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Compliance e Corrupção - Análise de Risco e Prevenção nas Empresas em Face dos Negócios Públicos

Beatriz Miranda Batisti

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Ficha técnica

Autor(es): Beatriz Miranda Batisti

ISBN v. impressa: 978853627420-1

ISBN v. digital: 978853627461-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 09/11/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Empresarial; Direito - Penal

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Sinopse

Esta obra objetiva apresentar mecanismos para prevenir a corrupção nas empresas privadas e estatais, em face de negócios jurídicos regidos por regime especial, que são aqueles celebrados quando uma das partes da relação jurídica é a administração pública direta, indireta ou as empresas estatais que atuam conforme art. 173 da Constituição Federal de 1988.

Defende-se que a adoção de parâmetros de compliance, além de ser um instrumento eficaz para controle interno e formação de uma cultura organizacional ética, ao serem documentados, terão, também, o condão de servir como prova nos processos administrativos e judiciais eventualmente movidos em face da empresa privada ou estatal e, assim, mitigar a responsabilização objetiva.

Os instrumentos da análise de risco são essenciais para criação de um programa de compliance eficiente. Para tanto, a metodologia da Análise de Risco Parametrizada apresentada poderá auxiliar as empresas privadas e as estatais no processo de redução das vulnerabilidades à corrupção.

Considerando o recorte jurídico, foram fontes da obra a Lei 12.846/2013, o Decreto Federal 8.420/2015 e a Lei 13.303/2016, em razão do conjunto normativo que trazem para regular de forma repressiva e preventiva as condutas que possam ser tipificadas como infração de corrupção.

Autor(es)

BEATRIZ MIRANDA BATISTI
Mestre em Direito Negocial e Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Cofundadora da empresa advoga.com. Advogada na Philip Morris Brasil. Pesquisadora na área de compliance. Coautora da obra Lei Anticorrupção Comentada.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 15

LISTA DE TABELAS, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 RELAÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO, ESTADO E EMPRESA, p. 23

1.1 CONCEITO OU COMPREENSÃO DO TERMO, p. 24

1.2 REFLEXOS DA CORRUPÇÃO, p. 30

1.3 PERCEPÇÃO E TOLERÂNCIA DA CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA, p. 35

1.4 BASES HISTÓRICAS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, p. 38

1.5 A CORRUPÇÃO COMO FENÔMENO BILATERAL E AS FRENTES DE COMBATE, p. 42

Capítulo 2 ESFORÇOS INTERNACIONAIS E MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO INTERNALIZADOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 45

2.1 POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO NA GLOBALIDADE, p. 48

2.2 CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA POR MEIO DO FCPA (FOREING CORRUPT PRACTICES ACT), p. 51

2.3 A CONVENÇÃO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE), p. 53

2.4 CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) CONTRA A CORRUPÇÃO, p. 55

2.5 CONTRIBUIÇÕES DO UK BRIBERY ACT, p. 57

2.6 O PACTO GLOBAL E O NOVO PARADIGMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, p. 59

Capítulo 3 MICROSSISTEMA BRASILEIRO ANTICORRUPÇÃO, p. 65

3.1 REGIME JURÍDICO PENAL, p. 67

3.2 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, p. 71

3.3 INOVAÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846/2013) E A PREVENÇÃO DE RISCOS DE RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DAS EMPRESAS, p. 72

3.3.1 Esfera de Atuação, p. 74

3.3.2 Responsabilidade Objetiva, p. 76

3.3.3 Condutas Antijurídicas e Riscos de Corrupção, p. 80

3.3.4 Ferramentas Preventivas e Capazes de Mitigar as Sanções Existentes na Lei, p. 83

3.4 CONTROLES DA LEI 13.303/2016 (LEI DAS ESTATAIS), p. 89

3.4.1 Estabelecimento de Estruturas de Direção e Condições para o Seu Exercício, p. 92

3.4.2 Normas para Transparência e Controle nas Empresas Estatais, p. 97

3.4.3 Código de Conduta e Integridade, Setor de Controle Interno e Área de Compliance, p. 100

3.4.4 Normas de Transparência e Controle na Área de Licitações e Contratos, p. 101

Capítulo 4 FUNDAMENTOS PARA UMA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO DE COMPLIANCE, p. 105

4.1 ÉTICA E VALORES COMO ORIENTAÇÃO PERMANENTE DE EMPRESAS, p. 106

4.2 GESTÃO POR VALORES E CULTURA ORGANIZACIONAL, p. 108

4.3 ANÁLISE DE RISCOS E CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE, p. 113

4.3.1 Requisitos para a Análise de Riscos, p. 115

4.3.2 Entendendo os Riscos de Corrupção, p. 117

4.3.3 Aplicação e Adaptação da Metodologia de Análise de Risco Parametrizada, p. 118

4.4 UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO PARAMETRIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, p. 164

4.5 CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS E O DEVER DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, p. 167

