Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - Tomo II - Doutrina - Notas - Jurisprudência

2ª Edição - Revista e Atualizada Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

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Ficha técnica

Autor(es): Lutero de Paiva Pereira - Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

ISBN: 978853624794-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 422grs.

Número de páginas: 340

Publicado em: 28/08/2014

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Legislação

Sinopse

A Legislação Especial do Direito do Agronegócio - LEDA - TOMO II tem como proposta oferecer aos profissionais que militam neste complexo campo do Direito a oportunidade de terem às mãos não só a legislação especial colecionada, o que por si só já seria de grande valia, já que são inúmeras as leis que regem as relações conflituosas entre o produtor rural, o Estado, o Sistema Financeiro Nacional, as empresas vendedoras e insumos e compradores de produtos rurais, as seguradoras, as cooperativas, as empresas armazenadoras etc., e que até então se encontravam espalhadas ao longo de muitas fontes, numa evidente complicação para as consultas que os casos estão a requerer constantemente.

Além de proporcionar agora uma aproximação mais rápida e mais tranquila da legislação em foco, a LEDA traz ainda doutrina, notas e jurisprudência, o que ajuda sobremodo no estudo e dissertação dos temas tratados em cada diploma legal aqui apresentado. Fazendo isto, a obra certamente presta um bom serviço ao advogado, ao juiz e a todos os demais profissionais que precisam conhecer melhor a legislação que rege o intrincado mundo dessa atividade econômica que, diga-se de passagem,  de forma única e com destaque que justifica sua importância para o país, mereceu do constituinte moderno tratamento especial na Carta Cidadã.

Autor(es)

Lutero de Paiva Pereira

Pós-graduado em Direito Agrofinanceiro pelo Centro Universitário Cesumar - Unicesumar. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana de Londrina. Membro honorário do Comite Americano de Derecho Agrario - CADA e membro do Comité Européen de Droit Rural - CEDR. Advogado.

Colaborador: Tobias Marini de Salles Luz

Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG. Advogado.

 

Sumário

Capítulo I - LEGISLAÇÃO COMENTADA E ANOTADA, p. 17

Lei 8.171, de 17.01.1991, p. 19

Capítulo I Dos Princípios Fundamentais, p. 19

Capítulo II Da Organização Institucional, p. 36

Capítulo III Do Planejamento Agrícola, p. 48

Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola, p. 50

Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural, p. 51

Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, p. 53

Capítulo VII Da Defesa Agropecuária, p. 59

Capítulo VIII Da Informação Agrícola, p. 62

Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem, p. 66

Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social, p. 71

Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo, p. 71

Capítulo XII Dos Investimentos Públicos, p. 73

Capítulo XIII Do Crédito Rural, p. 73

Capítulo XIV Do Crédito Fundiário, p. 88

Capítulo XV Do Seguro Agrícola, p. 88

Capítulo XVI Da Garantia da Atividade Agropecuária, p. 90

Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais, p. 102

Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, p. 102

Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem, p. 104

Capítulo XX Da Habitação Rural, p. 106

Capítulo XXI Da Eletrificação Rural, p. 107

Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola, p. 109

Capítulo XXIII Das Disposições Finais, p. 110

Lei 8.174, de 30.01.1991, p. 119

Lei 11.076, de 30.12.2004, p. 121

Capítulo I Do CDA e do WA, p. 121

Seção I Disposições iniciais, p. 121

Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos, p. 134

Subseção I Da emissão, p. 134

Subseção II Do registro, p. 140

Subseção III Da circulação, p. 142

Seção III Da retirada do produto, p. 144

Seção IV Do seguro, p. 146

Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA, p. 147

Seção I Disposições iniciais, p. 147

Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio, p. 148

Seção III Letra de crédito do agronegócio, p. 152

Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA, p. 155

Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 159

Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio, p. 159

Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário, p. 162

Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 164

Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA, p. 165

Capítulo III Disposições Transitórias e Finais, p. 167

Lei 9.973, de 29.05.2000, p. 171

Dec.-Lei 79, de 19.12.1966, p. 207

Lei 7.827, de 27.09.1989, p. 217

I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais, p. 218

II - Dos Beneficiários, p. 222

III - Dos Recursos e Aplicações, p. 224

IV - Dos Encargos Financeiros, p. 233

V - Da Administração, p. 233

VI - Do Controle e Prestação de Contas, p. 240

VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, p. 243

Lei 4.504, de 30.11.1964, p. 245

Capítulo III Da Assistência e Proteção à Economia Rural, p. 245

Seção I Da assistência técnica, p. 250

Seção II Da produção e distribuição de sementes e mudas, p. 252

Seção III Da criação, venda, distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial, p. 252

Seção IV Da mecanização agrícola, p. 252

Seção V Do cooperativismo, p. 253

Seção VI Da assistência financeira e creditícia, p. 254

Seção VII Da assistência à comercialização, p. 255

Seção VIII Da industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas, p. 256

