Instituições de Direito Constitucional Brasileiro

1 A CIÊNCIA POLÍTICA E SEU ESTUDO, p. 27

1 Significados do Vocábulo Política, p. 27

2 Política e Estado: Expressões Sinônimas ou Relacionadas? Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29

3 Conceitos Restrito e Amplo da Ciência Política. As Ciências Políticas, p. 33

4 Nosso Posicionamento, p. 43

2 DIREITO CONSTITUCIONAL: PROCESSO E CONHECIMENTO, p. 49

1 Colocações Preliminares, p. 49

1.1 A questão terminológica: Direito Constitucional ou Direito Político?, p. 51

1.2 O Direito Constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 56

1.3 As disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional Comparado, p. 58

2 Teoria do Estado e Direito Constitucional: Suas Relações. Nosso Entendimento, p. 67

3 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Conhecimento, p. 71

3 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O ESTADO, p. 75

1 Acesso ao Tema, p. 75

2 História e Teoria do Estado. O Problema da Sucessão e do Tempo na História, p. 76

3 Pensamento Político e Organização Política no Oriente, p. 83

4 Pensamento Político e Organização Política no Mundo Greco-romano, p. 87

5 Pensamento Político e Organização Política na Idade Média, p. 92

6 Pensamento Político Moderno: Visão Geral. O Surgimento do Estado, p. 94

4 CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 99

1 Da Constituição como Estatuto do Poder, p. 99

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 101

2.1 O Direito oficial e o Direito vivo, p. 109

3 Direito e História. Constituição eIdeologia Constitucional, p. 110

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 112

5 Um Novo Direito Constitucional?, p. 122

5 CONSTITUIÇÃO MATERIAL: TEORIA GERAL, p. 127

1 Constituição: Sentidos da Palavra e sua Evolução Paradigmática, p. 127

2 Tipologias Conceituais de Constituição, p. 133

2.1 Kelsen, p. 133

2.2 Heller, p. 134

2.3 C. Fayt, p. 135

2.4 C. Schmitt, p. 136

2.5 Pinto Ferreira, p. 138

3 Sentidos Material e Formal de Constituição: Acesso ao Tema, p. 139

4 Estrutura Constitucional e Tipologia de suas Normas, p. 143

5 Atributos da Constituição Material. Supremacia e Efetividade, p. 146

6 CONSTITUIÇÃO FORMAL: TEORIA GERAL, p. 151

1 Introdução ao Tema: o Ordenamento ou Sistema Jurídico como Objeto das Ciências do Direito, p. 151

2 As Posições de H. Kelsen e N. Bobbio sobre o Ordenamento Jurídico, p. 154

3 A Constituição Formal. Conceito e Características: Supralegalidade e Cláusulas Pétreas. Imutabilidade Relativa, p. 155

4 A Estrutura da Constituição Formal: Nosso Entendimento, p. 164

5 Tipologias Classificatórias das Constituições. Nossa Proposta, p. 170

Constituição material, p. 173

Constituição formal, p. 173

7 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (I): O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 203

1 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 203

1.1 A justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207

1.2 Conceito de sistema jurídico, p. 210

1.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214

2 Controle por Órgão Político: o Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221

3 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso, p. 229

4 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português, p. 242

8 MECANISMOS DE CONTROLE NO BRASIL, HOJE: A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEIS 9.882/99 E 9.868/99), p. 245

1 Introdução. A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 245

2 A Lei 9.882, de 03.12.1999, p. 248

3 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?, p. 249

4 Conceito de Preceito Fundamental, p. 251

4.1 Dos pressupostos da ação: breve análise, p. 254

4.1.1 O amparo espanhol, p. 259

4.1.2 As primeiras decisões do STF em relação àsubsidiariedade, p. 262

4.2 A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263

5 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial, p. 268

6 A Medida Liminar e seus Efeitos, p. 272

7 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 274

8 A Sentença e seus Efeitos, p. 274

9 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?, p. 280

10 Da Reclamação, p. 281

11 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Legitimação Ativa e Petição Inicial, p. 283

12 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 286

13 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade, p. 288

14 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: sua Previsão Constitucional, p. 293

14.1 A Demonstração da Controvérsia como Pressuposto da Admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Do Procedimento da Ação, p. 298

