologia jurídica para a realização prática do Direito, p. 408
  • Castanheira Neves. Motivos. Uma metodologia jurídica pós-positivista, p. 410
  • Castanheira Neves. Orientação àsconsequências da decisão, p. 472
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios A interpretação conforme a Constituição, p. 458
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios Assimilações entre sistema e problema mediadas por normas, p. 452
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios. O recurso a princípios, p. 455
  • Castanheira Neves. Realização do Direito mediada por normas e princípios, p. 452
  • Concepções pós-positivistas que valorizam a autonomia do direito, p. 776
  • Considerações finais, p. 769

D

  • Decisão jurídica e autonomia do direito:entre o isolamento formal e a diluição material do direito na sociedade, p. 769
  • Decisão jurídica. Interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 27
  • Direito livre. Movimento do Direito livre, p. 79

E

  • Escola da exegese, p. 29
  • Escola da exegese. Argumentação, p. 43
  • Escola da exegese. Considerações finais, p. 46
  • Escola da exegese. Decisão, p. 45
  • Escola da exegese. Fundamentos, p. 33
  • Escola da exegese. Interpretação,Argumentação e Decisão Jurídica, p. 39
  • Escola da exegese. Interpretação, p. 39
  • Escola da exegese. Justificações práticas, p. 35
  • Escola da exegese. Justificações teóricas, p. 33
  • Escola da exegese. Motivos, p. 29
  • Escola da exegese. Motivos. Desconectar o direito do passado histórico, p. 29
  • Escola da exegese. Motivos. Multijurisdicionalidade e direito costumeiro fragmentado, p. 32
  • Escola histórica do Direito, p. 51
  • Escola histórica doDireito. Argumentação, p. 70
  • Escola histórica do Direito. Considerações finais, p. 76
  • Escola histórica doDireito. Decisão, p. 73
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos, p. 57
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos. Justificações práticas, p. 59
  • Escola histórica do Direito. Fundamentos. Justificações teóricas, p. 57
  • Escola histórica do Direito. Interpretação gramatical, lógica, histórica, sistemática e teleológica, p. 63
  • Escola histórica do Direito. Interpretação, argumentação edecisão jurídica, p. 63
  • Escola histórica do Direito. Motivos, p. 51
  • Escola histórica do Direito. Motivos. A necessidade de uma compreensão histórica e cultural do Direito, p. 53
  • Escola histórica do Direito. Motivos.Crítica ao racionalismo iluminista, p. 51
  • Exegese. Escola da exegese, p. 29

H

  • Hans Kelsen, p. 139
  • Hans Kelsen. Argumentação, p. 209
  • Hans Kelsen. Argumentação. A referência ao Estado e às normas de competência, p. 213
  • Hans Kelsen. Argumentação. Lacunas, contradições e conflitos entre interesses não proibidos, p. 215
  • Hans Kelsen. Argumentação. O espaço da argumentação na teoria pura, p. 209
  • Hans Kelsen. Argumentação. O problema da justificação da correspondência lógica entre proposições, p. 210
  • Hans Kelsen. Argumentação. Validade formal e a argumentação prática, p. 218
  • Hans Kelsen. Conclusões, p. 221
  • Hans Kelsen. Decisão, p. 201
  • Hans Kelsen. Decisão. A criação doDireito pela decisão jurídica, p. 204
  • Hans Kelsen. Decisão. A decisão jurídica correta, p. 206
  • Hans Kelsen. Decisão. Decisãoe interpretação autêntica, p. 202
  • Hans Kelsen. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no neopositivismo de Hans Kelsen, p. 137
  • Hans Kelsen. Interpretação, p. 192
  • Hans Kelsen. Interpretação. A interpretação científica(inautêntica), p. 199
  • Hans Kelsen. Interpretação. Indeterminações intencionais e não intencionais, p. 193
  • Hans Kelsen. Interpretação. Interpretação autêntica einautêntica, p. 194
  • Hans Kelsen. Interpretação.Interpretação e decisão, p. 197
  • Hans Kelsen. Motivos, p. 142
  • Hans Kelsen. Motivos. A questão da normatividade linguística, p. 162
  • Hans Kelsen. Motivos. A sintaxe lógica de Carnap e a teoria da interpretação de Kelsen, p. 166
  • Hans Kelsen. Motivos. A virada linguística na versão lógica de Wittgenstein, p. 158
  • Hans Kelsen. Motivos. A virada linguística no neopositivismo lógico do Círculo de Viena, p. 153
  • Hans Kelsen. Motivos. Crítica aos positivismos psicológico e sociológico das ciências do direito da época, p. 146
  • Hans Kelsen. Motivos. Fundação de uma ciência, p. 169
  • Hans Kelsen. Motivos. O problema da representação lógica da realidade, p. 155
  • Hans Kelsen. Motivos. Sintaxe e semântica, p. 164
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. A moldura do Direito e a discricionariedade da interpretação, p. 190
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. A norma fundamental e o Estado como personificação da ordem jurídica, p. 179
  • Hans Kelsen. Uma ciêncianormativa do Direito, p. 174
  • Hans Kelsen. Uma ciência normativa do Direito. Direito e ciência do Direito, p. 175

