Delação Premiada - A Atuação do Estado e a Relevância da Voluntariedade do Colaborador com a Justiça

Leonardo Dantas Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Dantas Costa

ISBN v. impressa: 978853626705-0

ISBN v. digital: 978853626744-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 230

Publicado em: 03/04/2017

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

O debate sobre a colaboração premiada tem suscitado questões relevantes e polêmicas no cenário jurídico atual. Ao passo que cresceu a utilização do instituto na prática forense, cresceu também a necessidade de enfrentar estas questões e propor soluções. A obra procura cumprir este objetivo. Seu ponto fulcral é o estudo da voluntariedade da colaboração premiada, aspecto dos mais controversos neste cenário.

Num primeiro momento, mergulha-se no universo da co­laboração premiada, buscando uma compreensão ampla do instituto por meio da análise de sua aplicação no direito estrangeiro (especificamente Itália, Alemanha, Argentina e na common law) e de sua evolução histórica no cenário jurídico nacional.

Num segundo momento, procura-se emoldurar a discipli­na legal relativa aos acordos de colaboração, conciliando-a à eficiência e ao garantismo processual.

Por fim, passa-se a uma análise do que é a vontade efetiva e de como é possível identificá-la, relacionando-a à proteção que lhe é conferida pelo Direito. A identificação desta proteção, por meio do requisito da voluntariedade, conduz à interpretação dos acordos de colaboração à luz da teoria dos jogos, método que dá maior completude ao estudo, principalmente no que diz respeito a possíveis violações da voluntariedade e suas respectivas consequências jurídicas.

Autor(es)

LEONARDO DANTAS COSTA
Advogado. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 ESTUDO DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 25

1 A Colaboração Processual no Direito Italiano, p. 26

1.1 Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália, p. 26

1.2 Evolução legislativa da colaboração processual na Itália, p. 28

1.3 Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito, p. 35

1.4 O pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito, p. 38

1.5 Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito, p. 45

2 A Colaboração Processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano, p. 47

2.1 Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado, p. 47

2.2 Immunities, p. 52

2.3 A relação entre immunities e privilege against self incrimination, p. 55

2.4 As immunities nos estados unidos da américa: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração, p. 56

2.5 As immunities na inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador, p. 59

2.6 Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law, p. 60

3 A Colaboração Processual no Direito Alemão, p. 61

3.1 O combate ao crime organizado na Alemanha, p. 61

3.2 Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada), p. 63

3.3 O art. 46b do Código Penal Alemão e a atual legislação sobre delação premiada, p. 65

4 A Colaboração Processual no Direito Argentino, p. 69

4.1 A legislação argentina sobre delação premiada, p. 70

4.2 A disciplina da delação premiada na lei 23.737 (ley de estupefacientes), p. 75

Capítulo 2 EVOLUÇÃO E ANÁLISE DA COLABORAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO BRASILEIRO - O CAMINHO ATÉ A COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013, p. 81

1 Premissas para o Estudo da Colaboração Premiada no Direito Brasileiro: A Nomenclatura Adotada e a Diferença de Institutos, p. 81

2 Evolução da Colaboração Processual no Direito Brasileiro, p. 83

2.1 A delação premiada no direito brasileiro, p. 83

2.2 A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002, p. 93

2.3 A delação premiada na prática judiciária brasileira - confusão de institutos, realização de acordos informais e a ausência de procedimento legal, p. 95

