Seguridade Social e Direitos Fundamentais

4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada Marco Aurélio Serau Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Junior

ISBN v. impressa: 978853629460-5

ISBN v. digital: 978853629476-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 347grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 04/03/2020

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra se destina à análise da Seguridade Social a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Aborda os principais aspectos teóricos relativos aos direitos fun­damentais, especialmente suas principais características jurídicas e seus reflexos em matéria de Seguridade Social e, em particular, de Previdência Social. Examina temas como a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais, a vedação do retrocesso social, a necessidade de lei para efe­tivação dos direitos fundamentais e a proteção ao núcleo essencial, dentre outros aspectos, sempre exemplificando a discussão com questões de Direito Previdenciário. Analisa pela perspectiva dos direitos fundamentais os principais julgados dos Tribunais Superiores em matéria de Di­reito Previdenciário, bem como a mais recente legislação e as propostas de Reforma Previdenciária, propiciando a formulação de teses jurídicas inovadoras para defesa desses direitos.

Autor(es)

MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

Professor da UFPR – Univer­sidade Federal do Paraná, nas áreas de Direito Previdenciário e D. do Trabalho, na graduação e na pós-graduação. Doutor e Mes­tre em Direitos Humanos (USP). Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação no Brasil. Mem­bro do Conselho Editorial das principais revistas jurídicas do país. Autor, coautor e coordenador de inúmeras obras jurídicas, dentre elas: Comentários à Lei de Benefícios da Previdên­cia Social - Lei 8.213 (Juruá, 2020); Manual dos Recur­sos Cíveis – Teoria e Prática (5ª ed., Juspodivm, 2019); Terceirização – conceito, crítica, reflexos trabalhistas e previdenciários (LTr, 2018); Resolução do conflito previ­denciário e direitos funda­mentais (LTr, 2015); Econo­mia e Seguridade Social (2ª ed., Juruá).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, p. 21

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA, p. 22

3 METODOLOGIA, p. 25

Capítulo 1 - CONSTITUIÇÃO, ESTRUTURA E FINS DO ESTADO, p. 31

1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO, p. 31

1.1.1 A Constituição como Fator de Limitação e Estruturação do Poder Público. O Bloco de Constitucionalidade, p. 34

1.1.2 A Constituição como Fator de Proteção dos Direitos Fundamentais, p. 37

1.2 CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL E EM SENTIDO FORMAL, p. 41

1.2.1 O "Conteúdo" da Constituição Material e a Nova Morfologia Constitucional, p. 44

1.2.1.1 A Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 51

1.3 O PODER CONSTITUINTE, p. 56

1.4 OS FINS DO ESTADO, p. 60

1.5 A CONSTITUIÇÃO MATERIAL, AS OPÇÕES DE SOCIEDADE E A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL, p. 66

Capítulo 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 71

2.1 TERMINOLOGIA PRÓPRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 72

2.2 FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 78

2.3 UNIVERSALIDADE E ESPECIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 86

2.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA INTERNACIONAL, p. 91

2.5 CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 99

2.5.1 Aplicabilidade Imediata, p. 100

2.5.2 Indivisibilidade, p. 102

2.5.3 Irrevocabilidade - Vedação do Retrocesso Social, p. 104

2.5.4 Irrenunciabilidade e Indisponibilidade, p. 106

2.5.5 Mediação Legal e Proteção do Núcleo Essencial, p. 107

2.5.6 Direitos Fundamentais Oponíveis contra Particulares, p. 114

2.6 AS DIFERENÇAS ENTRE AS GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 115

2.6.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração, p. 116

2.6.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração, p. 122

2.6.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração, p. 124

2.6.4 Características Fundamentais dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 127

2.6.4.1 Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 127

2.6.4.2 Racionalidade e segurança jurídicas, p. 131

2.6.4.3 Eficácia, p. 134

2.6.4.4 A questão dos gastos públicos, p. 138

2.6.4.5 A verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 139

Capítulo 3 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 147

3.1 A PROTEÇÃO SOCIAL NA ANTIGUIDADE E NA IDADE MÉDIA, p. 148

3.2 A PROTEÇÃO SOCIAL NO ESTADO LIBERAL, p. 149

3.3 A PROTEÇÃO SOCIAL NO WELFARE STATE, p. 154

3.4 A "PROTEÇÃO SOCIAL" NO MODELO NEOLIBERAL, p. 160

3.5 CONCLUSÕES PARCIAIS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL, p. 169

Capítulo 4 - CONCEITO, ESTRUTURA E FUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 171

4.1 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 171

4.2 ESTRUTURA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 176

4.2.1 Sistema de Prestações, p. 177

4.2.2 Sistema de Custeio, p. 179

4.2.3 O Princípio da Solidariedade, p. 183

4.2.4 Redistribuição de Renda, p. 188

4.3 A JUSFUNDAMENTALIDADE MATERIAL DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 189

4.4 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL PELA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 197

4.4.1 Indisponibilidade e Irrenunciabilidade, p. 197

4.4.2 Exigibilidade - Vinculação da Atuação da Administração Pública, p. 200

4.4.3 Proteção do Núcleo Essencial do Direito Fundamental, p. 205

4.4.4 Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais (Oposição contra Particulares), p. 211

