ICMS - Substituição Tributária - Uma Visão Crítica

2ª Edição - Revista e Atualizada José Julberto Meira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Julberto Meira Junior

ISBN v. impressa: 978853628714-0

ISBN v. digital: 978853628760-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 236

Publicado em: 20/03/2019

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de 30 anos acerca do tema, significando uma visão verticalizada e crítica adquirida durante este período. Representa, nesta edição, significativo acréscimo de um volume de informações coletadas ao longo de todo o período, tanto em relação ao seu histórico como às inúmeras mutações que o tema sofreu entre uma e outra edição.

Mantendo o escopo da versão anterior, ampliou-se a discussão para temas antes não explorados, como a amplitude do diferimento, o princípio da praticabilidade, ou os mecanismos de restituição, res­sarcimento e recuperação decorrentes do posicionamento do STF de 2016 (que mudou o estabelecido em maio de 2002 e que orientou a publicação anterior), buscando-se um viés mais realista do instituto e de seus muitos questionamentos. Representa um avanço qualita­tivo significativo em relação à primeira edição, pois se àquela época dispunha-se de poucas obras sobre o tema, hoje temos inúmeras contribuições científicas (a ampliação da referência bibliográfica comprova isso) de relevo para contrastar e alimentar a investigação que a temática sugere.

Esta edição, a exemplo da primeira, não pretende encerrar a dis­cussão da substituição tributária e tampouco “adonar-se” da verdade. A obra está lastreada na experiência acumulada do autor na cátedra, no assessoramento empresarial e na própria vivência do instituto no cotidiano das lides tributárias de todo esse período, permitindo uma análise mais qualitativa dos seus incontáveis desdobramentos, desde o seu perfil mais complexo, bem como das inúmeras peculiaridades decorrentes da EC 87/2015, que criaram a figura da antecipação do ICMS em operações interestaduais para não contribuintes e que vão muito além da mera discussão da constitucionalidade anteriormente proposta.

O presente livro, portanto, assume o compromisso de não encerrar o tema, mas, por certo, permitirá observar-se que, ainda hoje, há muito por se conhecer sobre a substituição tributária.

Autor(es)

JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR

Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Advogado desde 1988. Con­sultor e Assessor Jurídico de várias empresas. Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 30 anos. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR; da Comissão de Direito Tributário da OAB do Paraná e da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR. Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Professor nos Cursos de Pós-Graduação da FAE Business (Curitiba), UNICENP (Curitiba), OPET – EAD (Curitiba), FAG (Cascavel/Toledo), ABDConst (Curitiba), FESP (Curitiba), UFPR (Departamento de Ciências Contábeis), UFPR/PECCA (Curitiba), PUCPR (Direito) e do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (Curitiba). Foi Professor de graduação na área tributária por dez anos. Foi Editor do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fis­cal). Foi Diretor Jurídico e Editor de empresa de publicações fiscais. Autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e Organizador do Regulamento do IPI e Tabela do IPI Atualizável (Anotado e Remis­sivo), ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais. Autor dos livros ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica, 1ª Edição, Juruá Editora e Convênios no Âmbito do ICMS – Moralidade, Legalidade e Legitimidade (no prelo). Publica artigos técnicos em jornais, revistas e demais periódi­cos impressos e em meio virtual.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

HISTÓRICO, p. 23

Capítulo I ‒ ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29

1 CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS E AS RAZÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29

1.1 A EC 87/2015 e seus Desdobramentos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 44

1.2 Sujeição Passiva, p. 55

1.3 Observações Pontuais Quanto ao Diferimento, p. 66

1.4 Espécies de Substituição, p. 78

1.4.1 O fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94

1.4.2 A base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

2 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, p. 111

2.1 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis à Espécie, p. 112

2.2 A Função Constitucional da Lei Complementar, p. 115

2.3 Fundamentos de Validade da Substituição Tributária, p. 121

2.4 Observações Quanto à Regra-Matriz de Incidência no Âmbito da Substituição Tributária, p. 129

2.5 Os Convênios e Protocolos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 132

2.6 A Restituição Imediata e Preferencial, p. 165

Capítulo II ‒ O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE - E DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 179

1 O MODELO CONSTITUCIONAL ADOTADO E AS CRÍTICAS EXISTENTES, p. 179

1.1 Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189

2 DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 192

2.1 A Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192

3 POSICIONAMENTOS QUANTO AO TEMA, p. 200

3.1 A Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202

3.1.1 Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada, p. 202

3.1.2 Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada, p. 205

3.2 O Entendimento Predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210

3.2.1 A aceitação da sujeição passiva tributária antecipada, p. 210

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213

CONCLUSÃO, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 219

Índice alfabético

A

  • A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
  • Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29

B

  • Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

C

  • Conceito. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
  • Conclusão, p. 217
  • Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
  • Considerações finais, p. 213
  • Constitucional. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
  • Constitucional. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
  • Constitucional. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
  • Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
  • Constitucionalidade. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
  • Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
  • Críticas. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179

D

  • Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
  • Diferimento. Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
  • Doutrina. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29

E

  • EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
  • Espécies de substituição, p. 78

F

  • Fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94
  • Função constitucional da lei complementar, p. 115
  • Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
  • Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121

H

  • Histórico, p. 23

I

  • Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189
  • Introdução, p. 15

L

  • Legalidade. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
  • Lei complementar. Função constitucional da lei complementar, p. 115
  • Lei Complementar. Inconstitucionalidades, p. 189

M

  • Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
  • MVA ajustado. Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99

O

  • Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
  • Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129

P

  • Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
  • Problemas jurídicos. Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
  • Problemas jurídicos. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
  • Protocolo. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132

Q

  • Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179

R

  • Referências, p. 219
  • Regra-matriz. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
  • Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192
  • Restituição imediata e preferencial, p. 165

S

  • Substituição tributária. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
  • Substituição tributária. A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
  • Substituição tributária. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
  • Substituição tributária. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
  • Substituição tributária. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
  • Substituição tributária. Espécies de substituição, p. 78
  • Substituição tributária. Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121
  • Substituição tributária. Posicionamentos quanto ao tema, p. 200
  • Sujeição passiva, p. 55
  • Sujeição passiva tributária antecipada. Aceitação, p. 210
  • Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente contrária, p. 205
  • Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente favorável, p. 202
  • Sujeição passiva tributária antecipada. Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202
  • Sujeição passiva tributária antecipada. Entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210

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