Ação Declaratória de Constitucionalidade

5ª Edição - Revista e Atualizada Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Inacio de Carvalho Neto

ISBN v. impressa: 978853624907-0

ISBN v. digital: 978853628258-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 140

Publicado em: 18/11/2014

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra tem por escopo analisar o instituto da Ação Declaratória de Constitucionalidade, que tem servido frequentemente ao fim para o qual foi criada: a uniformização da jurisprudência em matéria constitucional.

O trabalho começa por um breve histórico do instituto, passando à debatida questão da sua constitucionalidade. Analisa a justificativa da introdução da Ação Declaratória de Constitucionalidade entre nós, bem como no capítulo seguinte, o conceito, a natureza jurídica, a finalidade e a utilidade do instituto.

Esta quinta edição é acrescida de um capítulo final, onde se trata da casuística das ações declaratórias já propostas perante o Supremo Tribunal Federal, com estatísticas dos resultados, dos legitimados e de outros detalhes, bem como com análise do mérito de algumas das decisões mais importantes.

No afã de oferecer uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito Constitucional e ainda hoje, mesmo após mais de vinte e um anos da edição da Emenda 03/93, gera divergências infindas, como se poderá constatar no decorrer do trabalho.

Autor(es)

INACIO DE CARVALHO NETO

Pós-doutorando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa - Portugal. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Promotor de Justiça no Paraná. Professor de Direito Civil na Faculdade de Pinhais - FAPI. Professor de Direito Civil nas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Membro e ex-secretário adjunto do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 15

