Curso de Direito Notarial e Registral - Notários e Registradores - Suscitação de Dúvida - Tabelionato de Protesto

Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN v. impressa: 978853626935-1

ISBN v. digital: 978853626981-8

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1131grs.

Número de páginas: 912

Publicado em: 05/06/2017

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Diversos

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Sinopse

A Juruá Editora está atenta às especialidades do Direito. Linguagem viva, o Direito se adapta ao tempo e, para se mostrar atual, transmuda com o jurisdicionado.

Por entender a profunda importância do Direito Notarial e Registral, a Juruá Editora traz para o público a presente obra: Direito Notarial e Registral.

Trata-se de um estudo capaz sobre a atividade notarial e registral, a começar pela parte histórica e os princípios presentes em toda a atividade. A primeira seção, portanto, é dedicada ao conhecimento teórico necessário ao estudioso da especialidade. Há análise das leis que regem a atividade, como a Lei 6.015, de 31.12.1973; Lei 8.935, de 18.11.1994; Lei 9.492, de 10.09.1997; Lei 10.169, de 29.12.2000 e uma infinidade de normas integrantes das legislações que margeiam a atividade notarial e registral. Em especial, há uma visão dedicada acerca das especificidades contidas em Código de Normas das Corregedorias-Gerais de Justiça de alguns Estados brasileiros.

Há estudos especiais sobre Suscitação de Dúvidas e Tabelionato de Protestos. Outros campos do saber estão (como o livro Registro Civil das Pessoas Naturais, da mesma editora) ou estarão presentes em publicações outras, que integram este livro.

Tudo em busca do melhor e mais completo estudo sobre o tema.

A experiência do autor se soma à sua linha de pesquisa científica. E, em nome da Ciência Jurídica, faz nascer um livro escrito com pormenores, mas com exposição que não traz melancolia ou cansaço.

Em mãos, portanto, o Direito Notarial e Registral, um estudo que faltava à doutrina brasileira sobre este imponente compartimento do estudo do Direito.

Autor(es)

WALDIR DE PINHO VELOSO
Mestre em Linguística; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito; Professor Universitário.

