Judicialização da Política - Desafios Contemporâneos à Teoria da Decisão Judicial - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima

Douglas Henrique Marin dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Douglas Henrique Marin dos Santos

ISBN v. impressa: 978853624855-4

ISBN v. digital: 978853628305-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 122

Publicado em: 10/10/2014

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

Em tempos de globalização e das complexidades que se seguiram, os Estados nacionais vivem um ínsito paradoxo. Ao mesmo tempo em que se tornaram "mínimos", voltados à normatização e regulação do mercado, passaram a encontrar fundamento de legitimidade na proteção e garantia dos direitos fundamentais.

A constitucionalização do Direito fez emergir um antes inédito poder político do judiciário nas relações entre os poderes constituídos. Como consequência, o ativismo judicial e a judicialização da política passaram a integrar o cotidiano das tensões estatais, carregando consigo os impactos e riscos da tomada de decisão em ambientes de incerteza, marcados pela complexidade tecnológica, social e econômica. A ausência de limites bem estabelecidos à atuação do judiciário exige que a teoria da decisão judicial seja repensada. O direito como integridade de Dworkin, a teoria dos três mundos e o falsificacionismo de Popper, considerados em conjunto, permitem estabelecer parâmetros para que os juízos "de fato" e "de direito" sejam conduzidos em direção à melhor resposta judicial possível.

A presente obra enfrenta criticamente o tema, fornecendo subsídios para que a judicialização da política seja compreendida sob o signo da incerteza mitigada, aproximando-se (e não subvertendo) dos direitos fundamentais em jogo.

 

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

Autor(es)

Douglas Henrique Marin dos Santos
Doutor em Ciências pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade do Porto - UPT, Portugal. Especialista em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual de São Paulo - Unesp. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Procurador Federal. Professor Universitário. Colaborador do Centro Cochrane do Brasil. Membro da Society for Empirical Legal Studies - SELS. Membro- -fundador da Associação Direito Baseado em Evidências - ADBE. Autor de diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 LOCALIZANDO O PROBLEMA: GLOBALIZAÇÃO, NEOCONSTITUCIONALISMO E O PAPEL DA VERDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, p. 19

2.1 Da globalização e do Estado, p. 19

2.2 Do direito em tempos de globalização, p. 22

2.3 O direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo, p. 26

2.4 O lugar da verdade no Estado hodierno, p. 33

2.5 O lugar da verdade no direito e na teoria da decisão judicial, p. 38

2.5.1 Que verdade?, p. 38

2.5.2 Buscar a verdade ou solucionar conflitos?, p. 39

3 A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL E AS CONTRIBUIÇÕES DE DWORKIN E POPPER PARA A APROXIMAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO E VERDADE, p. 43

3.1 A teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo, p. 43

3.2 O direito como integridade: revisitando Dworkin, p. 51

3.3 Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59

3.4 A decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63

3.4.1 A teoria dos três mundos de Popper, p. 65

3.4.2 O falsificacionismo, p. 67

3.4.3 Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplinares, p. 70

3.4.4 A delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível, p. 73

4 A INSTRUÇÃO E A VALORAÇÃO DAS PROVAS: MOMENTO PROCESSUAL SENSÍVEL À COMUNICAÇÃO ENTRE DWORKIN E POPPER, p. 77

4.1 Da prova: conceitos, instrução e valoração, p. 78

4.2 Da valoração racional da prova, p. 80

4.3 Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85

5 OS ESTUDOS EMPÍRICOS APLICADOS AO DIREITO: EM DIREÇÃO À VERDADE, A POPPER E À INTEGRIDADE DWORKIANA, p. 93

5.1 Estudos empíricos aplicados ao direito e suas múltiplas repercussões, p. 94

5.2 O direito baseado em evidências (ou evidence-based law), p. 97

5.3 As críticas aos movimentos empíricos do direito, p. 99

CONCLUSÃO, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 107

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
  • Ativismo judicial. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63
  • Ativismo judicial. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucio-nalismo, p. 43

B

  • Buscar a verdade ou solucionar conflitos?, p. 39

C

  • Conclusão, p. 103
  • Conflito. Buscar a verdade ou solucionar conflitos?, p. 39
  • Conhecimento metajurídico. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85
  • Contemporaneidade. Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo, p. 26
  • Críticas aos movimentos empíricos do Direito, p. 99

