Por Trás dos Casos Difíceis - Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Luiz Felipe Rosa Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Felipe Rosa Ramos

ISBN v. impressa: 978853626466-0

ISBN v. digital: 978853626484-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 204

Publicado em: 19/12/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia

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Sinopse

A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilida­des e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se refle­te na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação do non liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.

O tema da dogmática jurídica moderna se insere nesse contexto de crescente complexidade. Este livro procura enfrentá-lo a partir do seguinte problema: como a dogmática lida com o dever jurídico de decidir todos os casos? Para tanto, faz uso da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de sua capacidade de observação dos paradoxos envolvidos na resposta a essa pergunta.

Inicialmente, a questão é abordada a partir de algumas características centrais da dogmática jurídica, bem como do tratamento dado ao problema da decisão por obras clássicas do pensamento jurídico ocidental. Trata-se de recuperar elementos históricos com vistas a observar diferenças entre Direito e ciência no enfrentamento da complexidade social.

Em seguida, examina-se a proibição da denegação de justiça a partir de uma combinação de estratégias teóricas. O dever de decidir é comparado com con­ceitos mobilizados por outros sistemas sociais ou pelo próprio sistema jurídico em momentos históricos distintos. Também é analisado à luz de suas diferen­tes manifestações no Direito moderno.

Finalmente, observa-se o problema da vedação do non liquet a partir da fun­ção desempenhada pela dogmática jurídica para o Direito moderno. Como a dogmática pode continuar estabilizando o juridicamente possível diante de tantas possibilidades decisórias? A atenção do autor então se volta para um tema atual: o debate a respeito do neoconstitucionalismo no Brasil.

 


 

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atra­vessa um período histórico-so­cial conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado edi­torial, numa avalanche de publicações cujo intento é sim­plificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem me­noscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Ris­ter de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse merca­do para trabalhos de verticalida­de cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte senti­mento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é ver­dade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

LUIZ FELIPE ROSA RAMOS
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre (com louvor) pela mesma instituição. Foi Pesquisador na Uni­versidade de Salento, Itália. Graduou-se em Direito na Universidade de São Paulo. Foi Bolsista da Secreta­ria de Ensino Superior – PET-SESu, do Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD e do Programa de Aperfeiçoamento de Ensi­no – PAE da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - DIREITO E VERDADE, p. 27

1 - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA, p. 29

1.1 Origens da ´Ciência´ Dogmática do Direito, p. 30

1.2 Conhecer e Decidir: o que Dizem os Clássicos?, p. 35

2 - COMO É POSSÍVEL UMA ´CIÊNCIA´ DO DIREITO?, p. 43

2.1 Ciência e Direito entre Dois Tipos de Expectativas, p. 43

2.2 Teoria dos Sistemas, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica, p. 51

Parte II - A PROIBIÇÃO DA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA, p. 63

1 - O FECHAMENTO OPERATIVO, p. 65

1.1 Preço Justo no Sistema Econômico, p. 66

1.2 Razão de Estado no Sistema Político, p. 72

1.3 Référé Legislatif no Sistema Jurídico, p. 78

2 - O PARADOXO DA DECISÃO INDECIDÍVEL, p. 87

2.1 Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87

2.2 Decidir sem Programas de Decisão, p. 96

2.3 O Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105

3 - A AUTOPROIBIÇÃO CONTINGENTE, p. 115

3.1 A Proibição Explícita (e sua Violação Implícita), p. 117

3.2 O Preenchimento de Lacunas pelo Juiz, p. 123

3.3 A Distribuição do Ônus da Prova, p. 133

Parte III - DOGMÁTICA JURÍDICA NA SOCIEDADE COMPLEXA, p. 141

1 - A DOGMÁTICA E SUA FUNÇÃO PARA O DIREITO, p. 143

1.1 A Terceira Margem do Rio, p. 144

1.2 Justiça como Fórmula de Contingência, p. 151

2 - O DEVER DE DECIDIR E O FUTURO DA DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 157

2.1 Neoconstitucionalismo: um Subproduto da Proibição?, p. 159

2.2 Uma Questão Latente: é Correto Existir Resposta?, p. 172

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Autoproibição contingente, p. 115

C

  • Ciência do Direito. Como é possível uma "ciência" do direito?, p. 43
  • Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
  • Complexa dogmática. Dogmática jurídica na sociedade complexa dog-mática e sua função para o Direito, p. 143
  • Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
  • Considerações finais, p. 181

D

  • Decidir sem programas de decisão, p. 96
  • Decisão indecidível. Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
  • Decisão. Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
  • Decisão. Decidir sem programas de decisão, p. 96
  • Denegação de justiça. Proibição da denegação de justiça, p. 63
  • Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
  • Direito e verdade, p. 27
  • Direito e verdade. Apresentação do problema, p. 29
  • Direito Internacional. Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
  • Direito. Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
  • Distribuição do ônus da prova, p. 133
  • Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87
  • Dogmática do direito. Origens da "ciência" dogmática do direito, p. 30
  • Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143
  • Dogmática jurídica. Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
  • Dogmática jurídica. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51

E

  • Estado. Razão de Estado no sistema político, p. 72

F

  • Fechamento operativo, p. 65

I

  • Introdução, p. 21

J

  • Justiça como fórmula de contingência, p. 151

L

  • Lacunas. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123

M

  • Magistrado. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123

N

  • Neoconstitucionalismo: um subproduto da proibição?, p. 159

P

  • Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
  • Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
  • Preço justo no sistema econômico, p. 66
  • Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123
  • Proibição da denegação de justiça, p. 63
  • Proibição explícita (e sua violação implícita), p. 117
  • Prova. Distribuição do ônus da prova, p. 133

R

  • Razão de Estado no sistema político, p. 72
  • Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
  • Referências, p. 189
  • Resposta. Uma questão latente: é correto existir resposta?, p. 172

S

  • Sistema econômico. Preço justo no sistema econômico, p. 66
  • Sistema jurídico. Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
  • Sistema político. Razão de Estado no sistema político, p. 72
  • Sociedade. Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143

T

  • Teoria do Direito. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurí-dica, p. 51
  • Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51
  • Terceira margem do rio, p. 144

V

  • Verdade. Direito e verdade, p. 27
  • Violação implícita. Proibição explícita (e sua violação implícita), p. 117

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