14.2 Da Decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 302

14.3 Dos Efeitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, p. 303

15 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99, p. 305

9 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (II): DO PODER DE REFORMA, p. 311

1 Ainda os Conceitos de Constituição, Supremacia e Supralegalidade, p. 311

2 O Processo Histórico-social e a Mudança Formal da Constituição. O Poder de Reforma Constitucional como Poder Constituído. Sua Denominação, Conceito e Características. Diferenças Ônticas Frente ao Poder Constituinte, p. 319

3 Limites ao Poder de Reforma. Acesso ao Tema. Cláusulas Pétreas, p. 329

3.1 Preâmbulo, p. 333

3.2 Princípios Constitucionais Fundamentais, p. 337

3.3 O Direito Estrangeiro e os Princípios Fundamentais, p. 343

10 DO PREÂMBULO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, p. 349

1 Os Preâmbulos nos Documentos Constitucionais Brasileiros, p. 349

2 Preâmbulo na Constituição de 05.10.1988, p. 353

11 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA ESTRUTURA, p. 355

1 Colocação Prévia, p. 355

2 A Assembleia Constituinte, p. 358

3 Fontes da Constituição Brasileira de 05.10.1988: a Recepção Legislativa, p. 362

4 Estrutura Formal da Constituição, p. 363

12 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 367

1 Ainda o Direito como Processo e Direito como Conhecimento. Ideologia e Constituição, p. 367

2 Dos Princípios Jurídicos: sua Importância e Conceito, p. 373

3 Técnica Constitucional, Constitucionalismo Contemporâneo e os "Princípios Fundamentais", p. 382

4 Os "Princípios Fundamentais" no Constitucionalismo Brasileiro, p. 389

5 Os Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 e seu Conteúdo, p. 390

13 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 05.10.1988, p. 395

1 Introdução ao Tema, p. 395

2 Natureza Filosófica: o Direito Natural e o Estado de Direito, p. 397

3 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria, p. 403

4 As Garantias ou Remédios Constitucionais, p. 407

5 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente, p. 411

14 DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO, p. 423

1 Introdução: a Questão Terminológica: Formas de Estado, Formas de Governo e Regime Político, p. 423

2 Natureza Jurídica do Estado Federal: Breves Notas, p. 431

3 Notas Essenciais do Estado Federal, p. 434

4 O Estado Federal e a Constituição de 1988. Município como Ente Federativo, p. 440

5 Dos Territórios, p. 445

6 A Capital Federal, p. 445

7 O Mapa Geopolítico do Estado Brasileiro e suas Modificações, p. 446

8 As Vedações Constitucionais, p. 449

9 Da União e seus Bens, p. 450

9.1 Competências da União, p. 456

10 Estados-membros: Bens e Competências, p. 471

11 Dos Municípios e sua Competência, p. 474

12 Do Distrito Federal e Territórios, p. 477

13 Da Intervenção, p. 479

15 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, p. 483

1 Personalidade Jurídica do Estado: Colocação Prévia do Problema, p. 483

2 Quadro Geral das Posições Assumidas pela Doutrina, p. 485

3 Teoria Negativista: L. Duguit, p. 486

4 Teorias que Admitem a Personalidade Jurídica, mas não a Personalidade Moral: Ficção, Interesse e Normativa, p. 488

5 Teorias que Admitem uma Personalidade Anterior à Jurídica: Organicista e Institucional, p. 491

6 Nosso Posicionamento, p. 492

7 A Responsabilidade Civil do Estado. Introdução ao Problema, p. 493

8 Noções Gerais sobre a Responsabilidade do Estado: Teorias, p. 495

8.1 A Teoria Civilista, p. 497

8.2 Teorias de Direito Público: a culpa administrativa, o risco integral, p. 498

16 DAS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 501

1 Colocação Inicial, p. 501

2 Formação Histórica da Teoria: Dos Precursores ao Estado Liberal, p. 503

3 Conceito, p. 505

4 Tipos de Funções: a Função Legislativa e a Análise da Função Constituinte, p. 508

5 A Função Executiva: Governo e Administração no Estado, p. 513

6 Jurisdição: Função Primária ou Secundária?, p. 518

7 Conceito de Jurisdição, p. 525

8 Jurisdição Legal e Jurisdição de Equidade, p. 529

9 Unidade da Jurisdição, p. 531

10 Contencioso Administrativo como Exceção ao Sistema da Jurisdição Única: o Problem a no Brasil, p. 533

17 TEORIA BRASILEIRA DOS PARTIDOS POLÍTICOS: BREVES NOTAS AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 539

1 Palavras Iniciais. Democracia e Partidos. Democracia e Liberalismo, p. 539

2 Representação, Partidos Políticos e seus Conceitos: Preliminares, p. 547

2.1 Inserção dos partidos políticosnos textos constitucionais, p. 551

3 A Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os Partidos, p. 557

A

• Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
• Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
• Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
• Ação. A amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
• Ação. Caráter subsidiário da lei. Recurso ou ação, p. 249
• Ação. O procedimento da ação. A dilaçãoprobatória, p. 274
• Ação. Pressupostos daação: breve análise, p. 254
• Amparo espanhol, p. 259
• Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
• Assembleia constituinte, p. 358
• Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146

B

• Bobbio. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
• Brasil. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
• Brasil. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
• Brasil. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
• Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
• Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112

C

• Capital federal, p. 445
• Caráter subsidiário dalei. Recurso ou ação, p. 249
• Carl Schmitt, p. 136
• Carlos S. Fayt, p. 135
• CF/88. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
• CF/88. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
• CF/88. Dos direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
• CF/88. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
• CF/88. Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
• CF/88. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
• CF/88. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
• Ciência política. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência política, p. 29
• Ciência do direito. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
• Ciência políticae seu estudo, p. 27
• Ciência política. Conceito . Nosso posicionamento, p. 43
• Ciência política. Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
• Circulação dos Modelos, a Recepção Legislativa, o Direito Constitucional Estrangeiro e os partidos, p. 557
• Cláusulas pétreas. Poder de reforma. Limites, p. 329
• Competência. Estados-membros. Bens e competências, p. 471
• Competência.Municípios, p. 474
• Competência. União, p. 456
• Conceito. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 214
• Conceito. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
• Conceito. Constituição, supremacia e supralegalidade, p. 311
• Conceito. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
• Conceito. Constituição. Sentido da palavra e sua evolução paradigmática, p. 127
• Conceito. Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
• Conceito. Constituição. Tipologiasconceituais de Constituição, p. 133
• Conceito. Divisão dos poderes, p. 505
• Conceito. Jurisdição, p. 525
• Conceito. Preceito fundamental, p. 251
• Conceito. Princípio jurídico . Importância e conceito, p. 373
• Conceito. Significadodo vocábulo política, p. 27
• Conceito. Sistema jurídico, p. 210
• Conceitos restrito e amplo da ciência política. As ciências políticas, p. 33
• Conhecimento. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
• Conseil Constitutionnel. Controle por órgão político. O modelo francês e o Conseil Constitutionnel, p. 221
• Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
• Constitucional. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
• Constitucional. Funções do Estado esua organização constitucional, p. 501
• Constitucional. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental, p. 245
• Constitucional. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
• Constitucional. Vedações constitucionais, p. 449
• Constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
• Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
• Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Previsão constitucional, p. 293
• Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
• Constitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 263
• Constitucionalidade. Conceito, p. 214
• Constitucionalidade. Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
• Constitucionalidade. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 303
• Constitucionalidade. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento. Preceito, p. 245
• Constitucionalidade. Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
• Constitucionalidade. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
• Constitucionalismo. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
• Constituição brasileirae sua estrutura, p. 355
• Constituição brasileira e sua estrutura. Colocação prévia, p. 355
• Constituição como estatuto do poder, p. 99
• Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
• Constituição e ideologia constitucional. História e direito, p. 110
• Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
• Constituição formal. Estrutura. Nosso entendimento, p. 164
• Constituição formal.Quadro sinótico, p. 173
• Constituição formal.Teoria geral, p. 151
• Constituição material. Atributos. Supremacia e efetividade, p. 146
• Constituição material.Quadro sinótico, p. 173
• Constituição material. Teoria geral, p. 127
• Constituição. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
• Constituição.Conceito, p. 311
• Constituição. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
• Constituição. Estrutura formal da constituição, p. 363
• Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
• Constituição. Poder de reforma.Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
• Constituição. Sentido da palavrae sua evolução paradigmática, p. 127
• Constituição. Sentidos material e formal de Constituição. Acesso ao tema, p. 139
• Constituição. Tipologia classificatórias das Constituições. Nossa proposta, p. 170
• Constituição. Tipologia conceitual de Constituição, p. 133
• Constituinte. Assembleia constituinte, p. 358
• Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
• Conteúdo. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
• Controle da constitucionalidade. A CF/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 245
• Controle da constitucionalidade. Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
• Controle da constitucionalidade. Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207
• Controle da constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 203
• Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 229
• Controle por órgão político. O modelo francês e Conseil Constitutionnel, p. 221
• Culpa administrativa. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498

