Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas - Certeza do Direito e as Decisões Judiciais - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima - De Acordo com o Novo CPC
Tiago Cardoso Vaitekunas ZapaterTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
Versão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater
ISBN v. impressa: 978853625921-5
ISBN v. digital: 978853625950-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 674grs.
Número de páginas: 544
Publicado em: 22/06/2016
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Processual Civil
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à uniformização de jurisprudência e aceleração do processo.
A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas condições em que o direito da sociedade contemporânea opera, mecanismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios tendem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.
Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sistema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.
Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do direito que os acompanha, são analisados com profundidade histórica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito
O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!
Autor(es)
TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER
Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pesquisador-Visitante na Università degli Studi di Lecce, Itália, sob orientação do Prof. Raffaele de Giorgi. Professor do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC-SP. Advogado, sócio de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
Parte I CERTEZA, DIREITO E SOCIEDADE - A CERTEZA E A INCERTEZA DO DIREITO COMO RESULTADO EVOLUTIVO, p. 27
1 - DIREITO E CERTEZA, p. 29
1.1 Certeza do Direito, p. 32
1.1.1 Perspectiva estruturalista vs. funcionalista, p. 38
1.1.2 Perspectiva formalista vs. sociologista, p. 45
1.2 Abordagem Luhmaniana da Certeza, p. 61
1.2.1 Sistemas sociais e expectativas, p. 61
1.2.2 Expectativas normativas e expectativas cognitivas, p. 65
1.2.3 Função do direito: certeza e incerteza, p. 70
2 - CERTEZA E SOCIEDADE, p. 73
2.1 Formas de Diferenciação Social e os Centros de Certeza, p. 74
2.1.1 Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico, p. 81
2.1.2 Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas, p. 91
2.1.3 O fim dos centros de certeza no limiar da modernidade, p. 104
2.1.4 Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza, p. 113
2.2 Reconstrução Semântica do Centro de Certeza: Razão, Experiência e Probabilidade, p. 124
2.2.1 A certeza da razão, p. 127
2.2.2 A certeza da experiência, p. 134
2.2.3 A certeza como probabilidade, p. 147
3 - DIREITO E PROCESSO JUDICIAL NA SOCIEDADE COMPLEXA, p. 159
3.1 Diferenciação dos Tribunais, p. 161
3.1.2 Legislação, constituição e positividade, p. 167
3.2 Direito como Sistema Autopoiético, p. 172
3.2.1 O direito diferenciado pela função, p. 172
3.2.2 Autopoiese: fechamento operacional, código e programa, p. 175
3.2.3 Função dos tribunais, p. 179
3.2.4 Função dos processos judiciais: legitimação pelo procedimento, p. 187
4 - DIREITO BRASILEIRO COMO AUTOPOIÉTICO, p. 207
Parte II - CERTEZA E INCERTEZA NA REFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO - PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES E SUPRESSÃO PROCEDIMENTAL, p. 225
5 - ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONTROLE DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO, p. 227
5.1 Dos Éditos ao Digesto: Interpretação Judicial na Experiência Romana, p. 231
5.2 Absolutismo: Lex vs. Interpretatio, p. 243
5.3 Iluminismo Jurídico: Crítica Racional, p. 254
5.4 Reformas Iluministas e as Codificações, p. 261
6 - CERTEZA DO DIREITO NOS MOVIMENTOS DE REFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, p. 271
6.1 As Reformas de 1850 a 1973: Processo como Questão de Estado, p. 279
6.2 As Reformas dos Anos 1980: Acesso à Justiça, p. 293
6.3 As Primeiras Etapas da Reforma: Reformas de Efetividade, p. 296
6.4 Do Projeto do Banco Mundial à Reforma Constitucional do Judiciário: Efetividade vs. Celeridade/Previsibilidade, p. 302
6.5 Precedentes e Celeridade no Novo CPC, p. 312
7 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SUPRESSÃO DE PROCEDIMENTO: ANÁLISE CRÍTICA, p. 329
7.1 Súmula Vinculante e Precedentes à Brasileira, p. 339
7.2 Técnicas de Supressão de Procedimento, p. 365
7.2.1 Admissibilidade recursal, p. 365
7.2.2 Julgamentos por amostragem, p. 383
7.2.3 Julgamentos monocráticos e fundamentação simplificada, p. 405
8 - A SEMÂNTICA DO MOVIMENTO REFORMISTA, p. 417
8.1 Common Law e Stare Decisis: Previsibilidade como Mito, p. 426
8.1.1 O mito do direito previsível, p. 426
8.1.2 Ratio decidendi, distinguishing e overruling, p. 435
8.1.3 Precedentes na Civil Law e o novo CPC, p. 444
8.2 Previsibilidade como Igualdade?, p. 457