I

  • Interesse. Jurisprudência dos interesses, p. 97
  • Interpretação, argumentação e decisãojurídica no neopositivismo de Hans Kelsen, p. 137
  • Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico, p. 231
  • Interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 27
  • Introdução, p. 23

J

  • Jürgen Habermas. Direito, faticidade e validade. Direito e a mediação social da tensão entre faticidade e validade, p. 512
  • Jürgen Habermas. Direito, faticidade e validade. Dois níveis de tensão entre faticidade e validade do direito na virada linguística, p. 507
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. A interpretação construtiva do direito e a complementação dos discursos de aplicação por discursos de fundamentação, p. 565
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. A única resposta correta no direito e a falibilidade do melhor argumento, p. 550
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. Discursos de justificação e discursos de aplicação, p. 543
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão. Judicialização da política e controle de constitucionalidade, p. 556
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão`. Racionalidade das decisões jurídicas, p. 537
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. A teoria do discurso racional, p. 517
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Condições ideais de discurso, p. 524
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Inclusão discursiva e realização contínuado projeto políticoconstitucional, p. 531
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Pressupostos pragmáticos da argumentação discursiva racional, p. 529
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional. Princípios da universalização eda ética do discurso, p. 521
  • Jürgen Habermas, p. 479
  • Jürgen Habermas. Considerações finais, p. 571
  • Jürgen Habermas. Direito,faticidade e validade, p. 505
  • Jürgen Habermas. Idealização excessiva eproblemas de verificação empírica, p. 574
  • Jürgen Habermas. Interpretação, argumentação e decisão, p. 536
  • Jürgen Habermas. Motivos, p. 479
  • Jürgen Habermas. Motivos. A substituição da razão prática pela razão comunicativa, p. 481
  • Jürgen Habermas. Motivos. Racionalidade comunicativa e pragmática formal, p. 483
  • Jürgen Habermas. Motivos. Significado,validade e interpretação de textos, p. 499
  • Jürgen Habermas. Motivos. Significado, validade e interpretação, p. 495
  • Jürgen Habermas. Procedimentos discursivos e argumentação racional, p. 515
  • Jürgen Habermas. Verdade ou consenso: acrítica da hermenêutica filosófica, p. 580
  • Jurisprudência dos interesses. Integração das lacunas e resolução das colisões entre interesses igualmente protegidos, p. 128
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação dos textos legais e dos interesses neles reconhecidos, p. 115
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos. Crítica à jurisprudência dos conceitos e ao movimento do Direito livre, p. 97
  • Jurisprudência dos interesses. Objeto (interesses) e critério (finalidade do direito) da decisão jurídica, p. 125
  • Jurisprudência dos interesses, p. 97
  • Jurisprudência dos interesses. Argumentação, p. 133
  • Jurisprudência dos interesses. Considerações finais, p. 135
  • Jurisprudência dos interesses. Decisãojurídica e a concepção dos interesses da lei, p. 122
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos, p. 105
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos. Fundamentações práticas, p. 109
  • Jurisprudência dos interesses. Fundamentos. Fundamentações teóricas, p. 105
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação do conflito de interesses do caso concreto, p. 119
  • Jurisprudência dos interesses. Interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 113
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos, p. 97
  • Jurisprudência dos interesses. Motivos.Jeremy Bentham e Rudolf von Jhering, p. 101
  • Jurisprudência dos interesses.Ponderação de interesses, p. 131

M

  • Movimento do Direito livre, p. 79
  • Movimento do Direito livre. Argumentação, p. 91
  • Movimento do Direito livre. Considerações finais, p. 93
  • Movimento do Direito livre. Decisão, p. 92
  • Movimento do Direito livre. Fundamentos, p. 84
  • Movimento do Direito livre. Fundamentos. Crítica parasitária do positivismo legalista, p. 84
  • Movimento do Direito livre. Interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 87
  • Movimento do Direito livre. Interpretação, p. 88
  • Movimento do Direito livre. Motivos, p. 79
  • Movimento do Direito livre. Motivos.Abrir o sistema legal fechado, p. 82
  • Movimento do Direito livre. Motivos. Menos razão teórica, mais razão prática, p. 83

