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Políticas Públicas e Direito - A Inclusão da Pessoa com Deficiência

Lucas Emanuel Ricci Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Emanuel Ricci Dantas

ISBN v. impressa: 978853625553-8

ISBN v. digital: 978853625608-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 26/01/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A presente obra preocupou-se em trabalhar a inclusão da pessoa com deficiência através de uma perspectiva da sociabilidade, buscando o encontro do Direito com o tema das políticas públicas, buscando com isso propiciar uma nova conceituação de políticas públicas que incentive a ética da alteridade fomentando a inclusão da pessoa com deficiência.

Aborda-se também o tema educação em direitos humanos, sob uma perspectiva de política pública de educação. A reflexão que está se propondo, é enxergar a pessoa com deficiência como um cidadão de forma integral, procurando ao máximo efetivar os valores e princípios constitucionais elencados na Carta Magna de 1988.

A perspectiva constitucional foi relida a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo 186/2008. Tal releitura se faz a partir da filosofia de Habermas e Kant, filosofias indispensáveis para se pensar a inclusão nos dias atuais e projetar a realização desta em um futuro próximo.

Com o fito de estabelecer a interdisciplinaridade entre o Direito e as políticas públicas, essa se dedica aos estudiosos do Direito, Gestão Pública, Ciências Sociais e todas as matérias afins às Ciências Humanas Aplicadas. Dedica-se também aos leitores apaixonados e comprometidos com a inclusão social da pessoa com deficiência.

Autor(es)

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS
Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil. Advogado. Consultor Jurídico em Direitos Humanos e Fundamentais. Membro da Comissão de Direitos Humanos da 31ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Marília/SP. Conferencista Motivacional. Autor de inúmeros artigos sobre inclusão da pessoa com deficiência.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS DIREITOS HUMANOS, p. 21

1.1 A Dignidade da Pessoa Humana Sob o Viés da Pessoa Com Deficiência, p. 25

1.2 Os Direitos Fundamentais e o Neoconstitucionalismo, p. 28

1.2.1 Inclusão como direito fundamental, p. 28

1.2.2 A deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33

1.2.3 A via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais, p. 35

1.3 Políticas Públicas de Inclusão, p. 38

1.3.1 Conceito de políticas públicas no Estado Social, p. 38

1.3.2 Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43

1.3.3 Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas, p. 47

1.3.4 As distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51

1.3.5 O conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54

2 FILOSOFIA E ÉTICA APLICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 59

2.1 Princípios Constitucionais e Ética Social, p. 59

2.1.1 A alteridade como forma de efetividade da Principiologia Constitucional, p. 64

2.1.1.1 Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

2.2 Habermas e a Inclusão Social, p. 75

2.2.1 A formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75

2.2.2 Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79

2.2.3 Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação democrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82

2.2.4 A possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto, p. 85

2.3 A Função Pedagógica dos Direitos Humanos, p. 86

2.3.1 Pedagogia e direitos humanos, p. 86

2.3.2 Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91

3 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, p. 95

3.1 Culturalismo e Deficiência: Em Busca da Alteridade Social, p. 95

3.1.1 A superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

3.1.2 A mediatização dos problemas socais por meio da educação problematizadora, p. 105

3.1.3 Estudo de caso, p. 108

3.2 A Escola Como Espaço Para Concretização da Alteridade e do Multiculturalismo: Multiversal, p. 116

3.2.1 Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional, p. 64
Alteridade social. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade soci-al, p. 95
Alteridade. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal, p. 116
Alteridade. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

B

Biomedicina. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54

C

Cidadania. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
Cidadania. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68
Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54
Concepção integral do ser humano. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
Considerações finais, p. 125
Constitucional. Princípios constitucionais e ética social, p. 59
Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social, p. 95
Culturalismo. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

