Desjudicialização da Execução Civil - Tese de referência para o PL 6.204/2019 (Desjudicialização da Execução Civil de Título Executivo Judicial e Extrajudicial)

2ª Edição - Revista e Atualizada Flávia Pereira Ribeiro

Versão impressa

de R$ 99,90*
por R$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 69,90*
por R$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Flávia Pereira Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853629312-7

ISBN v. digital: 978853629342-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 288grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 16/12/2019

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

NOTA DA AUTORA: OBRA DE LEGE FERENDA DE ACORDO COM O CPC DE 1973

“A obra Desjudicialização da Execução Civil é fruto de tese de doutorado em processo civil defendida na PUC/SP em 2012, que, diante da enorme taxa de con­gestionamento dos processos executivos judiciais, propõe alterações legislativas para permitir que a execução de títulos judiciais e extrajudiciais seja realizada, por delegação, pelo tabelião de protesto.

No livro, discute-se principalmente a constitucionalidade da delegação do poder de império, hoje concentrado nas mãos dos juízes, para outro órgão extrajudicial que possa melhor desempenhar a função, desafogando-se o Poder Judiciário. Tra­ta-se de proposta lege ferenda que visa atribuir aos Tabeliões de Protesto tal com­petência e, como justificação, traça paralelos com a experiência vivida em outros países e principalmente com a reforma da execução de Portugal – de judicial para extrajudicial. Também aborda hipóteses de desjudicialização presentes no Brasil, como a execução no sistema financeiro de habitação e a arbitragem, entre outros.

Com a apresentação do Projeto de Lei 6.204/2019, que visa a desjudicialização da execução, afirma-se com total tranquilidade que a circulação e a publicação de novos exemplares da obra são medidas muito mais importantes do que a hipoté­tica necessidade de, nesse momento, atualizá-la. Isso porque, como visto, trata-se de livro que aborda a constitucionalidade de eventual proposta lege ferenda para delegação do poder de império para outro ente do Estado que não o Juiz – desju­dicialização da execução – e todos os benefícios que essa delegação traria, objeto que não sofreu qualquer alteração em razão das legislações surgidas após 2012 (ano de defesa da tese), em especial do Código de Processo Civil de 2015 e do Có­digo de Processo Civil Português de 2013.

O PL 6.204/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) contemplou parte – para não dizer toda – da proposta da obra, como expressamente consig­nado da justificação do PL 6.204/2019, de modo que jurisdicionados e estudiosos precisam ter acesso ao livro para que possam enriquecer os debates durante a tramitação legislativa até futura lei, quando então a obra atualizada contemplará todas as novidades surgidas.

Assim, espera-se que esteja esclarecida a prescindibilidade da atualização da obra no atual momento em face da necessidade de subsidiar os estudos acerca do pro­jeto de lei 6.204/2019 distribuído perante o Senado Federal em 21 de novembro de 2019.”

Autor(es)

FLÁVIA PEREIRA RIBEIRO

Advogada, sócia do es­critório www.flaviaribeiro.adv.br. Mestre e doutora em Direto Processual Civil pela Pontifícia Universi­dade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-doutoranda em Direito Processual Civil pela Universidade Nova de Lisboa (UNL). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Secovi (UniSe­covi). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Proces­sual (IBDP) e Centro de Estu­dos de Processo (CEAPRO).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 JURISDIÇÃO E INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL, p. 19

Capítulo 2 DESJUDICIALIZAÇÃO, p. 23

2.1 CRISE NO PODER JUDICIÁRIO, p. 23

2.2 OS DOGMAS DO PROCESSO CIVIL VERSUS A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE MENTALIDADE, p. 29

2.3 O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO, p. 32

2.4 DELEGAÇÃO LEGAL DOS PODERES EXECUTIVOS A UM AGENTE PRIVADO, p. 36

Capítulo 3 HIPÓTESES DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL, p. 41

3.1 DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER DE IMPÉRIO, p. 41

3.1.1 Execução no Sistema Financeiro de Habitação, p. 41

3.1.1.1 Dec.-Lei 70/1966, p. 41

3.1.1.2 Lei 9.514/1997, p. 47

3.1.2 Projetos de Lei para a Execução Fiscal Administrativa, p. 53

3.1.3 Privatização da Alienação de Bens, p. 59

3.2 DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER DE DIZER O DIREITO, p. 62

3.2.1 Arbitragem, p. 62

3.2.2 Recuperação Extrajudicial, p. 67

3.2.3 Retificação do Registro Imobiliário, p. 69

3.2.4 Inventário, Separação e Divórcio, p. 70

Capítulo 4 A TENDÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NA EUROPA, p. 77

