Processo Judicial Eleitoral - Jurisdição e Fundamentos para uma Teoria Geral do Processo Judicial Eleitoral - Prefácio de Elaine Harzheim Macedo

Michelle Pimentel Duarte

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Ficha técnica

Autor(es): Michelle Pimentel Duarte

ISBN v. impressa: 978853625899-7

ISBN v. digital: 978853625933-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 15/06/2016

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema “direitos políticos”, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diplo­ma ou mandato eletivo.

Não haviam considerações de maior peso à função legiti­madora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo “processo eleitoral”, comu­mente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.

A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Elei­toral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inova­dor do Código de Processo Civil de 2015.

Autor(es)

MICHELLE PIMENTEL DUARTE
Mestra em Direito pela Pon­tifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Espe­cialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Analista Judiciária do TRE-MA. Profes­sora em cursos sobre Direito Eleitoral.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - SINGULARIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL: DE SUAS ORIGENS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 17

1.1 Origem, Órgãos e Composição: Pluralidade e Temporalidade, p. 17

1.1.1 História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judicial de controle de eleições, p. 18

1.1.2 Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade, p. 25

1.1.3 Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de controle judicial de eleições, p. 29

1.2 Funções da Justiça Eleitoral ante a Separação de Poderes e o Estado Democrático de Direito, p. 35

1.2.1 Função administrativa, p. 42

1.2.2 Função normativa, p. 45

1.2.3 Função consultiva, p. 52

1.2.4 O papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54

2 - DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL, p. 59

2.1 Objeto da Tutela Judicial Eleitoral, p. 61

2.1.1 Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61

2.1.2 Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68

2.1.3 Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição, p. 79

2.1.4 Conexão entre direito material e processo, p. 86

2.2 A Constitucionalização do Processo e a Tutela Jurisdicional da Moralidade das Candidaturas, p. 93

2.3 O Sistema Jurídico Eleitoral e a Tutela Normativa da Moralidade das Candidaturas, p. 100

2.4 Conceitos Indeterminados no Sistema Processual Eleitoral, p. 109

3 - DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL, p. 115

3.1 Devido Processo Legal no Estado Democrático de Direito, p. 118

3.2 As Partes no Processo Judicial Eleitoral, p. 132

3.3 A Prova no Processo Judicial Eleitoral, p. 142

3.4 A Fundamentação das Sentenças, p. 146

3.5 A Efetividade da Tutela Judicial Eleitoral, p. 148

3.6 A Relação entre Tempo e as Ações Eleitorais: Celeridade e Razoável Duração do Processo, p. 157

CONCLUSÃO, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

  • Ação eleitoral. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157

C

  • Celeridade. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoá-vel duração do processo, p. 157
  • Conceito. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candi-daturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
  • Conceitos indeterminados no sistema processual eleitoral, p. 109
  • Conclusão, p. 163
  • Conexão entre direito material e processo, p. 86
  • Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
  • Constituição. Do conteúdo jurídico do art. 14, § 9º, da Constituição, p. 79
  • Controle judicial das eleições. Vantagens e desvantagens do modelo brasi-leiro de controle judicial de eleições, p. 29

D

  • Devido processo legal eleitoral, p. 115
  • Devido processo legal no Estado democrático de direito, p. 118
  • Direito material. Conexão entre direito material e processo, p. 86
  • Direito processual eleitoral, p. 59
  • Direitos políticos. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
  • Duração razoável do processo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157

E

  • Efetividade da tutela judicial eleitoral, p. 148
  • Elegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
  • Estado democrático de direito. Devido processo legal no Estado democrá-tico de direito, p. 118
  • Estado democrático de direito. Funções da justiça eleitoral ante a separa-ção de poderes e o Estado democrático de direito, p. 35
  • Estado democrático de direito. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54
  • Estado democrático de direito. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17

F

  • Funções da justiça eleitoral. Função administrativa, p. 42
  • Funções da justiça eleitoral. Função normativa, p. 45
  • Funções da justiça eleitoral. Função consultiva, p. 52

I

  • Inelegibilidade. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibilidade, p. 61
  • Introdução, p. 13

J

  • Justiça eleitoral. Funções da justiça eleitoral ante a separação de poderes e o Estado democrático de direito, p. 35
  • Justiça eleitoral. História da justiça eleitoral: das fraudes ao sistema judi-cial de controle de eleições, p. 18
  • Justiça eleitoral. Órgãos e composição: pluralidade e temporalidade, p. 25
  • Justiça eleitoral. Origem, órgãos e composição: pluralidade e temporalida-de, p. 17
  • Justiça eleitoral. Papel da justiça eleitoral como instância de solução de conflitos no Estado democrático de direito, p. 54
  • Justiça eleitoral. Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17
  • Justiça eleitoral. Vantagens e desvantagens do modelo brasileiro de con-trole judicial de eleições, p. 29

L

  • Legitimidade das eleições. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68

M

  • Moralidade das candidaturas. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
  • Moralidade das candidaturas. Distinções conceituais (base conceitual): moralidade das candidaturas, direitos políticos, elegibilidade e inelegibili-dade, p. 61
  • Moralidade das candidaturas. Sistema jurídico eleitoral e a tutela norma-tiva da moralidade das candidaturas, p. 100

N

  • Normalidade. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68

P

  • Probidade administrativa. Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
  • Processo judicial eleitoral. Partes, p. 132
  • Processo judicial eleitoral. Prova no processo judicial eleitoral, p. 142
  • Processo. Conexão entre direito material e processo, p. 86
  • Processo. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
  • Prova no processo judicial eleitoral, p. 142

R

  • Referências, p. 167
  • Reflexões sobre probidade administrativa, normalidade e legitimidade das eleições, p. 68
  • Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157

S

  • Sentença. Fundamentação das sentenças, p. 146
  • Singularidade da justiça eleitoral: de suas origens ao Estado democrático de direito, p. 17
  • Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da moralidade das candi-daturas, p. 100
  • Sistema processual eleitoral. Conceitos indeterminados no sistema proces-sual eleitoral, p. 109

T

  • Tempo. Relação entre tempo e as ações eleitorais: celeridade e razoável duração do processo, p. 157
  • Tutela judicial eleitoral. Efetividade da tutela judicial eleitoral, p. 148
  • Tutela judicial eleitoral. Objeto, p. 61
  • Tutela jurisdicional. Constitucionalização do processo e a tutela jurisdicional da moralidade das candidaturas, p. 93
  • Tutela normativa. Sistema jurídico eleitoral e a tutela normativa da mora-lidade das candidaturas, p. 100

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