Sumário

PALAVRAS INICIAIS, p. 29

Parte I - NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 31

Parte 01.1 - TEORIA INICIAL, p. 35

Capítulo 1 - OS NOTÁRIOS E OS REGISTRADORES NA HISTÓRIA, p. 37

1 Primeiras Palavras, p. 37

2 Resumo Histórico Quanto ao Notariado, p. 38

3 Resumo Histórico Quanto aos Registradores, p. 47

3.1 Brasil, p. 51

3.1.1 Sistema registral imobiliário no Brasil, p. 52

3.1.2 Registro civil das pessoas naturais no Brasil, p. 55

3.1.3 Registro de títulos e documentos e o registro civil de pessoas jurídicas no Brasil, p. 55

3.1.4 Registros atuais, p. 55

Capítulo 2 - TIPOS DE NOTARIADO, p. 57

1 Primeiras Palavras, p. 57

2 Notariado Anglo-Saxão, p. 58

3 Notariado Socialista, p. 60

4 Notariado Romano-Germânico ou Latino, p. 61

4.1 Notariado brasileiro, p. 65

4.2 Notariado espanhol, p. 66

5 Notariados Dúplices, Mistos ou Diferenciados, p. 68

Capítulo 3 - SISTEMAS DE SERVIÇOS REGISTRAIS, p. 71

1 Primeiras Palavras, p. 71

2 Sistemas Antigos, p. 72

3 Sistema Francês, p. 75

4 Sistema Alemão, p. 79

5 Sistema Romano, Adotado pelo Brasil, p. 80

6 Outros Sistemas ou Subsistemas Atuais, p. 84

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, p. 87

1 Primeiras Palavras, p. 87

2 Princípios, p. 88

2.1 Assessoria às partes (princípio da), p. 88

2.2 Autenticidade (princípio da) ou valor probante do original (princípio do), p. 88

2.3 Autenticidade de data (princípio da), p. 90

2.4 Cautelaridade (princípio da), p. 90

2.5 Celeridade quanto ao protesto (princípio do), p. 90

2.6 Cindibilidade (princípio da), p. 92

2.7 Competência residual (princípio da), p. 92

2.8 Concentração (princípio da), p. 93

2.9 Conservação (princípio da), p. 94

2.10 Continuidade (princípio da), p. 95

2.11 Disponibilidade (princípio da), p. 97

2.12 Efeito contra todos (erga omnes) (princípio do), p. 99

2.13 Eficácia dos atos (princípio da), p. 99

2.14 Escritura pública (princípio da), p. 100

2.15 Especialidade objetiva (princípio da), p. 100

2.16 Especialidade subjetiva (princípio da), p. 101

2.17 Exercício privado da delegação (princípio do), p. 102

2.18 Fé pública (princípio da), p. 102

2.19 Forma (princípio da), p. 105

2.20 Imparcialidade (princípio da), p. 106

2.21 Insubstitutividade do protesto (princípio do), p. 107

2.22 Juridicidade (princípio da), p. 107

2.23 Legalidade (princípio da), p. 107

2.24 Obrigatoriedade (princípio da), p. 108

2.25 Oficialidade (princípio da), p. 109

2.26 Presunção relativa de validade do registro imobiliário (princípio da), p. 110

2.27 Prioridade (princípio da), p. 111

2.28 Profissionalidade (princípio da), p. 112

2.29 Protocolo (princípio do) ou matricidade (princípio da), p. 112

2.30 Publicidade da função notarial e registral (princípio da), p. 113

2.31 Publicidade do ato notarial e registral (princípio da), p. 114

2.32 Qualificação (princípio da), p. 115

2.33 Reprodução (princípio da), p. 116

2.34 Retificação administrativa (princípio da), p. 116

2.35 Rogação (princípio da), p. 116

2.36 Segurança (princípio da), p. 119

2.37 Sigilo da atividade (princípio do), p. 120

2.38 Simplicidade na execução dos atos (princípio da), p. 120

2.39 Tecnicidade da função notarial (princípio da), p. 121

2.40 Territorialidade (princípio da), p. 121

2.41 Tipicidade (princípio da), p. 123

2.42 Unicidade matricial (princípio da), p. 124

2.43 Unidade do ato (princípio da), p. 124

Parte 01.2 - NOTÁRIOS E REGISTRADORES NO BRASIL, p. 127

Capítulo 5 - A NATUREZA E OS FINS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, p. 129

1 Primeiras Palavras, p. 129

1.1 Serviço notarial e registral, p. 130

1.2 Atividade pública exercida por pessoa natural em caráter privado, p. 131

1.3 A fiscalização pelo Poder Judiciário, p. 133

1.4 A forma de ingresso, p. 133

1.5 Normas programáticas, p. 133

2 Natureza e Fins, p. 135

3 Serviços Notariais e Registrais, p. 136

4 Das Condições dos Serviços Notariais e Registrais para o Público Usuário, p. 137

5 Notário ou Tabelião e Oficial de Registro ou Registrador, p. 140

Capítulo 6 - A OUTORGA DE DELEGAÇÃO, O INGRESSO E A REMOÇÃO NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL, p. 143

1 Primeiras Palavras, p. 143

2 Outorga de Delegação, p. 144

2.1 Provimento e remoção, p. 146

2.2 Reserva de vagas, p. 148

2.3 Concurso público de provas e títulos, p. 148

2.3.1 Títulos, p. 155

2.3.2 Trâmite, p. 157

Capítulo 7 - AS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 159

1 Primeiras Palavras, p. 159

2 Incompatibilidade, p. 160

2.1 Advocacia, p. 160

2.2 Intermediação de serviços, p. 162

2.3 Não cumulatividade de cargo, emprego ou função públicos, p. 163

2.3.1 Mandatos eletivos, p. 167

2.3.2 Nomeação, p. 169

3 Impedimento, p. 170

3.1 Interesse próprio, p. 170

3.2 Interesse de cônjuge, companheiro ou parente, p. 170

3.2.1 Cônjuge e companheiro, p. 171

3.2.2 Parentes, p. 172

3.3 Substituto igualmente impedido, p. 172

Capítulo 8 - ACUMULAÇÃO DE FINALIDADES OU DE ATUAÇÃO DAS SERVENTIAS, p. 175

1 Primeiras Palavras, p. 175

2 Acumulação e Desacumulação, p. 175

3 Serventias Economicamente Inviáveis, p. 181

Capítulo 9 - O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS, p. 183

1 Primeiras Palavras, p. 183

2 O Local e o Horário do Funcionamento, p. 184

3 Os Livros Utilizados pelos Serviços Notariais e Registrais, p. 185

3.1 Os livros dos serviços registrais das pessoas naturais, p. 187

3.2 Os livros dos serviços registrais das pessoas jurídicas, p. 189

3.3 Os livros dos serviços registrais de títulos e documentos, p. 189

3.4 Os livros dos serviços registrais imobiliários, p. 191

3.5 Os livros dos tabelionatos de notas, p. 193

3.6 Os livros dos tabelionatos de protesto, p. 194

4 A Ordem do Atendimento nas Serventias Notariais e Registrais em Geral, p. 195

4.1 A ordem do atendimento e a prenotação nos serviços de registros de imóveis, p. 196

Capítulo 10 - OS PREPOSTOS E OUTROS COLABORADORES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, p. 203

1 Primeiras Palavras, p. 203

2 Regime Legal da Contratação, p. 204

3 Escreventes, p. 206

4 Substitutos, p. 207

Capítulo 11 - AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS NOTÁRIOS, p. 211