4.1 DIVERSIDADE DE SISTEMAS EXECUTIVOS NA EUROPA, p. 77

4.2 O MODELO DESJUDICIALIZADO ALEMÃO E ITALIANO. O AGENTE DE EXECUÇÃO É UM ENTE PÚBLICO, p. 82

4.2.1 Alemanha, p. 82

4.2.2 Itália, p. 89

4.3 O MODELO DESJUDICIALIZADO FRANCÊS. O AGENTE DE EXECUÇÃO É UM ENTE PRIVADO, p. 95

4.3.1 Direito Francês, p. 95

4.4 O MODELO (DES)JUDICIALIZADO ESPANHOL, p. 98

4.5 O MODELO ADMINISTRATIVO SUECO, p. 106

4.6 A TENDÊNCIA DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, p. 111

Capítulo 5 A RECENTE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PORTUGAL, p. 115

5.1 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE NATUREZA PÚBLICA PARA PRIVADA EM PORTUGAL: REFORMAS DE 2003 E 2008, p. 115

5.2 O AGENTE DE EXECUÇÃO, p. 121

5.3 O JUIZ DE EXECUÇÃO, p. 126

5.4 COMISSÃO PARA A EFICÁCIA DAS EXECUÇÕES, p. 127

5.5 TRAMITAÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA, p. 128

5.5.1 Requerimento Executivo, p. 129

5.5.2 Início do Processo Executivo, p. 131

5.5.3 Oposição à Execução, p. 132

5.5.4 Consulta do "Registro Informático de Execuções" e Penhora, p. 134

5.5.5 Publicidade, Venda e Pagamento, p. 136

5.5.6 Extinção da Ação Executiva, p. 137

5.6 BREVE RELATÓRIO ACERCA DAS PESQUISAS DE CAMPO REALIZADAS EM PORTUGAL, p. 138

Capítulo 6 PROPOSTA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL, p. 143

6.1 ADOÇÃO DO MODELO PORTUGUÊS COMO PARADIGMA, p. 143

6.1.1 A Desjudicialização de Portugal Sob a Ótica Constitucional, p. 143

6.1.2 A Desjudicialização de Portugal Sob a Ótica Legal e os Problemas Enfrentados, p. 145

6.2 ADAPTAÇÃO DO MODELO PORTUGUÊS AO SISTEMA BRASILEIRO POR MEIO DA DELEGAÇÃO, p. 146

6.3 DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EXECUÇÃO AO NOTÁRIO OU REGISTRADOR, p. 151

6.4 NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 155

6.4.1 Regime Jurídico, p. 155

6.4.2 Concurso Público, p. 162

6.4.3 Remuneração Paga Conforme Tabela de Emolumentos e Eventual Gratuidade, p. 164

6.4.4 Controle Externo, p. 167

6.5 COMPETÊNCIA DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS E PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO, p. 170

Capítulo 7 RESUMO DO PROCEDIMENTO, p. 177

7.1 ATIVIDADE EXECUTIVA PERANTE O TABELIONATO DE PROTESTO, p. 177

7.2 DEFESA DO EXECUTADO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, p. 181

7.3 OUTRAS QUESTÕES, p. 188

7.3.1 Criação de Varas Especializadas para a Execução, p. 188

7.3.2 Papel do Advogado, p. 189

CONCLUSÃO, p. 193

REFERÊNCIAS, p. 197

ANEXO, p. 205

Índice alfabético

A

  • Ação executiva. Consulta do "registro informático de execuções" e penhora, p. 134
  • Ação executiva. Extinção da ação executiva, p. 137
  • Ação executiva. Início do processo executivo, p. 131
  • Ação executiva. Oposição à execução, p. 132
  • Ação executiva. Publicidade, venda e pagamento, p. 136
  • Ação executiva. Requerimento executivo, p. 129
  • Ação executiva. Tramitação da ação executiva, p. 128
  • Adaptação do modelo português ao sistema brasileiro por meio da delegação, p. 146
  • Adoção do modelo português como paradigma, p. 143
  • Agente de execução, p. 121
  • Agente privado. Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 36
  • Alienação de bens. Privatização da alienação de bens, p. 59
  • Anexo, p. 205
  • Arbitragem, p. 62
  • Atividade executiva perante o tabelionato de protesto, p. 177

B

  • Brasil. Proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil, p. 143
  • Breve relatório acerca das pesquisas de campo realizadas em Portugal, p. 138