D

  • Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamen-tais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsi-ficacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63
  • Decisão judicial. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85
  • Decisão judicial. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucio-nalismo, p. 43
  • Decisão judicial. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43
  • Delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível, p. 73
  • Direito baseado em evidências (ou evidence-based law), p. 97
  • Direito como integridade: revisitando Dworkin, p. 51
  • Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo, p. 26
  • Direito em tempos de globalização, p. 22
  • Direito. Críticas aos movimentos empíricos do Direito, p. 99
  • Direito. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Direito. Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial, p. 38
  • Direitos fundamentais. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Discricionariedade do intérprete. Teoria da decisão judicial contemporâ-nea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo, p. 43
  • Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplinares, p. 70
  • Dworkin. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Dworkin. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63
  • Dworkin. Direito como integridade: revisitando Dworkin, p. 51
  • Dworkin. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Dworkin. Instrução e a valoração das provas: momento processual sensí-vel à comunicação entre Dworkin e Popper, p. 77
  • Dworkin. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43

E

  • Empirismo. Estudos empíricos aplicados ao Direito e suas múltiplas reper-cussões, p. 94
  • Empirismo. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Estado contemporâneo. Localizando o problema: globalização, neoconstitucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo, p. 19
  • Estado hodierno. Lugar da verdade no Estado hodierno, p. 33
  • Estado. Globalização e Estado, p. 19
  • Estudos empíricos aplicados ao Direito e suas múltiplas repercussões, p. 94
  • Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Evidence-based law. Direito baseado em evidências (ouevidence-based law), p. 97
  • Evidência. Direito baseado em evidências (ou evidence-based law), p. 97

F

  • Falsificacionismo, p. 67
  • Falsificacionismo. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63
  • Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológi-ca e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85

G

  • Globalização e Estado, p. 19
  • Globalização. Direito em tempos de globalização, p. 22
  • Globalização. Localizando o problema: globalização, neoconstituciona-lismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo, p. 19

I

  • Instrução e a valoração das provas: momento processual sensível à comunicação entre Dworkin e Popper, p. 77
  • Integridade dworkiana. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em dire-ção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Integridade. Direito como integridade: revisitando Dworkin, p. 51
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisdição. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43

L

  • Lista de abreviaturas, p. 13
  • Localizando o problema: globalização, neoconstitucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo, p. 19
  • Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial, p. 38
  • Lugar da verdade no Estado hodierno, p. 33

N

  • Neoconstitucionalismo. Direito contemporâneo, a supremacia constitucio-nal e o neoconstitucionalismo, p. 26
  • Neoconstitucionalismo. Localizando o problema: globalização, neoconsti-tucionalismo e o papel da verdade no Estado contemporâneo, p. 19
  • Neoconstitucionalismo. Teoria da decisão judicial contemporânea: o ativismo judicial e a discricionariedade do intérprete em tempos de neoconstitucionalismo, p. 43

P

  • Política pública. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Popper. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63
  • Popper. Dworkin e Popper como possíveis complementos interdisciplina-res, p. 70
  • Popper. Estudos empíricos aplicados ao Direito: em direção à verdade, a Popper e à integridade dworkiana, p. 93
  • Popper. Instrução e a valoração das provas: momento processual sensível à comunicação entre Dworkin e Popper, p. 77
  • Popper. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43
  • Popper. Teoria dos três mundos de Popper, p. 65
  • Premissas. Delimitação das premissas fáticas como condição para a obtenção da melhor resposta possível, p. 73
  • Prova científica. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolução tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85
  • Prova. Valoração racional da prova, p. 80
  • Prova: conceitos, instrução e valoração, p. 78

R

  • Referências, p. 107

S

  • Supremacia constitucional. Direito contemporâneo, a supremacia constitucional e o neoconstitucionalismo, p. 26

T

  • Tecnologia. Fundamentação das decisões judiciais em tempos de revolu-ção tecnológica e a prova científica: o conhecimento metajurídico batendo às portas do juiz Hércules, p. 85
  • Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43
  • Teoria da decisão judicial. Lugar da verdade no Direito e na teoria da decisão judicial, p. 38
  • Teoria da resposta. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Teoria dos três mundos de Popper, p. 65
  • Teoria dworkiana. Decisão judicial ativista sob a perspectiva de Popper: o mundo 3 e o falsificacionismo como complementos à teoria dworkiana, p. 63

V

  • Verdade. Buscar a verdade ou solucionar conflitos?, p. 39
  • Verdade. Decisões judiciais, políticas públicas e a proteção aos direitos fundamentais: as limitações da teoria da resposta correta dworkiana e as premissas fáticas como condição para a busca da verdade, p. 59
  • Verdade. Lugar da verdade no Estado hodierno, p. 33
  • Verdade. Que verdade?, p. 38
  • Verdade. Teoria da decisão judicial e as contribuições de Dworkin e Popper para a aproximação entre jurisdição e verdade, p. 43

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