2.4 A delação premiada no atual cenário jurídico brasileiro, p. 99

3 Análise da Colaboração Premiada Prevista na Lei 12.850/2013, p. 101

3.1 A procedimentalização da colaboração premiada, p. 101

3.2 Natureza jurídica da colaboração premiada, p. 104

3.2.1 Crítica à identificação da colaboração premiada como meio de obtenção de prova, p. 104

3.2.2 Classificação da colaboração premiada como convenção (ou acordo) processual, p. 107

3.2.3 Considerações sobre a estrutura do negócio jurídico, de maneira geral, p. 110

3.3 Análise da colaboração premiada, p. 111

3.3.1 Sujeitos estatais participantes da colaboração premiada, p. 111

3.3.1.1 A observância da legalidade pelos sujeitos estatais do acordo de colaboração premiada, p. 112

3.3.1.2 Autoridade policial, p. 114

3.3.1.3 Ministério Público, p. 118

3.3.1.4 A obrigação de condução transparente da colaboração premiada, p. 122

3.3.2 Colaborador com a justiça, p. 124

3.3.2.1 Direito de defesa: a imprescindibilidade da defesa técnica no acordo de colaboração premiada, p. 126

3.3.2.2 O direito à informação como garantia essencial para a formação da livre vontade do colaborador, p. 127

3.3.2.3 Os direitos de proteção da integridade do colaborador previstos na Lei 12.850/2013, p. 130

3.3.2.4 As obrigações assumidas pelo colaborador com a Justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade, p. 130

3.3.2.5 As obrigações assumidas pelo colaborador sobre o resultado da colaboração, p. 132

4 Objeto da Colaboração Premiada, p. 136

5 O Procedimento de Colaboração Premiada: das Negociações à Execução, p. 141

5.1 Início das negociações do acordo de colaboração premiada, p. 141

5.2 A formalização do acordo de colaboração premiada: tratativas iniciais e celebração do termo, p. 144

5.3 Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147

5.4 Cumprimento do acordo, p. 151

Capítulo 3 ANÁLISE DA VOLUNTARIEDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 153

1 O Processo de Formação da Vontade, p. 153

1.1 Desejos de segunda ordem como fatores determinantes para a identificação da vontade humana efetiva, p. 153

1.2 A importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem), p. 157

2 Razões Justificadoras da Proteção à Vontade Livre do Colaborador com a Justiça, p. 161

2.1 A voluntariedade da colaboração premiada como garantia da dignidade da pessoa humana, p. 163

3 A Evolução da Tutela da Vontade na Colaboração Processual no Direito Brasileiro, p. 165

3.1 Diferenças essenciais entre a espontaneidade e a voluntariedade do ato, p. 167

4 Caracterização do Ato Voluntário, p. 170

5 Estratégias da Atuação Estatal que Podem Violar a Voluntariedade do Acordo de Colaboração Premiada, p. 172

6 Breves Considerações Sobre o Jogo Processual, p. 178

6.1. A teoria dos jogos aplicável à realidade da colaboração premiada, p. 179

7 Consequências Jurídicas da Colaboração com Vício de Voluntariedade, p. 183

7.1 Considerações acerca das nulidades processuais penais, p. 183

7.2 Consequências jurídicas do vício que atinge a voluntariedade da colaboração premiada, p. 186

7.3 Consequências da decretação de nulidade e destinação das provas oriundas de colaboração premiada com vício de voluntariedade, p. 190

8 Propostas de Melhor Proteção da Voluntariedade da Colaboração Premiada, p. 192

8.1 Propostas para a fase de negociações, p. 192

8.2 Propostas especificamente ligadas à colaboração de indivíduos presos cautelarmente, p. 195

8.3 Propostas para identificação das consequências jurídicas da colaboração premiada com vício de voluntariedade, p. 197

8.4 Proposta de reforma da Lei 12.850/2013, p. 198

Capítulo 4 CONCLUSÃO, p. 201

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

  • Alemanha. Colaboração processual no Direito Alemão, p. 61
  • Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 101
  • Análise da voluntariedade da colaboração premiada, p. 153
  • Argentina. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes), p. 75
  • Argentina. A legislação argentina sobre delação premiada, p. 70
  • Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália, p. 26
  • Autonomia da vontade. A voluntariedade da colaboração premiada como garantia da dignidade da pessoa humana, p. 163
  • Autonomia da vontade. Caracterização do ato voluntário, p. 170
  • Autonomia da vontade. Diferenças essenciais entre a espontaneidade e a voluntariedade do ato, p. 167
  • Autonomia da vontade. Evolução da tutela da vontade na colaboração processual no direito brasileiro, p. 165
  • Autonomia da vontade. Processo de formação da vontade, p. 153
  • Autonomia da vontade. Razões justificadoras da proteção à vontade livre do colaborador com a justiça, p. 161
  • Autoridade policial, p. 114