D

Decisão jurídica. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas, p. 47
Deficiência. Conceito social de deficiência versus o conceito biomédico, p. 54
Deficiência. Culturalismo e deficiência: em busca da alteridade social, p. 95
Deficiência. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com defi-ciência, p. 25
Deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
Deficiência. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
Deficiência. Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
Deficência. Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68
Deficiência. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela parti-cipação democrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82
Deficiência. Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
Democracia. Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos trata-dos internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
Dever ser. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência, p. 25
Direito fundamental. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
Direito fundamental. Inclusão como direito fundamental, p. 28
Direito fundamental. Via emancipatória construída a partir dos direitos fundamentais, p. 35
Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo, p. 28
Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental, p. 28
Direitos humanos. Educação e direitos humanos, p. 95
Direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
Direitos humanos. Função pedagógica dos direitos humanos, p. 86
Direitos humanos. Pedagogia e direitos humanos, p. 86
Direitos humanos. Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públicas, p. 47
Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51

E

EC 45/04. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33
Educação e direitos humanos, p. 95
Educação. Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problematizadora, p. 105
Efetividade. Alteridade como forma de efetividade da principiologia cons-titucional, p. 64
Escola como espaço para concretização da alteridade e do multicultura-lismo: multiversal, p. 116
Estado social. Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
Estudo de caso, p. 108
Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
Ética social. Princípios constitucionais e ética social, p. 59
Ética. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiên-cia, p. 59
Ética. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79

F

Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
Formação da rede ágrafa e a construção da cidadania da pessoa com deficiência, p. 75
Função pedagógica dos direitos humanos, p. 86

H

Habermas e a inclusão social, p. 75

I

Inclusão social. Filosofia e ética aplicada à inclusão social da pessoa com deficiência, p. 59
Inclusão social. Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
Inclusão. Políticas públicas de inclusão, p. 38
Inclusão. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coefici-ente proposto, p. 85
Inclusçao social. Habermas e a inclusão social, p. 75
Integração da pessoa com deficiência. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
Introdução, p. 17

J

Justiça na alteridade como forma de garantia da cidadania da pessoa com deficiência, p. 68

K

Kant. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91

M

Mediatização dos problemas sociais por meio da educação problemati-zadora, p. 105
Multiculturalismo. Escola como espaço para concretização da alteridade e do multiculturalismo: multiversal, p. 116
Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcançado pela participação de-mocrática da pessoa com deficiência na sociedade, p. 82

N

Neoconstitucionalismo. Direitos fundamentais e o neoconstitucionalismo, p. 28
Neoconstitucionalismo. Inclusão como direito fundamental, p. 28

P

Participação democrática. Multiculturalismo: o objetivo deve ser alcan-çado pela participação democrática da pessoa com deficiência na socie-dade, p. 82
Paulo Freire. Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100
Pedagogia dos direitos humanos. Ética kantiana em favor da pedagogia dos direitos humanos, p. 91
Pedagogia e direitos humanos, p. 86
Pessoa com deficiência e os direitos humanos, p. 21
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana sob o viés da pessoa com deficiência, p. 25
Política pública. Conceito de políticas públicas no estado social, p. 38
Política pública. Direitos prestacionais e políticas públicas como forma de integração da pessoa com deficiência, p. 43
Política pública. Discricionariedade na decisão jurídica de políticas públi-cas, p. 47
Política pública. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51
Política pública. Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente proposto, p. 85
Políticas públicas de inclusão, p. 38
Possibilidade da política pública de inclusão dentro do coeficiente propos-to, p. 85
Principiologia constitucional. Alteridade como forma de efetividade da principiologia constitucional, p. 64
Princípios constitucionais e ética social, p. 59

R

Referências, p. 131

S

Ser e dever ser: o conteúdo ético das normas de inclusão social, p. 79
Sociabilidade e democracia: por uma concepção integral do ser humano, p. 121
Superação do culturalismo pela pedagogia de Paulo Freire, p. 100

T

Terceiro setor. Distinções entre o público e o privado e a implementação de políticas públicas por meio do terceiro setor, p. 51
Tratado internacional. Deontologia da norma de direito fundamental e a incorporação dos tratados internacionais no cenário brasileiro após a EC 45/04, p. 33