8.2.1 Igualdade, equidade e previsibilidade, p. 461
8.2.2 Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes, p. 471
8.3 Celeridade como Justiça?, p. 480
9 - CONCLUSÃO, p. 493
9.1 Limites: a Certeza Possível na Sociedade Complexa e as Possibilidades de Certeza com a Reforma do Processo, p. 495
9.2 Riscos: Ameaças à Autonomia do Processo e do Direito, p. 502
9.3 Perdas: a Função da Incerteza, p. 509
REFERÊNCIAS, p. 519
Índice alfabético
A
- Acesso à justiça. Reformas dos anos 1980: acesso à justiça, p. 293
- Autonomia. Riscos: ameaças à autonomia do processo e do direito, p. 502
- Autopoiese. Direito brasileiro como autopoiético, p. 207
- Autopoiese: fechamento operacional, código e programa, p. 175
C
- Celeridade como Justiça?, p. 480
- Centro de certeza. Formas de diferenciação social e os centros de certeza, p. 74
- Centro de certeza. O fim dos centros de certeza no limiar da modernidade, p. 104
- Centro de certeza. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
- Certeza como probabilidade, p. 147
- Certeza da experiência, p. 134
- Certeza da razão, p. 127
- Certeza do direito, p. 32
- Certeza do direito arcaico. Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico, p. 81
- Certeza do direito nos movimentos de reforma do processo civil brasileiro, p. 271
- Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental, p. 225
- Certeza e sociedade, p. 73
- Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo, p. 27
- Certeza. Abordagem luhmaniana da certeza, p. 61
- Certeza. Função do direito: certeza e incerteza, p. 70
- Certeza. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo, p. 495
- Civil law. Precedentes na civil law e o novo CPC, p. 444
- Código. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa, p. 175
- Cognição. Expectativas normativas e expectativas cognitivas, p. 65
- Common law e stare decisis: previsibilidade como mito, p. 426
- Conclusão, p. 493
- Constituição. Legislação, constituição e positividade, p. 167
- CPC/2015. Precedentes na civil law e o novo CPC, p. 444
- Cultura pré-moderna. Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas, p. 91
D
- Diferenciação social. Formas de diferenciação social e os centros de certeza, p. 74
- Direito brasileiro como autopoiético, p. 207
- Direito como sistema autopoiético, p. 172
- Direito diferenciado pela função, p. 172
- Direito e certeza, p. 29
- Direito e processo judicial na sociedade complexa, p. 159
- Direito previsível. Mito do direito previsível, p. 426
- Direito. Certeza do direito, p. 32
- Direito. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo, p. 27
- Direito. Direito e certeza, p. 29
- Direito. Função do direito: certeza e incerteza, p. 70
- Distinguishing. Ratio decidendi, distinguishing e overruling, p. 435
E
- Equidade. Igualdade, equidade e previsibilidade, p. 461
- Estado. Reformas de 1850 a 1973: processo como questão de Estado, p. 279
- Estruturalismo. Perspectiva estruturalista vs. funcionalista, p. 38
- Evolução. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo, p. 27
- Expectativas normativas e expectativas cognitivas, p. 65
- Experiência. Certeza da experiência, p. 134
- Experiência. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
F
- Fechamento operacional. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa, p. 175
- Formalismo. Perspectiva formalista vs. sociologista, p. 45
- Função do direito: certeza e incerteza, p. 70
- Funcionalismo. Perspectiva estruturalista vs. funcionalista, p. 38
- Fundamento. Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes, p. 471
H
- Hermenêutica. Absolutismo: lex vs. interpretatio, p. 243
- Hermenêutica. Aspectos históricos do controle da interpretação judicial do direito, p. 227
- Hermenêutica. Dos Éditos ao Digesto: interpretação judicial na experiência romana, p. 231
- Hermenêutica. Iluminismo jurídico: crítica racional, p. 254
- Hermenêutica. Reformas iluministas e as codificações, p. 261
I
- Igualdade, equidade e previsibilidade, p. 461
- Igualdade. Previsibilidade como igualdade?, p. 457
- Incerteza. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental, p. 225
- Incerteza. Função do direito: certeza e incerteza, p. 70
- Introdução, p. 19
J
- Jurisprudência. Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica, p. 329
- Justiça. Celeridade como justiça?, p. 480
L
- Legislação, constituição e positividade, p. 167
- Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo, p. 495
- Luhman. Abordagem luhmaniana da certeza, p. 61
M
- Mito do direito previsível, p. 426
- Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza, p. 113
N
- Norma. Expectativas normativas e expectativas cognitivas, p. 65
O
- Overruling. Ratio decidendi, distinguishing e overruling, p. 435
P
- Perdas: a função da incerteza, p. 509
- Positividade. Legislação, constituição e positividade, p. 167
- Precedente. Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes, p. 471
