Imputação de Autoria e Participação em Organizações Criminosas

Gláucio Roberto Brittes de Araújo

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Ficha técnica

Autor(es): Gláucio Roberto Brittes de Araújo

ISBN v. impressa: 978853629239-7

ISBN v. digital: 978853629355-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 494grs.

Número de páginas: 398

Publicado em: 18/12/2019

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Depois de cuidar da criminalidade em grupo de maneira mais abalizada, distinguindo concurso eventual de pessoas, associações ilícitas e organizações criminosas, o acadêmico, o legislador e o aplicador da lei depararam-se com o desafio de estabelecer critérios objetivos para definir a “medida da culpabilidade” de cada indivíduo que estabelece relação com o fenômeno do crime organizado, tão dinâmico, complexo e preocupante para a “sociedade de risco”.

A presente obra busca reunir contributos da criminologia, como os conceitos de gregarismo, soli­dariedade e pertencimento, aos da dogmática, sempre à luz dos princípios penais vigentes e dos direitos fundamentais, para delinear uma escala de responsabilização que observe a gravidade e reprovabilidade objetiva da conduta individual em conformidade com a lesividade para o bem jurídico tutelado e os fins legítimos de política criminal.

Nessa empreitada, discorre, inicialmente, sobre a controvertida legitimidade da criminalização dos aportes para a formação e atividade das organizações criminosas e investiga os interesses dotados de referencial antropocêntrico e de raízes constitucionais, dignos de tutela penal.

Em seguida, traz sucinto escorço histórico sobre tais grupos para compreender o legado e carac­terísticas mais recentes, sobretudo daquele de maior destaque no Brasil, para delimitar ingerência penal eficiente e não simbólica, compatibilizando-a com as garantias essenciais do cidadão, e para identificar as diferentes formas de contribuição pessoal, especialmente quando se verificam célu­las e atuação em rede.

Nesse sentido, o trabalho expõe estratégias da comunidade internacional e de outros países, em especial na seara legislativa, para, em seguida, propor exegese da Lei 12.850/2013 conforme os princípios da intervenção mínima, da culpabilidade e da proporcionalidade, que, inclusive, sub­verta a equiparação entre autoria e participação.

Ocupa-se, nesse ponto, das reflexões sobre os limites entre domínio da organização por aparato de poder, com reprimenda agravada, autoria mediata, imediata e coautoria, inclusive nos seus níveis intermediários, participação comum e de menor importância, conferindo-lhe conceito mais pre­ciso, até porque determinante na redução da reprimenda, tanto em relação aos crimes fins como ao próprio delito de “organização criminosa”.

Debruçando-se ainda sobre o problema do concorrente externo, analisado desde a infiltração das máfias no tecido social, tangencia a zona limítrofe com as ações neutras. Finalmente, da concepção criminológica de membro extrai a qualidade (ou “papel social”) que, estabelecido paralelo com os delitos especiais, permita distinguir o autor do mero partícipe desse crime plurissubjetivo para que a ingerência penal sobre as organizações criminosas não seja indiscriminada, mas orientada sempre pelo respeito ao indivíduo.

Portanto, pretende-se fomentar reflexões relevantes sobre alguns aspectos do equilíbrio entre reação estatal eficiente ao crime organizado e observância das garantias básicas do cidadão.

Autor(es)

GLÁUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAÚJO

Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Possui graduação em Direito pela USP e pós-graduação em Direito Público pela EPM. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Professor Convidado da UNISANTA e da UNICSUL. Ministra aulas de Direito Penal e de Pro­cesso penal na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público e da PUC/ SP. Juiz de Direito Criminal e Formador da EPM. Foi Juiz instrutor no Supremo Tribu­nal Federal. Autor de diver­sos artigos, membro de co­missões sobre projetos de lei e parecerista da Revista do CNJ.

Sumário

Introdução, p. 15

1 Gênese e História do Crime Organizado, p. 27

1.1 Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27

1.2 Escorço histórico das organizações criminosas, p. 40

1.3 As máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50

1.4 Organizações criminosas no Brasil, p. 55

1.5 Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67

1.6 Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75

1.7 Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87

2 Organizações Criminosas e Bem Jurídico, p. 99

2.1 Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99

2.2 Segurança, sociedade de risco e Direito Penal de Guerra, p. 110

2.3 Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118

3 Concurso de Pessoas e Organizações Criminosas, p. 135

3.1 Sistemas de concurso de pessoas, p. 135

3.2 Participação e suas formas, p. 150

3.3 Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155

3.4 Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159

3.5 Da participação de menor importância, p. 173

3.6 Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos, p. 177

3.7 Do problema das ações neutras, p. 181

3.8 Critérios de distinção da ação neutra, p. 187

3.9 Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

4 Domínio do Fato e da Organização, p. 199

4.1 Teorias e distinções fundamentais, p. 199

4.2 Domínio da organização, p. 217

4.3 Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222

4.4 Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243

4.5 Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253

5 Direito Comparado e Supranacional, p. 261

5.1 Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261

5.2 Autoria e participação no exterior, p. 268

5.3 O delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282

6 Organizações Criminosas e Direito Brasileiro, p. 303

6.1 Crime organizado no Brasil, p. 303

6.2 Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

6.3 Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315

6.4 Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318

6.5 Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322

7 Reflexões Sobre Adequação da Intervenção Penal à Criminalidade Organizada, p. 325

7.1 Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325

7.2 Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335

8 Conclusões, p. 361

Referências, p. 365

Índice alfabético

A

  • Ação neutra. Critérios de distinção da ação neutra, p. 187
  • Ação neutra. Problema das ações neutras, p. 181
  • Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
  • Autoria e participação no exterior, p. 268
  • Autoria mediata. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253