1 Primeiras Palavras, p. 211

2 Notário como Gênero, p. 213

3 Atribuições Gerais, p. 214

4 Atribuições dos Tabeliães de Notas, p. 214

4.1 Escrituras e procurações públicas, p. 215

4.2 Testamentos públicos e cerrados, p. 215

4.3 Outras atribuições, p. 216

4.4 A escolha do tabelião de notas pelo usuário, p. 216

4.5 Área de atuação do tabelião de notas, p. 217

4.5.1 Delegação para atuar em distrito, p. 217

4.6 Desjudicialização, p. 219

5 Atribuições dos Tabeliães de Protesto, p. 222

6 Atribuições dos Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos, p. 223

6.1 A discussão sobre a competência, p. 228

7 Outras Atribuições dos Notários, p. 229

Capítulo 12 - AS ATRIBUIÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS REGISTRADORES, p. 231

1 Primeiras Palavras, p. 231

2 Atribuições dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, p. 232

3 Atribuições dos Registradores Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, p. 232

4 Atribuições dos Registradores de Imóveis, p. 233

5 Atribuições dos Registradores de Distribuição, p. 234

6 Outras Atribuições dos Oficiais de Registro, p. 236

Capítulo 13 - OS DIREITOS E OS DEVERES DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES, p. 237

1 Primeiras Palavras, p. 237

2 Direitos dos Notários e dos Registradores, p. 237

2.1 Direitos explícitos, p. 239

3 Deveres dos Notários e dos Registradores, p. 241

Capítulo 14 - AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADORES, p. 245

1 Primeiras Palavras, p. 245

2 Teoria do Risco, p. 249

3 Responsabilidade Objetiva e Responsabilidade Subjetiva, p. 251

4 Responsabilidades Direta e Subjetiva dos Notários e dos Registradores, p. 252

4.1 Responsabilidade civil e a sucessão na titularidade de serventia, p. 262

5 Responsabilidades Específicas dos Notários e dos Registradores, p. 264

5.1 Responsabilidade administrativa ou disciplinar dos notários e dos registradores, p. 265

5.2 Responsabilidade civil dos notários e dos registradores, p. 265

5.2.1 Protesto de títulos, p. 267

5.3 Responsabilidade criminal dos notários e dos registradores, p. 267

5.3.1 Estatuto do Idoso, p. 269

5.4 Responsabilidades administrativa, civil e criminal dos notários e dos registradores, p. 269

6 Precaução, p. 270

7 Outras Espécies de Responsabilidades, p. 271

8 Transmissão das Responsabilidades, p. 273

Capítulo 15 - A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO PODER JUDICIÁRIO, p. 275

1 Primeiras Palavras, p. 275

2 Fiscalização pelo Poder Judiciário, p. 276

2.1 Acompanhamento de afazeres, p. 277

2.2 Correição anual ou geral, p. 278

2.3 Correição parcial, p. 279

2.4 Verificação da viabilidade econômica para continuidade da serventia, p. 280

2.5 Verificação da quantidade de atos jurídicos que justifiquem a criação de mais serventias dentro da mesma especialidade, p. 281

2.6 Proposta de alteração da lei de divisão judiciária ou de mudança de comarca, p. 282

Capítulo 16 - AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES APLICÁVEIS AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 283

1 Primeiras Palavras, p. 283

1.1 Repreensão, p. 285

1.2 Multa, p. 286

1.2.1 Multas específicas, p. 286

1.3 Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, p. 287

1.4 Perda da delegação, p. 288

1.5 Ordem da aplicação das sanções, p. 289

1.6 Extinção da delegação, p. 289

1.7 Descumprimento de atos gratuitos, p. 290

2 Sanções Disciplinares Heterotópicas, p. 291

2.1 Condomínios e incorporações imobiliárias (1964), p. 293

2.2 Aquisição de imóvel por estrangeiro (1971), p. 294

2.3 Fração mínima de parcelamento (1972), p. 296

2.4 Faixa de fronteira (1979), p. 296

2.4.1 Regras especiais para os serviços notariais e registrais quanto a imóveis, p. 299

2.4.2 Regras especiais para os serviços notariais e registrais quanto a abertura e alteração de contrato social de empresas, p. 301

2.4.3 Sanções, p. 302

2.5 Reforma agrária (1993), p. 304

2.6 Estatuto do Idoso (2003), p. 305

2.7 Programa Minha Casa, Minha Vida (2009), p. 306

2.8 Outras sanções em legislação dispersa, p. 308

3 Considerações Finais, p. 310

Capítulo 17 - A EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, p. 313

1 Primeiras Palavras, p. 313

2 Extinção da Delegação, p. 315

2.1 Morte, p. 315

2.2 Aposentadoria facultativa, p. 316

2.2.1 Aposentadoria não facultativa, p. 319

2.3 Invalidez, p. 320

2.4 Renúncia, p. 321

2.5 Perda da delegação, p. 321

2.6 Descumprimento de atos gratuitos, p. 322

2.7 Extinção da serventia, p. 325

3 Vacância, p. 325

Parte II - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PALAVRAS INICIAIS QUANTO À PARTE 02, p. 331

