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Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil - Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito

Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

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Ficha técnica

Autor(es): Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

ISBN v. impressa: 978853625484-5

ISBN v. digital: 978853625534-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 240

Publicado em: 06/11/2015

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente livro, intitulado Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.

No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direito jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.

A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico; pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a corrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.

Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado pelo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.

Autor(es)

PABLO FREIRE ROMÃO

Pós-Graduando lato sensu em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

EDUARDO RÉGIS GIRÃO DE CASTRO PINTO

Mestre em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL: COMPREENSÃO, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO, p. 23

1.1 A Doutrina do Stare Decisis: Tradição e Praxe Jurídica, p. 23

1.1.1 A formação do stare decisis no direito inglês, p. 24

1.1.2 A incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano, p. 32

1.2 Precedente Judicial: Definição, Eficácia e Classificação, p. 35

1.2.1 O conceito de precedente judicial, p. 36

1.2.2 Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38

1.2.3 Classificação dos precedentes, p. 44

1.3 A Formação e a Decomposição do Precedente Judicial: a Ratio Decidendi e o Obter Dictum, p. 46

1.4 A Aplicação e a Superação dos Precedentes Judiciais: o Distinguishing e o Overruling, p. 56

1.4.1 A aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57

1.4.2 A superação do precedente: o overruling, p. 62

2 A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, p. 67

2.1 O Impacto do Neoconstitucionalismo, p. 68

2.2 A Criatividade Judicial, p. 74

2.3 O Controle Difuso de Constitucionalidade, p. 83

2.4 A Normatividade dos Princípios, p. 85

2.5 Direitos Fundamentais, Controle de Políticas Públicas e Reformas Legislativas, p. 89

2.6 A Proposta do Novo Código de Processo Civil, p. 94

3 O REGIME JURÍDICO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 105

3.1 Deveres Gerais dos Tribunais Referentes aos Precedentes, p. 106

3.2 Precedentes Obrigatórios no Direito Brasileiro: Ordem de Vinculação, p. 120

3.3 A Distinção e a Superação dos Precedentes no Novo CPC, p. 129

3.4 O Microssistema Processual de Demandas Repetitivas, p. 138

3.4.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139

3.4.2 Recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 147

3.5 Consequências do Sistema de Precedentes no Novo CPC, p. 148

4 PRECEDENTES JUDICIAIS E EVOLUÇÃO DO DIREITO: PERSPECTIVAS À LUZ DO NOVO CPC, p. 153

4.1 O Contraditório Substancial no Novo CPC: Garantia de Influência e Não Surpresa na Formação e Aplicação dos Precedentes, p. 154

4.1.1 Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155

4.1.2 Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157

4.1.3 O modelo cooperativo do direito de processo civil brasileiro, p. 160

4.1.4 O princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164

4.2 A Fundamentação Estruturada no Novo CPC, p. 171

4.3 Críticas Doutrinárias ao Atual Modo de Formação e Aplicação dos Precedentes no Direito Brasileiro: Engessamento do Direito?, p. 179

4.4 O Sistema de Precedentes Vinculantes e Evolução do Direito: Considerações Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil, p. 186

4.4.1 A Perspectiva Contrafática do Novo CPC, p. 188

4.4.2 A Indispensável Contribuição da Doutrina na Formação do Sistema de Precedentes Brasileiro, p. 198

CONCLUSÃO, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 211

Índice alfabético

A

Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56

C

Conclusão, p. 203
Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155
Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
Contraditório. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
Controle difuso de constitucionalidade, p. 83
Cooperativo. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro, p. 160
CPC/2015. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
CPC/2015. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
CPC/2015. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC, p. 129
CPC/2015. Fundamentação estruturada no novo CPC, p. 171
CPC/2015. Perspectiva contrafática do novo CPC, p. 188
CPC/2015. Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC, p. 153
CPC/2015. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105
CPC/2015. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179

D

Decisão surpresa. Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa, p. 155
Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
Demanda repetitiva. Microssistema processual de demandas repetitivas, p. 138
Direito processual civil. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
Distinguishing. Aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57
Distinguishing. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica, p. 23

E

Ementa. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
Engessamento do direito. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179

F

Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46

I

Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 139
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38

L

Legitimidade. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157

M

Microssistema processual de demandas repetitivas, p. 138

N

Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67

O

Obter dictum. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
Overruling. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
Overruling. Superação do precedente: o overruling, p. 62

P

Poder Judiciário. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário, p. 157
Precedente judicial. Aplicação do precedente: o método do distinguishing, p. 57
Precedente judicial. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling, p. 56
Precedente judicial. Conceito, p. 36
Precedente judicial. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC, p. 148
Precedente judicial. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes, p. 154
Precedente judicial. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?, p. 179
Precedente judicial. Deveres gerais dos tribunais referentes aos precedentes, p. 106
Precedente judicial. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC, p. 129
Precedente judicial. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
Precedente judicial. Indispensável contribuição da doutrina na formação do sistema de precedentes brasileiro, p. 198
Precedente judicial. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
Precedente judicial. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105
Precedente judicial. Superação do precedente: o overruling, p. 62
Precedente judicial. Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação, p. 23
Precedente judicial: definição, eficácia e classificação, p. 35
Precedente vinculante. Criatividade judicial, p. 74
Precedente vinculante. Direitos fundamentais, controle de políticas públicas e reformas legislativas, p. 89
Precedente vinculante. Impacto do neoconstitucionalismo, p. 68
Precedente vinculante. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
Precedente vinculante. Normatividade dos princípios, p. 85
Precedente vinculante. Proposta do novo Código de Processo Civil, p. 94
Precedente vinculante. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38
Precedente. Classificação dos precedentes, p. 44
Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC, p. 153
Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação, p. 120
Princípio do contraditório e os precedentes judiciais, p. 164
Processo civil. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro, p. 160

R

Ratio decidendi. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum, p. 46
Recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 147
Referências, p. 211
Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, p. 105

S

Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil, p. 186
Sistema de precedentes vinculantes. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro, p. 67
Stare decisis. Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica, p. 23
Stare decisis. Formação do stare decisis no direito inglês, p. 24
Stare decisis. Incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano, p. 32
Súmula vinculante. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias, p. 38