Constituição Brasileira de 1988 - Reflexões em Comemoração ao seu 25º Aniversário

Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos Santos

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadores: Antônio Pereira Gaio Júnior e Márcio Gil Tostes dos Santos
ISBN: 978853624584-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 396
Publicado em: 05/03/2014
Área(s): Direito Constitucional; Juruá Internacional
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SINOPSE

É com grande satisfação e prazer que trazemos ao público o presente estudo coletivo em comemoração ao 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa "Carta Maior de 1988".

A presente data, marcante por si, já mereceria comemorações por sua duração frente a toda uma história sinuosa da política brasileira. No entanto, muito mais do que isso, reluz no presente momento toda a carga deste verdadeiro estatuto de cidadania dirigente, ascendendo sobre nós nos mais variados campos da vida brasileira, bem como em seus laços estreitos para com a sociedade internacional.

Sabemos como é difícil, sobretudo no campo da Ciência Jurídica, a perenidade de textos legais, dada a própria volatilidade inerente às relações sociais e suas mais diversas transformações no tempo e em espaços de convívio múltiplos.

De certo é que na presente e festejada obra, com o contributo de uma variedade de pensadores, conhecedores de seu campo do saber, a tarefa de traduzir os impactos jurídicos e políticos da Carta Constitucional de 88 nos mais variados ambientes que cercam a vida hodierna, torna-se tarefa menos hercúlea, não pelo empreendimento em si, mas pelas letras a seguir, essas que, inegavelmente, traduzirão as motivações e alcances a que a presente comemoração, por certo, encarrega-se de ser merecedora!

Os Coordenadores

AUTOR(ES)

COORDENADORES

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-Doutorando em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae - Universidade de Coimbra. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Advogado.

MÁRCIO GIL TOSTES DOS SANTOS

Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde - UninCor. Professor universitário. Advogado.

 

COLABORADORES

Aloísio da Silva Lopes Júnior

André Moysés Gaio

Antônio Pereira Gaio Júnior

Clarissa Tassinari

Cleyson de Moraes Mello

Ellen Rodrigues

Fernanda Gomes Ladeira Machado

Jónatas E. M. Machado

José Joaquim Gomes Canotilho

Júlia Gomes Pereira Maurmo

Kaliandra Casati Júlio

Leandro Mendonça Fortuna

Lenio Luiz Streck

Letícia Fonseca P. Delgado

Marcella A. Mascarenhas Nardelli

Marcelo Novelino

Márcio Gil Tostes dos Santos

Polyana Vidal Duarte

Rafael Tomaz de Oliveira

Renata Menezes de Jesus

Virna Ligia Fernandes Braga

SUMÁRIO

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COMO FORMA DE POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - Aloísio da Silva Lopes Júnior

NOVA CONSTITUIÇÃO E VELHAS INSTITUIÇÕES - André Moysés Gaio

BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE A DEMANDAS SOCIAIS PÓS CF/88 - Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: NOTAS PARA UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO - Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira

ESSÊNCIA DO DIREITO E O DESENCOBRIMENTO DO SER - Cleyson de Moraes Mello

RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA JUVENIL NO BRASIL - Ellen Rodrigues

CONSTITUIÇÃO E CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: ÂMBITO DE PROTECÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado

PRIVACIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA NECESSÁRIA DISTINÇÃO CONCEITUAL PARA A ADEQUADA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Júlia Gomes Pereira Maurmo

O DIREITO À INTIMIDADE DA VÍTIMA DE LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA - Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado

BREVES REFLEXÕES ACERCA DAS INSUFICIÊNCIAS DA TEORIA NEOCONSTITUCIONAL PARA AS PARTICULARIDADES DO CASO BRASILEIRO - Lenio Luiz Streck

NOTAS SOBRE A ADOÇÃO DOS INSTITUTOS DA DIRECT E CROSS-EXAMINATION NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS - Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NO COMPORTAMENTO JUDICIAL DOS MEMBROS DO STF - Marcelo Novelino

FUNÇÃO E CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Márcio Gil Tostes dos Santos

ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE - Polyana Vidal Duarte

A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: BREVES CONSIDERAÇÕES - Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio

SOCIEDADE CIVIL E ESFERA PÚBLICA: A CAMPANHA DAS DIRETAS JÁ NO BRASIL - Virna Ligia Fernandes Braga

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio
  • A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior
  • A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino
  • Aloísio da Silva Lopes Júnior. A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais
  • Análise civil-constitucional da propriedade. Polyana Vidal Duarte
  • André Moysés Gaio. Nova Constituição e velhas instituições
  • Antônio Pereira Gaio Júnior. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado
  • Ativismo judicial. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira

B

  • Biografia não autorizada. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Brasil. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio
  • Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro. Lenio Luiz Streck
  • Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado

C

  • Campanha das diretas. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga
  • Clarissa Tassinari. Judicialização dapolítica e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira
  • Cleyson de Moraes Mello. Essência do Direito e o desencobrimento do ser
  • Código Civil. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Comportamento judicial. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino
  • Constituição e Código Civil brasileiro:âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Constituição Federal. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo
  • Constituição. Nova Constituição e velhas instituições. André Moysés Gaio
  • Controle jurisdicional. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos
  • Cross-examination. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

D

  • Demanda social. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado
  • Direct. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli
  • Direito autoral. Constituição e CódigoCivil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Direito. Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello
  • Direitos da personalidade. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo

E

  • Ellen Rodrigues. Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil
  • Esfera pública. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga
  • Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello
  • Estado Democrático de Direito. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos

F

  • Fernanda Gomes Ladeira Machado. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado
  • Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos

G

  • Garantia constitucional. Notas sobre a adoção dos institutos dadirect e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

I

  • Imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior
  • Instituição. Nova Constituição e velhas instituições. André Moysés Gaio
  • Intimidade. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Intimidade. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado

J

  • Jónatas E. M. Machado. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • José Joaquim Gomes Canotilho. Constituição e Código Civil brasileiro: âmbito de protecção de biografias não autorizadas. José Joaquim Gomes Canotilho e Jónatas E. M. Machado
  • Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira
  • Júlia Gomes Pereira Maurmo. Privacidade na Constituição Federal de 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade
  • Justiça de transição. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio
  • Justiça juvenil. Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil. Ellen Rodrigues

K

  • Kaliandra Casati Júlio. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio

L

  • Leandro Mendonça Fortuna. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado
  • Lei Maria da Penha. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado
  • Lenio Luiz Streck. Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro
  • Lesão corporal. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado
  • Letícia Fonseca Paiva Delgado. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado

M

  • Marcella Alves Mascarenhas Nardelli. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais
  • Marcelo Novelino. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF
  • Márcio Gil Tostes dos Santos. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito

N

  • Neoconstitucionalismo. Breves reflexões acerca das insuficiências da teoria neoconstitucional para as particularidades do caso brasileiro. Lenio Luiz Streck
  • Notas sobre a adoção dos institutos dadirect e cross-examination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli
  • Nova Constituição e velhas instituições. AndréMoysés Gaio

O

  • O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado
  • Opinião pública. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino
  • Organizações não governamentais. Aimunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior

P

  • Poder Judiciário. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado
  • Política pública. Função e controle jurisdicional das políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Márcio Gil Tostes dos Santos
  • Política. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira
  • Polyana Vidal Duarte. Análise civil-constitucional da propriedade
  • Pós CF/88. Breves reflexões acerca do poder judiciário brasileiro frente a demandas sociais pós CF/88. Antônio Pereira Gaio Júnior e Fernanda Gomes Ladeira Machado
  • Positivação dos direitos sociais. A imunidade tributária das organizações não governamentais como forma de positivação dos direitos sociais. Aloísio da Silva Lopes Júnior
  • Privacidade na Constituição Federalde 1988: uma necessária distinção conceitual para a adequada tutela dos direitos da personalidade. Júlia Gomes Pereira Maurmo
  • Processo penal. Notas sobre a adoção dos institutos da direct e crossexamination no processo penal brasileiro à luz das garantias constitucionais. Marcella Alves Mascarenhas Nardelli
  • Propriedade. Análise civil-constitucionalda propriedade. Polyana Vidal Duarte

R

  • Rafael Tomaz de Oliveira. Judicialização da política e ativismo judicial: notas para uma necessária diferenciação. Clarissa Tassinari e Rafael Tomaz de Oliveira
  • Renata Menezes de Jesus. A ADPF 153 e a justiça de transição no Brasil: breves considerações. Renata Menezes de Jesus e Kaliandra Casati Júlio
  • Rupturas e permanências no âmbito da justiça juvenil no Brasil. Ellen Rodrigues

S

  • Ser. Essência do Direito e o desencobrimento do ser. Cleyson de Moraes Mello
  • Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil. Virna Ligia Fernandes Braga
  • Supremo Tribunal Federal. A influência da opinião pública no comportamento judicial dos membros do STF. Marcelo Novelino

V

  • Virna Ligia Fernandes Braga. Sociedade civil e esfera pública: a campanha das diretas já no Brasil
  • Vítima. O direito à intimidade da vítima de lesões corporais leves no âmbito da Lei Maria da Penha. Leandro Mendonça Fortuna e Letícia Fonseca Paiva Delgado
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