ICMS - Substituição Tributária - Uma Visão Crítica
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Ficha técnica
Autor(es): José Julberto Meira Junior
ISBN v. impressa: 978853628714-0
ISBN v. digital: 978853628760-7
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 293grs.
Número de páginas: 236
Publicado em: 20/03/2019
Área(s): Direito - Tributário
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Sinopse
A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de 30 anos acerca do tema, significando uma visão verticalizada e crítica adquirida durante este período. Representa, nesta edição, significativo acréscimo de um volume de informações coletadas ao longo de todo o período, tanto em relação ao seu histórico como às inúmeras mutações que o tema sofreu entre uma e outra edição.
Mantendo o escopo da versão anterior, ampliou-se a discussão para temas antes não explorados, como a amplitude do diferimento, o princípio da praticabilidade, ou os mecanismos de restituição, ressarcimento e recuperação decorrentes do posicionamento do STF de 2016 (que mudou o estabelecido em maio de 2002 e que orientou a publicação anterior), buscando-se um viés mais realista do instituto e de seus muitos questionamentos. Representa um avanço qualitativo significativo em relação à primeira edição, pois se àquela época dispunha-se de poucas obras sobre o tema, hoje temos inúmeras contribuições científicas (a ampliação da referência bibliográfica comprova isso) de relevo para contrastar e alimentar a investigação que a temática sugere.
Esta edição, a exemplo da primeira, não pretende encerrar a discussão da substituição tributária e tampouco “adonar-se” da verdade. A obra está lastreada na experiência acumulada do autor na cátedra, no assessoramento empresarial e na própria vivência do instituto no cotidiano das lides tributárias de todo esse período, permitindo uma análise mais qualitativa dos seus incontáveis desdobramentos, desde o seu perfil mais complexo, bem como das inúmeras peculiaridades decorrentes da EC 87/2015, que criaram a figura da antecipação do ICMS em operações interestaduais para não contribuintes e que vão muito além da mera discussão da constitucionalidade anteriormente proposta.
O presente livro, portanto, assume o compromisso de não encerrar o tema, mas, por certo, permitirá observar-se que, ainda hoje, há muito por se conhecer sobre a substituição tributária.
Autor(es)
JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIOR
Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Advogado desde 1988. Consultor e Assessor Jurídico de várias empresas. Instrutor, Palestrante e Conferencista na área de Tributos Indiretos há 30 anos. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná – IDT/PR; da Comissão de Direito Tributário da OAB do Paraná e da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRC/PR. Membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Professor nos Cursos de Pós-Graduação da FAE Business (Curitiba), UNICENP (Curitiba), OPET – EAD (Curitiba), FAG (Cascavel/Toledo), ABDConst (Curitiba), FESP (Curitiba), UFPR (Departamento de Ciências Contábeis), UFPR/PECCA (Curitiba), PUCPR (Direito) e do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP (Curitiba). Foi Professor de graduação na área tributária por dez anos. Foi Editor do Boletim Semanal ACTO (Publicação Fiscal). Foi Diretor Jurídico e Editor de empresa de publicações fiscais. Autor do Regulamento Atualizável do ICMS do Paraná (Comentado, Anotado e Remissivo) e Organizador do Regulamento do IPI e Tabela do IPI Atualizável (Anotado e Remissivo), ambos editados por ACTO Edição de Publicações Fiscais. Autor dos livros ICMS – Substituição Tributária – Uma Visão Crítica, 1ª Edição, Juruá Editora e Convênios no Âmbito do ICMS – Moralidade, Legalidade e Legitimidade (no prelo). Publica artigos técnicos em jornais, revistas e demais periódicos impressos e em meio virtual.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
HISTÓRICO, p. 23
Capítulo I ‒ ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29
1 CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS E AS RAZÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 29
1.1 A EC 87/2015 e seus Desdobramentos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 44
1.2 Sujeição Passiva, p. 55
1.3 Observações Pontuais Quanto ao Diferimento, p. 66
1.4 Espécies de Substituição, p. 78
1.4.1 O fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94
1.4.2 A base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99
2 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, p. 111
2.1 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis à Espécie, p. 112
2.2 A Função Constitucional da Lei Complementar, p. 115
