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Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

Jairo Bisol

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Ficha técnica

Autor(es): Jairo Bisol

ISBN v. impressa: 978853625974-1

ISBN v. digital: 978853626001-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 11/07/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Direito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante.

Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sintático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingência de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.

Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamentar retoricamente a construção de normas individuais, num procedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses defendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.

Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógica, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.

Autor(es)

JAIRO BISOL
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Promotor de Justiça. Professor Universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 O SISTEMA NORMATIVO, p. 19

1.1 Uma Cultura Jurídica Dogmática, p. 19

1.2 A Dupla Sistematização do Direito Continental: Codificação e Cientificização, p. 25

1.3 Declínio do Sistema e Ascensão dos Princípios Jurídicos: Descodificação e Deslegalização do Direito, p. 32

2 O CORPO DA NORMA, p. 41

2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica, p. 41

2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei, p. 53

2.3 Incompletude Lógico-Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral, p. 60

3 O SENTIDO DA NORMA, p. 75

3.1 Ontologia: Origens da Linguagem Conceptual-Abstrata, p. 75

3.2 Crítica à Função Designativa: Limites do Realismo Linguístico, p. 82

3.3 O Irredutível Abismo Entre o Mundo e a Linguagem, p. 87

3.4 O Abismo Entre o Mundo e a Linguagem no Direito, p. 91

3.5 Limites Semânticos das Palavras da Lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93

3.6 A Função Ontologizante da Dogmática Jurídica Tradicional, p. 102

3.7 Entimema e Argumentação Judiciária: o Uso Retórico das Palavras da Lei, p. 106

3.8 A Indisfarçável Idealidade dos Conceitos: o Vazio da Lei, p. 116

4 O FUNDAMENTO DE VALIDADE, p. 125

4.1 Decisão e Subsunção, p. 125

4.2 Poder, Soberania e Autoridade da Lei, p. 127

4.3 Da Validade do Poder ao Poder da Validade: uma Inversão Normativista, p. 134

4.4 Conteúdos Normativos Irredutíveis ao Conceito de Validade, p. 136

4.5 Validade da Lei e Validade da Decisão, p. 143

4.6 Preclusão como Fundamento Último da Validade: o Triunfo dos Fatos sobre a Lógica Normativa, p. 148

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
Ação prescritiva. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação pres-critiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
Argumentação jurídica. Entimema e argumentação judiciária: o uso retó-rico das palavras da lei, p. 106
Autoridade da lei. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127

C

Cientificização. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
Codificação. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
Conclusão, p. 153
Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
Corpo da norma, p. 41
Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
Cultura jurídica dogmática, p. 19

D

Decisão e subsunção, p. 125
Decisão. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
Descodificação do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
Deslegalização do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
Direito continental. Dupla sistematização do direito continental: codifica-ção e cientificização, p. 25
Discurso da lei. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
Dogmática jurídica. Função ontologizante da dogmática jurídica tradici-onal, p. 102
Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25

E

Entimema e argumentação judiciária: o uso retórico das palavras da lei, p. 106
Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41

F

Fragmentariedade. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
Função designativa. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
Fundamento de validade, p. 125

I

Idealidade dos conceitos. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
Introdução, p. 13
Inversão normativista. Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87

L

Lei. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
Lei. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
Linguagem conceptual-abstrata. Ontologia: origens da linguagem concep-tual-abstrata, p. 75
Linguagem no Direito. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
Linguagem. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87
Lógica normativa. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexis-tência da norma jurídica geral, p. 60
Lógica normativa. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148

M

Mito das Três Heurísticas. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
Mundo. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
Mundo. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87

N

Norma jurídica geral. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
Norma jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescri-tiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
Norma. Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
Norma. Corpo da norma, p. 41
Norma. Sentido da norma, p. 75

O

Ontologia. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
Ontologia. Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
Ontologia: origens da linguagem conceptual-abstrata, p. 75

P

Palavras da Lei. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148
Princípio jurídico. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
Proposição jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41

R

Realismo linguístico. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
Referências, p. 161

S

Semântica. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heu-rísticas, p. 93
Sentido da norma, p. 75
Sistema normativo, p. 19
Sistema. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodi-ficação e deslegalização do direito, p. 32
Soberania. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
Subsunção. Decisão e subsunção, p. 125
Subsunção. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60

V

Validade da lei e validade da decisão, p. 143
Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
Validade. Fundamento de validade, p. 125
Validade. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148