Responsabilidade Civil e o Caráter Punitivo da Reparação

Fernanda Ivo Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Fernanda Ivo Pires

ISBN: 978853624854-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 312

Publicado em: 07/10/2014

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Responsabilidade Civil e o Caráter Punitivo da Reparação tem a ousadia de descortinar a importante questão do efeito punitivo da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da premissa de que o Código Civil de 2002 é flexível o suficiente para permitir a possibilidade de inserção de valores através da técnica das cláusulas gerais, demonstra a viabilidade da aplicação da pena privada na atual sistemática.

De maneira bastante profunda, estuda as temáticas do abuso do direito e do enriquecimento sem causa, para empreender um exame específico da pena privada, comprovando que a sua construção histórica não é nova, uma vez que o próprio ordenamento jurídico brasileiro denota a existência do efeito punitivo da responsabilidade civil em diversas oportunidades, notadamente no campo do dano moral. Nesta linha, a pena privada visa punir e inibir condutas antissociais e, ao mesmo tempo, resguardar o direito de personalidade em toda a sua plenitude, incluindo um potencial desejo de vingança, o que demanda, naturalmente, a intervenção estatal com o fito de evitar os excessos.

Destaco a extensa pesquisa bibliográfica, especialmente aquela realizada junto à doutrina alienígena, utilizando-se de autores alemães, argentinos, espanhóis, italianos, portugueses, franceses e norte americanos; a qual constituiu verdadeiro exercício de esgrima intelectual dada as peculiaridades nacionais pertinentes ao tema, tudo com o escopo maior de tentativa de aplicabilidade no direito pátrio.

Rodolfo Pamplona Filho
Juiz do Trabalho. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha.

Autor(es)

Fernanda Ivo Pires
Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professora universitária e de cursos de pós-graduação lato sensu. Advogada. Autora do livro A Lesão no Código Civil Brasileiro, Ed. Lumen Juris, 2007.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - O ORDENAMENTO JURÍDICO E A SUA SISTEMATIZAÇÃO

1.1 Definições de Ordenamento e de Sistema

1.2 Meios de Concepção do Sistema

1.3 A Sistematização do Código Civil Brasileiro de 2002

1.3.1 Princípio

1.3.2 Cláusula geral

1.3.3 Conceito legal indeterminado

1.4 O Código Civil e a Constituição Federal

Capítulo II - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2.1 Definição e Natureza Jurídica

2.2 Princípio Inspirador - Neminem Laedere

2.3 Distinção entre a Responsabilidade Moral e a Responsabilidade Jurídica

2.4 Distinção entre a Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Penal

2.5 A Responsabilidade Negocial e a Responsabilidade Civil em Sentido Estrito

2.6 Pressupostos para a Responsabilidade Civil

2.6.1 Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil

2.6.2 Fato lesivo

2.6.2.1 Culpa

2.6.2.2 Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva

2.6.3 Dano

2.6.4 Nexo de causalidade

2.6.5 Imputação

2.7 Consequências da Responsabilidade Civil

2.8 Resumo da Responsabilidade Civil no Código Civil Brasileiro

2.9 Excludentes da Responsabilidade Civil

Capítulo III - ABUSO DO DIREITO

3.1 Definição

3.2 Histórico

3.3 Pressupostos e Características do Abuso do Direito

3.3.1 Fim econômico ou social

3.3.2 Boa-fé

3.3.3 Bons costumes

3.4 Classificação

3.4.1 Teoria subjetivista

3.4.2 Teoria que prescinde da prova de culpa

3.5 Autonomia do Instituto

3.6 Hipóteses de Exercício Abusivo do Direito

3.6.1 Venire contra factum proprium nulli concidetur

3.6.2 Suppressio ou Verwirkung

3.6.3 Surrectio ou Erwirkung

3.6.4 Tu Quoque

3.6.5 Outros exemplos

3.7 Efeitos do Exercício Abusivo do Direito

Capítulo IV - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

4.1 Definição

4.2 Surgimento

4.3 Teorias Explicativas do Enriquecimento sem Causa

4.4 Elementos Constitutivos do Enriquecimento sem Causa

4.4.1 Enriquecimento

4.4.2 Empobrecimento

4.4.3 Nexo de causalidade

4.4.4 Causa

4.4.5 Subsidiariedade da ação de enriquecimento

4.5 Consequências do Enriquecimento sem Causa

Capítulo V - A PENA PRIVADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1 Definição de Pena Privada

5.2 A Construção Histórica da Pena Privada

5.3 Os Punitive Damages

5.4 Fundamentos Filosóficos e Sociais

5.4.1 Função social da responsabilidade civil

5.5 Fundamentos Legais no Brasil para a Aplicação da Pena Privada

5.5.1 A construção da pena privada na história recente do Brasil

5.5.2 Perante o Código Civil

5.5.3 Projetos de Lei

5.5.4 O respaldo encontrado na Constituição Federal

5.6 Revisitando os Danos Morais

5.6.1 O posicionamento doutrinário

5.6.2 Fundamentação jurisprudencial

5.6.3 A abrangência do direito de personalidade

5.6.4 O sentimento de vingança

5.6.5 Alguns critérios auxiliares para a quantificação do dano moral

5.6.5.1 A conduta lesiva e a culpa

5.6.5.1.1 O caso Toyota

5.6.5.2 O princípio enriquecimento sem causa

5.6.5.3 Quando da responsabilidade objetiva

5.6.5.4 Atividade abusiva do direito

5.6.5.5 Equidade

5.6.5.6 Multas legais e contratuais

5.6.5.7 A atividade interpretativa em constante construção

5.7 Principais Argumentos Contrários à Pena Privada

5.7.1 A pena é prerrogativa do direito penal

5.7.2 O suposto retorno à barbárie

5.7.3 "Indústria da indenização" versus "indústria das lesões"

5.7.4 Nulum crimen, nula poena sine lege

5.7.5 Limitação presente no caput do art. 944

5.7.6 Sistema de seguros

5.7.7 Enriquecimento sem causa da vítima

5.7.8 Fundo social

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXO I - PROJETO DE LEI DO SENADO 413, DE 2007

ANEXO II - EMENDA N. 1 - CCJ

ANEXO III - ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO 154.829-4/7-00

Índice alfabético

A

  • Abuso do direito
  • Abuso do direito. Autonomia do instituto
  • Abuso do direito. Boa-fé
  • Abuso do direito. Bons costumes
  • Abuso do direito. Classificação
  • Abuso do direito. Definição
  • Abuso do direito. Efeitos do exercício abusivo do direito
  • Abuso do direito. Fim econômico ou social
  • Abuso do direito. Hipóteses de exercício abusivo do direito
  • Abuso do direito. Histórico
  • Abuso do direito. Outros exemplos
  • Abuso do direito. Pressupostos e características
  • Abuso do direito. Suppressio ou verwirkung
  • Abuso do direito. Surrectio ou erwirkung
  • Abuso do direito. Teoria que prescinde da prova de culpa
  • Abuso do direito. Teoria subjetivista
  • Abuso do direito. Tu quoque
  • Abuso do direito. Venire contra factum proprium nulli concidetur
  • Anexo I. Projeto de Lei do Senado 413, de 2007
  • Anexo II. Ementa n. 1 - CCJ.
  • Anexo III. Acórdão. Agravo de Instrumento 154.829-4/7-00
  • Ato ilícito. Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil

C

  • Causalidade. Nexo de causalidade
  • Código Civil e a Constituição Federal
  • Código Civil. Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro
  • Código Civil. Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002
  • Consequências da responsabilidade civil
  • Considerações finais
  • Constituição Federal e o Código Civil
  • Culpa

D

  • Dano moral. Pena privada. Abrangência do direito de personalidade
  • Dano moral. Pena privada. Alguns critérios auxiliares para a quantificação do dano moral
  • Dano moral. Pena privada. Atividade abusiva do direito
  • Dano moral. Pena privada. Atividade interpretativa em constante construção
  • Dano moral. Pena privada. Caso Toyota
  • Dano moral. Pena privada. Conduta lesiva e a culpa
  • Dano moral. Pena privada. Equidade
  • Dano moral. Pena privada. Fundamentação jurisprudencial
  • Dano moral. Pena privada. Posicionamento doutrinário
  • Dano moral. Pena privada. Princípio enriquecimento sem causa
  • Dano moral. Pena privada. Quando da responsabilidade objetiva
  • Dano moral. Pena privada. Revisitando os danos morais
  • Dano moral. Pena privada. Sentimento de vingança
  • Dano
  • Definições de ordenamento e de sistema
  • Direito penal. Pena é prerrogativa do direito penal
  • Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica

E

  • Elementos constitutivos do enriquecimento sem causa
  • Empobrecimento
  • Enriquecimento sem causa
  • Enriquecimento sem causa. Causa
  • Enriquecimento sem causa. Consequências
  • Enriquecimento sem causa. Definição
  • Enriquecimento sem causa. Elementos constitutivos
  • Enriquecimento sem causa. Nexo de causalidade
  • Enriquecimento sem causa. Subsidiariedade da ação de enriquecimento
  • Enriquecimento sem causa. Surgimento
  • Enriquecimento sem causa. Teorias explicativas
  • Enriquecimento
  • Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil
  • Excludentes da responsabilidade civil

F

  • Fato lesivo

I

  • Imputação
  • Introdução

M

  • Meios de concepção do sistema
  • Multas legais e contratuais

N

  • Neminem laedere. Princípio inspirador
  • Nexo de causalidade

O

  • Ordenamento jurídico e a sua sistematização
  • Ordenamento. Definições de ordenamento e de sistema

P

  • Pena é prerrogativa do direito penal
  • Pena privada na responsabilidade civil
  • Pena privada. A construção da pena privada na história recente do Brasil
  • Pena privada. Construção histórica da pena privada
  • Pena privada. Definição de pena privada
  • Pena privada. Função social da responsabilidade civil
  • Pena privada. Fundamentos filosóficos e sociais
  • Pena privada. Fundamentos legais no Brasil para a aplicação da pena privada
  • Pena privada. Perante o Código Civil
  • Pena privada. Principais argumentos contrários à pena privada
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Enriquecimento sem causa da vítima
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Fundo social
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. "Indústria da indenização" versus "indústria das lesões"
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Limitação presente no caput do art. 944
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Nulum crimen, nula poena sine lege
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Sistema de seguros
  • Pena privada. Principais argumentos contrários. Suposto retorno à barbárie
  • Pena privada. Projetos de Lei
  • Pena privada. Punitive damages
  • Pena privada. Respaldo encontrado na Constituição Federal
  • Pressupostos para a responsabilidade civil
  • Principais argumentos contrários à pena privada
  • Princípio inspirador - neminem laedere

R

  • Referências
  • Responsabilidade civil em sentido estrito e responsabilidade negocial
  • Responsabilidade civil. Consequências
  • Responsabilidade civil. Distinção entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal
  • Responsabilidade civil. Esclarecimentos prévios acerca do ato ilícito e as modalidades de responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Excludentes
  • Responsabilidade civil. Pena privada na responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Pressupostos
  • Responsabilidade civil. Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro
  • Responsabilidade civil. Teoria geral da responsabilidade civil
  • Responsabilidade jurídica. Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica
  • Responsabilidade moral. Distinção entre a responsabilidade moral e a responsabilidade jurídica
  • Responsabilidade negocial e a responsabilidade civil em sentido estrito
  • Responsabilidade penal. Distinção entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal
  • Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva
  • Resumo da responsabilidade civil no Código Civil brasileiro

S

  • Sistema. Definições de ordenamento e de sistema
  • Sistema. Meios de concepção do sistema
  • Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002
  • Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Cláusula geral
  • Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Conceito legal indeterminado
  • Sistematização do Código Civil brasileiro de 2002. Princípio
  • Sistematização. Ordenamento jurídico e a sua sistematização
  • Subsidiariedade da ação de enriquecimento

T

  • Teoria geral da responsabilidade civil
  • Teoria geral da responsabilidade civil. Definição e natureza jurídica
  • Teorias explicativas do enriquecimento sem causa

Recomendações

Capa do livro: Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro, Organizadores: Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin

Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro

 Organizadores: Gustavo Tepedino e Luiz Edson FachinISBN: 978853623376-5Páginas: 404Publicado em: 07/06/2011

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Capa do livro: Arte Jurídica - Volume II, Coordenadora: Claudete Carvalho Canezin

Arte Jurídica - Volume II

 Coordenadora: Claudete Carvalho CanezinISBN: 1807-569X-00002Páginas: 480Publicado em: 31/05/2005

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