LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir - Minibook - Hermenêutica e Novos Parâmetros ao Direito Público - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes

Irene Patrícia Nohara

Versão impressa

de R$ 19,90*

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 14,70*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Irene Patrícia Nohara

ISBN v. impressa: 978853628191-9

ISBN v. digital: 978853628231-2

Acabamento: Brochura

Formato: 10,0x16,0 cm

Peso: 102grs.

Número de páginas: 82

Publicado em: 23/08/2018

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra procura abordar as alterações que foram feitas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, derivada do Decreto-Lei 4.657/1942, antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, com nomenclatura atribuída pela Lei 12.376/2010), do ponto de vista dos limites e possibilidades interpretativas do direito público.

A Lei 13.655/2018 resultou do projeto de lei do Senado 349 de 2015, e acrescentou dez artigos à LINDB, sendo orientada a resguardar maior segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. O presente texto procura problematizar tais objetivos, enfatizar as polêmicas que gravitaram em torno da proposta inicial do projeto, esclarecendo o veto presidencial que recaiu sobre pontos bastante controvertidos da proposta, conforme mobilização de alguns órgãos de controle, bem como analisar os dispositivos vigentes, refletindo sobre as novas alternativas de interpretação positivadas com base nas indagações da hermenêutica jurídica pós-positivista.

Espera-se que o leitor tenha contato com o contexto de surgimento da lei, sua proposta, as dificuldades de realização de seus objetivos e, também, as potencialidades de sua utilização na interpretação do direito público.

Autor(es)

IRENE PATRÍCIA NOHARA

Livre-Docente em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professora-Pesquisadora da Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada Parecerista. Gestora do site direitoadm.com.br. Conferencista e Professora Convidada da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS E PÓS-POSITIVISMO, p. 15

3 VETO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE EM REGIME DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 43

4 ASPECTOS QUE SERIAM POSITIVOS DO PROJETO, p. 49

5 PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA JURÍDICA E PROBLEMÁTICA DE SUA AMBIVALÊNCIA, p. 55

6 CONCLUSÕES, p. 59

REFERÊNCIAS, p. 65

ANEXO, p. 67

NOVOS DISPOSITIVOS DA LINDB APLICÁVEIS AO DIREITO PÚBLICO, p. 69

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de validade (vetada), p. 43
  • Ambivalência da segurança jurídica, p. 57
  • Apoio da entidade com despesas judiciais (vetado), p. 52
  • Autocontenção judicial (self restraint), p. 23

C

  • Cálculo utilitarista e freios éticos, p. 29
  • Compromisso com os interessados, p. 41
  • Conflito entre princípios, p. 20
  • Consulta a ato normativo (vetada), p. 53

D

  • Descriminalização do delito de opinião, p. 49
  • Dimensão pragmática da linguagem, p. 16
  • Dogma da completude, p. 18

E

  • Erro grosseiro, p. 51

J

  • Juízo do non liquet, p. 22

M

  • Mandos e desmandos de órgãos, p. 35
  • Mobilização em favor do veto, p. 12

N

  • Novos dispositivos da LINDB do direito público, p. 69

P

  • Pós-positivismo, p. 15
  • Primado da realidade (limites de alegação), p. 33
  • Projeto de Lei (PLS) 349, p. 10

R

  • Regime de transição, p. 38
  • Responsabilidade do advogado público por parecer, p. 50

S

  • Segurança jurídica, p. 55

V

  • Valores jurídicos abstratos, p. 28

Recomendações

Capa do livro: Sociologia do Direito - Teoria e Práxis, Coordenadores: Alberto Febbrajo, Fernando Rister de Sousa Lima e Márcio Pugliesi

Sociologia do Direito - Teoria e Práxis

2ª Edição - Revista e AtualizadaCoordenadores: Alberto Febbrajo, Fernando Rister de Sousa Lima e Márcio PugliesiISBN: 978853627533-8Páginas: 434Publicado em: 20/12/2017

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Ensino Jurídico e Teoria do Direito nos EUA, Daniel Brantes Ferreira

Ensino Jurídico e Teoria do Direito nos EUA

 Daniel Brantes FerreiraISBN: 978853623800-5Páginas: 198Publicado em: 29/05/2012

Versão impressa

de R$ 59,90* porR$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Teoria da Justiça, Organizadores: Vicente de Paulo Barretto, Bruno Cavalcanti Angelin Mendes e Elpídio Paiva Luz Segundo

Teoria da Justiça

 Organizadores: Vicente de Paulo Barretto, Bruno Cavalcanti Angelin Mendes e Elpídio Paiva Luz SegundoISBN: 978853627443-0Páginas: 404Publicado em: 05/12/2017

Versão impressa

de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Metodologia do Ensino Jurídico, Isaac SABBÁ GUIMARÃES

Metodologia do Ensino Jurídico

2ª Edição - Revista e AtualizadaIsaac SABBÁ GUIMARÃESISBN: 978853622761-0Páginas: 210Publicado em: 08/03/2010

Versão impressa

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar ao
carrinho