Seção IX Da eletrificação rural eobras de infraestrutura, p. 256

Seção X Do seguro agrícola, p. 257

Capítulo II - LEGISLAÇÃO, p. 259

Lei 8.171, de 17.01.1991, p. 261

Capítulo I Dos Princípios Fundamentais, p. 261

Capítulo II Da Organização Institucional, p. 262

Capítulo III Do Planejamento Agrícola, p. 263

Capítulo IV Da Pesquisa Agrícola, p. 263

Capítulo V Da Assistência Técnica e Extensão Rural, p. 264

Capítulo VI Da Proteção ao Meio Ambiente e da Conservação dos Recursos Naturais, p. 264

Capítulo VII Da Defesa Agropecuária, p. 265

Capítulo VIII Da Informação Agrícola, p. 266

Capítulo IX Da Produção, da Comercialização, do Abastecimento e da Armazenagem, p. 267

Capítulo X Do Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social, p. 267

Capítulo XI Do Associativismo e do Cooperativismo, p. 268

Capítulo XII Dos Investimentos Públicos, p. 268

Capítulo XIII Do Crédito Rural, p. 268

Capítulo XIV Do Crédito Fundiário, p. 269

Capítulo XV Do Seguro Agrícola, p. 269

Capítulo XVI Da Garantia daAtividade Agropecuária, p. 269

Capítulo XVII Da Tributação edos Incentivos Fiscais, p. 270

Capítulo XVIII Do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural, p. 270

Capítulo XIX Da Irrigação e Drenagem, p. 271

Capítulo XX Da Habitação Rural, p. 271

Capítulo XXI Da Eletrificação Rural, p. 271

Capítulo XXII Da Mecanização Agrícola, p. 272

Capítulo XXIII Das Disposições Finais, p. 272

Lei 8.174, de 30.01.1991, p. 273

Lei 11.076, de 30.12.2004, p. 274

Capítulo I Do CDA e do WA, p. 274

Seção I Disposições iniciais, p. 274

Seção II Da emissão, do registro e da circulação dos títulos, p. 275

Subseção I Da emissão, p. 275

Subseção II Do registro, p. 276

Subseção III Da circulação, p. 276

Seção III Da retirada do produto, p. 277

Seção IV Do seguro, p. 277

Capítulo II Do CDCA, da LCA e do CRA, p. 277

Seção I Disposições iniciais, p. 277

Seção II Certificado de direitos creditórios do agronegócio, p. 277

Seção III Letra de crédito do agronegócio, p. 278

Seção IV Disposições comuns ao CDCA e à LCA, p. 278

Seção V Securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 279

Subseção I Do certificado de recebíveis do agronegócio, p. 279

Subseção II Das companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e do regime fiduciário, p. 280

Subseção III Da securitização de direitos creditórios do agronegócio, p. 280

Seção VI Disposições comuns ao CDCA, à LCA e ao CRA, p. 280

Capítulo III Disposições Transitórias e Finais, p. 280

Lei 9.973, de 29.05.2000, p. 283

Decreto 1.102, de 21.11.1903, p. 284

Dos Armazéns Gerais, p. 285

Capítulo I Estabelecimento, Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais, p. 285

Capítulo II Emissão, Circulação dos Títulos Emitidos pelas Empresas de Armazéns Gerais, p. 288

Capítulo III Sala deVendas Públicas, p. 292

Capítulo IV DisposiçõesFiscais e Penais, p. 292

Capítulo V Disposições Gerais, p. 293

Decreto 3.855, de 03.07.2001, p. 293

Capítulo I DasDefinições, p. 294

Capítulo II Do Contrato de Depósito, p. 294

Capítulo III Das Responsabilidades e Obrigações do Depositário, p. 294

Capítulo IV Do Comércio de Produtos Similares aos Recebidos em Depósito, p. 295

Capítulo V Da Emissãode Documentos, p. 295

Capítulo VI Da Certificação das Unidades Armazenadoras, p. 296

Capítulo VII Da Verificação dos Estoques e Condições de Armazenagem, p. 296

Capítulo VIII Do Direito deRetenção de Produtos, p. 296

Capítulo IX DasPenalidades, p. 297

Capítulo X Das Disposições Finais, p. 298

Dec.-Lei 79, de 19.12.1966, p. 299

Lei 7.827, de 27.09.1989, p. 301

I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais, p. 302

II - Dos Beneficiários, p. 302

III - Dos Recursos e Aplicações, p. 303

IV - Dos Encargos Financeiros, p. 304

V - Da Administração, p. 304

VI - Do Controle e Prestação de Contas, p. 306

Lei 10.177, de 12.01.2001, p. 308

Lei 9.126, de 10.11.1995, p. 312

REFERÊNCIAS, p. 315

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