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Tráfico de Pessoas no Brasil - De Acordo com a Lei 13.344/2016

Gleyce Anne Cardoso

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Ficha técnica

Autor(es): Gleyce Anne Cardoso

ISBN v. impressa: 978853626913-9

ISBN v. digital: 978853626955-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 01/06/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra tem como objetivo analisar os aspectos normativos do tráfico de pessoas no Brasil. A relevância acadêmica e social do tema se justifica por ser o tráfico de pessoas tema de crescente preocupação mundial. Principalmente na última década, a prática do tráfico de pessoas ganhou destaque nos noticiários e campanhas de conscientização, englobando discussões sobre Direitos Humanos e escravidão contemporânea, superando o senso comum sobre o assunto e destacando sua relevância no aspecto jurídico.

O trabalho empreendido tem um caráter teórico, valendo-se de pesquisa bibliográfica para sua consecução. Inicialmente, foi importante resgatar a história do tráfico de pessoas a partir da análise dos primeiros instrumentos internacionais de combate. Após, o conceito contemporâneo sobre a definição jurídica de tráfico de pessoas. Posteriormente, foi analisada a legislação brasileira sobre o tráfico de pessoas, passando pela Constituição da República ao Código Penal.

Autor(es)

GLEYCE ANNE CARDOSO
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora da Universidade Estácio de Sá, da Faculdade Paraíso e da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Tem experiência na área do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Dignidade Humana, Trabalho Escravo, Direito Internacional e Tráfico de Pessoas.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 O TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL, p. 21

2.1 Da Prostituição à Escravidão, p. 21

2.2 Sucessão Cronológica dos Documentos Internacionais Contra o Tráfico de Pessoas, p. 23

2.3 O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, p. 26

2.4 Da Cooperação Internacional, p. 31

2.5 A Incorporação do Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças no Brasil, p. 35

3 O TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNO, p. 43

3.1 O Tipo Penal do Tráfico de Pessoas no Brasil: do Código Penal Imperial ao Código Penal de 1940, p. 43

3.2 Código Penal de 1940 e as Alterações Após a Ratificação pelo Brasil do Protocolo de Palermo, p. 47

3.3 Lei 13.344/16 - Marco Legal do Tráfico de Pessoas no Brasil, p. 53

3.4 Da Ação Civil Pública para Reparação de Danos em Casos de Tráfico de Pessoas, p. 57

4 OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELO TRÁFICO DE PESSOAS, p. 61

4.1 Internacionalização dos Direitos Humanos na Constituição de 1988, p. 63

4.2 Da Interpretação e Aplicação das Normas Contra o Tráfico de Pessoas no Brasil, p. 65

4.3 O Tráfico de Pessoas Como um Crime que Viola o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 70

5 PESQUISAS SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS, p. 77

6 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS, p. 85

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 97

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 15
Ação civil pública para reparação de danos em casos de tráfico de pesso-as, p. 57
Ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, p. 85

C

Código Penal de 1940 e as alterações após a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Palermo, p. 47
Código Penal Imperial. Tipo penal do tráfico de pessoas no Brasil: do Código Penal Imperial ao Código Penal de 1940, p. 43
Código Penal. Tipo penal do tráfico de pessoas no Brasil: do Código Penal Imperial ao Código Penal de 1940, p. 43
Considerações finais, p. 95
Constituição Federal. Internacionalização dos direitos humanos na Cons-tituição de 1988, p. 63
Cooperação internacional, p. 31
Crime. Tráfico de pessoas como um crime que viola o princípio da digni-dade da pessoa humana, p. 70
Cronologia. Sucessão cronológica dos documentos internacionais contra o tráfico de pessoas, p. 23

D

Dignidade da pessoa humana. Tráfico de pessoas como um crime que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 70
Direito internacional. Tráfico de pessoas no direito internacional, p. 21
Direito interno. Tráfico de pessoas no direito interno, p. 43
Direitos humanos violados pelo tráfico de pessoas, p. 61
Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos na Consti-tuição de 1988, p. 63
Documento internacional. Sucessão cronológica dos documentos interna-cionais contra o tráfico de pessoas, p. 23

E

Escravidão. Prostituição à escravidão, p. 21

I

Incorporação do Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças no Brasil, p. 35
Internacionalização dos direitos humanos na Constituição de 1988, p. 63
Interpretação e aplicação das normas contra o tráfico de pessoas no Bra-sil, p. 65
Introdução, p. 17

L

Lei 13.344/16 - Marco legal do tráfico de pessoas no Brasil, p. 53
Lista de abreviaturas, p. 15

N

Nações Unidas. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, p. 26

P

Pesquisas sobre o tráfico de pessoas, p. 77
Prostituição à escravidão, p. 21
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas relativo à Preven-ção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, p. 26
Protocolo de Palermo. Código Penal de 1940 e as alterações após a ratifi-cação pelo Brasil do Protocolo de Palermo, p. 47
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Es-pecialmente Mulheres e Crianças no Brasil. Incorporação, p. 35

R

Referências, p. 97
Reparação de danos. Ação civil pública para reparação de danos em casos de tráfico de pessoas, p. 57

S

Sucessão cronológica dos documentos internacionais contra o tráfico de pessoas, p. 23

T

Tipo penal do tráfico de pessoas no Brasil: do Código Penal Imperial ao Código Penal de 1940, p. 43
Tráfico de pessoas como um crime que viola o princípio da dignidade da pessoa humana, p. 70
Tráfico de pessoas no direito internacional, p. 21
Tráfico de pessoas no direito interno, p. 43
Tráfico de pessoas. Ação civil pública para reparação de danos em casos de tráfico de pessoas, p. 57
Tráfico de pessoas. Ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, p. 85
Tráfico de pessoas. Direitos humanos violados pelo tráfico de pessoas, p. 61
Tráfico de pessoas. Interpretação e aplicação das normas contra o tráfico de pessoas no Brasil, p. 65
Tráfico de pessoas. Lei 13.344/16 - Marco legal do tráfico de pessoas no Brasil, p. 53
Tráfico de pessoas. Pesquisas sobre o tráfico de pessoas, p. 77
Tráfico de pessoas. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Es-pecial Mulheres e Crianças, p. 26
Tráfico de pessoas. Sucessão cronológica dos documentos internacionais contra o tráfico de pessoas, p. 23
Tráfico de pessoas. Tipo penal do tráfico de pessoas no Brasil: do Código Penal Imperial ao Código Penal de 1940, p. 43