Por Trás dos Casos Difíceis - Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Luiz Felipe Rosa Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Felipe Rosa Ramos

ISBN v. impressa: 978853626466-0

ISBN v. digital: 978853626484-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 204

Publicado em: 19/12/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia

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Sinopse

A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilida­des e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se refle­te na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação do non liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.

O tema da dogmática jurídica moderna se insere nesse contexto de crescente complexidade. Este livro procura enfrentá-lo a partir do seguinte problema: como a dogmática lida com o dever jurídico de decidir todos os casos? Para tanto, faz uso da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de sua capacidade de observação dos paradoxos envolvidos na resposta a essa pergunta.

Inicialmente, a questão é abordada a partir de algumas características centrais da dogmática jurídica, bem como do tratamento dado ao problema da decisão por obras clássicas do pensamento jurídico ocidental. Trata-se de recuperar elementos históricos com vistas a observar diferenças entre Direito e ciência no enfrentamento da complexidade social.

Em seguida, examina-se a proibição da denegação de justiça a partir de uma combinação de estratégias teóricas. O dever de decidir é comparado com con­ceitos mobilizados por outros sistemas sociais ou pelo próprio sistema jurídico em momentos históricos distintos. Também é analisado à luz de suas diferen­tes manifestações no Direito moderno.

Finalmente, observa-se o problema da vedação do non liquet a partir da fun­ção desempenhada pela dogmática jurídica para o Direito moderno. Como a dogmática pode continuar estabilizando o juridicamente possível diante de tantas possibilidades decisórias? A atenção do autor então se volta para um tema atual: o debate a respeito do neoconstitucionalismo no Brasil.

 


 

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

LUIZ FELIPE ROSA RAMOS
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre (com louvor) pela mesma instituição. Foi Pesquisador na Uni­versidade de Salento, Itália. Graduou-se em Direito na Universidade de São Paulo. Foi Bolsista da Secreta­ria de Ensino Superior – PET-SESu, do Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD e do Programa de Aperfeiçoamento de Ensi­no – PAE da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO

Parte I - DIREITO E VERDADE

1 - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 Origens da ´Ciência´ Dogmática do Direito

1.2 Conhecer e Decidir: o que Dizem os Clássicos?

2 - COMO É POSSÍVEL UMA ´CIÊNCIA´ DO DIREITO?

2.1 Ciência e Direito entre Dois Tipos de Expectativas

2.2 Teoria dos Sistemas, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica

Parte II - A PROIBIÇÃO DA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA

1 - O FECHAMENTO OPERATIVO

1.1 Preço Justo no Sistema Econômico

1.2 Razão de Estado no Sistema Político

1.3 Référé Legislatif no Sistema Jurídico

2 - O PARADOXO DA DECISÃO INDECIDÍVEL

2.1 Do Non Liquet aos Hard Cases

2.2 Decidir sem Programas de Decisão

2.3 O Paradoxo e o Direito Internacional

3 - A AUTOPROIBIÇÃO CONTINGENTE

3.1 A Proibição Explícita (e sua Violação Implícita)

3.2 O Preenchimento de Lacunas pelo Juiz

3.3 A Distribuição do Ônus da Prova

Parte III - DOGMÁTICA JURÍDICA NA SOCIEDADE COMPLEXA

1 - A DOGMÁTICA E SUA FUNÇÃO PARA O DIREITO

1.1 A Terceira Margem do Rio

1.2 Justiça como Fórmula de Contingência

2 - O DEVER DE DECIDIR E O FUTURO DA DOGMÁTICA JURÍDICA

2.1 Neoconstitucionalismo: um Subproduto da Proibição?

2.2 Uma Questão Latente: é Correto Existir Resposta?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Autoproibição contingente

C

  • Ciência do Direito. Como é possível uma "ciência" do direito?
  • Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas
  • Complexa dogmática. Dogmática jurídica na sociedade complexa dog-mática e sua função para o Direito
  • Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?
  • Considerações finais

D

  • Decidir sem programas de decisão
  • Decisão indecidível. Paradoxo da decisão indecidível
  • Decisão. Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?
  • Decisão. Decidir sem programas de decisão
  • Denegação de justiça. Proibição da denegação de justiça
  • Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica
  • Direito e verdade
  • Direito e verdade. Apresentação do problema
  • Direito Internacional. Paradoxo e o Direito Internacional
  • Direito. Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas
  • Distribuição do ônus da prova
  • Do Non Liquet aos Hard Cases
  • Dogmática do direito. Origens da "ciência" dogmática do direito
  • Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito
  • Dogmática jurídica. Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica
  • Dogmática jurídica. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica

E

  • Estado. Razão de Estado no sistema político

F

  • Fechamento operativo

I

  • Introdução

J

  • Justiça como fórmula de contingência

L

  • Lacunas. Preenchimento de lacunas pelo juiz

M

  • Magistrado. Preenchimento de lacunas pelo juiz

N

  • Neoconstitucionalismo: um subproduto da proibição?

P

  • Paradoxo da decisão indecidível
  • Paradoxo e o Direito Internacional
  • Preço justo no sistema econômico
  • Preenchimento de lacunas pelo juiz
  • Proibição da denegação de justiça
  • Proibição explícita (e sua violação implícita)
  • Prova. Distribuição do ônus da prova

R

  • Razão de Estado no sistema político
  • Référé legislatif no sistema jurídico
  • Referências
  • Resposta. Uma questão latente: é correto existir resposta?

S

  • Sistema econômico. Preço justo no sistema econômico
  • Sistema jurídico. Référé legislatif no sistema jurídico
  • Sistema político. Razão de Estado no sistema político
  • Sociedade. Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito

T

  • Teoria do Direito. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurí-dica
  • Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica
  • Terceira margem do rio

V

  • Verdade. Direito e verdade
  • Violação implícita. Proibição explícita (e sua violação implícita)

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