C

  • Código Penal. O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada, p. 65
  • Colaboração premiada. Análise da colaboração premiada, p. 111
  • Colaboração processual no Direito Alemão, p. 61
  • Colaboração processual no Direito Argentino, p. 69
  • Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano, p. 47
  • Colaboração processual no Direito Italiano, p. 26
  • Colaboração processual. Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro, p. 25
  • Colaboração processual. Evolução da colaboração processual no Direito Brasileiro, p. 83
  • Colaboração processual. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 81
  • Colaboração processual. Evolução legislativa da colaboração processual na Itália, p. 28
  • Colaboração processual. Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada), p. 63
  • Colaboração. Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law, p. 60
  • Colaboração. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador, p. 59
  • Colaboração. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração, p. 56
  • Common law. Considerações sobre o aspecto voluntário das colaborações com a justiça na common law, p. 60
  • Common law. Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado, p. 47
  • Compromisso legal de dizer a verdade. Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade, p. 130
  • Conclusão, p. 201
  • Condução transparente. Obrigação de condução transparente da colaboração premiada, p. 122
  • Convenção processual. Classificação da colaboração premiada como convenção (ou acordo) processual, p. 107
  • Crime organizado. Combate ao crime organizado na Alemanha, p. 61
  • Cumprimento do acordo, p. 151

D

  • Delação premiada na prática judiciária brasileira. Confusão de institutos, realização de acordos informais e a ausência de procedimento legal, p. 95
  • Delação premiada no atual cenário jurídico brasileiro, p. 99
  • Delação premiada no direito brasileiro, p. 83
  • Delação premiada. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes), p. 75
  • Delação premiada. A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002, p. 93
  • Delação premiada. Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 101
  • Delação premiada. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 81
  • Delação premiada. Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada), p. 63
  • Delação premiada. O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada, p. 65
  • Delação premiada. Premissas para o estudo da colaboração premiada no direito brasileiro: a nomenclatura adotada e a diferença de institutos, p. 81
  • Desejos de segunda ordem como fatores determinantes para a identificação da vontade humana efetiva, p. 153
  • Direito à informação como garantia essencial para a formação da livre vontade do colaborador, p. 127
  • Direito Alemão. Colaboração processual no Direito Alemão, p. 61
  • Direito ao silêncio. Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade, p. 130
  • Direito Argentino. Colaboração processual no Direito Argentino, p. 69
  • Direito de defesa: a imprescindibilidade da defesa técnica no acordo de colaboração premiada, p. 126
  • Direito estrangeiro. Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro, p. 25
  • Direito Inglês. Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano, p. 47
  • Direito Italiano. Colaboração processual no Direito Italiano, p. 26
  • Direito Norte-Americano. Colaboração processual no Direito Inglês e no Direito Norte-Americano, p. 47

E

  • Estados Unidos. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração, p. 56
  • Estudo da colaboração processual no direito estrangeiro, p. 25
  • Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 81
  • Evolução legislativa da colaboração processual na Itália, p. 28
  • Evolução legislativa em matéria de colaboração processual (na forma de delação premiada), p. 63
  • Execução. Procedimento de colaboração premiada: das negociações à execução, p. 141

H

  • Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147

I

  • Immunities, p. 52
  • Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador, p. 59
  • Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração, p. 56
  • Immunities. Relação entre immunities e privilege against self incrimination, p. 55
  • Importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem), p. 157
  • Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito, p. 35
  • Incriminação do colaborador. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador, p. 59
  • Inglaterra. Immunities na Inglaterra: a obrigatoriedade da colaboração em troca da garantia de não utilização do seu conteúdo para incriminação do colaborador, p. 59
  • Introdução, p. 19
  • Itália. Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália, p. 26
  • Itália. Evolução legislativa da colaboração processual na Itália, p. 28

J

  • Juiz imparcial. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147
  • Justiça. Colaborador com a justiça, p. 124

L

  • Legalidade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147
  • Legalidade. Observância da legalidade pelos sujeitos estatais do acordo de colaboração premiada, p. 112
  • Legislação de emergência. Aspectos relevantes da legislação de emergência na Itália, p. 26
  • Legislação italiana. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito, p. 45
  • Lei 10.409/2002. A rápida vigência da colaboração premiada na legislação brasileira, pela lei 10.409/2002, p. 93
  • Lei 12.850/2013. Análise da colaboração premiada prevista na Lei 12.850/2013, p. 101
  • Lei 12.850/2013. Evolução e análise da colaboração processual no direito brasileiro. O caminho até a colaboração premiada na Lei 12.850/2013, p. 81
  • Lei 12.850/2013. Os direitos de proteção da integridade do colaborador previstos na Lei 12.850/2013, p. 130
  • Lei 12.850/2013. Proposta de reforma da Lei 12.850/2013, p. 198
  • Ley de estupefacientes. A disciplina da delação premiada na Lei 23.737 (ley de estupefacientes), p. 75