Parte 02.1 - TEORIA INICIAL, p. 335

CAPÍTULO 18 - INTRODUÇÃO, CONCEITOS E HISTÓRICO DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 337

1 Primeiras Palavras, p. 337

2 Contextualização Histórica, p. 337

3 Conceitos e Definições, p. 343

4 Exigência, p. 347

5 Nota Devolutiva, p. 348

5.1 Irresignação parcial, p. 349

6 Titular, p. 349

7 Natureza Administrativa do Procedimento de Suscitação de Dúvida, p. 350

8 Qualificação, p. 354

9 Competência, p. 355

10 Quem Pode Assinar o Requerimento de Suscitação de Dúvida, p. 356

11 Levantamento de Dúvida e Declaração de Dúvida, p. 358

12 A Suscitação de Dúvida, Junto à Justiça Federal, por Iniciativa do Registrador, p. 359

Capítulo 19 - ABRANGÊNCIA DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 363

1 Primeiras Palavras, p. 363

2 Os Serviços Registrais e o Tabelionato de Protesto, p. 363

3 Atos Sujeitos à Suscitação de Dúvida, p. 365

Capítulo 20 - DÚVIDA INVERSA, p. 367

1 Primeiras Palavras, p. 367

2 Conceitos e Definições, p. 369

3 A Aceitação Doutrinária e Jurisprudencial da Dúvida Inversa, p. 371

3.1 Posição atual, p. 372

3.2 Resistência, p. 373

3.3 Posição Intermediária, p. 374

4 A Petição e seu Signatário, p. 375

5 O Recebimento da Dúvida Inversa e seu Trâmite, p. 377

5.1 Suscitante e suscitado; dúvida procedente e improcedente, p. 377

5.2 Manifestação do Ministério Público na dúvida inversa, p. 382

6 Prejudicialidade, p. 383

7 Prenotação por Ordem do Juiz, p. 384

8 Custas Processuais, p. 386

Capítulo 21 - DÚVIDA DOUTRINÁRIA, PARCIAL OU IRRESIGNAÇÃO PARCIAL, p. 387

1 Primeiras Palavras, p. 387

2 Aplicabilidade da Dúvida Doutrinária, p. 387

2.1 Cumprimento parcial das exigências, p. 388

2.2 Cumprimento das exigências durante a existência do procedimento da suscitação de dúvida, p. 390

2.3 Desistência unilateral por iniciativa do interessado, p. 391

3 A Continuidade do Procedimento, com Sentença de Procedência da Dúvida Suscitada, p. 392

4 Desistência Unilateral por Iniciativa do Oficial ou Tabelião, p. 393

Capítulo 22 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 395

1 Primeiras Palavras, p. 395

2 A Dúvida no Serviço Registral das Pessoas Jurídicas, p. 396

3 Suscitação de Dúvida: de Ofício ou a Requerimento?, p. 397

3.1 O que dispõem as normas estaduais, p. 400

3.1.1 Posições esclarecedoras, p. 400

3.1.2 Posição que conduz ao entendimento, p. 402

3.1.3 Omissão, p. 403

3.1.4 Omissão e complicação, p. 405

3.1.5 Posições quanto à suscitação de ofício, p. 405

Capítulo 23 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, p. 407

1 Primeiras Palavras, p. 407

2 Registro Tardio de Nascimento, p. 408

2.1 Caso prático, p. 411

3 Registro de Nomes Civis Ridículos, p. 412

Capítulo 24 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 413

1 Primeiras Palavras, p. 413

2 A Dúvida Registral Imobiliária, p. 414

3 Alguns Notórios Motivos para que a Dúvida Seja Suscitada, p. 416

3.1 Desmembramento e loteamento, p. 416

3.2 Divisão ilegal de imóvel rural, p. 417

3.3 Princípio da continuidade, p. 418

3.4 Inovações da lei, p. 419

4 Bem de Família e Registro Torrens, p. 420

4.1 Bem de família, p. 420

4.2 Registro Torrens, p. 422

5 Incorporação Imobiliária, p. 424

6 A Participação de Terceiro na Divisão do Solo Urbano, p. 425

7 Divisão do Solo Urbano ou Rural para Venda em Prestações, p. 428

8 Registro de Hipoteca, p. 429

Capítulo 25 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, p. 433

1 Primeiras Palavras, p. 433

2 O Serviço de Registro de Títulos e Documentos, p. 433

3 A Dúvida no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, p. 435

3.1 A norma, p. 439

Capítulo 26 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO SERVIÇO DE PROTESTO, p. 441

1 Primeiras Palavras, p. 441

2 O Rito, p. 442

3 Aplicação, p. 443

Capítulo 27 - PARTICIPAÇÃO DO TABELIONATO DE NOTAS, p. 445

1 Primeiras Palavras, p. 445

2 O Tabelião como Terceiro Interventor, p. 449

3 O Interesse a Ser Demonstrado, p. 451

Capítulo 28 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NA SOCIEDADE ANÔNIMA, p. 453

