Concursos Públicos no Direito Brasileiro - Teoria Geral - Fundamentos - Princípios - Requisitos - Procedimentos - Controle

Fábio Lins de Lessa Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Lins de Lessa Carvalho

ISBN v. impressa: 978853625047-2

ISBN v. digital: 978853626338-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 474

Publicado em: 11/03/2015

Área(s): Direito - Outros

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Sinopse

De forma inédita no cenário jurídico nacional, o presente livro analisa, com raro espírito crítico e com o necessário nível de aprofundamento, todos os principais aspectos do concurso público no direito brasileiro, investigando desde questões de base mais teórica, como os seus fundamentos históricos, políticos, sociológicos, administrativos e jurídicos, passando pela identificação de sua principiologia constitucional e administrativa, até questões de ordem mais dogmática, quando trata de cada um dos diversos requisitos de acesso aos cargos públicos, dos atos e fases que compõem o procedimento administrativo do concurso e das possibilidades de controle do referido certame.

Diante da ausência de uma doutrina nacional consolidada sobre o concurso público e devido à inexistência quase que absoluta de um marco jurídico que discipline os citados processos seletivos no Brasil, este livro supre a lacuna existente no direito pátrio lançando luzes sobre as principais temáticas deste assunto, que tanto repercute na vida dos milhões de brasileiros que se inscrevem anualmente nos concursos públicos, das Administrações Públicas que os conduzem, dos órgãos de controle que os fiscalizam, e contribuindo, por fim, de forma singular, para a cidadania, que só tem a ganhar com o aperfeiçoamento deste importante instrumento democrático.

Autor(es)

FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO

Doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, Espanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Procurador do Estado de Alagoas. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL; Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC; ESA/OAB; Faculdade Integrada Tiradentes - FITS e da Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos, tais como Diretus Cursos, RM Cursos, Potencial Cursos, Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Alagoas. Professor de cursos de capacitação em temas de Direito Público, como Processo Administrativo, Concursos Públicos, Licitações, Contratos Administrativos, Consórcios Públicos e Servidores Públicos. Já ministrou cursos e treinamentos para servidores dos seguintes órgãos públicos: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, dentre outros. Membro de bancas examinadoras de diversos concursos públicos (PM, PC, Perícia Oficial), de comissões organizadoras de concursos e representante da OAB na Banca Examinadora do XV Exame Unificado de Ordem (2014), na disciplina Direito Administrativo. Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Alagoas. Membro do Conselho Seccional da OAB/AL. Autor dos livros O Princípio da Impessoalidade nas Licitações, 2005, Edufal; Acceso Igualitário a la Función Pública, 2011, Juruá Editora e Igualdade, Discriminação e Concurso Público - Análise dos Requisitos de Acesso aos Cargos Públicos no Brasil, 2014, Viva Editora. Autor de vários artigos jurídicos, inclusive com publicação em revista espanhola.

Sumário

Capítulo 1 - FUNDAMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO NO DI-REITO E NA REALIDADE BRASILEIRA