M

  • Ministério Público, p. 118
  • Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito, p. 45

N

  • Natureza jurídica da colaboração premiada, p. 104
  • Negociações. Início das negociações do acordo de colaboração premiada, p. 141
  • Negócio jurídico. Considerações sobre a estrutura do negócio jurídico, de maneira geral, p. 110

O

  • O art. 46b do Código Penal alemão e a atual legislação sobre delação premiada, p. 65
  • Objeto da colaboração premiada, p. 136
  • Obrigações assumidas pelo colaborador com a justiça: renúncia do direito ao silêncio e o compromisso legal de dizer a verdade, p. 130
  • Obrigações assumidas pelo colaborador sobre o resultado da colaboração, p. 132
  • Operação mãos limpas. Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito, p. 38
  • Operazione mani pulite. Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito, p. 38

P

  • Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado, p. 47
  • Pentitismo na operação mãos limpas (operazione mani pulite) e a vontade do pentito, p. 38
  • Pentitismo. Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito, p. 35
  • Pentito. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito, p. 45
  • Privilege against self incrimination. Relação entre immunities e privilege against self incrimination, p. 55
  • Procedimentalização da colaboração premiada, p. 101
  • Procedimento de colaboração premiada: das negociações à execução, p. 141
  • Processo penal. Peculiaridades do processo penal na common law: princípio da oportunidade e os acordos entre acusação e imputado, p. 47
  • Proteção da voluntariedade. Propostas de melhor proteção da voluntariedade da colaboração premiada, p. 192
  • Proteção da voluntariedade. Propostas especificamente ligadas à colaboração de indivíduos presos cautelarmente, p. 195
  • Proteção da voluntariedade. Propostas para a fase de negociações, p. 192
  • Proteção da voluntariedade. Propostas para identificação das consequências jurídicas da colaboração premiada com vício de voluntariedade, p. 197
  • Prova. Crítica à identificação da colaboração premiada como meio de obtenção de prova, p. 104

R

  • Referências, p. 207
  • Regularidade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147
  • Relação entre immunities e privilege against self incrimination, p. 55

S

  • Statutory immunity. Immunities nos Estados Unidos da América: statutory immunity e a obrigatoriedade da colaboração, p. 56
  • Sujeitos estatais participantes da colaboração premiada, p. 111

T

  • Termo. A formalização do acordo de colaboração premiada: tratativas iniciais e celebração do termo, p. 144
  • Tutela da vontade. Mudanças recentes na legislação italiana e aspectos de tutela da vontade do pentito, p. 45

V

  • Vício de voluntariedade. Consequências da decretação de nulidade e destinação das provas oriundas de colaboração premiada com vício de voluntariedade, p. 190
  • Vício de voluntariedade. Consequências jurídicas da colaboração com vício de voluntariedade, p. 183
  • Vício de voluntariedade. Consequências jurídicas do vício que atinge a voluntariedade da colaboração premiada, p. 186
  • Vício de voluntariedade. Considerações acerca das nulidades processuais penais, p. 183
  • Voluntariedade da colaboração premiada. Análise da voluntariedade da colaboração premiada, p. 153
  • Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. A teoria dos jogos aplicável à realidade da colaboração premiada, p. 179
  • Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. Breves considerações sobre o jogo processual, p. 178
  • Voluntariedade do acordo de colaboração premiada. Estratégias da atuação estatal que podem violar a voluntariedade do acordo de colaboração premiada, p. 172
  • Voluntariedade. Homologação do termo de colaboração premiada: análise dos requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade pelo juiz fiscal imparcial do acordo, p. 147
  • Vontade do pentito. Importância investigativa do pentitismo e a vontade do pentito, p. 35
  • Vontade. Importância da informação para a formação da vontade (desejos de segunda ordem), p. 157

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