Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Isaias Fonseca Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Isaias Fonseca Moraes

ISBN: 978853624765-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 472

Publicado em: 07/08/2014

Área(s): Direito Administrativo

Sinopse

A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas.

Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial sobre o tema, trazendo, no corpo do texto, a transcrição da legislação envolvida nos temas principais de modo a propiciar maior praticidade aos estudos.

O autor disponibiliza sua experiência e seus conhecimentos profissionais, com exemplos práticos - alguns hipotéticos outros concretos - para facilitar o entendimento, de modo a contribuir com o aprendizado e orientar a maneira adequada de realização de um procedimento licitatório, servindo como um facilitar à sociedade jurídica e aos gestores públicos.

Autor(es)

Isaias Fonseca Moraes

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano do Brasil - ULBRA. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sumário

Capítulo I - LICITAÇÃO

1 Evolução Legislativa .

2 Conceito e Objetivos

3 Procedimento Formal

4 Lei 8.666/93 - Norma Geral.

5 Obrigatoriedade

6 Finalidades e Princípios

7 Ordem Cronológica de Pagamento e Correção Monetária

8 Definições .

9 Licitações de Obras e Serviços .

10 Licitações de Compras .

11 Alienações .

12 Local da Licitação .

13 Local e Prazo de Publicação do Instrumento Convocat ório

14 Modalidades de Licitação .

15 Escolha da Modalidade

16 Pregão .

17 Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC .

18 Contratação Direta.

19 Ratificação pela Autoridade Superior .

20 Habilitação .

21 Participação de Consórcio .

22 Registro Cadastral

23 Processamento e Julgamento

24 Necessidade de Audiência Pública

25 Instrumento Convocatório .

26 Vinculação ao Instrumento Convocatório e sua Impugn ação

27 Concorrências Internacionais

28 Dia da Abertura

29 Fase de Classificação e Julgamento.

30 Tipos de Licitação .

31 Elaboração da Proposta .

32 Desclassificação da Proposta .

33 Licitação Fracassada .

34 Homologação e Adjudicação .

35 Revogação, Invalidação e Desistência da Licitação .

36 Adjudicação Compulsória .

37 Comissão Processante .

38 Processamento do Concurso e do Leilão .

Capítulo II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1 Considerações Iniciais .

2 Conceito

3 Regime Jurídico

4 Classificação .

5 Objeto do Contrato

6 Partes

7 Interpretação .

8 Cláusulas Necessárias

9 Garantia

10 Vigência

11 Prerrogativas da Administração .

12 Efeitos da Declaração de Nulidade .

13 Formalização .

14 O Que Deve Conter

15 Publicação .

16 Obrigatoriedade

17 Conhecimento Prévio

18 Convocação .

19 Alteração do Contrato .

20 Dispensa do Aditamento

21 CláusulaPacta Sunt Servanda

22 Fiscalização .

23 Obrigações Acessórias do Contratado .

24 Responsabilidade Subjetiva do Contrato

25 Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscaise Comerciais

26 Subcontratação .

27 Recebimento do Objeto

28 Testes e Ensaios

29 Rejeição do Objeto .

30 Inexecução do Contrato .

31 Extinção do Contrato .

Capítulo III - DAS SANÇÕES E DO PROCESSO JUDICIAL

1 Disposições Gerais .

2 Normas de Caráter Geral

3 Sanções Administrativas .

4 Sanções Penais .

5 Do Processo e do Procedimento Judicial

Capítulo IV - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

1 Recursos Administrativos

2 Disposições Finais e Transitórias .

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alienações .

C

  • Contratação direta .
  • Contratos administrativos .
  • Contratos administrativos . Alteração do contrato
  • Contratos administrativos . Classificação .
  • Contratos administrativos . Cláusula pacta sunt servanda
  • Contratos administrativos . Cláusulas necessárias
  • Contratos administrativos . Conceito .
  • Contratos administrativos . Conhecimento prévio
  • Contratos administrativos . Considerações iniciais
  • Contratos administrativos . Convocação .
  • Contratos administrativos . Dispensa do aditamento
  • Contratos administrativos . Efeitos da declaração de nulidade
  • Contratos administrativos . Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
  • Contratos administrativos . Extinção do contrato .
  • Contratos administrativos . Fiscalização .
  • Contratos administrativos . Formalização .
  • Contratos administrativos . Garantia .
  • Contratos administrativos . Inexecução do contrato
  • Contratos administrativos . Interpretação .
  • Contratos administrativos . O que deve conter .
  • Contratos administrativos . Objeto do contrato .
  • Contratos administrativos . Obrigações acessórias do contratado
  • Contratos administrativos . Obrigatoriedade .
  • Contratos administrativos . Partes .
  • Contratos administrativos . Prerrogativas da administração
  • Contratos administrativos . Publicação .
  • Contratos administrativos . Recebimento do objeto
  • Contratos administrativos . Regime jurídico .
  • Contratos administrativos . Rejeição do objeto .
  • Contratos administrativos . Responsabilidade subje tiva do contrato
  • Contratos administrativos . Subcontratação .
  • Contratos administrativos . Testes e ensaios .
  • Contratos administrativos . Vigência

D

  • Disposições finais e transitórias .

L

  • Licitação fracassada .
  • Licitação .
  • Licitação . Adjudicação compulsória .
  • Licitação . Comissão processante .
  • Licitação . Conceito e objetivos .
  • Licitação . Definições .
  • Licitação . Desclassificação da proposta .
  • Licitação . Dia da abertura .
  • Licitação . Elaboração da proposta .
  • Licitação . Escolha da modalidade .
  • Licitação . Evolução legislativa .
  • Licitação . Fase de classificação e julgamento .
  • Licitação . Finalidades e princípios .
  • Licitação . Habilitação .
  • Licitação . Homologação e adjudicação .
  • Licitação . Instrumento convocatório .
  • Licitação . Lei 8 . 666/93 . Norma geral .
  • Licitação . Local da licitação .
  • Licitação . Local e prazo de publicação do instrum ento convocatório
  • Licitação . Modalidades de licitação .
  • Licitação . Necessidade de audiência pública
  • Licitação . Obrigatoriedade .
  • Licitação . Ordem cronológica de pagamento e corre ção monetária
  • Licitação . Participação de consórcio .
  • Licitação . Procedimento formal .
  • Licitação . Processamento do concurso e do leilão
  • Licitação . Processamento e julgamento .
  • Licitação . Ratificação pela autoridade superior .
  • Licitação . Registro cadastral .
  • Licitação . Revogação, invalidação e desistência d a licitação
  • Licitação . Tipos de licitação .
  • Licitação . Vinculação ao instrumento convocatório e sua impugnação
  • Licitações de compras .
  • Licitações de obras e serviços .

P

  • Pregão .
  • Processo judicial . Sanções e do processo judicial
  • Processo judicial . Sanções . Disposições gerais .
  • Processo judicial . Sanções . Do processo e do proc edimento judicial
  • Processo judicial . Sanções . Normas de caráter geral
  • Processo judicial . Sanções . Sanções administrativ as
  • Processo judicial . Sanções . Sanções penais .

R

  • Recursos administrativos e disposições finais e t ransitórias
  • Recursos administrativos .
  • Referências
  • Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC

S

  • Sanções e do processo judicial .