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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Novo CPC - Das Inadequações às Inconstitucionalidades

Júlio César Rossi

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio César Rossi

ISBN v. impressa: 978853626068-6

ISBN v. digital: 978853626095-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 223grs.

Número de páginas: 180

Publicado em: 11/08/2016

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente livro, após introduzir algumas importantes considerações acerca de uma concepção de teoria da decisão judicial pautada, fundamentalmente, no pós-positivismo, tece críticas acerca da dogmática processual brasileira, ainda pautada na instrumentalidade do processo, bem como ao recém-criado instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) idealizado pelo legislador na elaboração do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

Nessa perspectiva, procurando demonstrar a qualidade e adequação do processo coletivo brasileiro e sua vocação para o trato com os processos ditos de massa, ou as demandas repetitivas relativas aos direitos individuais homogêneos, traçou-se uma análise de toda a estrutura do IRDR, comparando-o e diferenciando-o dos institutos Alemão e Português.

Indicando inconstitucionalidades no regime jurídico estabelecido pelo IRDR, se demonstrará sua incompatibilidade com os princípios constitucionais de acesso à justiça e ao dever fundamental do jurisdicionado em receber uma tutela adequada.

Finalmente, se estabelecerá uma maneira de se admitir o IRDR, salvando-o das máculas que o circundam, procurando estabelecer um fator hermenêutico na construção das decisões judiciais (atividade interpretativa), evitando posturas prévias, abstratas, exegética-conceituais e normativista-discricionárias.

Autor(es)

JÚLIO CÉSAR ROSSI
Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra – IGC/UC, Portugal. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Advogado da União. Autor de obras jurídicas e diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

1 Introdução, p. 15

2 Os Paradigmas do Pós-positivismo e da Hermenêutica Filosófica na Construção de uma Teoria da Decisão Judicial, p. 17

3 O Tratamento Dispensado aos Denominados Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo Processo Civil Brasileiro, p. 45

4 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61

4.1 Generalidades, p. 61

4.2 Da análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64

5 Das Inconstitucionalidades do IRDR: Ofensa aos Direitos Fundamentais, p. 123

6 Considerações Finais, p. 161

Referências, p. 167

Índice alfabético

A

Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Portu-guês (RPEP), p. 64

C

Código de Processo Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
Considerações finais, p. 161

D

Decisão judicial. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filo-sófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
DIH. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Individuais Ho-mogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45
Direitos fundamentais. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direi-tos fundamentais, p. 123
Direitos individuais homogêneos. Tratamento dispensado aos denomina-dos Direitos Individuais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45

H

Hermenêutica filosófica. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêu-tica filosófica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17

I

Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61
Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015). Generalidades, p. 61
Incidente de resolução de demandas. Análise crítica do IRDR e da de-monstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
Incidente de resolução de demandas. Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
Inconstitucionalidades do IRDR: ofensa aos direitos fundamentais, p. 123
Introdução, p. 15
IRDR. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64

M

Musterverfahren. Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o musterverfahren e o Regime Processual Expe-rimental Português (RPEP), p. 64

P

Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosófica na constru-ção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
Pós-positivismo. Paradigmas do pós-positivismo e da hermenêutica filosó-fica na construção de uma teoria da decisão judicial, p. 17
Processo civil. Tratamento dispensado aos denominados Direitos Indivi-duais Homogêneos (DIH) pelo processo civil brasileiro, p. 45

R

Referências, p. 167
Regime Processual Experimental Português (RPEP). Análise crítica do IRDR e da demonstração de distinção entre o instituto brasileiro, o mus-terverfahren e o Regime Processual Experimental Português (RPEP), p. 64
Resolução de demandas repetivivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no Código de Processo Civil Brasileiro (2015), p. 61