N

  • Neopositivismo. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no neopositivismo de Hans Kelsen, p. 137
  • Niklas Luhmann, p. 595
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito, p. 665
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. A comunicação jurídica, p. 673
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. A especificidade das operações jurídicas e a autonomia do Direito, p. 669
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. Acoplamentos estruturais do direito, p. 674
  • Niklas Luhmann. A autopoiese do Direito. Faticidade e normatividade do Direito, p. 667
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica, p. 708
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Ação, escolha e decisão, p. 709
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Clausura e abertura da decisão, p. 715
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Decisão jurídica e decisão judicial, p. 712
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica. Desdobramentos do paradoxo da decisão: os suplementos, p. 724
  • Niklas Luhmann. A decisão jurídica.O paradoxo da decisão jurídica, p. 718
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação, p. 700
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação. A construção argumentativa dos princípios ea circulação da razão, p. 706
  • Niklas Luhmann. Estrutura e função da argumentação. Estrutura recursiva da argumentação, p. 701
  • Niklas Luhmann. Estrutura e funçãoda argumentação. Função da argumentação: consistênciado Direito, p. 703
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação, p. 637
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Auto-observação, autodescriçãoe semântica, p. 661
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Forma, p. 638
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Informação, emissão e entendimento, p. 656
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Observação e comunicação, p. 652
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Observação, p. 640
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Operação e observação, p. 645
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação.Re-entry, p. 651
  • Niklas Luhmann. Forma de sentido e operação de observação. Sentido, p. 642
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação, p. 691
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Argumentação e validade do Direito, p. 692
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Desdobramento do paradoxo no procedimentalismo e no substancialismo, p. 695
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. Erros e razões: a "forma" da argu mentação, p. 694
  • Niklas Luhmann. Forma e paradoxo da argumentação. O paradoxo da argumentação, p. 694
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão, p. 678
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Interpretação e argumentação, p. 684
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Interpretação, texto e escritura, p. 686
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Poli-interpretação de textos e argumentação para a comunicação, p. 689
  • Niklas Luhmann. Interpretação, argumentação e decisão. Universalidade e especificidade no civil law e no common law, p. 680
  • Niklas Luhmann. Motivos, p. 598
  • Niklas Luhmann. Motivos. Anacronismos nas teorias pós-positivistas da interpretação, argumentaçãoe decisão jurídica, p. 611
  • Niklas Luhmann. Motivos. Crise da sociologia, p. 599
  • Niklas Luhmann. Motivos. Crise das teorias do Direito, p. 602
  • Niklas Luhmann. Motivos. Uma nova concepção de positividade do Direito, p. 606
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica, p. 727
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Legitimidade da decisão e argumentação jurídica pós-positivista, p. 738
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Pós-positivismo e os suplementos contemporâneos, p. 732
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Suplementos do positivismo clássico ao neopositivismo lógico de Kelsen, p. 728
  • Niklas Luhmann. Os suplementos argumentativos da decisão jurídica. Suplementos e colisões de segunda ordem, p. 736
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica, p. 740
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Argumentos formais e argumentos substantivos, p. 757
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Conceitos e interesses, p. 754
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Crítica à ponderação de interesses, p. 760
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Dogmática e conceitos jurídicos, p. 751
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Funções da lógica na argumentação, p. 763
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. O equilíbrio entre argumentaçãoformal e substantiva, p. 762
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. O risco na orientação às consequências, p. 746
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Programação Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Condicional, programação finalística e orientação às consequência, p. 741
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Racionalidade e reflexão, p. 766
  • Niklas Luhmann. Recursos da interpretação, argumentação e decisão jurídica. Três dimensões de sentido na análise das consequências, p. 743
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese, p. 617
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. A diferença entre identidade e diferença, p. 624
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese.Da autorreferência à autopoiese, p. 629
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. Função, prestação e reflexão, p. 631
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. O conceito de sistema, p. 617
  • Niklas Luhmann. Sistema e autopoiese. Principais impactos da mudança de paradigma, p. 625

P

  • Por que a autonomia do direito é importante?, p. 771
  • Pós-positivismo jurídico. Interpretação, argumentação e decisão jurídica no pós-positivismo jurídico, p. 231
  • Problemas do mundo prático na sociedade globalizada e multicultural, p. 782