1.1 Intróito, p. 15

1.2 O Controle da Constitucionalidade, p. 16

1.3 Antecedentes Americanos, p. 16

1.4 Declaração de Constitucionalidade na Constituição de 1937, p. 17

1.5 O Exemplo Alemão, p. 18

1.6 Avocatória, p. 19

1.7 A Representação de Inconstitucionalidade com Parecer Contrário, p. 24

1.8 A Emenda 03/93, p. 27

2 - CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA, p. 29

2.1 Questionamentos Sobre a Constitucionalidade, p. 29

2.2 Demonstração da Constitucionalidade, p. 31

2.2.1 Intróito, p. 31

2.2.2 Princípio do Juiz Natural, p. 31

2.2.3 Devido Processo Legal, p. 32

2.2.4 Princípio do Contraditório, p. 32

2.2.5 Formalidades da Emenda, p. 32

2.2.6 Estaticidade do Direito, p. 34

2.2.7 O Acesso ao Judiciário, p. 35

2.2.8 A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 36

2.3 Posição do Supremo Tribunal Federal, p. 39

3 - JUSTIFICATIVA DO INSTITUTO, p. 41

3.1 Presunção de Legitimidade dos Atos Legislativos, p. 41

3.2 Necessidade da Declaração de Constitucionalidade, p. 43

4 - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE E UTILIDADE, p. 47

4.1 Conceito, p. 47

4.2 Natureza Jurídica, p. 48

4.3 Finalidade, p. 50

4.4 Utilidade, p. 50

5 - OBJETO, p. 53

5.1 Lei ou Ato Normativo Federal, p. 53

5.2 Normas Constitucionais, p. 53

5.3 Lei Estadual, p. 54

5.4 Lei Municipal, p. 56

5.5 Lei Anterior à Constituição, p. 56

5.6 O Ato Normativo e o Ato Regulamentar, p. 57

6 - SUJEITOS PROCESSUAIS, p. 59

6.1 Conceito de Partes na Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 59

6.2 Legitimados Ativos, p. 59

6.3 Distinção de Legitimação, p. 60

6.4 Representação de Órgãos Colegiados, p. 62

6.5 Legitimação Passiva, p. 64

6.6 Capacidade Postulatória, p. 70

6.7 Assistência e Litisconsórcio, p. 72

7 - COMPETÊNCIA, p. 75

7.1 Supremo Tribunal Federal, p. 75

7.2 Inexistência de Tribunal de Exceção, p. 77

7.3 Quorum para Votação, p. 77

8 - REQUISITOS DA INICIAL, p. 79

8.1 Intróito, p. 79

8.2 Demonstração da controvérsia, p. 79

8.3 Demonstração do Processo Legislativo, p. 83

9 - PROCEDIMENTO, p. 85

9.1 Inexistência de Regras Procedimentais, p. 85

9.2 Aplicação do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 85

9.3 Lei Regulamentadora, p. 87

9.4 Normas Procedimentais, p. 87

9.5 Cabimento de Liminar, p. 89

9.6 Efeitos da Medida, p. 92

9.7 Desistência da Ação, p. 93

9.8 Sentença, p. 95

9.9 Ação Rescisória, p. 99

10 - EFEITOS DA DECISÃO, p. 101

10.1 Efeitos Erga Omnes e Vinculante, p. 101

10.2 Distinção entre os Efeitos, p. 102

10.3 Efeitos Erga Omnes e Devido Processo Legal, p. 104

10.4 Notas Sobre o Efeito Vinculante, p. 105

10.4.1 Extensão do Efeito Vinculante, p. 105

10.4.2 Limites Objetivos, p. 107

10.4.3 Efeito Vinculante ao Poder Executivo, p. 108

10.4.4 Poder Legislativo, p. 110

10.4.5 Conhecimento de Ofício, p. 110

10.4.6 Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 111

10.5 Efeito Vinculante e Inconstitucionalidade Superveniente, p. 111

10.6 Efeitos da Decisão de Improcedência, p. 114

11 - A PRÁTICA DA ADC NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE, p. 115

11.1 Justificativa, p. 115

11.2 Análise, p. 115

CONCLUSÕES, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

  • Ação. Desistência da ação, p. 93
  • Ação declaratória. Conceito, natureza jurídica, finalidade e utilidade, p. 47
  • Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade, p. 36
  • Ação rescisória, p. 99
  • Acesso ao Judiciário, p. 35
  • Análise. Jurisprudência da Suprema Corte. Prática da ADC, p. 115
  • Antecedentes americanos, p. 16
  • Antecedentes históricos, p. 15
  • Aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, p. 85
  • Assistência e litisconsórcio, p. 72
  • Ato normativo e ato regulamentar, p. 57
  • Avocatória, p. 19

C

  • Capacidade postulatória, p. 70
  • Competência, p. 75
  • Competência. Supremo Tribunal Federal, p. 75
  • Conceito. Ação declaratória, p. 47
  • Conceito. Conceito de partes na ação declaratória de constitucionalidade, p. 59
  • Conceito, natureza jurídica, finalidade e utilidade, p. 47
  • Conclusões, p. 119
  • Constitucional. A representação de inconstitucionalidade com parecer contrário, p. 24
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade, p. 36
  • Constitucional. Constitucionalidade da medida, p. 29
  • Constitucional. Declaração de constitucionalidade na Constituição de 1937, p. 17
  • Constitucional. Demonstração da constitucionalidade, p. 31
  • Constitucional. Necessidade da declaração de constitucionalidade, p. 43
  • Constitucional. Normas constitucionais, p. 53
  • Constitucional. O controle da constitucionalidade, p. 16
  • Constitucional. O exemplo alemão, p. 18
  • Constitucional. Posição do Supremo Tribunal Federal, p. 39
  • Constitucional. Questionamentos sobre a constitucionalidade, p. 29
  • Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 111
  • Constitucionalidade. Efeito vinculante de inconstitucionalidade superveniente, p. 111
  • Constitucionalidade da medida, p. 29
  • Constituição. Declaração de constitucionalidade na Constituição de 1937, p. 17
  • Constituição. Lei anterior à Constituição, p. 56
  • Controle da constitucionalidade, p. 16
  • Controvérsia. Demonstração da controvérsia, p. 79

D

  • Decisão. Efeitos da decisão, p. 101
  • Declaração de constitucionalidade na Constituição de 1937, p. 17
  • Demonstração da constitucionalidade, p. 31
  • Demonstração da constitucionalidade. Acesso ao Judiciário, p. 35
  • Demonstração da constitucionalidade. Devido processo legal, p. 32
  • Demonstração da constitucionalidade. Estaticidade do Direito, p. 34
  • Demonstração da constitucionalidade. Formalidades da Emenda, p. 32
  • Demonstração da constitucionalidade. Intróito, p. 31
  • Demonstração da constitucionalidade. Princípio do Juiz Natural, p. 31
  • Demonstração da constitucionalidade. Princípio do contraditório, p. 32
  • Demonstração do processo legislativo, p. 83
  • Devido processo legal, p. 32
  • Direito. Estaticidade do Direito, p. 34

