Precedentes versus Ponderação - Contradição Interna do Código de Processo Civil - Minibook

Manoel Pedro Ribas de Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Manoel Pedro Ribas de Lima

ISBN v. impressa: 978853627603-8

ISBN v. digital: 978853627635-9

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 116

Publicado em: 23/02/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a pon­deração, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável.

Para tanto, partiu-se da análise da norma jurídico-positiva e da história institucional de procedimentos anteriores que se assemelham aos postulados investigados para, en­tão, adentrar na recente doutrina sobre os temas. Identificou-se a contradição mencionada, seus efeitos próximos e as possibi­lidades iniciais de soluções. Além do exame bibliográfico e de leading cases, valeu-se do método crítico. Constatou-se o divórcio entre o discurso normativo, do qual os precedentes estão contidos, e o ato de decisão jurisdicional do litígio atual.

Autor(es)

MANOEL PEDRO RIBAS DE LIMA
Mestre em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 44.357. 

Sumário

1 - DEFINIÇÃO DO DEBATE: A DUPLICIDADE PARADIGMÁTICA DO NOVO CPC

2 - CONCEPÇÃO JURÍDICO-POSITIVA DOS PRECEDENTES E ENQUADRAMENTOS TÍPICOS

2.1 Efeitos Estabelecidos aos Precedentes pelo Código de Processo Civil Vigente

2.2 Definição do Aspecto Material da Eficácia pela Tese Jurídica

2.3 Antecedentes Histórico-Institucionais: A Adoção Automática da Tese Jurídica e a Mitigação do Controle Difuso de Constitucionalidade

2.4 Unidade ou Sistematização Cerrada do Ordenamento

3 - PONDERAÇÃO E O CASO CONCRETO COMO FATOR EFETIVO DA DECISÃO

3.1 Teoria dos Princípios como Prelúdio à Ponderação

3.2 A Abertura do Discurso Normativo ao Litígio Atual

3.3 A Singularidade do Litígio Atual para a Ponderação

3.4 Críticas ao Exercício da Ponderação no Brasil e o Ponto-Cego do Neoconstitucionalismo

4 - O RESULTADO DA CONVIVÊNCIA ENTRE OS EFEITOS DOS PRECEDENTES E A PONDERAÇÃO

5 - CONCLUSÃO: DISTINÇÃO ENTRE TESE JURÍDICA E DECISÃO

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abertura do discurso normativo ao litígio atual
  • Antecedentes histórico-institucionais: adoção automática da tese jurídica e a mitigação do controle difuso de constitucionalidade

C

  • Caso concreto. Ponderação e o caso concreto como fator efetivo da decisão
  • Concepção jurídico-positiva dos precedentes e enquadramentos típicos
  • Conclusão: distinção entre tese jurídica e decisão
  • Controle difuso de constitucionalidade. Ante-cedentes histórico-institucionais: adoção au-tomática da tese jurídica e a mitigação do controle difuso de constitucionalidade
  • Convivência. Resultado da convivência entre os efeitos dos precedentes e a ponderação
  • CPC. Definição do debate: a duplicidade paradigmática do novo CPC
  • CPC/2015. Efeitos estabelecidos aos prece-dentes pelo Código de Processo Civil vigente
  • Críticas ao exercício da ponderação no Brasil e o ponto-cego do neoconstitucionalismo

D

  • Decisão. Conclusão: distinção entre tese jurí-dica e decisão
  • Decisão. Ponderação e o caso concreto como fator efetivo da decisão
  • Definição do aspecto material da eficácia pela tese jurídica
  • Definição do debate: a duplicidade paradig-mática do novo CPC
  • Discurso normativo. Abertura do discurso normativo ao litígio atual
  • Duplicidade paradigmática. Definição do debate: a duplicidade paradigmática do novo CPC

E

  • Efeitos estabelecidos aos precedentes pelo Código de Processo Civil vigente
  • Efetividade. Ponderação e o caso concreto como fator efetivo da decisão
  • Eficácia pela tese jurídica. Definição do as-pecto material da eficácia pela tese jurídica
  • Enquadramento típico. Concepção jurídico-positiva dos precedentes e enquadramentos típicos

H

  • Histórico. Antecedentes histórico-institucionais: adoção automática da tese jurídica e a mitigação do controle difuso de constitucio-nalidade

I

  • Institucional. Antecedentes histórico-institucionais: adoção automática da tese jurídica e a mitigação do controle difuso de constitucio-nalidade

N

  • Neoconstitucionalismo. Críticas ao exercício da ponderação no Brasil e o ponto-cego do neoconstitucionalismo

O

  • Ordenamento. Unidade ou sistematização cerrada do ordenamento

P

  • Ponderação e o caso concreto como fator efetivo da decisão
  • Ponderação. Críticas ao exercício da ponde-ração no Brasil e o ponto-cego do neoconsti-tucionalismo
  • Ponderação. Resultado da convivência entre os efeitos dos precedentes e a ponderação
  • Ponderação. Singularidade do litígio atual para a ponderação
  • Ponderação. Teoria dos princípios como pre-lúdio à ponderação
  • Precedente. Concepção jurídico-positiva dos precedentes e enquadramentos típicos
  • Precedente. Efeitos estabelecidos aos prece-dentes pelo Código de Processo Civil vigente
  • Precedente. Resultado da convivência entre os efeitos dos precedentes e a ponderação
  • Princípio. Teoria dos princípios como prelúdio à ponderação

R

  • Referências
  • Resultado da convivência entre os efeitos dos precedentes e a ponderação

S

  • Sistematização cessada. Unidade ou sistema-tização cerrada do ordenamento

T

  • Teoria dos princípios como prelúdio à ponde-ração
  • Tese jurídica. Antecedentes histórico-institucionais: adoção automática da tese jurídica e a mitigação do controle difuso de constitucio-nalidade
  • Tese jurídica. Conclusão: distinção entre tese jurídica e decisão
  • Tese jurídica. Definição do aspecto material da eficácia pela tese jurídica

U

  • Unidade ou sistematização cerrada do orde-namento

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