- Precedente. Súmula vinculante e precedentes à brasileira, p. 339
- Precedentes na civil law e o novo CPC, p. 444
- Previsibilidade como igualdade?, p. 457
- Previsibilidade das decisões. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental, p. 225
- Previsibilidade na estrutura da motivação: os fundamentos determinantes dos precedentes, p. 471
- Previsibilidade. Igualdade, equidade e previsibilidade, p. 461
- Probabilidade. Certeza como probabilidade, p. 147
- Probabilidade. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
- Processo civil. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental, p. 225
- Processo judicial. Direito e processo judicial na sociedade complexa, p. 159
- Processo judicial. Função dos processos judiciais: legitimação pelo procedimento, p. 187
- Programa. Autopoiese: fechamento operacional, código e programa, p. 175
R
- Ratio decidendi, distinguishing e overruling, p. 435
- Razão. Certeza da razão, p. 127
- Razão. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
- Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
- Referências, p. 519
- Reforma do processo civil. Certeza do direito nos movimentos de reforma do processo civil brasileiro, p. 271
- Reforma. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo, p. 495
- Reforma. Precedentes e celeridade no novo CPC, p. 312
- Reforma. Primeiras etapas da reforma: reformas de efetividade, p. 296
- Reforma. Projeto do banco mundial à reforma constitucional do judiciário: efetividade vs. Celeridade/previsibilidade, p. 302
- Reforma. Semântica do movimento reformista, p. 417
- Reformas de 1850 a 1973: processo como questão de Estado, p. 279
- Reformas dos anos 1980: acesso à justiça, p. 293
- Riscos: ameaças à autonomia do processo e do direito, p. 502
S
- Semântica do movimento reformista, p. 417
- Semântica. Reconstrução semântica do centro de certeza: razão, experiência e probabilidade, p. 124
- Sistema autopoiético. Direito como sistema autopoiético, p. 172
- Sistemas sociais e expectativas, p. 61
- Sociedade complexa. Direito e processo judicial na sociedade complexa, p. 159
- Sociedade complexa. Limites: a certeza possível na sociedade complexa e as possibilidades de certeza com a reforma do processo, p. 495
- Sociedade estratificada. Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas, p. 91
- Sociedade. Certeza e sociedade, p. 73
- Sociedade. Certeza, direito e sociedade. A certeza e a incerteza do direito como resultado evolutivo, p. 27
- Sociedades diferenciadas em centro-periferia e sociedades estratificadas. Centros de certeza das altas culturas pré-modernas, p. 91
- Sociedades segmentadas e a certeza do direito arcaico, p. 81
- Sociedde funcionalmente diferenciada. Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza, p. 113
- Sociologia. Perspectiva formalista vs. sociologista, p. 45
- Stare decisis. Common law e stare decisis: previsibilidade como mito, p. 426
- Súmula vinculante e precedentes à brasileira, p. 339
- Supressão de procedimento. Admissibilidade recursal, p. 365
- Supressão de procedimento. Julgamentos monocráticos e fundamentação simplificada, p. 405
- Supressão de procedimento. Julgamentos por amostragem, p. 383
- Supressão de procedimento. Técnicas de supressão de procedimento, p. 365
- Supressão de procedimento. Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica, p. 329
- Supressão procedimental. Certeza e incerteza na reforma do processo civil brasileiro. Previsibilidade das decisões e supressão procedimental, p. 225
T
- Técnicas de supressão de procedimento, p. 365
- Tribunal. Diferenciação dos tribunais, p. 161
- Tribunal. Função dos tribunais, p. 179
U
- Uniformização de jurisprudência e supressão de procedimento: análise crítica, p. 329
V
- Vácuo da certeza. Modernidade e sociedade funcionalmente diferenciada. O vácuo de certeza, p. 113
Recomendações
Manual dos Recursos Cíveis - Teoria Geral e Recursos em Espécie
5ª Edição - Revista e AtualizadaSandro Marcelo KozikoskiISBN: 978853623944-6Páginas: 504Publicado em: 01/10/2012Versão impressa
R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar aocarrinho
Hermenêutica, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais
Coordenadores: Jorge Miranda, Jose Luis Bolzan de Morais, Saulo Tarso Rodrigues e Nuria Belloso MartínISBN: 978853625566-8Páginas: 860Publicado em: 02/02/2016Versão impressa
R$ 319,90em 6x de R$ 53,32Adicionar aocarrinho
Versão digital
R$ 224,70em 6x de R$ 37,45Adicionar eBookao carrinho
Ação Monitória - E Temas Polêmicos da Reforma Processual
5ª EdiçãoJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853621766-6Páginas: 300Publicado em: 14/11/2007Versão impressa
R$ 109,90em 4x de R$ 27,48Adicionar aocarrinho
Revista Autônoma de Direito Privado - Número 5
Coordenadores: Arruda Alvim e Angélica Arruda AlvimISSN: 1980-0924-00005Páginas: 528Publicado em: 30/04/2009Versão impressa
R$ 199,90em 6x de R$ 33,32Adicionar aocarrinho