1 Primeiras Palavras, p. 453

2 Sociedades Anônimas, p. 454

Capítulo 29 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, p. 457

1 Primeiras Palavras, p. 457

2 O que Pode Ser Dúvida, se o Título é Judicial, p. 458

3 Quanto ao Aspecto Formal do Mandado Judicial, p. 460

3.1 Justiça Estadual e Justiça Federal, p. 461

4 Quanto aos Demais Requisitos para Cumprimento da Ordem Judicial, p. 461

5 Equívocos que Empecem o Cumprimento da Ordem Judicial, p. 464

Capítulo 30 - CONSULTA, p. 467

1 Primeiras Palavras, p. 467

2 Consulta Formulada pelo Interessado ao Titular da Serventia Extrajudicial, p. 468

2.1 Pedido de providências, p. 469

3 Consulta Formulada pelo Titular da Serventia Extrajudicial ao Juiz Competente, p. 469

Parte 02.2 - PROCEDIMENTO DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 471

Capítulo 31 - PROCEDIMENTOS DA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA EM PRIMEIRO GRAU, p. 473

1 Primeiras Palavras, p. 473

2 As Exigências e a Nota Devolutiva, p. 473

3 A Capacidade Postulatória, p. 476

4 Pessoa Interessada e Pessoa Portadora, p. 477

5 A Competência, p. 478

5.1 Competência da Justiça Federal, p. 479

6 A Formação dos Autos, p. 482

6.1 Efeitos da prenotação, p. 484

6.2 Ciência dos termos da dúvida, p. 487

6.3 Entrega dos autos ao juiz competente, p. 487

7 A Impugnação, p. 488

7.1 A impugnação por parte do terceiro prejudicado, p. 490

7.1.1 A contenciosidade, p. 491

7.1.2 A assistência, p. 491

8 A Remessa ao Ministério Público, p. 492

9 Diligências, p. 493

Capítulo 32 - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 495

1 Primeiras Palavras, p. 495

2 Discussões Necessárias, p. 496

2.1 Novo perfil para o Ministério Público, p. 498

2.2 Procedimentos necessários, p. 500

2.3 Interpretação possível, p. 502

Capítulo 33 - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, p. 503

1 Primeiras Palavras, p. 503

2 A Intervenção de Terceiro Junto ao Processo Judicial, p. 504

3 O Terceiro no Procedimento Administrativo da Suscitação de Dúvida, p. 504

3.1 Pessoa natural ou jurídica, p. 506

3.2 Administração pública, p. 506

3.3 Tabelionato de Notas, p. 507

4 Do Entendimento da Não Existência da Intervenção de Terceiros, p. 509

5 Recursos, p. 511

Capítulo 34 - DECISÃO, p. 513

1 Primeiras Palavras, p. 513

2 Entre a Legalidade e a Justiça, p. 514

3 A Decisão, p. 515

3.1 Consequências da sentença, p. 516

4 O Caráter Declaratório da Sentença e do Acórdão, p. 520

5 O Caráter Interno da Sentença e do Acórdão, p. 521

6 O Caráter Normativo da Sentença e do Acórdão, p. 522

7 O Trânsito em Julgado da Sentença e do Acórdão, p. 523

Capítulo 35 - RECURSOS, p. 525

1 Primeiras Palavras, p. 525

2 Capacidade Postulatória, p. 526

3 Juízo da Admissibilidade e a Possibilidade de Agravo de Instrumento, p. 527

4 O Recurso, p. 530

5 Apelação e a Possibilidade de Embargos, p. 531

6 Juízo Estadual Ad Quem, p. 532

6.1 Quando não se caracteriza a dúvida, p. 534

7 Juízo Federal Ad Quem, p. 535

8 Mandado de Segurança, p. 535

9 Ação Rescisória, p. 537

10 Processo Eletrônico, p. 537

Capítulo 36 ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, p. 539

1 Primeiras Palavras, p. 539

2 Iniciativa Própria para Acesso ao Poder Judiciário, p. 540

3 Procedência da Dúvida por Complexidade da Causa, com Remessa ao Contencioso, p. 541

4 Remessa do Contencioso ao Procedimento Administrativo, p. 545

Capítulo 37 - CUSTAS PROCESSUAIS, EMOLUMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 547

