Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo II - Doutrina - Notas - Jurisprudência

2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

ISBN: 978853624794-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 340

Publicado em: 28/08/2014

Área(s): Direito Agrário; Direito Comercial e Empresarial; Direito - Legislação

Sinopse

A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO II tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.

Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem,  de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

 

Sumário

Capítulo I - LEGISLAÇÃO COMENTADA E ANOTADA

Lei 8.171, de 17.01.1991

Capítulo I Dos Princípios Fundamentais

Capítulo II Da Organização Institucional

Capítulo III Do Planejamento Agrícola

Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola

Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural

Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

Capítulo VII Da Defesa Agropecuária

Capítulo VIII Da Informação Agrícola

Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social

Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo

Capítulo XII Dos Investimentos Públicos

Capítulo XIII Do Crédito Rural

Capítulo XIV Do Crédito Fundiário

Capítulo XV Do Seguro Agrícola

Capítulo XVI Da Garantia da Atividade Agropecuária

Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais

Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural

Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem

Capítulo XX Da Habitação Rural

Capítulo XXI Da Eletrificação Rural

Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola

Capítulo XXIII Das Disposições Finais

Lei 8.174, de 30.01.1991

Lei 11.076, de 30.12.2004

Capítulo I Do CDA e do WA

Seção I Disposições iniciais

Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos

Subseção I Da emissão

Subseção II Do registro

Subseção III Da circulação

Seção III Da retirada do produto

Seção IV Do seguro

Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA

Seção I Disposições iniciais

Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio

Seção III Letra de crédito do agronegócio

Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA

Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio

Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio

Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário

Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio

Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA

Capítulo III Disposições Transitórias e Finais

Lei 9.973, de 29.05.2000

Dec.-Lei 79, de 19.12.1966

Lei 7.827, de 27.09.1989

I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais

II - Dos Beneficiários

III - Dos Recursos e Aplicações

IV - Dos Encargos Financeiros

V - Da Administração

VI - Do Controle e Prestação de Contas

VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Lei 4.504, de 30.11.1964

Capítulo III Da Assistência e Proteção à Economia Rural

Seção I Da assistência técnica

Seção II Da produção e distribuição de sementes e mudas

Seção III Da criação, venda, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial

Seção IV Da mecanização agrícola

Seção V Do cooperativismo

Seção VI Da assistência financeira e creditícia

Seção VII Da assistência à comercialização

Seção VIII Da industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas

Seção IX Da eletrificação rural eobras de infraestrutura

Seção X Do seguro agrícola

Capítulo II - LEGISLAÇÃO

Lei 8.171, de 17.01.1991

Capítulo I Dos Princípios Fundamentais

Capítulo II Da Organização Institucional

Capítulo III Do Planejamento Agrícola

Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola

Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural

Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais

Capítulo VII Da Defesa Agropecuária

Capítulo VIII Da Informação Agrícola

Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem

Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social

Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo

Capítulo XII Dos Investimentos Públicos

Capítulo XIII Do Crédito Rural

Capítulo XIV Do Crédito Fundiário

Capítulo XV Do Seguro Agrícola

Capítulo XVI Da Garantia daAtividade Agropecuária

Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais

Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural

Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem

Capítulo XX Da Habitação Rural

Capítulo XXI Da Eletrificação Rural

Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola

Capítulo XXIII Das Disposições Finais

Lei 8.174, de 30.01.1991

Lei 11.076, de 30.12.2004

Capítulo I Do CDA e do WA

Seção I Disposições iniciais

Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos

Subseção I Da emissão

Subseção II Do registro

Subseção III Da circulação

Seção III Da retirada do produto

Seção IV Do seguro

Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA

Seção I Disposições iniciais

Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio

Seção III Letra de crédito do agronegócio

Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA

Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio

Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio

Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário

Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio

Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA

Capítulo III Disposições Transitórias e Finais

Lei 9.973, de 29.05.2000

Decreto 1.102, de 21.11.1903

Dos Armazéns Gerais

Capítulo I Estabelecimento, Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais

Capítulo II Emissão, Circulação dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais

Capítulo III Sala deVendas Públicas

Capítulo IV DisposiçõesFiscais e Penais

Capítulo V Disposições Gerais

Decreto 3.855, de 03.07.2001

Capítulo I DasDefinições

Capítulo II Do Contrato de Depósito

Capítulo III Das Responsabilidades e Obrigações do Depositário

Capítulo IV Do Comércio de Produtos Similares aos Recebidos em Depósito

Capítulo V Da Emissãode Documentos

Capítulo VI Da Certificação das Unidades Armazenadoras

Capítulo VII Da Verificação dos Estoques e Condições de Armazenagem

Capítulo VIII Do Direito deRetenção de Produtos

Capítulo IX DasPenalidades

Capítulo X Das Disposições Finais

Dec.-Lei 79, de 19.12.1966

Lei 7.827, de 27.09.1989

I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais

II - Dos Beneficiários

III - Dos Recursos e Aplicações

IV - Dos Encargos Financeiros

V - Da Administração

VI - Do Controle e Prestação de Contas

Lei 10.177, de 12.01.2001

Lei 9.126, de 10.11.1995

REFERÊNCIAS

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