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ICMS - Substituição Tributária - Uma Visão Crítica

2ª Edição - Revista e Atualizada José Julberto Meira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Julberto Meira Junior

ISBN v. impressa: 978853628714-0

ISBN v. digital: 978853628760-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 236

Publicado em: 20/03/2019

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de 30 anos acerca do tema, significando uma visão verticalizada e crítica adquirida durante este período. Representa, nesta edição, significativo acréscimo de um volume de informações coletadas ao longo de todo o período, tanto em relação ao seu histórico como às inúmeras mutações que o tema sofreu entre uma e outra edição.

Mantendo o escopo da versão anterior, ampliou-se a discussão para temas antes não explorados, como a amplitude do diferimento, o princípio da praticabilidade, ou os mecanismos de restituição, ressarcimento e recuperação decorrentes do posicionamento do STF de 2016 (que mudou o estabelecido em maio de 2002 e que orientou a publicação anterior), buscando-se um viés mais realista do instituto e de seus muitos questionamentos. Representa um avanço qualitativo significativo em relação à primeira edição, pois se àquela época dispunha-se de poucas obras sobre o tema, hoje temos inúmeras contribuições científicas (a ampliação da referência bibliográfica comprova isso) de relevo para contrastar e alimentar a investigação que a temática sugere.

Esta edição, a exemplo da primeira, não pretende encerrar a discussão da substituição tributária e tampouco “adonar-se” da verdade. A obra está lastreada na experiência acumulada do autor na cátedra, no assessoramento empresarial e na própria vivência do instituto no cotidiano das lides tributárias de todo esse período, permitindo uma análise mais qualitativa dos seus incontáveis desdobramentos, desde o seu perfil mais complexo, bem como das inúmeras peculiaridades decorrentes da EC 87/2015, que criaram a figura da antecipação do ICMS em operações interestaduais para não contribuintes e que vão muito além da mera discussão da constitucionalidade anteriormente proposta.

O presente livro, portanto, assume o compromisso de não encerrar o tema, mas, por certo, permitirá observar-se que, ainda hoje, há muito por se conhecer sobre a substituição tributária.

Autor(es)

JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR

Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Advogado desde 1988. Consultor e Assessor Jurídico de várias empresas. Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 30 anos. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR; da Comissão de Direito Tributário da OAB do Paraná e da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR. Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Professor nos Cursos de Pós-Graduação da FAE Business (Curitiba), UNICENP (Curitiba), OPET – EAD (Curitiba), FAG (Cascavel/Toledo), ABDConst (Curitiba), FESP (Curitiba), UFPR (Departamento de Ciências Contábeis), UFPR/PECCA (Curitiba), PUCPR (Direito) e do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (Curitiba). Foi Professor de graduação na área tributária por dez anos. Foi Editor do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal). Foi Diretor Jurídico e Editor de empresa de publicações fiscais. Autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e Organizador do Regulamento do IPI e Tabela do IPI Atualizável (Anotado e Remissivo), ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais. Autor dos livros ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica, 1ª Edição, Juruá Editora e Convênios no Âmbito do ICMS – Moralidade, Legalidade e Legitimidade (no prelo). Publica artigos técnicos em jornais, revistas e demais periódicos impressos e em meio virtual.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

HISTÓRICO, p. 23

Capítulo I ‒ ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29

1 CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS E AS RAZÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29

1.1 A EC 87/2015 e seus Desdobramentos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 44

1.2 Sujeição Passiva, p. 55

1.3 Observações Pontuais Quanto ao Diferimento, p. 66

1.4 Espécies de Substituição, p. 78

1.4.1 O fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94

1.4.2 A base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

2 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, p. 111

2.1 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis à Espécie, p. 112

2.2 A Função Constitucional da Lei Complementar, p. 115

2.3 Fundamentos de Validade da Substituição Tributária, p. 121

2.4 Observações Quanto à Regra-Matriz de Incidência no Âmbito da Substituição Tributária, p. 129

2.5 Os Convênios e Protocolos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 132

2.6 A Restituição Imediata e Preferencial, p. 165

Capítulo II ‒ O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE - E DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 179

1 O MODELO CONSTITUCIONAL ADOTADO E AS CRÍTICAS EXISTENTES, p. 179

1.1 Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189

2 DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 192

2.1 A Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192

3 POSICIONAMENTOS QUANTO AO TEMA, p. 200

3.1 A Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202

3.1.1 Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada, p. 202

3.1.2 Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada, p. 205

3.2 O Entendimento Predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210

3.2.1 A aceitação da sujeição passiva tributária antecipada, p. 210

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29

B

Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

C

Conceito. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
Conclusão, p. 217
Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
Considerações finais, p. 213
Constitucional. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
Constitucional. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
Constitucional. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
Constitucionalidade. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
Críticas. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179

D

Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
Diferimento. Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
Doutrina. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29

E

EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
Espécies de substituição, p. 78

F

Fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94
Função constitucional da lei complementar, p. 115
Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121

H

Histórico, p. 23

I

Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189
Introdução, p. 15

L

Legalidade. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
Lei complementar. Função constitucional da lei complementar, p. 115
Lei Complementar. Inconstitucionalidades, p. 189

M

Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
MVA ajustado. Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

O

Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129

P

Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
Problemas jurídicos. Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
Problemas jurídicos. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
Protocolo. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132

Q

Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179

R

Referências, p. 219
Regra-matriz. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192
Restituição imediata e preferencial, p. 165

S

Substituição tributária. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
Substituição tributária. A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
Substituição tributária. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
Substituição tributária. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
Substituição tributária. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
Substituição tributária. Espécies de substituição, p. 78
Substituição tributária. Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121
Substituição tributária. Posicionamentos quanto ao tema, p. 200
Sujeição passiva, p. 55
Sujeição passiva tributária antecipada. Aceitação, p. 210
Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente contrária, p. 205
Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente favorável, p. 202
Sujeição passiva tributária antecipada. Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202
Sujeição passiva tributária antecipada. Entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210