Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial
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Ficha técnica
Autor(es): Jairo Bisol
ISBN v. impressa: 978853625974-1
ISBN v. digital: 978853626001-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 218grs.
Número de páginas: 176
Publicado em: 11/07/2016
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito
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Sinopse
O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Direito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante.
Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sintático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingência de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.
Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamentar retoricamente a construção de normas individuais, num procedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses defendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.
Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógica, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.
Autor(es)
JAIRO BISOL
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Promotor de Justiça. Professor Universitário.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 13
1 O SISTEMA NORMATIVO, p. 19
1.1 Uma Cultura Jurídica Dogmática, p. 19
1.2 A Dupla Sistematização do Direito Continental: Codificação e Cientificização, p. 25
1.3 Declínio do Sistema e Ascensão dos Princípios Jurídicos: Descodificação e Deslegalização do Direito, p. 32
2 O CORPO DA NORMA, p. 41
2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica, p. 41
2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei, p. 53
2.3 Incompletude Lógico-Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral, p. 60
3 O SENTIDO DA NORMA, p. 75
3.1 Ontologia: Origens da Linguagem Conceptual-Abstrata, p. 75
3.2 Crítica à Função Designativa: Limites do Realismo Linguístico, p. 82
3.3 O Irredutível Abismo Entre o Mundo e a Linguagem, p. 87
3.4 O Abismo Entre o Mundo e a Linguagem no Direito, p. 91
3.5 Limites Semânticos das Palavras da Lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
3.6 A Função Ontologizante da Dogmática Jurídica Tradicional, p. 102
3.7 Entimema e Argumentação Judiciária: o Uso Retórico das Palavras da Lei, p. 106
3.8 A Indisfarçável Idealidade dos Conceitos: o Vazio da Lei, p. 116
4 O FUNDAMENTO DE VALIDADE, p. 125
4.1 Decisão e Subsunção, p. 125
4.2 Poder, Soberania e Autoridade da Lei, p. 127
4.3 Da Validade do Poder ao Poder da Validade: uma Inversão Normativista, p. 134
4.4 Conteúdos Normativos Irredutíveis ao Conceito de Validade, p. 136
4.5 Validade da Lei e Validade da Decisão, p. 143
4.6 Preclusão como Fundamento Último da Validade: o Triunfo dos Fatos sobre a Lógica Normativa, p. 148
CONCLUSÃO, p. 153
REFERÊNCIAS, p. 161
Índice alfabético
A
- Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
- Ação prescritiva. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação pres-critiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
- Argumentação jurídica. Entimema e argumentação judiciária: o uso retó-rico das palavras da lei, p. 106
- Autoridade da lei. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
C
- Cientificização. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
- Codificação. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
- Conclusão, p. 153
- Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
- Corpo da norma, p. 41
- Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
- Cultura jurídica dogmática, p. 19
D
- Decisão e subsunção, p. 125
- Decisão. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
- Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
- Descodificação do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
- Deslegalização do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
- Direito continental. Dupla sistematização do direito continental: codifica-ção e cientificização, p. 25
- Discurso da lei. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
- Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
- Dogmática jurídica. Função ontologizante da dogmática jurídica tradici-onal, p. 102
- Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização, p. 25
E
- Entimema e argumentação judiciária: o uso retórico das palavras da lei, p. 106
- Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
F
- Fragmentariedade. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei, p. 53
- Função designativa. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
- Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
- Fundamento de validade, p. 125
I
- Idealidade dos conceitos. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
- Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
- Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
- Introdução, p. 13
- Inversão normativista. Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
- Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87
L
- Lei. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei, p. 116
- Lei. Validade da lei e validade da decisão, p. 143
- Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
- Linguagem conceptual-abstrata. Ontologia: origens da linguagem concep-tual-abstrata, p. 75
- Linguagem no Direito. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
- Linguagem. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87
- Lógica normativa. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexis-tência da norma jurídica geral, p. 60
- Lógica normativa. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148
M
- Mito das Três Heurísticas. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
- Mundo. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito, p. 91
- Mundo. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem, p. 87
N
- Norma jurídica geral. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
- Norma jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescri-tiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
- Norma. Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade, p. 136
- Norma. Corpo da norma, p. 41
- Norma. Sentido da norma, p. 75
O
- Ontologia. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
- Ontologia. Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional, p. 102
- Ontologia: origens da linguagem conceptual-abstrata, p. 75
P
- Palavras da Lei. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas, p. 93
- Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
- Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148
- Princípio jurídico. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito, p. 32
- Proposição jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica, p. 41
R
- Realismo linguístico. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico, p. 82
- Referências, p. 161
S
- Semântica. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heu-rísticas, p. 93
- Sentido da norma, p. 75
- Sistema normativo, p. 19
- Sistema. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodi-ficação e deslegalização do direito, p. 32
- Soberania. Poder, soberania e autoridade da lei, p. 127
- Subsunção. Decisão e subsunção, p. 125
- Subsunção. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral, p. 60
V
- Validade da lei e validade da decisão, p. 143
- Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista, p. 134
- Validade. Fundamento de validade, p. 125
- Validade. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa, p. 148
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