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Reprodução Humana Assistida - A Tutela dos Direitos Fundamentais das Mulheres

Ana Paula Pellegrinello

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Pellegrinello

ISBN v. impressa: 978853624829-5

ISBN v. digital: 978853628318-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 23/09/2014

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

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Sinopse

"Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância". Essa frase, de Simone de Beauvoir, bem resume o espírito que levou a autora a produzir uma densa e qualificada pesquisa no entorno das mulheres e de sua condição na família, na sociedade, no mercado e frente ao próprio Direito Brasileiro.

Sem pudores, o livro desnuda, por primeiro, a história das mulheres no Brasil e demonstra que a evolução da condição feminina se confunde com a própria evolução da situação jurídica da mulher, de marginal a direitos a protagonista de direitos, como, afinal, sacramentado pela própria Constituição de 1988. Assim, a obra analisa sucessivos diplomas legais de modo a (com)provar que evolução normativa ocorreu, mas que a despeito disso a realidade teima em diferençar os homens das mulheres, inclusive no âmbito legal. Isso vem especialmente a lume mediante exame da autonomia existencial das mulheres na constituição da família e na concretização do projeto parental, quando se observa a dificuldade de assunção do direito ao corpo da mulher como ponto de especial consideração para o trato (fático, ético e jurídico) da evitação e da interrupção da gravidez, bem como da reprodução humana assistida (RHA).

Por fim, a autora investe em ambiente pantanoso e assume posição vanguardista no reconhecimento e na proteção do direito de todas as mulheres, inclusive sós e homossexuais, à concretização do projeto parental por meio das técnicas de RHA, colocando em cheque a (i)legitimidade das normativas do Conselho Federal de Medicina e mesmo do SUS, por meio das quais, atualmente, se impõe objeções ou limites para tanto.

Autor(es)

Ana Paula Pellegrinello

Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Pós-graduada em Direito Tributário e graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Professora universitária de Direito Civil e de Estágio Supervisionado (Prática Civil). Sócia-fundadora do Pellegrinello & Back Sociedade de Advogadas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

A CONDIÇÃO FEMININA NO BRASIL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS, p. 23

1 . 1 Algumas Considerações Sobre a Condição Feminina, p. 24

1 . 2 Disciplina Jurídica da Condição Feminina - Do B rasil Colônia aos Dias Atuais, p. 29

1 . 3 Contribuição da Constituição de 1988 na Igualiz ação Formal de Gêneros, p. 41

1 . 4 O Papel da Família e das Demais Organizações n a Manutenção da Discriminação na Contemporaneidade ., p. 49

1 . 4 . 1 As instituições de ensino, a educação e a con dição feminina, p. 51

1 . 4 . 2 Das diferentes condições da mulher na família , no mercado de trabalho e na sociedade, p. 55

1 . 5 O Papel do Estado para a Emancipação Feminina, p. 66

2 DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E NA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO PARENTAL, p. 75

2 . 1 Dignidade (e Liberdade) como Fundamento da Autonomia Existencial da Mulher, p. 76

2 . 2 (Não) Constituir Família como Manifestação da Autonomia Existencial da Mulher, p. 83

2 . 2 . 1 Planejamento familiar (e deveres parentais), p. 92

2 . 3 Reproduzir como Expressão do Direito ao Corpo ., p. 97

2 . 3 . 1 Evitação e interrupção da gravidez ., p. 103

2 . 4 Monoparentalidade Feminina, p. 114

2 . 4 . 1 Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI, p. 119

3 REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: ADVERTÊNCIAS E RESTRIÇÕES À CONDIÇÃO FEMININA, p. 127

3 . 1 Da Aparente Contradição Entre a Emancipação da Mulher e a Manutenção da Maternidade como (Mais Um) Projeto de Vida, p. 128

3 . 2 Das "Objeções" à Reprodução Humana Assistida p ara "Mulheres Sós" ., p. 134

3 . 2 . 1 Discutindo alguns posicionamentos teóricos ., p. 134

3 . 2 . 2 Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós" ., p. 141

3 . 2 . 3 Enfrentando alguns posicionamentos da bioética, p. 146

3 . 3 Restrições Gerais Ilegítimas do Direito da Mul her à Filiação por Meio da Reprodução Humana Assistida ., p. 155

3 . 3 . 1 Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (Teoria de Virgílio Afonso da Silva), p. 156

3 . 3 . 2 O Conselho Federal de Medicina "Legislador" ., p. 163

3 . 3 . 2 . 1 Das principais "situações - problema" no âmbito da regulação ., p. 167

3 . 4 O Papel do Estado (Provedor) em Face da Reprodução Humana Assistida, p. 186

