Fundamento Normativo - Sobre a Norma Jurídica Geral e a Decisão Judicial

Jairo Bisol

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Ficha técnica

Autor(es): Jairo Bisol

ISBN v. impressa: 978853625974-1

ISBN v. digital: 978853626001-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 176

Publicado em: 11/07/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O autor defende neste livro uma concepção fragmentária do Di­reito, partindo de uma crítica ao conceito de norma geral, eixo da epistemologia jurídica dominante.

Analisando o direito desde a sua perspectiva linguística, assenta a impossibilidade de se determinar o status ontológico da norma geral em qualquer um dos três níveis da linguagem. No nível sin­tático, o discurso jurídico-normativo é elíptico e inacabado. No nível semântico, por se valer da linguagem natural, é vago e ambíguo. Na dimensão pragmática, o discurso normativo carrega a contingên­cia de toda ação comunicativa, pelo que só pode realizar-se como norma individual.

Os juristas recorrem aos fragmentos gerais da lei para fundamen­tar retoricamente a construção de normas individuais, num pro­cedimento jurídico-decisório cuja lógica não é a de perseguir a mais ampla subsunção do conflito judicializado ao texto da lei; antes, os embates processuais impõem estratégias de ocultação dos fragmentos normativos legais que enfraquecem as teses de­fendidas por autor e réu no contraditório ou pela magistratura na fundamentação da sentença.

Por último, o discurso normativo do Direito não tem o condão de emprestar validade às decisões judiciais. Toda decisão é ato de poder e não de mera cognição. Afastada a ideia de subsunção lógi­ca, o autor acaba concluindo que a decisão é construída no interior do procedimento judicial, onde o conflito é objeto de sucessiva preclusividade, até alcançar o status final de coisa julgada.

Autor(es)

JAIRO BISOL
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mes­tre em Direito pela Univer­sidade de Brasília – UnB. Promotor de Justiça. Pro­fessor Universitário.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 O SISTEMA NORMATIVO

1.1 Uma Cultura Jurídica Dogmática

1.2 A Dupla Sistematização do Direito Continental: Codificação e Cientificização

1.3 Declínio do Sistema e Ascensão dos Princípios Jurídicos: Descodificação e Deslegalização do Direito

2 O CORPO DA NORMA

2.1 Enunciado Normativo, Proposição Jurídica e Ação Prescritiva: sobre o Status Ontológico da Norma Jurídica

2.2 O Dispositivo Legal: Fragmentariedade e Incompletude do Discurso da Lei

2.3 Incompletude Lógico-Normativa e Subsunção: a Inexistência da Norma Jurídica Geral

3 O SENTIDO DA NORMA

3.1 Ontologia: Origens da Linguagem Conceptual-Abstrata

3.2 Crítica à Função Designativa: Limites do Realismo Linguístico

3.3 O Irredutível Abismo Entre o Mundo e a Linguagem

3.4 O Abismo Entre o Mundo e a Linguagem no Direito

3.5 Limites Semânticos das Palavras da Lei: o Mito das Três Heurísticas

3.6 A Função Ontologizante da Dogmática Jurídica Tradicional

3.7 Entimema e Argumentação Judiciária: o Uso Retórico das Palavras da Lei

3.8 A Indisfarçável Idealidade dos Conceitos: o Vazio da Lei

4 O FUNDAMENTO DE VALIDADE

4.1 Decisão e Subsunção

4.2 Poder, Soberania e Autoridade da Lei

4.3 Da Validade do Poder ao Poder da Validade: uma Inversão Normativista

4.4 Conteúdos Normativos Irredutíveis ao Conceito de Validade

4.5 Validade da Lei e Validade da Decisão

4.6 Preclusão como Fundamento Último da Validade: o Triunfo dos Fatos sobre a Lógica Normativa

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
  • Ação prescritiva. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação pres-critiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
  • Argumentação jurídica. Entimema e argumentação judiciária: o uso retó-rico das palavras da lei
  • Autoridade da lei. Poder, soberania e autoridade da lei

C

  • Cientificização. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização
  • Codificação. Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização
  • Conclusão
  • Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade
  • Corpo da norma
  • Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
  • Cultura jurídica dogmática

D

  • Decisão e subsunção
  • Decisão. Validade da lei e validade da decisão
  • Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
  • Descodificação do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
  • Deslegalização do Direito. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
  • Direito continental. Dupla sistematização do direito continental: codifica-ção e cientificização
  • Discurso da lei. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
  • Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
  • Dogmática jurídica. Função ontologizante da dogmática jurídica tradici-onal
  • Dupla sistematização do direito continental: codificação e cientificização

E

  • Entimema e argumentação judiciária: o uso retórico das palavras da lei
  • Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica

F

  • Fragmentariedade. Dispositivo legal: fragmentariedade e incompletude do discurso da lei
  • Função designativa. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
  • Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional
  • Fundamento de validade

I

  • Idealidade dos conceitos. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
  • Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral
  • Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
  • Introdução
  • Inversão normativista. Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista
  • Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem

L

  • Lei. Indisfarçável idealidade dos conceitos: o vazio da lei
  • Lei. Validade da lei e validade da decisão
  • Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
  • Linguagem conceptual-abstrata. Ontologia: origens da linguagem concep-tual-abstrata
  • Linguagem no Direito. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
  • Linguagem. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem
  • Lógica normativa. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexis-tência da norma jurídica geral
  • Lógica normativa. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa

M

  • Mito das Três Heurísticas. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
  • Mundo. Abismo entre o mundo e a linguagem no Direito
  • Mundo. Irredutível abismo entre o mundo e a linguagem

N

  • Norma jurídica geral. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral
  • Norma jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescri-tiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
  • Norma. Conteúdos normativos irredutíveis ao conceito de validade
  • Norma. Corpo da norma
  • Norma. Sentido da norma

O

  • Ontologia. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica
  • Ontologia. Função ontologizante da dogmática jurídica tradicional
  • Ontologia: origens da linguagem conceptual-abstrata

P

  • Palavras da Lei. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heurísticas
  • Poder, soberania e autoridade da lei
  • Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa
  • Princípio jurídico. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodificação e deslegalização do direito
  • Proposição jurídica. Enunciado normativo, proposição jurídica e ação prescritiva: sobre o status ontológico da norma jurídica

R

  • Realismo linguístico. Crítica à função designativa: limites do realismo linguístico
  • Referências

S

  • Semântica. Limites semânticos das palavras da lei: o Mito das Três Heu-rísticas
  • Sentido da norma
  • Sistema normativo
  • Sistema. Declínio do sistema e ascensão dos princípios jurídicos: descodi-ficação e deslegalização do direito
  • Soberania. Poder, soberania e autoridade da lei
  • Subsunção. Decisão e subsunção
  • Subsunção. Incompletude lógico-normativa e subsunção: a inexistência da norma jurídica geral

V

  • Validade da lei e validade da decisão
  • Validade do poder ao poder da validade: uma inversão normativista
  • Validade. Fundamento de validade
  • Validade. Preclusão como fundamento último da validade: o triunfo dos fatos sobre a lógica normativa

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