C

  • Comissão para a eficácia das execuções, p. 127
  • Competência dos tabelionatos de protestos e proposta de ampliação, p. 170
  • Conclusão, p. 193
  • Constitucional. Desjudicialização de Portugal sob a ótica constitucional, p. 143
  • Controle jurisdicional. Jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 19
  • Crise no poder judiciário, p. 23

D

  • Defesa do executado perante o Poder Judiciário, p. 181
  • Delegação do serviço público de execução ao notário ou registrador, p. 151
  • Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 36
  • Delegação. Adaptação do modelo português ao sistema brasileiro por meio da delegação, p. 146
  • Desjudicialização, p. 23
  • Desjudicialização de Portugal sob a ótica constitucional, p. 143
  • Desjudicialização de Portugal sob a ótica legal e os problemas enfrentados, p. 145
  • Desjudicialização do poder de dizer o Direito, p. 62
  • Desjudicialização do poder de império, p. 41
  • Desjudicialização. Alemanha, p. 82
  • Desjudicialização. Direito Francês, p. 95
  • Desjudicialização. Fenômeno da desjudicialização, p. 32
  • Desjudicialização. Hipóteses de desjudicialização no Brasil, p. 41
  • Desjudicialização. Itália, p. 89
  • Desjudicialização. Modelo (des)judicializado espanhol, p. 98
  • Desjudicialização. Modelo administrativo sueco, p. 106
  • Desjudicialização. Modelo desjudicializado alemão e italiano. O agente de execução é um ente público, p. 82
  • Desjudicialização. Modelo desjudicializado francês. O agente de execução é um ente privado, p. 95
  • Desjudicialização. Proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil, p. 143
  • Desjudicialização. Recente desjudicialização da execução em Portugal, p. 115
  • Desjudicialização. Tendência da desjudicialização da execução, p. 111
  • Desjudicialização. Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 77
  • Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 77
  • Divórcio. Inventário, separação e divórcio, p. 70
  • Dizer o Direito. Desjudicialização do poder de dizer o Direito, p. 62
  • Dogmas do processo civil "versus" a necessidade de mudança de mentalidade, p. 29

E

  • Eficácia. Comissão para a eficácia das execuções, p. 127
  • Ente privado. Modelo desjudicializado francês. O agente de execução é um ente privado, p. 95
  • Ente público. Modelo desjudicializado alemão e italiano. O agente de execução é um ente público, p. 82
  • Espanha. Modelo (des)judicializado espanhol, p. 98
  • Europa. Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 77
  • Europa. Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 77
  • Evolução do sistema de execução de natureza pública para privada em Portugal: reformas de 2003 e 2008, p. 115
  • Execução civil. Proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil, p. 143
  • Execução fiscal administrativa. Projetos de Lei, p. 53
  • Execução no Sistema Financeiro de Habitação, p. 41
  • Execução. Agente de execução, p. 121
  • Execução. Comissão para a eficácia das execuções, p. 127
  • Execução. Delegação do serviço público de execução ao notário ou registrador, p. 151
  • Execução. Evolução do sistema de execução de natureza pública para privada em Portugal: reformas de 2003 e 2008, p. 115
  • Execução. Juiz de execução, p. 126
  • Execução. Tendência da desjudicialização da execução, p. 111
  • Executado. Defesa do executado perante o Poder Judiciário, p. 181

F

  • Fenômeno da desjudicialização, p. 32

H

  • Hipóteses de desjudicialização no Brasil, p. 41

I

  • Inafastabilidade. Jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 19
  • Introdução, p. 15
  • Inventário, separação e divórcio, p. 70

J

  • Juiz de execução, p. 126
  • Jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional, p. 19

M

  • Mentalidade. Dogmas do processo civil "versus" a necessidade de mudança de mentalidade, p. 29
  • Modelo (des)judicializado espanhol, p. 98
  • Modelo desjudicializado alemão e italiano. O agente de execução é um ente público, p. 82
  • Modelo desjudicializado francês. O agente de execução é um ente privado, p. 95
  • Modelo português. Adaptação do modelo português ao sistema brasileiro por meio da delegação, p. 146
  • Modelo português. Adoção do modelo português como paradigma, p. 143

N

  • Notário. Delegação do serviço público de execução ao notário ou registrador, p. 151
  • Notários e registradores, p. 155
  • Notários e registradores. Concurso público, p. 162
  • Notários e registradores. Controle externo, p. 167
  • Notários e registradores. Regime jurídico, p. 155
  • Notários e registradores. Remuneração paga conforme tabela de emolumentos e eventual gratuidade, p. 164