CONCLUSÕES, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 201

Índice alfabético

A

Algumas considerações sobre a condição feminina, p. 24
Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida, p. 128
Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental, p. 75
Autonomia existencial da mulher . (Não) constituir família como manifestação da autonomia existencial da mulher, p. 83
Autonomia existencial da mulher . Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher, p. 76

B

Bioética . Enfrentando alguns posicionamentos da bioética, p. 146

C

Conclusões, p. 197
Condição feminina no Brasil: aspectos sociais e jurídicos, p. 23
Condição feminina . Algumas considerações sobre a condição feminina, p. 24
Condição feminina . Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais ., p. 29
Condição feminina . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina, p. 51
Condição feminina . Reprodução Humana Assistida: a dvertências e restrições à condição feminina, p. 127
Conselho Federal de Medicina "legislador", p. 163
Constituição Federal . Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros, p. 41
Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI, p. 119
Contemporaneidade . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade, p. 49
Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros, p. 41

D

Dever parental . Planejamento familiar (e deveres parentais), p. 92
Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade, p. 55
Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher, p. 76
Direito ao corpo . Reproduzir como expressão do direito ao corpo, p. 97
Direitos fundamentais . Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva), p. 156
Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais, p. 29
Discriminação . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade, p. 49

E

Educação . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina, p. 51
Emancipação da mulher . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida, p. 128
Emancipação feminina . Papel do Estado para a emancipação feminina, p. 66
Ensino . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina, p. 51
Estado . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida, p. 186
Estado . Papel do Estado para a emancipação feminina, p. 66

F

Família . (Não) constituir família como manifestação da autonomia existencial da mulher, p. 83
Família . Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental ., p. 75
Família . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica d o século XXI, p. 119
Família . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade, p. 55
Família . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade ., p. 49
Família . Planejamento familiar (e deveres parentais), p. 92
Filiação . Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva), p. 156
Filiação . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana As - sistida, p. 186
Filiação . Reprodução Humana Assistida: advertências e restrições à condição feminina, p. 127
Filiação . Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Assistida, p. 155

G

Gravidez . Evitação e interrupção da gravidez ., p. 103

H

Histórico . Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais, p. 29

I

Igualização formal de gêneros . Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros, p. 41
Instituições de ensino, a educação e a condição feminina, p. 51
Introdução, p. 19

L

Legalidade . Conselho Federal de Medicina "legislador", p. 163
Legalidade . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós", p. 141
Liberdade . Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher, p. 76

M

Maternidade . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida, p. 128
Mercado de trabalho . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade, p. 55
Monoparentalidade feminina, p. 114
Monoparentalidade . Construindo a família monopare ntal por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva te cnológica do século XXI, p. 119
Mulher sozinha . "Objeções" à reprodução humana as sistida para "mulheres sós" ., p. 134
Mulher sozinha . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de reprodução humana assistida em "mulheres sós", p. 141
Mulher . (Não) constituir família como manifestaçã o da autonomia exis - tencial da mulher, p. 83
Mulher . Dignidade (e liberdade) como fundamento d a autonomia existen - cial da mulher, p. 76
Mulher . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manu - tenção da maternidade como (mais um) projeto de vid a, p. 128
Mulher . Autonomia existencial da mulher na consti tuição da família e na concretização do projeto parental ., p. 75
Mulher . Condição feminina no Brasil: aspectos soc iais e jurídicos, p. 23
Mulher . Diferentes condições da mulher na família , no mercado de traba - lho e na sociedade, p. 55

O

"Objeções" à reprodução humana assistida para "mulheres sós" . Discutindo alguns posicionamentos teóricos, p. 134
"Objeções" à reprodução humana assistida para "mulheres sós", p. 134
Organização familiar . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade, p. 49

P

Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade ., p. 49
Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida, p. 186
Papel do Estado para a emancipação feminina, p. 66
Planejamento familiar (e deveres parentais), p. 92
Projeto de vida . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida, p. 128
Projeto parental . Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental ., p. 75
Provedor . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida, p. 186

R

Referências, p. 201
Regulação . Principais "situações - problema" no âmbito da regulação, p. 167
Reprodução Humana Assistida . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI, p. 119
Reprodução Humana Assistida . "Objeções" à Reprodução Humana Assistida para "mulheres sós" ., p. 134
Reprodução Humana Assistida . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida, p. 186
Reprodução Humana Assistida . Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Ass istida, p. 155
Reprodução Humana Assistida . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós", p. 141
Reprodução Humana Assistida: advertências e restrições à condição feminina, p. 127
Reproduzir como expressão do direito ao corpo, p. 97
Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Assistida, p. 155
RHA . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI, p. 119

S

Sociedade . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade, p. 55

T

Tecnologia . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI, p. 119
Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de reprodução humana assistida em "mulheres sós" ., p. 141

V

Virgílio Afonso da Silva . Entre regras e princípi os: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva), p. 156