D

• Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, p. 302
• Decisão. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
• Decisão. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
• Direito Constitucional e o Estado, p. 75
• Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
• Direito Constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
• Direito Constitucional. Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
• Direito Constitucional. Processo e conhecimento. Colocações preliminares, p. 49
• Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
• Direito constitucional. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71
• Direito constitucional. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
• Direito constitucional. Processo e conhecimento, p. 49
• Direito constitucional. Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
• Direito constitucional. Um novo direito constitucional, p. 122
• Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
• Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
• Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
• Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
• Direito individual. Históriade sua formação como teoria, p. 403
• Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
• Direito oficial e direito vivo, p. 109
• Direito Público. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
• Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
• Disciplinas jurídico-constitucionais: a questão do Direito Constitucional comparado, p. 58
• Distrito Federal e Territórios, p. 477
• Divisão dos poderes. Conceito, p. 505
• Documento constitucional. Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
• Doutrina. Quadro geral das posições assumidas pela doutrina, p. 485

E

• Efeitos na ação diretade inconstitucionalidade, p. 303
• Efetividade. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
• Espanha. O amparo espanhol, p. 259
• Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
• Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
• Estado federal. Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
• Estado federal. Notas essenciais, p. 434
• Estado liberal. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
• Estado. Administração. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
• Estado. Direito Constitucional e o Estado, p. 75
• Estado. Direito Constitucional e o Estado. Acesso ao tema, p. 75
• Estado. Funções do Estado e sua organização constitucional, p. 501
• Estado. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
• Estado. Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
• Estado. Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
• Estado. Personalidade jurídica doEstado. Colocação prévia do problema, p. 483
• Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
• Estado. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
• Estado. Responsabilidade civil do Estado, p. 483
• Estados-membros. Bens e competências, p. 471
• Estrutura constitucional e tipologia de suas normas, p. 143
• Estrutura formalda constituição, p. 363
• Estrutura. A constituição brasileira e sua estrutura, p. 355
• Estrutura. Constituição formal. Nosso entendimento, p. 164

F

• Fayt. Carlos S. Fayt, p. 135
• Federação. Estado federal e CF/88. Município como ente federativo, p. 440
• Fontes da CF/88. Recepção legislativa, p. 362
• Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
• França. Controle por órgão político. O modelo francês e oConseil Constitutionnel, p. 221
• Função constituinte. Função legislativa e análise da função constituinte, p. 508
• Função executiva: governo eadministração no Estado, p. 513
• Função legislativa e análiseda função constituinte, p. 508
• Função primária ou secundária. Jurisdição, p. 518
• Função secundária ou primária. Jurisdição, p. 518
• Funções do Estado e suaorganização constitucional, p. 501

G

• Garantia fundamental. Direitos e garantias fundamentais na CF/88, p. 395
• Garantia ou remédio constitucional, p. 407
• Garantia. Direito e garantia no direito constitucional brasileiro vigente, p. 411
• Garantias constitucionais. O controle da constitucionalidade, p. 203
• Garantias constitucionais. Poder de reforma, p. 311
• Geopolítica. Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
• Governo. Função executiva: governo e administração no Estado, p. 513
• Governo. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
• Grécia. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87

H

• Heller, p. 134
• História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
• História e Teoria do Estado. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
• História. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 112
• História. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
• História. Formação história da teoria. Precursores ao Estado Liberal, p. 503
• Histórico. Breve histórico do Direito Constitucional enquanto conhecimento, p. 71

