Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

Jairo Bisol

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Ficha técnica

Autor(es): Jairo Bisol

ISBN v. impressa: 978853625974-1

ISBN v. digital: 978853626001-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 11/07/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Di­reito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante.

Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sin­tático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingên­cia de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.

Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamen­tar retoricamente a construção de normas individuais, num pro­cedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses de­fendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.

Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógi­ca, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.

Autor(es)

JAIRO BISOL
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mes­tre em Direito pela Univer­sidade de Brasília – UnB. Promotor de Justiça. Pro­fessor Universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O SISTEMA NORMATIVO, p. 19

1.1 Uma Cultura Jurídica Dogmática, p. 19

1.2 A Dupla Sistematização do Direito Continental: Codificação e Cientificização, p. 25

1.3 Declínio do Sistema e Ascensão dos Princípios Jurídicos: Descodificação e Deslegalização do Direito, p. 32

2 O CORPO DA NORMA, p. 41

2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica, p. 41

2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei, p. 53

2.3 Incompletude Lógico-Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral, p. 60

3 O SENTIDO DA NORMA, p. 75

3.1 Ontologia: Origens da Linguagem Conceptual-Abstrata, p. 75

3.2 Crítica à Função Designativa: Limites do Realismo Linguístico, p. 82

3.3 O Irredutível Abismo Entre o Mundo e a Linguagem, p. 87

3.4 O Abismo Entre o Mundo e a Linguagem no Direito, p. 91

3.5 Limites Semânticos das Palavras da Lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93

3.6 A Função Ontologizante da Dogmática Jurídica Tradicional, p. 102

3.7 Entimema e Argumentação Judiciária: o Uso Retórico das Palavras da Lei, p. 106

3.8 A Indisfarçável Idealidade dos Conceitos: o Vazio da Lei, p. 116

4 O FUNDAMENTO DE VALIDADE, p. 125

4.1 Decisão e Subsunção, p. 125

4.2 Poder, Soberania e Autoridade da Lei, p. 127

4.3 Da Validade do Poder ao Poder da Validade: uma Inversão Normativista, p. 134

4.4 Conteúdos Normativos Irredutíveis ao Conceito de Validade, p. 136

4.5 Validade da Lei e Validade da Decisão, p. 143

4.6 Preclusão como Fundamento Último da Validade: o Triunfo dos Fatos sobre a Lógica Normativa, p. 148

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

  • Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
  • Ação prescritiva. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação pres-critiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
  • Argumentação jurídica. Entimema e argumentação judiciária: o uso retó-rico das palavras da lei, p. 106
  • Autoridade da lei. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127

C

  • Cientificização. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
  • Codificação. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
  • Conclusão, p. 153
  • Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
  • Corpo da norma, p. 41
  • Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
  • Cultura jurídica dogmática, p. 19

D

  • Decisão e subsunção, p. 125
  • Decisão. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
  • Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
  • Descodificação do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
  • Deslegalização do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
  • Direito continental. Dupla sistematização do direito continental: codifica-ção e cientificização, p. 25
  • Discurso da lei. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
  • Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
  • Dogmática jurídica. Função ontologizante da dogmática jurídica tradici-onal, p. 102
  • Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25

E

  • Entimema e argumentação judiciária: o uso retórico das palavras da lei, p. 106
  • Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41

F

  • Fragmentariedade. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
  • Função designativa. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
  • Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
  • Fundamento de validade, p. 125

I

  • Idealidade dos conceitos. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
  • Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
  • Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
  • Introdução, p. 13
  • Inversão normativista. Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
  • Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87

L

  • Lei. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
  • Lei. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
  • Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
  • Linguagem conceptual-abstrata. Ontologia: origens da linguagem concep-tual-abstrata, p. 75
  • Linguagem no Direito. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
  • Linguagem. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87
  • Lógica normativa. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexis-tência da norma jurídica geral, p. 60
  • Lógica normativa. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148

M

  • Mito das Três Heurísticas. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
  • Mundo. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
  • Mundo. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87

N

  • Norma jurídica geral. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
  • Norma jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescri-tiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
  • Norma. Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
  • Norma. Corpo da norma, p. 41
  • Norma. Sentido da norma, p. 75

O

  • Ontologia. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
  • Ontologia. Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
  • Ontologia: origens da linguagem conceptual-abstrata, p. 75

P

  • Palavras da Lei. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
  • Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
  • Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148
  • Princípio jurídico. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
  • Proposição jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41

R

  • Realismo linguístico. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
  • Referências, p. 161

S

  • Semântica. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heu-rísticas, p. 93
  • Sentido da norma, p. 75
  • Sistema normativo, p. 19
  • Sistema. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodi-ficação e deslegalização do direito, p. 32
  • Soberania. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
  • Subsunção. Decisão e subsunção, p. 125
  • Subsunção. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60

V

  • Validade da lei e validade da decisão, p. 143
  • Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
  • Validade. Fundamento de validade, p. 125
  • Validade. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148

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