Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - A Teoria do Delito para a Incriminação da Empresa

Maria Fernanda Loureiro

Versão impressa

por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Maria Fernanda Loureiro

ISBN v. impressa: 978853626800-2

ISBN v. digital: 978853626890-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 12/05/2017

Área(s): Direito - Penal

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.

Passa-se, então, à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. São eles conduta e culpabilidade. Em ambos os casos, divide-se o estudo em sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. Nos modelos de heterorresponsabilidade – responsabilidade por ricochete e por identificação – a imputação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. Já nos modelos de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da empresa.

Por fim, discute-se quais modelos atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.

Autor(es)

MARIA FERNANDA LOUREIRO
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora de Direito Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 PESSOA JURÍDICA, p. 25

1.1 Natureza da Pessoa Jurídica, p. 25

1.1.1 Doutrinas individualistas, p. 26

1.1.2 Doutrinas da realidade, p. 28

1.1.3 Doutrinas normativistas, p. 30

1.1.4 Doutrinas institucionalistas, p. 32

1.2 Conceito de Pessoa Jurídica, p. 33

2 FUNDAMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS PARA A PUNIÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 37

2.1 Fundamento Político-Histórico: Estado Social, p. 39

2.2 Fundamento Filosófico: Filosofia da Alteridade, p. 44

2.3 Fundamento Sociológico: Sociedade de Risco, p. 55

2.4 Fundamento Jurídico: Arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e Art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65

3 SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA TEORIA DO DELITO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 75

3.1 Incapacidade de Conduta, p. 86

3.1.1 O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade, p. 87

3.1.1.1 A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete, p. 88

3.1.1.2 A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90

3.1.2 A autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101

3.1.3 Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas, p. 115

3.2 Incapacidade de Culpabilidade, p. 118

3.2.1 O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade, p. 121

3.2.1.1 A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete, p. 121

3.2.1.2 A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122

3.2.2 A autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130

3.2.3 Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas, p. 154

4 CONCLUSÃO, p. 157

POSFÁCIO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

  • Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorrespon-sabilidade, p. 101
  • Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autor-responsabilidade, p. 130
  • Autorresponsabilidade. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
  • Autorresponsabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130

C

  • Coletividade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade, p. 130
  • Conclusão, p. 157
  • Conduta. A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90
  • Conduta. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por rico-chete, p. 88
  • Conduta. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
  • Conduta. Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas, p. 115
  • Conduta. Incapacidade de conduta, p. 86
  • Conduta. O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade, p. 87
  • Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas, p. 154
  • Constituição Federal. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65
  • Culpabilidade das pessoas jurídicas. Considerações em relação à culpabi-lidade das pessoas jurídicas, p. 154
  • Culpabilidade. A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122
  • Culpabilidade. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabili-dade por ricochete, p. 121
  • Culpabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130
  • Culpabilidade. Incapacidade de culpabilidade, p. 118
  • Culpabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorres-ponsabilidade, p. 121

E

  • Ente coletivo. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
  • Ente coletivo. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade, p. 130
  • Estado social. Fundamento político-histórico: Estado social, p. 39

F

  • Filosofia da alteridade. Fundamento filosófico: filosofia da alteridade, p. 44
  • Fundamento filosófico: filosofia da alteridade, p. 44
  • Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da Repú-blica e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65
  • Fundamento político-histórico: Estado social, p. 39
  • Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
  • Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas, p. 37

H

  • Heterorresponsabilidade. O problema da conduta em modelos de heteror-responsabilidade, p. 87
  • Heterorresponsabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade, p. 121

I

  • Identificação. A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90
  • Identificação. A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122
  • Incapacidade de conduta, p. 86
  • Incapacidade de culpabilidade, p. 118
  • Introdução, p. 21

L

  • Lei 9.605/98. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65

P

  • Pessoa jurídica, p. 25
  • Pessoa jurídica. Conceito, p. 33
  • Pessoa jurídica. Natureza, p. 25
  • Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas da realidade, p. 28
  • Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas individualistas, p. 26
  • Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas institucionalistas, p. 32
  • Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas normativistas, p. 30
  • Pessoa jurídica. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75
  • Posfácio, p. 165
  • Punição das pessoas jurídicas. Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas, p. 37

R

  • Referências, p. 175
  • Responsabilidade penal. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75
  • Responsabilidade por ricochete. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete, p. 88
  • Responsabilidade por ricochete. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete, p. 121

S

  • Sociedade de risco. Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
  • Sociologia. Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
  • Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsa-bilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75

T

  • Teoria do delito. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75

Recomendações

Capa do livro: Lavagem de Capitais, Marco Antonio de Barros

Lavagem de Capitais

6ª Edição - Revista e AtualizadaMarco Antonio de BarrosISBN: 978655605907-5Páginas: 306Publicado em: 01/02/2022

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Liberdade Provisória Com e Sem Fiança - PPJ Criminal vol. 5, Jorge Vicente Silva

Liberdade Provisória Com e Sem Fiança - PPJ Criminal vol. 5

5ª EdiçãoJorge Vicente SilvaISBN: 853620062-6Páginas: 152Publicado em: 22/05/2003

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tóxicos - PPJ Criminal vol. 3, José Ernani de Carvalho Pacheco

Tóxicos - PPJ Criminal vol. 3

7ª EdiçãoJosé Ernani de Carvalho PachecoISBN: 853620053-7Páginas: 170Publicado em: 31/10/2002

Versão impressa

R$ 59,90em 2x de R$ 29,95Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Aborto Seletivo, Anelise Tessaro

Aborto Seletivo

2ª Edição - Revista e AtualizadaAnelise TessaroISBN: 978853621924-0Páginas: 128Publicado em: 10/04/2008

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho