Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Ilícitos dos Filhos Capazes

Gustavo Henrique de Oliveira

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Gustavo Henrique de Oliveira
ISBN v. Impressa: 978853625253-7
ISBN v. Digital: 978853625361-9
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 248
Publicado em: 08/07/2015
Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil
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SINOPSE

A presente obra disserta acerca da possibilidade de os genitores, mesmo após o atingimento da plena capacidade dos filhos para o exercício dos atos da vida civil, continuarem a responder pelos eventuais atos ilícitos praticados por seus filhos capazes.

Nesse sentido, o livro parte do pressuposto da evolução do sistema jurídico, notadamente do instituto da responsabilidade civil, e encontra uma série de fundamentos legais para permitir a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos capazes. O trabalho em debate busca, em vários fenômenos jurídicos, tais como: na constitucionalização do direito civil; nos institutos da capacidade de direito e de fato – analisando os pressupostos e as diversas modalidades de emancipação e suas consequências –; no poder familiar e no próprio instituto da responsabilidade civil indireta, argumentos que demonstrem a possibilidade de se impor aos pais o dever de indenizar os danos que seus filhos capazes eventualmente ocasionem.

Analisa-se, com a mesma importância, a questão da dependência econômica dos filhos capazes, que provoca reflexos no instituto do poder familiar e na responsabilidade civil indireta, aumentando, indubitavelmente, as possibilidades de obtenção por parte da vítima da legítima indenização. Assim, a maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores, como já decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A obra é inédita e aborda vários institutos do direito civil, penal e constitucional, o que a torna interessante não apenas para o profissional do direito, como também para estudantes de direito e aqueles que prestam concursos públicos.

AUTOR(ES)

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA   
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor da FAV e Professor Concursado de Direito Civil da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

1.1 Breve Estudo Sobre a Repersonalização do Direito - A Constitucionalização do Direito Civil

1.2 O Jusnaturalismo, o Positivismo, o Pós-Positivismo e as Consequências na Hermenêutica Jurídica

2 PERSONALIDADE JURÍDICA E A CAPACIDADE

2.1 Personalidade Jurídica e Capacidade

2.2 Capacidade e Incapacidade dos Menores na Prática dos Atos Jurídicos

2.3 A Emancipação

3 DO PODER FAMILIAR

4 MUDANÇAS NA ESTRUTURA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E NAS FONTES DO DIREITO PÁTRIO

5 A RESPONSABILIDADE CIVIL

5.1 Breves Considerações Históricas a Respeito da Responsabilidade Civil dos Pais

5.2 Da Responsabilidade Civil Objetiva

5.3 A Responsabilidade Civil Indireta e dos Pais

6 TEORIAS SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ato jurídico. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos

B

  • Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

C

  • Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
  • Capacidade. Personalidade jurídica e a capacidade
  • Capacidade. Personalidade jurídica e capacidade
  • Considerações finais
  • Constitucionalização. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Constitucionalização. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil

D

  • Direito Civil. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Direito Civil. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Direito. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil

E

  • Emancipação

F

  • Família. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio
  • Fontes do direito. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio

H

  • Hermenêutica jurídica. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica
  • Histórico. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

I

  • Incapacidade. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
  • Introdução

J

  • Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica

M

  • Menor. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
  • Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio

N

  • Nexo de causalidade. Teorias sobre o nexo de causalidade

P

  • Personalidade jurídica e a capacidade
  • Personalidade jurídica e capacidade
  • Poder familiar
  • Pós-positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica
  • Positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica

R

  • Referências
  • Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Repersonalização do Direito. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
  • Responsabilidade civil indireta e dos pais
  • Responsabilidade civil objetiva
  • Responsabilidade civil
  • Responsabilidade civil. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

T

  • Teorias sobre o nexo de causalidade
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