I

• Idade média. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
• Ideologia. Constituição e constitucionalismo. Ideologia constitucional, p. 99
• Ideologia. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
• Ideologia. História e direito. Constituição e ideologia constitucional, p. 110
• Ilegalidade. Conceito, p. 214
• Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
• Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
• Inconstitucionalidade. Conceito, p. 214
• Inserção dos partidos políticos nos textos constitucionais, p. 551
• Intervenção, p. 479
• Iugoslávia. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242

J

• Jurisdição de equidadee jurisdição legal, p. 529
• Jurisdição legal e jurisdição de equidade, p. 529
• Jurisdição.Conceito, p. 525
• Jurisdição. Contencioso administrativo como exceção ao sistema da jurisdição única: o problema no Brasil, p. 533
• Jurisdição. Função primária ou secundária, p. 518
• Jurisdição. Unidade, p. 531
• Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 207

K

• Kelsen, p. 133
• Kelsen. Ordenamento jurídico. Posições de H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154

L

• L. Duguit. Teoria negativista, p. 486
• Legitimidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
• Legitimidade. Da legitimação ativa e da petição inicial, p. 268
• Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais, p. 305
• Lei 9.868/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
• Lei 9.882/99. Considerações, p. 248
• Lei 9.882/99. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
• Limites. Poder de reforma. Cláusulas pétreas, p. 329

M

• Mapa geopolítico do Estado brasileiro e suas modificações, p. 446
• Mecanismos de controle no Brasil hoje: a ação de descumprimento de preceito fundamental, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 245
• Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 288
• Medida liminar. A medida liminar e seus efeitos, p. 272
• Mudança formal. Constituição. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
• Município. Competência, p. 474
• Município. Estado federal e CF/88.Município como ente federativo, p. 440

N

• Natureza filosófica. Direito natural e Estado de Direito, p. 397
• Natureza jurídica do Estado federal: breves notas, p. 431
• Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495

O

• Ordenamento jurídico. Posiçõesde H. Kelsen e N. Bobbio, p. 154
• Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
• Organização política. Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
• Organização política. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87
• Organização política. Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
• Organização político-administrativa no Estado Brasileiro, p. 423
• Oriente. Pensamento político e organização políticano Oriente, p. 83

P

• Partido político. Palavras iniciais. Democracia e partidos. Democracia e liberalismo, p. 539
• Partido político. Representação, Partidos Políticos e seus conceitos: preliminares, p. 547
• Partido político. Teoriabrasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
• Pensamento política moderno. Visão geral. O surgimento do Estado, p. 94
• Pensamento político e organização política na Idade Média, p. 92
• Pensamento político e organizaçãopolítica no mundogreco-romano, p. 87
• Pensamento político e organização política no Oriente, p. 83
• Personalidade jurídica do Estado. Colocação prévia do problema, p. 483
• Personalidade jurídica.Nosso posicionamento, p. 492
• Personalidade jurídica. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Personalidade jurídica. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
• Personalidade moral. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Petição inicial. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa e petição inicial, p. 283
• Petição inicial. Da legitimaçãoativa e da petição inicial, p. 268
• Pinto Ferreira, p. 138
• Poder de reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceito e características, p. 319
• Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
• Poder de reforma. Limites. Cláusulas pétreas, p. 329
• Poder. Constituição como estatuto do poder, p. 99
• Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência Política, p. 29
• Política. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
• Política. Significado do vocábulo política, p. 27
• Portugal. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas Iugoslavo e Português, p. 242
• Preâmbulo na CF/88, p. 353
• Preâmbulo nas constituições brasileiras, p. 349
• Preâmbulo nos documentos constitucionais brasileiros, p. 349
• Preâmbulo, p. 333
• Preceito fundamental. Conceito, p. 251
• Preceito fundamental. Mecanismo de controle. Brasil. Ação de descumprimento, p. 245
• Presssuposto de admissibilidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia, p. 298
• Pressupostos da ação: breve análise, p. 254
• Pressupostos teóricos do controle da constitucionalidade, p. 203
• Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
• Princípio fundamental. Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
• Princípio fundamental. Princípios fundamentais na CF/88 e seu conteúdo, p. 390
• Princípio fundamental. Princípios fundamentais no constitucionalismo brasileiro, p. 389
• Princípio fundamental. Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
• Princípio jurídico. Importância e conceito, p. 373
• Princípios constitucionais e princípios fundamentais na CF/88, p. 367
• Princípios constitucionais fundamentais, p. 337
• Princípios fundamentais. Direito estrangeiro e os princípios fundamentais, p. 343
• Procedimento da ação.A dilação probatória, p. 286
• Procedimento. Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto de admissibilidade, p. 298
• Processo. Direito Constitucional e sua dimensão científica. Processo e conhecimento, p. 56
• Processo. Direito como processo e direito como conhecimento. Ideologia e constituição, p. 367
• Prova. O procedimento da ação. A dilação probatória, p. 274
• Prova. Procedimento da ação. A dilação probatória, p. 286