1 Primeiras Palavras, p. 547

2 A Incidência ou Não de Custas Processuais, p. 548

3 Exceção à Regra da Não Incidência de Custas, p. 550

4 Honorários Advocatícios, p. 552

5 Emolumentos, p. 553

Parte 02.3 - EPÍLOGO, p. 555

PALAVRAS FINAIS QUANTO À PARTE 02, p. 557

Parte III - TABELIONATO DE PROTESTO PALAVRAS INICIAIS QUANTO À PARTE 03, p. 563

Parte 03.1 - TEORIA INICIAL, p. 565

Capítulo 38 - O PROTESTO, p. 567

1 Primeiras Palavras, p. 567

2 Conceito e Definição de Protesto Extrajudicial ou, Simplesmente, Protesto, p. 569

3 A Quem Cabe a Prática do Protesto, p. 573

4 A Quem se Protesta, p. 577

4.1 Protesto contra órgão público, p. 578

5 Resumo Histórico do Protesto, p. 578

6 Os Nomes dos Protestados, p. 581

Capítulo 39 - ESPÉCIES DE PROTESTOS, p. 583

1 Primeiras Palavras, p. 583

2 Protesto por Falta de Pagamento, p. 583

3 Protesto por Falta de Aceite ou de Devolução, p. 584

3.1 Duplicatas, p. 585

3.2 Letra de câmbio, p. 588

3.3 O protesto, nos casos em estudo, por falta de aceite, p. 589

4 Protesto Necessário ou Obrigatório, p. 590

5 Protesto Facultativo ou Probatório, p. 592

5.1 Cheque, p. 593

6 Protesto Especial para Fins de Requerimento de Falência, p. 594

6.1 Protesto para fins falimentares quanto a título já protestado pelo sistema comum, p. 597

7 Protesto Especial de Contrato de Câmbio, p. 598

8 Protesto por Indicação, p. 599

Capítulo 40 - EFEITOS, FUNÇÕES OU FINALIDADES DO PROTESTO, p. 601

1 Primeiras Palavras, p. 601

2 Efeitos Precípuos do Protesto, p. 602

3 Termo Inicial para Incidência de Juros, p. 605

4 Prova da Inadimplência como Instituto Célere de Cobrança, p. 606

5 Uso das Ações de Falência como Ação de Cobrança, p. 609

6 Validade do Protesto como Instrumento Extraprocessual, p. 610

7 Possibilidade de Protesto de Título Prescrito, p. 612

Capítulo 41 - TÍTULOS PROTESTÁVEIS, p. 615

1 Primeiras Palavras, p. 615

1.1 Legislação, p. 618

1.2 Título ou documento de dívida, p. 618

2 Espécies de Títulos de Crédito Protestáveis, p. 619

3 Cédula de Crédito à Exportação e Nota de Crédito à Exportação, p. 620

4 Cédula de Crédito Bancário, p. 623

4.1 Cédula de crédito bancário por indicação, p. 625

5 Cédula de Crédito Comercial e Nota de Crédito Comercial, p. 626

6 Cédula de Crédito Imobiliário, p. 628

7 Cédula de Crédito Industrial e Nota de Crédito Industrial, p. 629

8 Cédula de Crédito Rural e Nota de Crédito Rural, p. 631

9 Cédula de Produto Rural, p. 631

10 Certidão de Dívida Ativa, p. 632

11 Cheque, p. 635

11.1 Locais para o protesto do cheque, p. 636

11.2 Formalidades para o protesto de cheque, p. 638

11.3 Ação de execução ou outra ação contra o emitente do cheque sem fundos, p. 640

12 Confissão Extrajudicial de Dívida e Termo de Acordo, p. 641

13 Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) com Assinatura de Testemunhas, p. 643

14 Contrato de Locação de Imóveis, p. 644

15 Contrato de Mútuo, p. 646

16 Debêntures, p. 646

17 Duplicata, p. 647

17.1 Duplicata de venda mercantil, p. 650

17.2 Duplicata de prestação de serviços, p. 651

17.3 Duplicata rural, p. 652

17.4 Duplicata por indicação, p. 652

17.5 Duplicata por meio magnético, p. 655

17.6 Duplicata por endosso, p. 656

17.7 Triplicata, p. 656

18 Letra de Câmbio, p. 657

19 Nota Promissória, p. 658

19.1 Valores, p. 660

19.1.1 Valor corrigido, p. 660

19.1.2 Valor parcial, p. 661

19.2 Nota promissória rural, p. 662

20 Warrant, p. 663

21 Outros Títulos de Crédito, p. 664

Capítulo 42 - DOCUMENTOS DE DÍVIDA PROTESTÁVEIS, p. 667

1 Primeiras Palavras, p. 667

1.1 Legislação, p. 672

1.2 Documento original ou cópia autenticada, p. 672

2 Espécies de Documentos de Dívida Protestáveis, p. 673

3 Conhecimento de Transporte, p. 673

4 Conta de Prestação de Serviços, p. 675

5 Conta Judicialmente Verificável, p. 678

6 Contrato de Abertura de Crédito, p. 679

7 Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, p. 680

8 Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) sem Assinatura de Testemunhas, p. 681

9 Contrato de Câmbio, p. 682

10 Contrato de Compromisso ou Promessa de Compra e Venda de Coisa Móvel e Contrato de Compromisso ou Promessa de Cessão de Direitos, p. 684