E

  • Efeito. Distinção entre os efeitos, p. 102
  • Efeito. Efeito erga omnes e devido processo legal, p. 104
  • Efeito. Efeito erga omnes e vinculante, p. 101
  • Efeito. Efeito vinculante ao Poder Executivo, p. 108
  • Efeito. Extensão do efeito vinculante, p. 105
  • Efeito. Limites objetivos, p. 107
  • Efeito. Notas sobre o efeito vinculante, p. 105
  • Efeito vinculante de inconstitucionalidade superveniente, p. 111
  • Efeitos da decisão, p. 101
  • Efeitos da decisão de improcedência, p. 114
  • Efeitos da medida, p. 92
  • Emenda. A Emenda 03/93, p. 27
  • Emenda. Formalidades da Emenda, p. 32
  • Estado. Lei estadual, p. 54
  • Estaticidade do Direito, p. 34
  • Exemplo alemão, p. 18

F

  • Finalidade. Ação declaratória, p. 50
  • Finalidade. Conceito, natureza jurídica, finalidade e utilidade, p. 47

H

  • História. Antecedentes históricos, p. 15

I

  • Improcedência. Efeitos da decisão de improcedência, p. 114
  • Inicial. Demonstração da controvérsia, p. 79
  • Inicial. Intróito, p. 79
  • Inicial. Requisitos da inicial, p. 79
  • Instituto. Justificativa do instituto, p. 41
  • Introdução, p. 13
  • Intróito, p. 15

J

  • Judiciário. Acesso ao Judiciário, p. 35
  • Jurisprudência da Suprema Corte. Análise, p. 115
  • Jurisprudência da Suprema Corte. Justificativa, p. 115
  • Jurisprudência da Suprema Corte. Prática da ADC, p. 115
  • Justificativa do instituto, p. 41

L

  • Legislativo. Presunção de legitimidade dos atos legislativos, p. 41
  • Legitimidade. Distinção de legitimação, p. 60
  • Legitimidade. Legitimação passiva, p. 64
  • Legitimidade. Legitimados ativos, p. 59
  • Legitimidade. Presunção de legitimidade dos atos legislativos, p. 41
  • Lei estadual, p. 54
  • Lei municipal, p. 56
  • Lei ou ato normativo federal, p. 53
  • Lei regulamentadora, p. 87
  • Liminar. Cabimento de liminar, p. 89
  • Liminar. Efeitos da medida, p. 92
  • Litisconsórcio. Assistência e litisconsórcio, p. 72

M

  • Município. Lei municipal, p. 56

N

  • Natureza jurídica. Ação declaratória, p. 48
  • Natureza jurídica. Conceito, natureza jurídica, finalidade e utilidade, p. 47
  • Necessidade da declaração de constitucionalidade, p. 43
  • Norma. O ato normativo e o ato regulamentar, p. 57
  • Norma constitucional, p. 53
  • Normativo. Lei ou ato normativo federal, p. 53

O

  • Objeto, p. 53
  • Ofício. Conhecimento de ofício, p. 110
  • Órgão colegiado. Representação de órgãos colegiados, p. 62

P

  • Parecer. A representação de inconstitucionalidade com parecer contrário, p. 24
  • Parte. Conceito de partes na ação declaratória de constitucionalidade, p. 59
  • Poder Executivo. Efeito vinculante ao Poder Executivo, p. 108
  • Poder Legislativo, p. 110
  • Presunção de legitimidade dos atos legislativos, p. 41
  • Princípio do Juiz Natural, p. 31
  • Princípio do contraditório, p. 32
  • Procedimento, p. 85
  • Procedimento. Normas procedimentais, p. 87
  • Processo. Sujeitos processuais, p. 59
  • Processo legislativo. Demonstração do processo legislativo, p. 83

Q

  • Questionamentos sobre a constitucionalidade, p. 29
  • Quorum para votação, p. 77

R

  • Referências, p. 123
  • Regimento interno. Aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, p. 85
  • Regras procedimentais. Inexistência, p. 85
  • Regulamento. Lei regulamentadora, p. 87
  • Regulamento. O ato normativo e o ato regulamentar, p. 57
  • Representação de inconstitucionalidade com parecer contrário, p. 24
  • Representação de órgãos colegiados, p. 62

S

  • STF. Aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, p. 85
  • STF. Posição do Supremo Tribunal Federal, p. 39
  • Sentença, p. 95
  • Sujeitos processuais, p. 59
  • Suprema Corte. Jurisprudência. Prática da ADC, p. 115
  • Supremo Tribunal Federal. Competência, p. 75

T

  • Tribunal de exceção. Inexistência, p. 77

U

  • Utilidade. Ação declaratória, p. 50
  • Utilidade. Conceito, natureza jurídica, finalidade e utilidade, p. 47

V

  • Vinculante. Efeitos erga omnes e vinculante, p. 101
  • Votação. Quorum para votação, p. 77

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