R

  • Referências, p. 791
  • Robert Alexy, p. 233
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. A proposta de uma teoria da argumentação jurídica, p. 243
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Integração entre discursos práticos e discursos teóricos, p. 245
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Justificação interna e externa, p. 250
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Procedimentalismo ou substancialismo, p. 247
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas. Regras de Discurso (Habermas) e Forma de Argumentação (Perelman), p. 248
  • Robert Alexy. A racionalidade da argumentação nas decisões jurídicas, p. 242
  • Robert Alexy. Conclusões, p. 312
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo, p. 307
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Base da argumentação, p. 309
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Decisão jurídicae correção moral, p. 311
  • Robert Alexy. Decisão jurídica, decisão política e constitucionalismo discursivo. Procedimento da argumentação, p. 310
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica, p. 253
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. A complementação da argumentação jurídicacom a argumentação prática geral, p. 265
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. A decisão correta como decisão racional, p. 267
  • Robert Alexy. Integração entre regras e formas da argumentação jurídica. Formas da argumentação jurídica: semântica, genética, histórica, comparativa, sistemática e teleológica, p. 254
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. O uso da dogmática jurídica e dos precedentes jurisprudenciais na argumentação, p. 263
  • Robert Alexy. Integração entre regrase formas da argumentação jurídica. Regras: saturação, função eorganização hierárquica das formas de argumentação, p. 258
  • Robert Alexy. Motivos, p. 234
  • Robert Alexy. Motivos. A Complementação da Teoria da Interpretação/Decisão de Kelsen por umaTeoria da Argumentação, p. 236
  • Robert Alexy. Motivos. A reintrodução dos valores e princípios no direito por meio da argumentação, p. 238
  • Robert Alexy. Motivos. As exigências do neoconstitucionalismo e a procedimentalização dos discursos, p. 239
  • Robert Alexy. Motivos. Dimensões analítica, empírica e normativa da dogmática jurídica, p. 241
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação, p. 283
  • Robert Alexy. Proporcionalidade eregras da ponderação. Adequação, p. 284
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. As condições de precedência e a fórmula peso, p. 296
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Justificação do peso e da precedência do princípio, p. 301
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Necessidade, p. 286
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Proporcionalidade em sentido estrito, lei de colisão e lei da ponderação, p. 289
  • Robert Alexy. Proporcionalidade e regras da ponderação. Racionalidade da ponderação e decisão jurídica correta, p. 304
  • Robert Alexy. Regras e princípios, p. 271
  • Robert Alexy. Regras e princípios. A identificação dos princípios, p. 279
  • Robert Alexy. Regras e princípios. Colisão de princípios e conflitos de regras, p. 281
  • Robert Alexy. Regras e princípios.Princípios são mandados de otimização, regras são determinações, p. 275
  • Robert Alexy. Regras e princípios. Regras, princípios e normas jurídicas positivas, p. 273
  • Ronald Dworkin, p. 323
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito, p. 349
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Adequação e justificação, p. 354
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Convencionalismo, pragmatismo e integridade, p. 364
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Imprecisão linguística, informações insuficientes e demonstrabilidade, p. 352
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Pré-interpretação, interpretação e pós-interpretação, p. 362
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Questões teóricas, questões empíricas e questões de moralidade política, p. 357
  • Ronald Dworkin. A interpretação construtiva do Direito. Uma hermenêutica política do direito, p. 359
  • Ronald Dworkin. Conclusões, p. 400
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica, p. 383
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. A única resposta correta do Direito, p. 392
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Competição e contradição entre princípios, p. 393
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Conflitos entre duas interpretações e lacunas, p. 389
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisãojurídica. Etapas doJuiz Hércules, p. 386
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisãojurídica. Integridade e coerência, p. 396
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Integridade inclusiva e integridade pura, p. 399
  • Ronald Dworkin. Integridade na decisão jurídica. Romance em cadeia e coerência histórica, p. 383
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis, p. 377
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis. A comunidade política personificada, p. 377
  • Ronald Dworkin. Integridade na interpretação das leis. Mudanças de sentido da lei no tempo, p. 380
  • Ronald Dworkin. Motivos, p. 325
  • Ronald Dworkin. Motivos. A armadilha semântica do positivismo jurídico, p. 326
  • Ronald Dworkin. Motivos. A resposta certa do Direito e o Juiz Hércules, p. 330
  • Ronald Dworkin. Motivos. Crítica aoprocedimentalismo discursivo, p. 329
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade, p. 370
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. A integridade na legislação, p. 374
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Interpretação jurídica e ativismo judicial, p. 381
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Moral pessoal, moral política e a virtude da integridade, p. 371
  • Ronald Dworkin. O Direito como integridade. Três modelos de associação política: acidente, regras e princípios, p. 376
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas, p. 333
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Argumentos de princípio e argumentosde política, p. 341
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas.Hard Cases e a força dos argumentos de princípio, p. 340
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticaspúblicas. Identificação dos princípios, p. 338
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. O problema da legitimidade democrática da decisão jurídica, p. 345
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Princípios e regras, p. 333
  • Ronald Dworkin. Regras, princípios e políticas públicas. Princípios morais e políticas públicas, p. 335

Recomendações

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