1 Fundamentos Históricos do Concurso Público

1.1 A evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de Administração Pública

1.2 O concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira

2 Fundamentos Sociológicos do Concurso Público

2.1 As vantagens do acesso meritório aos cargos públicos

2.2 O concurso público na realidade brasileira

3 Fundamentos Políticos do Concurso Público

3.1 O concurso público como instrumento da democracia

3.2 A relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção

4 Fundamentos Administrativos do Concurso Público

4.1 Concursopúblico: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa"

4.2 Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públicos brasileiros

5 Fundamentos Jurídicos do Concurso Público

5.1 O direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade

5.2 O acesso meritório como mandamento constitucional

5.2.1 A ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988

5.2.2 Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório

5.3 A utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público

Capítulo 2 - OS PRINCÍPIOS DO CONCURSO PÚBLICO NO DIREITOBRASILEIRO

1 Características dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro

1.1 Caráter aberto

1.2 Caráter obrigatório

1.3 Caráter regulado

1.4 Caráter controlado

1.5 Caráter eficaz

2 Os Princípios dos Concursos Públicos

2.1 Os princípios basilares do concurso público

2.1.1 Igualdade

2.1.2 Meritocracia

2.2 Os princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos

2.2.1 Legalidade

2.2.2 Impessoalidade

2.2.3 Moralidade

2.2.4 Publicidade

2.2.5 Eficiência

2.2.6 Razoabilidade

2.2.7 Proporcionalidade

2.2.8 Transparência

2.2.9 Motivação

2.2.10 Autotutela

2.2.11 Finalidade

2.2.12 Planejamento

2.3 Princípios específicos dos concursos públicos

2.3.1 Competitividade

2.3.2 Extensividade

2.3.3 Vinculação ao edital

2.3.4 Lealdade

2.3.5 Probidade administrativa

2.3.6 Objetividade

2.3.7 Clareza

2.3.8 Sigilosidade

2.3.9 Simultaneidade

2.3.10 Anonimato

2.3.11 Ineditismo

2.3.12 Identidade

2.3.13 Imparcialidade do selecionador

2.3.14 Profissionalismo do selecionador

2.3.15 Independência do selecionador

2.3.16 Discricionariedade técnica do selecionador

2.3.17 Sindicabilidade

2.3.18 Seletividade

2.3.19 Razoável duração do concurso

2.3.20 Instrumentalidade

Capítulo3 - REQUISITOS DE ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS E EXIGÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS

1 Análise dos Requisitos de Acesso à Função Pública

1.1 Necessidade de lei

1.2 Momento em que deve haver a comprovação do requisito

1.3 Legitimidade do requisito

2 Requisitos Positivos

2.1 Nacionalidade

2.2 Naturalidade e residência

2.3 Idioma

2.4 Idade

2.4.1 Idade mínima

2.4.2 Idade máxima

2.5 Gênero

2.6 Condição física

2.6.1 Aspectos gerais

2.6.2 Questões sobre doenças

2.6.3 Altura

2.6.4 Peso

2.6.5 As pessoas com deficiência: novos paradigmas

2.6.6 O acesso das pessoas com deficiência à função pública

2.7 Questões raciais (étnicas)

2.7.1 As cotas raciais nos concursos públicos

2.8 Questões religiosas

2.9 Questões de orientação sexual

2.10 Gozo dos direitos políticos

2.11 Cumprimento das obrigações eleitorais e militares

2.12 Titulação (nível de escolaridade)

2.13 Experiência e serviços prestados à Administração Pública

3 Requisitos Negativos

3.1 Não exercício de outro cargo ou emprego público

3.2 Não permanência dos efeitos de punição disciplinar

3.3 Não suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa

3.4 Não permanência dos efeitos da sentença criminal condenatória e a questão da investigação social

Capítulo4 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CONCURSO PÚBLICO

1 O Concurso Público Enquanto Processo Administrativo

1.1 Competência legislativa sobre concursos públicos e a ausência de leis sobre o tema

1.2 Predomínio dos regulamentos e dos editais

2 As Modalidades de Concurso Público no Direito Brasileiro

2.1 O concurso público de provas

2.2 O concurso público de provas e títulos

3 O Procedimento Administrativo do Concurso Público

3.1 Atos preparatórios e a previsão orçamentária

3.2 A organização do concurso público e a contratação de entidades externas

3.3 Elaboração do edital

3.3.1 Conteúdo do edital

3.4 Publicação do edital e dos demais atos do concurso

3.5 Solicitações de participação e admissão de candidatos

3.6 A cobrança e a isenção da taxa de inscrição

3.7 A realização das provas

3.7.1 As provas escritas

3.7.1.1 As provas objetivas

3.7.1.2 As provas discursivas

3.7.2 As provas orais

3.7.3 As provas práticas

3.7.4 As provas físicas

3.7.5 Os exames psicotécnicos

3.7.6 Outros meios de avaliação

3.8 Cursos de formação

3.9 Prazo da validade, homologação do concurso e divulgação dos aprovados

3.10 Apresentação de documentos

3.11 Nomeação e posse

3.12 Formação do cadastro de reserva

Capítulo5 - CONTROLE DOS CONCURSOS PÚBLICOS

1 Aspectos Gerais

2 A Relevância do Controle dos Concursos Públicos

3 As Hipóteses em que Cabe o Controle

4 Modalidades de Controle dos Concursos Públicos

4.1 Controle administrativo

4.1.1 Possibilidades de controle administrativo

4.1.2 Recurso administrativo

4.1.3 Perspectivas para o controle administrativo dos concursos públicos

4.1.4 O papel da Advocacia Pública

4.2 Controle judicial

4.2.1 Fundamento e panorama geral

4.2.2 Extensão do controle judicial

4.2.3 Controle judicial das provas

5 Atos do Procedimento de Concurso Público Sujeitos a Controle

6 Legitimidade para o Exercício do Controle dos Concursos Públicos

6.1 Órgãos públicos legitimados para controle

6.1.1 A relevância do controle social

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Acesso meritório como mandamento constitucional
  • Acesso meritório. Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório
  • Administração pública. Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públi-cos e os modelos de administração pública
  • Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988
  • Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório
  • Anonimato. Concurso público. Princípios específicos
  • Autotutela. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos
  • Avaliação. Outros meios de avaliação