P

  • Paradigma. Adoção do modelo português como paradigma, p. 143
  • Pesquisa de campo. Breve relatório acerca das pesquisas de campo realizadas em Portugal, p. 138
  • Poder de Império. Desjudicialização do poder de império, p. 41
  • Poder Executivo. Delegação legal dos poderes executivos a um agente privado, p. 36
  • Poder judiciário. Crise, p. 23
  • Poder Judiciário. Defesa do executado perante o Poder Judiciário, p. 181
  • Portugal. Breve relatório acerca das pesquisas de campo realizadas em Portugal, p. 138
  • Portugal. Desjudicialização de Portugal sob a ótica constitucional, p. 143
  • Portugal. Desjudicialização de Portugal sob a ótica legal e os problemas enfrentados, p. 145
  • Portugal. Evolução do sistema de execução de natureza pública para privada em Portugal: reformas de 2003 e 2008, p. 115
  • Portugal. Recente desjudicialização da execução em Portugal, p. 115
  • Privatização da alienação de bens, p. 59
  • Procedimento. Outras questões, p. 188
  • Procedimento. Papel do advogado, p. 189
  • Procedimento. Resumo do procedimento, p. 177
  • Processo civil. Dogmas do processo civil "versus" a necessidade de mudança de mentalidade, p. 29
  • Projetos de lei para a execução fiscal administrativa, p. 53
  • Proposta de desjudicialização da execução civil no Brasil, p. 143

R

  • Recente desjudicialização da execução em Portugal, p. 115
  • Recuperação extrajudicial, p. 67
  • Referências, p. 197
  • Registrador. Delegação do serviço público de execução ao notário ou registrador, p. 151
  • Registrador. Notários e registradores, p. 155
  • Registro imobiliário. Retificação, p. 69
  • Resumo do procedimento, p. 177
  • Retificação do registro imobiliário, p. 69

S

  • Separação. Inventário, separação e divórcio, p. 70
  • Serviço público. Delegação do serviço público de execução ao notário ou registrador, p. 151
  • Sistema brasileiro. Adaptação do modelo português ao sistema brasileiro por meio da delegação, p. 146
  • Sistema de execução. Evolução do sistema de execução de natureza pública para privada em Portugal: reformas de 2003 e 2008, p. 115
  • Sistema executivo. Diversidade de sistemas executivos na Europa, p. 77
  • Sistema Financeiro de Habitação. Execução, p. 41
  • Sistema Financeiro de Habitação. Execução. Dec.-Lei 70/1966, p. 41
  • Sistema Financeiro de Habitação. Execução. Lei 9.514/1997, p. 47
  • Suécia. Modelo administrativo sueco, p. 106

T

  • Tabelionato de protesto. Atividade executiva perante o tabelionato de protesto, p. 177
  • Tabelionato de protesto. Competência dos tabelionatos de protestos e proposta de ampliação, p. 170
  • Tendência da desjudicialização da execução, p. 111
  • Tendência da desjudicialização da execução na Europa, p. 77
  • Tramitação da ação executiva, p. 128

V

  • Varas especializadas para a execução. Criação, p. 188

Vídeo

Recomendações

Capa do livro: Diretivas Antecipadas de Vontade e Processo Civil, Mariana Forbeck Cunha

Diretivas Antecipadas de Vontade e Processo Civil

 Mariana Forbeck CunhaISBN: 978853628536-8Páginas: 130Publicado em: 13/12/2018

Versão impressa

de R$ 49,90* porR$ 44,91 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 34,70* porR$ 31,23 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Prova Ilícita no Processo Civil - De Acordo com o Novo Código Civil, Nivia Aparecida de Souza Azenha

Prova Ilícita no Processo Civil - De Acordo com o Novo Código Civil

 Nivia Aparecida de Souza AzenhaISBN: 857394801-9Páginas: 244Publicado em: 12/06/2003

Versão impressa

de R$ 74,70* porR$ 67,23em 2x de R$ 33,62Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Ação Rescisória no Novo CPC, J. E. Carreira Alvim

Ação Rescisória no Novo CPC

2ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853628365-4Páginas: 290Publicado em: 11/10/2018

Versão impressa

de R$ 119,90* porR$ 107,91em 4x de R$ 26,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito na Doutrina - Livro III, J.E. Carreira Alvim

Direito na Doutrina - Livro III

 J.E. Carreira AlvimISBN: 857394929-5Páginas: 256Publicado em: 07/03/2002

Versão impressa

de R$ 77,70* porR$ 69,93em 2x de R$ 34,97Adicionar ao
carrinho