2.3 Fundamentos de Validade da Substituição Tributária, p. 121
2.4 Observações Quanto à Regra-Matriz de Incidência no Âmbito da Substituição Tributária, p. 129
2.5 Os Convênios e Protocolos no Âmbito da Substituição Tributária, p. 132
2.6 A Restituição Imediata e Preferencial, p. 165
Capítulo II ‒ O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE - E DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 179
1 O MODELO CONSTITUCIONAL ADOTADO E AS CRÍTICAS EXISTENTES, p. 179
1.1 Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189
2 DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES, p. 192
2.1 A Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192
3 POSICIONAMENTOS QUANTO AO TEMA, p. 200
3.1 A Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202
3.1.1 Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada, p. 202
3.1.2 Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada, p. 205
3.2 O Entendimento Predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210
3.2.1 A aceitação da sujeição passiva tributária antecipada, p. 210
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213
CONCLUSÃO, p. 217
REFERÊNCIAS, p. 219
Índice alfabético
A
- A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
- Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
B
- Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99
C
- Conceito. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
- Conclusão, p. 217
- Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
- Considerações finais, p. 213
- Constitucional. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
- Constitucional. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
- Constitucional. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
- Constitucional. Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
- Constitucionalidade. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
- Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
- Críticas. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
D
- Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
- Diferimento. Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
- Doutrina. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
E
- EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
- Espécies de substituição, p. 78
F
- Fato gerador e o fato gerador presumido, p. 94
- Função constitucional da lei complementar, p. 115
- Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
- Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121
H
- Histórico, p. 23
I
- Inconstitucionalidades da Lei Complementar, p. 189
- Introdução, p. 15
L
- Legalidade. Fundamentos constitucionais e legais, p. 111
- Lei complementar. Função constitucional da lei complementar, p. 115
- Lei Complementar. Inconstitucionalidades, p. 189
M
- Modelo constitucional adotado e as críticas existentes, p. 179
- MVA ajustado. Base de cálculo, a base de cálculo arbitrada e o MVA ajustado, p. 99
O
- Observações pontuais quanto ao diferimento, p. 66
- Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
P
- Princípios constitucionais aplicáveis à espécie, p. 112
- Problemas jurídicos. Demais problemas jurídicos existentes, p. 192
- Problemas jurídicos. Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
- Protocolo. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
Q
- Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes, p. 179
R
- Referências, p. 219
- Regra-matriz. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
- Regulamentação por Convênios e Protocolos, p. 192
- Restituição imediata e preferencial, p. 165
S
- Substituição tributária. Observações quanto à regra-matriz de incidência no âmbito da substituição tributária, p. 129
- Substituição tributária. A EC 87/2015 e seus desdobramentos no âmbito da substituição tributária, p. 44
- Substituição tributária. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária, p. 29
- Substituição tributária. Considerações doutrinárias e as razões da substituição tributária, p. 29
- Substituição tributária. Convênios e protocolos no âmbito da substituição tributária, p. 132
- Substituição tributária. Espécies de substituição, p. 78
- Substituição tributária. Fundamentos de validade da substituição tributária, p. 121
- Substituição tributária. Posicionamentos quanto ao tema, p. 200
- Sujeição passiva, p. 55
- Sujeição passiva tributária antecipada. Aceitação, p. 210
- Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente contrária, p. 205
- Sujeição passiva tributária antecipada. Corrente favorável, p. 202
- Sujeição passiva tributária antecipada. Divergência no Superior Tribunal de Justiça, p. 202
- Sujeição passiva tributária antecipada. Entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, p. 210
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