C

  • Cadastro de reserva. Formação do cadastro de reserva
  • Cargo público. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988
  • Cargo público. Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade
  • Cargo público. Requisitos de acesso aos cargos públicos e exigências de participação nos concursos públicos
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Análise dos requisitos de acesso à função pública
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. As cotas raciais nos concursos públicos
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. As pes-soas com deficiência: novos paradigmas
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Cum-primento das obrigações eleitorais e militares
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Experiência e serviços prestados à administração pública
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Momen-to em que deve haver a comprovação do requisito
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não exercício de outro cargo ou emprego público
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não permanência dos efeitos de punição disciplinar
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não permanência dos efeitos da sentença criminal condenatória e a questão da investigação social
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Não suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. O aces-so das pessoas com deficiência à função pública
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões de orientação sexual
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Titula-ção (nível de escolaridade)
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Altura
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Aspec-tos gerais
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Condi-ção Física
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Gênero
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Gozo dos direitos políticos
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade máxima
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade mínima
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idade
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Idioma
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Legiti-midade do requisito
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Nacio-nalidade
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Natura-lidade e residência
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Neces-sidade de lei
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Peso
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões raciais (étnicas)
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões religiosas
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Ques-tões sobre doenças
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Requisi-tos negativos
  • Cargo público. Requisitos de acesso e exigências de participação. Requisi-tos positivos
  • Clareza. Concurso público. Princípios específicos
  • Competência legislativa sobre concursos públicos e a ausência de leis sobre o tema
  • Competitividade. Concurso público. Princípios específicos
  • Concurso público como instrumento da democracia
  • Concurso público de provas e títulos
  • Concurso público de provas
  • Concurso público enquanto processo administrativo
  • Concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira
  • Concurso público na realidade brasileira
  • Concurso público. Atos preparatórios e a previsão orçamentária
  • Concurso público. Características dos concursos públicos no direito brasi-leiro
  • Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter aberto
  • Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter controlado
  • Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter eficaz
  • Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter obrigatório
  • Concurso público. Características no direito brasileiro. Caráter regulado
  • Concurso público. Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de administração pública
  • Concurso público. Fundamentos administrativos do concurso público
  • Concurso público. Fundamentos do concurso público no Direito e na rea-lidade brasileira
  • Concurso público. Fundamentos históricos do concurso público
  • Concurso público. Fundamentos jurídicos do concurso público
  • Concurso público. Fundamentos políticos do concurso público
  • Concurso público. Fundamentos sociológicos do concurso público
  • Concurso público. Modalidades no direito brasileiro
  • Concurso público. Organização do concurso público e a contratação de entidades externas
  • Concurso público. Prazo da validade, homologação do concurso e divul-gação dos aprovados
  • Concurso público. Princípios basilares
  • Concurso público. Princípios do concurso público no direito brasileiro
  • Concurso público. Princípios específicos
  • Concurso público. Princípios gerais do direito administrativo nos concur-sos públicos
  • Concurso público. Princípios
  • Concurso público. Procedimento administrativo
  • Concurso público. Procedimento administrativo
  • Concurso público. Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públi-cos brasileiros
  • Concurso público. Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público
  • Concurso público. Vantagens do acesso meritório aos cargos públicos
  • Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência admi-nistrativa"
  • Constitucional. Acesso meritório como mandamento constitucional
  • Constitucional. Concurso público na evolução jurídico-constitucional brasileira
  • Constituição Federal. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públi-cos na Constituição de 1988
  • Controle dos concursos públicos
  • Controle dos concursos públicos. Aspectos gerais
  • Controle dos concursos públicos. Atos do procedimento de concurso pú-blico sujeitos a controle
  • Controle dos concursos públicos. Controle administrativo
  • Controle dos concursos públicos. Controle judicial das provas
  • Controle dos concursos públicos. Controle judicial
  • Controle dos concursos públicos. Extensão do controle judicial
  • Controle dos concursos públicos. Fundamento e panorama geral
  • Controle dos concursos públicos. Hipóteses em que cabe o controle
  • Controle dos concursos públicos. Legitimidade para o exercício do contro-le dos concursos públicos
  • Controle dos concursos públicos. Modalidades de controle dos concursos públicos
  • Controle dos concursos públicos. Órgãos públicos legitimados para con-trole
  • Controle dos concursos públicos. Papel da advocacia pública
  • Controle dos concursos públicos. Perspectivas para o controle administra-tivo dos concursos públicos
  • Controle dos concursos públicos. Possibilidades de controle administrativo
  • Controle dos concursos públicos. Recurso administrativo
  • Controle dos concursos públicos. Relevância do controle dos concursos públicos
  • Controle dos concursos públicos. Relevância do controle social
  • Corrupção. Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção

D

  • Democracia. Concurso público como instrumento da democracia
  • Direito administrativo. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igualdade
  • Direito. Fundamentos do concurso público no Direito e na realidade brasi-leira
  • Discricionariedade técnica do selecionador. Concurso público. Princípios específicos
  • Documentos. Apresentação de documentos

E

  • Edital. Cobrança e a isenção da taxa de inscrição
  • Edital. Conteúdo do edital
  • Edital. Elaboração do edital
  • Edital. Predomínio dos regulamentos e dos editais
  • Edital. Publicação do edital e dos demais atos do concurso
  • Edital. Solicitações de participação e admissão de candidatos
  • Eficiência administrativa. Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa"
  • Eficiência. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos
  • Emprego público. Ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos na Constituição de 1988
  • Evolução dos sistemas de acesso aos cargos públicos e os modelos de administração pública
  • Exames psicotécnicos
  • Exceção constitucional. Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público
  • Extensividade. Concurso público. Princípios específicos

F

  • Finalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos
  • Formação do cadastro de reserva
  • Formação. Cursos de formação
  • Fundamentos administrativos do concurso público
  • Fundamentos do concurso público no Direito e na realidade brasileira
  • Fundamentos históricos do concurso público
  • Fundamentos jurídicos do concurso público
  • Fundamentos políticos do concurso público
  • Fundamentos sociológicos do concurso público

H

  • Histórico. Fundamentos históricos do concurso público

I

  • Identidade. Concurso público. Princípios específicos
  • Igualdade. Concurso público. Princípios basilares
  • Igualdade. Direito de acesso aos cargos públicos em condições de igual-dade
  • Imparcialidade do selecionador. Concurso público. Princípios específicos
  • Impessoalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Independência do selecionador. Concurso público. Princípios específicos
  • Ineditismo. Concurso público. Princípios específicos
  • Instrumentalidade. Concurso público. Princípios específicos

L

  • Lealdade. Concurso público. Princípios específicos
  • Legalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos

M

  • Meritocracia. Concurso público. Princípios basilares
  • Moralidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Motivação. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos pú-blicos

N

  • Nomeação e posse
  • Norma constitucional. Análise das normas constitucionais relativas ao acesso meritório

O

  • Objetividade. Concurso público. Princípios específicos
  • Organização do concurso público e a contratação de entidades externas

P

  • Planejamento. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Posse. Nomeação e posse
  • Prevenção. Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção
  • Princípios basilares do concurso público
  • Princípios do concurso público no direito brasileiro
  • Princípios dos concursos públicos
  • Princípios específicos dos concursos públicos
  • Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Probidade administrativa. Concurso público. Princípios específicos
  • Procedimento administrativo do concurso público
  • Procedimento administrativo do concurso público
  • Processo administrativo. Concurso público enquanto processo administra-tivo
  • Profissionalismo do selecionador. Concurso público. Princípios específicos
  • Proporcionalidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concur-sos públicos
  • Provas discursivas
  • Provas e títulos. Concurso público de provas e títulos
  • Provas escritas
  • Provas físicas
  • Provas objetivas
  • Provas orais
  • Provas práticas
  • Provas. Concurso público de provas
  • Provas. Realização das provas
  • Publicidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos

R

  • Razoabilidade. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos
  • Razoável duração do concurso. Concurso público. Princípios específicos
  • Referências
  • Relação entre formas de acesso e prevenção à corrupção
  • Requisitos de acesso aos cargos públicos e exigências de participação nos concursos públicos

S

  • Seletividade. Concurso público. Princípios específicos
  • Sigilosidade. Concurso público. Princípios específicos
  • Simultaneidade. Concurso público. Princípios específicos
  • Sindicabilidade. Concurso público. Princípios específicos
  • Sociologia. Fundamentos sociológicos do concurso público
  • Sugestões para o aperfeiçoamento dos concursos públicos brasileiros

T

  • Transparência. Princípios gerais do direito administrativo nos concursos públicos

U

  • Utilização indevida das exceções constitucionais do concurso público

V

  • Valorização do mérito. Concurso público: o binômio "valorização do mérito" e "eficiência administrativa"
  • Vantagens do acesso meritório aos cargos públicos
  • Vinculação ao edital. Concurso público. Princípios específicos

Recomendações