11 Contrato de Factoring ou de Faturização, p. 685

12 Contrato de Fiança, p. 687

13 Contrato de Honorários Advocatícios ou Sentença Judicial que Fixa Honorários Advocatícios, p. 688

14 Contrato de Locação de Coisas, p. 688

15 Contrato de Prestação de Serviços, p. 690

16 Contrato de Venda com Reserva de Domínio, p. 690

17 Sentença Judicial e o Novo Conceito de ´Pronunciamento Judicial´, p. 691

18 Taxas e Encargos de Condomínio, p. 695

19 Termo de Acordo, p. 697

20 Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho, p. 698

21 Outras Criações, p. 699

Parte 03.2 - TABELIÃO E TABELIONATO, p. 701

Capítulo 43 - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, p. 703

1 Primeiras Palavras, p. 703

2 Fontes do Direito Ínsitas nas Atribuições, p. 704

3 Atos dos Tabeliães de Protesto, p. 705

4 Lugar da Apresentação do Título ou Documento de Dívida para Protesto, p. 707

4.1 Certidão de dívida ativa, p. 707

4.2 Cheque, p. 708

4.3 Condomínio, p. 709

4.4 Documentos de dívida, p. 709

4.5 Duplicata, p. 711

4.6 Letra de câmbio, p. 712

4.7 Locação de imóvel urbano, p. 712

4.8 Nota promissória, p. 713

4.9 Sentença, p. 713

5 Competência Quando Há mais de Uma Pessoa Devedora, p. 714

Capítulo 44 - ORDEM DOS SERVIÇOS, p. 715

1 Primeiras Palavras, p. 715

2 O Atendimento, p. 715

2.1 Horário, p. 716

2.2 Dia, p. 717

2.3 Local, p. 719

3 Outras Determinações, p. 719

Capítulo 45 - LIVROS E ARQUIVOS, p. 721

1 Primeiras Palavras, p. 721

2 Livros, p. 721

2.1 Espécies de livros, p. 722

2.1.1 Livro de protocolo, p. 723

2.1.2 Livro de registro, p. 725

3 Índices, p. 727

4 Arquivos, p. 728

5 Prazos de Guarda dos Livros, p. 730

6 Prazos de Guarda dos Documentos, p. 730

6.1 Trinta dias, p. 731

6.1.1 Comprovantes de entrega de pagamento aos credores, p. 731

6.1.2 Comprovantes de devolução, ao apresentante, dos títulos e documentos de dívidas, p. 732

6.1.3 Solicitação de retirada de títulos e documentos de dívida, pelos apresentantes, p. 732

6.2 Seis meses, p. 733

6.2.1 Intimações quanto a títulos não protestados, p. 733

6.2.2 Editais quanto a títulos não protestados, p. 733

6.2.3 Comprovante de entrega do documento ou título ao apresentante, p. 734

6.3 Um ano, p. 735

6.3.1 Intimações, pessoais ou por edital, que resultaram em protesto, p. 735

6.3.2 Documentos apresentados para averbação no registro de protesto, p. 735

6.3.3 Ordem ou requerimento de cancelamento de protesto, p. 736

6.4 Dez anos, p. 736

6.5 Sustação de protesto, p. 737

Capítulo 46 - EMOLUMENTOS, p. 739

1 Primeiras Palavras, p. 739

2 Emolumentos, p. 740

3 Espécie Tributária e Princípios Aplicáveis, p. 741

4 A Quem se Paga os Emolumentos, p. 744

5 Quem Paga os Emolumentos, p. 744

6 Conteúdo Final dos Emolumentos, p. 745

7 Demais Despesas, p. 748

8 Quando se Paga os Emolumentos, p. 749

8.1 Cancelamento de registro de protesto, p. 749

8.2 Microempresa e empresa de pequeno porte, p. 750

8.3 Certidões de dívida ativa e outras criações legais estaduais, p. 751

Capítulo 47 - CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DO PROTESTO, p. 755

1 Primeiras Palavras, p. 755

2 Quem Pode Requerer, p. 756

3 Prazo para Emissão da Certidão, p. 756

4 Tempo da Pesquisa que Constará da Certidão, p. 757

4.1 Certidão positiva de protesto específico, p. 758

4.2 Certidão para efeitos de registro de loteamento, p. 758

5 Protestos Cancelados, p. 759

6 Dados que Constarão da Certidão, p. 760

7 Homonímia, p. 761

8 Entidades de Proteção ao Crédito, p. 762

Parte 03.3 - ATOS DO PROTESTO, p. 765

Capítulo 48 - APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS E SUA PROTOCOLIZAÇÃO, p. 767

1 Primeiras Palavras, p. 767

2 Protocolização, p. 768

3 Endosso, Mandato e Cessão, p. 770

3.1 Endosso-mandato, p. 770

3.2 Endosso-cessão, p. 771

3.3 Endosso-penhor, p. 771

3.4 Cadeia de endossantes ou cedentes, p. 772

4 Caracteres Extrínsecos, p. 773

4.1 Títulos e documentos de dívida com valores expressos em moeda estrangeira, p. 775

4.2 Atualização e correção monetárias, p. 778

Capítulo 49 - DISTRIBUIÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE DÍVIDA, p. 781