CONCLUSÃO, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 173

ANEXOS, p. 181

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Anexos, p. 181

B

Bases históricas da corrupção no Brasil, p. 38

C

Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de com-pliance, p. 100
Combate à corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 45
Combate. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate, p. 42
Compliance. Análise de riscos e criação de um programa de compliance, p. 113
Compliance. Aplicação e adaptação da metodologia de análise de risco parametrizada, p. 118
Compliance. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance, p. 100
Compliance. Entendendo os riscos de corrupção, p. 117
Compliance. Ética e valores como orientação permanente de empresas, p. 106
Compliance. Fundamentos para uma adequada implantação de compli-ance, p. 105
Compliance. Gestão por valores e cultura organizacional, p. 108
Compliance. Requisitos para a análise de riscos, p. 115
Compreensão. Conceito ou compreensão do termo, p. 24
Conceito ou compreensão do termo, p. 24
Conclusão, p. 171
Conduta. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance, p. 100
Condutas antijurídicas e riscos de corrupção, p. 80
Contrato. Normas de transparência e controle na área de licitações e con-tratos, p. 101
Contribuições do Uk Bribery Act, p. 57
Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Fo-reing Corrupt Practices Act), p. 51
Controle interno. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance, p. 100
Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), p. 89
Controles internos e externos e o dever de responsabilidade social, p. 167
Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrup-ção, p. 55
Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coopera-ção e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 53
Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate, p. 42
Corrupção. Bases históricas da corrupção no Brasil, p. 38
Corrupção. Condutas antijurídicas e riscos de corrupção, p. 80
Corrupção. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, p. 55
Corrupção. Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 53
Corrupção. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrup-ção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 45
Corrupção. Microssistema brasileiro anticorrupção, p. 65
Corrupção. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira, p. 35
Corrupção. Políticas anticorrupção na globalidade, p. 48
Corrupção. Reflexos da corrupção, p. 30
Corrupção. Relação entre corrupção, Estado e empresa, p. 23

E

Empresa estatal. Normas para transparência e controle nas empresas estatais, p. 97
Empresa. Relação entre corrupção, Estado e empresa, p. 23
Esfera de atuação, p. 74
Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internali-zados pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 45
Estabelecimento de estruturas de direção e condições para o seu exercício, p. 92
Estado. Relação entre corrupção, Estado e empresa, p. 23
Estados Unidos. Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), p. 51

F

FCPA (Foreing Corrupt Practices Act). Contribuições dos Estados Unidos da América por meio do FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), p. 51
Fenômeno. Corrupção como fenômeno bilateral e as frentes de combate, p. 42
Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei, p. 83
Fundamentos para uma adequada implantação de compliance, p. 105

G

Globalização. Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social, p. 59
Globalização. Políticas anticorrupção na globalidade, p. 48

H

Histórico. Bases históricas da corrupção no Brasil, p. 38

I

Ilustração. Lista de ilustrações, p. 15
Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas, p. 72
Integridade. Código de Conduta e Integridade, setor de controle interno e área de compliance, p. 100
Introdução, p. 21

L

Lei 12.846/2013. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas, p. 72
Lei 13.303/2016. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), p. 89
Lei Anticorrupção. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas, p. 72
Lei das Estatais. Controles da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), p. 89
Licitação. Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos, p. 101
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de ilustrações, p. 15
Lista de tabelas, p. 17

M

Microssistema brasileiro anticorrupção, p. 65

N

Normas de transparência e controle na área de licitações e contratos, p. 101

O

OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômi-co) Convenção sobre combate à corrupção da Organização para a Coo-peração e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 53
ONU. Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção, p. 55
Ordenamento jurídico. Esforços internacionais e mecanismos de combate à corrupção internalizados pelo ordenamento jurídico brasileiro, p. 45

P

Pacto global e o novo paradigma de responsabilidade social, p. 59
Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira, p. 35
Políticas anticorrupção na globalidade, p. 48
Prevenção de riscos. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas, p. 72
Prevenção. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei, p. 83
Processo administrativo de responsabilização. Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização, p. 164

R

Referências, p. 173
Reflexos da corrupção, p. 30
Regime jurídico administrativo, p. 71
Regime jurídico penal, p. 67
Relação entre corrupção, Estado e empresa, p. 23
Responsabilidade das empresas. Inovações da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a prevenção de riscos de responsabilidade penal, civil e administrativa das empresas, p. 72
Responsabilidade objetiva, p. 76
Responsabilidade social. Controles internos e externos e o dever de res-ponsabilidade social, p. 167
Responsabilidade social. Pacto global e o novo paradigma de responsabi-lidade social, p. 59
Risco. Utilização da análise de risco parametrizada no processo adminis-trativo de responsabilização, p. 164

S

Sanção legal. Ferramentas preventivas e capazes de mitigar as sanções existentes na lei, p. 83
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Sociedade brasileira. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira, p. 35

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 17
Termo. Conceito ou compreensão do termo, p. 24
Tolerância. Percepção e tolerância da corrupção na sociedade brasileira, p. 35

U

Uk Bribery Act. Contribuições do Uk Bribery Act, p. 57
Utilização da análise de risco parametrizada no processo administrativo de responsabilização, p. 164