Arbitragem nos Contratos Administrativos - Análise Crítica dos Obstáculos Jurídicos Suscitados para Afastar a sua Utilização

Parte I ARBITRAGEM E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ESTÁTICA JURÍDICA, p. 21

Capítulo 1 - ARBITRAGEM, p. 23

1.1 Conceito de arbitragem, p. 24

1.2 Tipos de arbitragem, p. 25

1.3 Natureza jurídica da arbitragem, p. 30

1.4 As modalidades de convenção de arbitragem, p. 34

1.5 A exclusão da jurisdição estatal, p. 41

1.6 Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43

Capítulo 2- ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, p. 49

2.1 Arbitrabilidade subjetiva e objetiva, p. 51

2.1.1 Arbitrabilidade subjetiva, p. 52

2.1.2 Arbitrabilidade objetiva, p. 54

2.2 Análise crítica das teses contrárias à arbitragem, p. 59

2.2.1 O princípio da inafastabilidade de jurisdição, p. 61

2.2.2 O princípio da legalidade, p. 67

2.2.2.1 O princípio da legalidade e a Administração Pública, p. 68

2.2.2.2 Leis que autorizam o uso da arbitragem em contratos administrativos, p. 83

2.2.2.3 A arbitragem na Lei 8.666/1993, p. 88

2.2.3 O princípio da indisponibilidade do interesse público, p. 98

Parte II ARBITRAGEM E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DINÂMICA JURÍDICA, p. 113

Capítulo 3- A ARBITRAGEM NA CASUÍSTICA JUDICIAL E NA CORTE DE CONTAS DA UNIÃO, p. 115

3.1 Casuística judicial, p. 115

3.2 Casuística no Tribunal de Contas da União, p. 134

Capítulo 4- ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DEFINIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS, p. 157

4.1 O procedimento para escolha dos árbitros, p. 158

4.2 Escolha da lei aplicável, p. 166

4.3 Flexibilidade do procedimento arbitral, p. 169

4.4 Publicidade, p. 172

4.5 A arbitragem por equidade, p. 178

CONCLUSÃO, p. 183

REFERÊNCIAS, p. 193

A

• Administração Pública. Arbitragem na Administração Pública: definição de boas práticas administrativas, p. 157
• Administração Pública. Princípio da legalidade e a Administração Pública, p. 68
• Análise crítica das teses contrárias à arbitragem, p. 59
• Arbitrabilidade objetiva, p. 54
• Arbitrabilidade subjetiva e objetiva, p. 51
• Arbitrabilidade subjetiva, p. 52
• Arbitragem e contratos administrativos: dinâmica jurídica, p. 113
• Arbitragem e contratos administrativos: estática jurídica, p. 21
• Arbitragem na Administração Pública. Escolha da lei aplicável, p. 166
• Arbitragem na Administração Pública. Procedimento para escolha dos árbitros, p. 158
• Arbitragem na Administração Pública: definição de boas práticas administrativas, p. 157
• Arbitragem na casuística judicial e na Corte de Contas da União, p. 115
• Arbitragem na Lei 8.666/1993, p. 88
• Arbitragem nos contratos administrativos, p. 49
• Arbitragem por equidade, p. 178
• Arbitragem, p. 23
• Arbitragem. Análise crítica das teses contrárias à arbitragem, p. 59
• Arbitragem. Conceito de arbitragem, p. 24
• Arbitragem. Leis que autorizam o uso da arbitragem em contratos administrativos, p. 83
• Arbitragem. Modalidades de convenção de arbitragem, p. 34
• Arbitragem. Natureza jurídica da arbitragem, p. 30
• Arbitragem. Tipos de arbitragem, p. 25
• Árbitro. Procedimento para escolha dos árbitros, p. 158
• Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43

B

• Boas práticas administrativas. Arbitragem na Administração Pública: definição de boas práticas administrativas, p. 157

C

• Casuística judicial, p. 115
• Casuística judicial. Arbitragem na casuística judicial e na Corte de Contas da União, p. 115
• Casuística no Tribunal de Contas da União, p. 134
• Celeridade. Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43
• Conceito de arbitragem, p. 24
• Conclusão, p. 183
• Contrato administrativo. Arbitragem e contratos administrativos: dinâmica jurídica, p. 113
• Contrato administrativo. Arbitragem e contratos administrativos: estática jurídica, p. 21
• Contrato administrativo. Arbitragem nos contratos administrativos, p. 49
• Contrato administrativo. Leis que autorizam o uso da arbitragem em contratos administrativos, p. 83

D

• Dinâmica jurídica. Arbitragem e contratos administrativos: dinâmica jurídica, p. 113

E

• Equidade. Arbitragem por equidade, p. 178
• Estática jurídica. Arbitragem e contratos administrativos: estática jurídica, p. 21
• Exclusão da jurisdição estatal, p. 41

F

• Flexibilidade do procedimento arbitral, p. 169

I

• Inafastabilidade da jurisdição. Princípio da inafastabilidade de jurisdição, p. 61
• Indisponibilidade do interesse público. Princípio da indisponibilidade do interesse público, p. 98
• Interesse público. Princípio da indisponibilidade do interesse público, p. 98
• Introdução, p. 13

J

• Julgamento. Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43
• Jurisdição estatal. Exclusão da jurisdição estatal, p. 41
• Jurisdição. Princípio da inafastabilidade de jurisdição, p. 61

L

• Legalidade. Princípio da legalidade e a Administração Pública, p. 68
• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 67
• Lei 8.666/1993. Arbitragem na Lei 8.666/1993, p. 88
• Leis que autorizam o uso da arbitragem em contratos administrativos, p. 83

M

• Modalidades de convenção de arbitragem, p. 34

N

• Natureza jurídica da arbitragem, p. 30

P

• Princípio da inafastabilidade de jurisdição, p. 61
• Princípio da indisponibilidade do interesse público, p. 98
• Princípio da legalidade e a Administração Pública, p. 68
• Princípio da legalidade, p. 67
• Procedimento arbitral. Flexibilidade do procedimento arbitral, p. 169
• Publicidade, p. 172

R

• Referências, p. 193

T

• Tecnicidade. Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43
• Tipos de arbitragem, p. 25
• Tribunal de Contas da União. Arbitragem na casuística judicial e na Corte de Contas da União, p. 115
• Tribunal de Contas da União. Casuística, p. 134

V

• Vontade das partes. Autonomia da vontade das partes, celeridade e tecnicidade dos julgamentos, p. 43