Defensoria Pública - Minas Gerais
2ª Edição - Atualizada até 22/10/2014 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura
ISBN: 978853624890-5
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Atualizada até 22/10/2014
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 131grs.
Número de páginas: 106
Publicado em: 24/10/2014
Área(s): Direito - Legislação
Sinopse
Defensoria Pública é uma obra que reúne várias normas, no âmbito federal e estadual, sobre esta instituição. Indicada para os profissionais de Direito, em especial, defensores públicos e para quem vai prestar concursos públicos. Inclui os dispositivos sobre a Defensoria Pública que constam nas Constituições Federal e Estadual, além de índice geral alfabético, o que facilita sobremaneira a consulta de matérias.
Você encontrará nesta obra:
Sumário
Constituição Federal/88 (excertos)
ADCT/88 (excertos)
Constituição Estadual/MG (excertos)
ADCT/MG (excertos)
ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:
Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)
DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
Índice Sistemático - LC 80/94
Lei Comp. 65-MG/03 (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)
Índice Sistemático - LC 65/03
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
Lei Federal 1.060/1950 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)
Lei Federal 9.020/1995 (Implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União)
Lei Estadual 12.460/1997 (Determina o pagamento, pelo Estado, das despesas com o exame do ácido desoxirribonucléico - DNA -, para investigação de paternidade nos casos que especifica)
Lei Estadual 17.162/2007 (Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)
Lei Estadual 18.685/2009 (Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública)
Lei Estadual 18.801/2010 (Reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)
ÍNDICE:
Alfabético
Recomendações
IPI - Regulamento Consolidado
6ª Edição - Atualizada até 25/07/2012Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853623888-3Páginas: 158Publicado em: 29/08/2012Versão impressa
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Coordenador: Rubens BittencourtISBN: 853620433-8Páginas: 462Publicado em: 05/08/2003Versão impressa
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