1 Primeiras Palavras, p. 781

2 A Antiga Competência por Divisão da Cidade e da Comarca, p. 782

3 Ofícios de Distribuição, p. 783

4 A Serventia Única da Comarca, p. 784

5 A Distribuição, p. 784

6 A Proporção, p. 785

Capítulo 50 - INTIMAÇÃO DO APONTADO DEVEDOR, p. 787

1 Primeiras Palavras, p. 787

2 Intimação Documental, p. 787

2.1 Endereço, p. 789

3 Intimação Fora da Cidade, p. 790

4 Intimação Editalícia, p. 791

Capítulo 51 - PRAZOS, p. 793

1 Primeiras Palavras, p. 793

2 Protocolização e Intimação, p. 794

2.1 Devedor não intimado no dia seguinte à protocolização, p. 794

3 Pagamento ou Outro Ato, p. 795

4 Lavratura do Protesto, p. 797

5 Entrega, ao Apresentante, dos Valores Recebidos do Devedor, p. 797

6 Sustação de Protesto, p. 798

6.1 Prazos durante a ação de sustação de protesto, p. 800

7 Emissão de Certidões, p. 801

8 Arquivamento, p. 801

Capítulo 52 - DESISTÊNCIA E SUSTAÇÃO DO PROTESTO, p. 803

1 Primeiras Palavras, p. 803

2 Desistência, p. 804

3 Sustação de Protesto, p. 806

4 Sustação dos Efeitos do Protesto, p. 812

Capítulo 53 - PAGAMENTO, p. 815

1 Primeiras Palavras, p. 815

2 Valor do Título ou do Documento de Dívida, p. 815

2.1 Conversão de unidades em moedas brasileiras, p. 817

3 O Pagamento por Parte do Devedor ou Alguém por Ele, p. 819

3.1 Pagamento quando a devedora é microempresa ou empresa de pequeno porte, p. 820

4 Entrega ao Apresentante Quanto aos Valores Recebidos, p. 822

Capítulo 54 - LAVRATURA E REGISTRO DO PROTESTO, p. 823

1 Primeiras Palavras, p. 823

2 Lavratura do Protesto, p. 824

3 Registro do Protesto, p. 824

3.1 Espécies de protesto, p. 825

3.2 Alguns procedimentos, p. 826

3.3 Requisitos, p. 827

3.4 Livro de registro de protesto, p. 828

4 Providências Posteriores, p. 829

5 Falência e Recuperação Judicial, p. 829

Capítulo 55 - RETIFICAÇÕES DOS ERROS MATERIAIS E CORRESPONDENTES AVERBAÇÕES, p. 831

1 Primeiras Palavras, p. 831

2 Erros Retificáveis, p. 831

3 Retificação por Iniciativa do Tabelião ou de seus Prepostos, p. 833

4 Retificação por Requerimento da Parte, p. 833

5 Prova e Custos, p. 834

6 Averbações, p. 834

6.1 Ações rescisórias, p. 835

Capítulo 56 - CANCELAMENTO E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE PROTESTO, p. 837

1 Primeiras Palavras, p. 837

2 Distinção Necessária entre Cancelamento, Anulação e Suspensão de Protesto, p. 838

3 Histórico Quanto ao Cancelamento do Protesto, p. 839

4 A Quem Compete Requerer o Cancelamento do Protesto, p. 841

5 Cancelamento com Apresentação do Título ou Documento de Dívida Quitados, p. 843

5.1 Cancelamento de protesto de cheque, p. 843

6 Cancelamento por Anuência do Credor, p. 844

6.1 Títulos apresentados por indicação, p. 845

6.2 Endosso ou cessão, p. 845

6.3 Cadeia de endossantes ou cedentes, p. 846

6.4 Pluralidade de títulos e de tabelionatos, p. 847

7 Alternativas para Requerimentos de Cancelamento de Protesto, p. 847

8 Ordem Judicial, p. 848

8.1 Ação de cancelamento, p. 848

8.2 Ação de anulação e de inexistência de obrigação, p. 850

8.3 Ação de consignação em pagamento, p. 851

8.4 Cancelamento de protesto de sentença, p. 852

8.5 Tutela provisória nas ações judiciais, p. 853

8.6 Requerimento e emolumentos, p. 853

9 Procedimento, p. 854

9.1 Averbações da época em que não se permitia cancelamento, p. 855

10 Certidões, p. 856

11 Parte Requerida em Ações de Sustação, Anulação ou de Cancelamento de Protesto, p. 856

Parte 03.4 - EPÍLOGO, p. 859

PALAVRAS FINAIS QUANTO À PARTE 03, p. 861

REFERÊNCIAS, p. 863

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