Q

• Quadro geral das posiçõesassumidas pela doutrina, p. 485
• Quadro sinótico. Constituição formal, p. 173
• Quadro sinótico. Constituição material, p. 173
• Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423

R

• Recepção legislativa.Fontes da CF/88, p. 362
• Reclamação, p. 281
• Recurso. Caráter subsidiárioda lei. Recurso ou ação, p. 249
• Recurso. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 280
• Reforma. Constituição. Mudança formal. Poder de reforma como poder constituído. Conceitoe características, p. 319
• Reforma. Poder de reforma. Garantias constitucionais, p. 311
• Regime político. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
• Remédio constitucional. Garantia ou remédio constitucional, p. 407
• Representação, Partidos Políticos seus conceitos: preliminares, p. 547
• Responsabilidadecivil do Estado, p. 483
• Responsabilidade civil do Estado. Introdução ao problema, p. 493
• Responsabilidade civil do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
• Risco integral. Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
• Roma. Pensamento político e organização política no mundo greco-romano, p. 87

S

• Schmitt. Carl, p. 136
• Sentença e seus efeitos, p. 274
• Sentidos material e formal deConstituição. Acesso ao tema, p. 139
• Significado do vocábulo política, p. 27
• Sistema jurídico. Conceito, p. 210
• Sistema jurídico. Ordenamento ou sistema jurídico como objeto das ciências do direito, p. 151
• Sociedade. Direito e sociedade. Necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 101
• STF. As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
• Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 262
• Supralegalidade. Conceito, p. 311
• Supralegalidade. Constituição formal. Conceito e características. Supralegalidade e cláusulas pétreas. Imutabilidade relativa, p. 155
• Supremacia. Atributos da Constituição material. Supremacia e efetividade, p. 146
• Supremacia. Conceito, p. 311

T

• Técnica constitucional. Constitucionalismo contemporâneo e "princípios fundamentais", p. 382
• Teoria brasileira dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988, p. 539
• Teoria civilista, p. 497
• Teoria da ficção. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Teoria do Estado e Direito Constitucional. Suas relações. Nosso entendimento, p. 67
• Teoria do Estado e história. O problema da sucessão e do tempo na história, p. 76
• Teoria do Estado. Conceito. Nosso posicionamento, p. 43
• Teoria do Estado. Política e Estado. Expressões sinônimas ou relacionadas. Teoria do Estado e Ciência, p. 29
• Teoria do interesse. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Teoria geral. Constituição formal, p. 151
• Teoria geral. Constituição material, p. 127
• Teoria institucional. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
• Teoria negativista. L. Duguit, p. 486
• Teoria normativa. Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Teoria organicista. Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicistae institucional, p. 491
• Teoria. Direito individual. História de sua formação como teoria, p. 403
• Teoria. Noções gerais sobre a responsabilidade civil do Estado. Teorias, p. 495
• Teorias de Direito Público. Culpa administrativa. Risco integral, p. 498
• Teorias que admitem a personalidade jurídica, mas não a personalidade moral: ficção, interesse e normativa, p. 488
• Teorias que admitem uma personalidade anterior à jurídica: organicista e institucional, p. 491
• Terminologia. Direito constitucional ou direito político. A questão terminológica, p. 51
• Terminologia. Questão terminológica: formas de Estado, formas de governo e regime político, p. 423
• Território, p. 445
• Territórios. Distrito Federal e Territórios, p. 477
• Tipologia classificatórias dasconstituições. Nossa proposta, p. 170
• Tipologias conceituais de constituição, p. 133

U

• União e seus bens, p. 450
• União. Competência, p. 456
• Unidade dajurisdição, p. 531