Defensoria Pública - Minas Gerais

2ª Edição - Atualizada até 22/10/2014 Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853624890-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Atualizada até 22/10/2014

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 106

Publicado em: 24/10/2014

Área(s): Direito - Legislação

Sinopse

Defensoria Pública é uma obra que reúne várias normas, no âmbito federal e estadual, sobre esta instituição. Indicada para os profissionais de Direito, em especial, defensores públicos e para quem vai prestar concursos públicos. Inclui os dispositivos sobre a Defensoria Pública que constam nas Constituições Federal e Estadual, além de índice geral alfabético, o que facilita sobremaneira a consulta de matérias.

Você encontrará nesta obra:

Sumário

Constituição Federal/88 (excertos)

ADCT/88 (excertos)

Constituição Estadual/MG (excertos)

ADCT/MG (excertos)

 

ESTATUTO DO MP DA UNIÃO:
Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) (excertos)

DEFENSORIA PÚBLICA:
Lei Comp. 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da União)
    Índice Sistemático - LC 80/94
Lei Comp. 65-MG/03 (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais)
    Índice Sistemático - LC 65/03

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
Lei Federal 1.060/1950 (Concessão de assistência judiciária aos necessitados)

Lei Federal 9.020/1995 (Implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União)
Lei Estadual 12.460/1997 (Determina o pagamento, pelo Estado, das despesas com o exame do ácido desoxirribonucléico - DNA -, para investigação de paternidade nos casos que especifica)
Lei Estadual 17.162/2007 (Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)
Lei Estadual 18.685/2009 (Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública)
Lei Estadual 18.801/2010 (Reajusta o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado)

ÍNDICE:
Alfabético

 

Recomendações

Capa do livro: Normas de Serviço, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Normas de Serviço

Atualizada até 01.09.2009Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853622605-7Páginas: 340Publicado em: 26/08/2009

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Capa do livro: Novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Brandão de Oliveira

Novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro

 Cláudio Brandão de OliveiraISBN: 978853625065-6Páginas: 188Publicado em: 25/03/2015

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Capa do livro: Lei de Licitações - Paraná, Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Lei de Licitações - Paraná

4ª Edição - Atualizada até 10/09/2013Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853624426-6Páginas: 156Publicado em: 02/10/2013

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Capa do livro: Constituição do Estado de Goiás, Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla Knihs

Constituição do Estado de Goiás

2ª Edição - Atualizada - 2009Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Karla KnihsISBN: 978853622516-6Páginas: 104Publicado em: 12/06/2009

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