B

  • Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
  • Bem jurídico. Organizações criminosas e bem jurídico, p. 99
  • Benefício legal. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318

C

  • Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
  • Coautoria. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
  • Conclusões, p. 361
  • Concurso de pessoas e organizações criminosas, p. 135
  • Concurso entre organizações criminosas e os seus delitos, p. 177
  • Concursos de pessoas. Sistemas de concurso de pessoas, p. 135
  • Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315
  • Contribuição externa. Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159
  • Crime autônomo. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
  • Crime organizado no Brasil, p. 303
  • Crime organizado. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308
  • Crime organizado. Gênese e história do crime organizado, p. 27
  • Crime organizado. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
  • Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325
  • Criminalidade organizada. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
  • Criminalidade. Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67
  • Criminalidade. Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27
  • Crise. Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99
  • Culpabilidade. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315

D

  • Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
  • Delito. Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
  • Delito. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
  • Delitos especiais. Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243
  • Direito brasileiro. Organizações criminosas e direito brasileiro, p. 303
  • Direito comparado e supranacional, p. 261
  • Direito Penal de guerra. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
  • Distinções. Teorias e distinções fundamentais, p. 199
  • Domínio da organização, p. 217
  • Domínio do fato e da organização, p. 199
  • Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243

E

  • Escorço histórico das organizações criminosas, p. 40
  • Estágio atual da criminalidade em grupo, p. 67
  • Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

G

  • Gênese e história do crime organizado, p. 27

H

  • História. Gênese e história do crime organizado, p. 27
  • Histórico e crise da teoria da proteção do bem jurídico, p. 99

I

  • Imputação individual legítima. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
  • Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
  • Infração. Domínio e infração de dever nos delitos especiais, p. 243
  • Instrumentos internacionais. Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
  • Intervenção penal. Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75
  • Intervenção penal. Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222

L

  • Legado. Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
  • Legislação. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308
  • Legitimidade. Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75
  • Lei 12.850/2013. Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
  • Lei 12.850/2013. Evolução da legislação sobre crime organizado e a Lei 12.850/2013, p. 308

M

  • Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
  • Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

N

  • Necessidade e legitimidade da intervenção penal, p. 75

O

  • Organização criminosa como crime autônomo, qualificação de delitos ou óbice a benefícios legais, p. 318
  • Organização criminosa. Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
  • Organização criminosa. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
  • Organização criminosa. Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
  • Organização. Domínio da organização, p. 217
  • Organização. Domínio do fato e da organização, p. 199
  • Organização. Indução, autoria mediata ou coautoria nos níveis intermediários da organização, p. 253
  • Organizações criminosas e bem jurídico, p. 99
  • Organizações criminosas e direito brasileiro, p. 303
  • Organizações criminosas no Brasil, p. 55
  • Organizações criminosas. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
  • Organizações criminosas. Concurso de pessoas e organizações criminosas, p. 135
  • Organizações criminosas. Escorço histórico, p. 40
  • Organizações criminosas. Máfias e o legado para as organizações criminosas, p. 50
  • Organizações criminosas. Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87

P

  • Participação de Menor Importância, p. 173
  • Participação e suas formas, p. 150
  • Participação necessária. Coautoria, participação necessária e organização criminosa, p. 155
  • Participação. Autoria e participação na Lei 12.850/2013, p. 322
  • Participação. Autoria e participação no exterior, p. 268
  • Perfil dos membros e colaboradores das organizações criminosas, p. 87
  • Premissas e propostas para imputação individual legítima do delito de organização criminosa, p. 335
  • Principais instrumentos internacionais sobre crime organizado, p. 261
  • Punibilidade da contribuição externa e limites, p. 159

R

  • Reflexões sobre adequação da intervenção penal à criminalidade organizada, p. 325
  • Responsabilidade individual. Condutas típicas, responsabilidade individual e medida da culpabilidade, p. 315
  • Responsabilidade individual. Criminalidade organizada no Brasil e responsabilização individual, p. 325
  • Responsabilidade por fato próprio. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

S

  • Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
  • Sistema estrangeiro. Delito de organização criminosa nos sistemas estrangeiros, p. 282
  • Sistemas de concurso de pessoas, p. 135
  • Sociedade de risco. Segurança, sociedade de risco e direito penal de guerra, p. 110
  • Supranacionalidade. Direito comparado e supranacional, p. 261

T

  • Teoria da proteção do bem jurídico. Histórico e crise, p. 99
  • Teoria. Jurisprudência e tendências na aplicação da teoria, p. 222
  • Teorias e distinções fundamentais, p. 199
  • Teorias sobre a criminalidade em grupo, p. 27
  • Tipificação. Bem jurídico na tipificação da organização criminosa, p. 118
  • Transferência. Modelos da transferência e da responsabilidade por fato próprio, p. 192

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