4.4.5 Vedação do Retrocesso Social, p. 212

Capítulo 5 - NOVOS DESAFIOS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 215

5.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO (ÀS AVESSAS) DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 215

5.2 POLÍTICA PÚBLICA DE DES-PREVIDÊNCIA, p. 223

5.3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENTRE MORAL E PROTEÇÃO SOCIAL, p. 226

5.3.1 Aspectos Morais em Torno da Pensão por Morte, p. 229

5.3.2 (Ir)relevância da Licitude da Ocupação Profissional para Fins Previdenciários, p. 231

5.4 DIREITO PREVIDENCIÁRIO X DIREITO DE FAMÍLIA: OS LIMITES DA LEI ESPECIAL EM RELAÇÃO À NORMA GERAL, p. 232

5.5 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E MIGRAÇÕES, p. 236

5.6 PREVIDÊNCIA SOCIAL E GÊNERO, p. 242

5.6.1 Direitos Previdenciários da População LGBTI+, p. 248

CONCLUSÕES, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

  • Apresentação da matéria, p. 21

C

  • Características fundamentais dos direitos fundamentais sociais, p. 127
  • Características jurídicas dos direitos fundamentais, p. 99
  • Carga principiológica. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 51
  • Carga valorativa. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 51
  • Conceito de Constituição, p. 31
  • Conclusões, p. 255
  • Constitucionalidade. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 34
  • Constitucionalização (às avessas) do direito previdenciário, p. 215
  • Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 34
  • Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 37
  • Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 41
  • Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 51
  • Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 66
  • Constituição material. O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 44
  • Constituição, estrutura e fins do Estado, p. 31
  • Constituição. Conceito, p. 31

D

  • Delimitação do tema e justificativa, p. 22
  • Demandas sociais. A verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 139
  • Des-previdência. Política pública de desprevidência, p. 223
  • Dignidade humana. Constituição em sentido material, a dignidade humana e sua carga principiológica e valorativa, p. 51
  • Direito de família. Direito previdenciário x direito de família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 232
  • Direito previdenciário e migrações, p. 236
  • Direito previdenciário entre moral e proteção social, p. 226
  • Direito previdenciário x direito de família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 232
  • Direito previdenciário. Constitucionalização (às avessas) do direito previdenciário, p. 215
  • Direitos fundamentais, p. 71
  • Direitos fundamentais de primeira geração, p. 116
  • Direitos fundamentais de segunda geração, p. 122
  • Direitos fundamentais de terceira geração, p. 124
  • Direitos fundamentais na esfera internacional, p. 91
  • Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais, p. 127
  • Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais. A questão dos gastos públicos, p. 138
  • Direitos fundamentais sociais. Características fundamentais. Eficácia, p. 134
  • Direitos fundamentais sociais. Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 127
  • Direitos fundamentais. A verdadeira natureza dos direitos fundamentais sociais: direitos em resposta às demandas sociais, p. 139
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas, p. 99
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Aplicabilidade imediata, p. 100
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Direitos fundamentais oponíveis contra particulares, p. 114
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Indivisibilidade, p. 102
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Irrenunciabilidade e indisponibilidade, p. 106
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Irrevocabilidade. Vedação do retrocesso social, p. 104
  • Direitos fundamentais. Características jurídicas. Mediação legal e proteção do núcleo essencial, p. 107
  • Direitos fundamentais. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 37
  • Direitos fundamentais. Diferenças entre as gerações/dimensões, p. 115
  • Direitos fundamentais. Fundamentos e evolução histórica, p. 78
  • Direitos fundamentais. Novos desafios para a previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 215
  • Direitos fundamentais. Terminologia própria, p. 72
  • Direitos fundamentais. Universalidade e especificação, p. 86
  • Direitos previdenciários da população LGBTI+, p. 248

E

  • Esfera internacional. Direitos fundamentais na esfera internacional, p. 91
  • Especificação. Universalidade e especificação dos direitos fundamentais, p. 86
  • Estado. Constituição, estrutura e fins do Estado, p. 31
  • Estado. Fins do Estado, p. 60
  • Estado. Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 127
  • Evolução histórica. Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 78

F

  • Fator de limitação. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 34
  • Fator de proteção. Constituição como fator de proteção dos direitos fundamentais, p. 37
  • Fins do Estado, p. 60
  • Fundamentos e evolução histórica dos direitos fundamentais, p. 78

G

  • Gênero. Previdência social e gênero, p. 242

I

  • Introdução, p. 21

J

  • Justificativa. Delimitação do tema e justificativa, p. 22

L

  • LGBTI+. Direitos previdenciários da população LGBTI+, p. 248

M

  • Matéria. Apresentação da matéria, p. 21
  • Metodologia, p. 25
  • Migração. Direito previdenciário e migrações, p. 236
  • Moral. Direito previdenciário entre moral e proteção social, p. 226
  • Morfologia constitucional. O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 44

N

  • Norma geral. Direito previdenciário x direito de família: os limites da lei especial em relação à norma geral, p. 232

O

  • O "conteúdo" da Constituição material e a nova morfologia constitucional, p. 44
  • Ocupação profissional. (ir)relevância da licitude da ocupação profissional para fins previdenciários, p. 231

P

  • Pensão por morte. Aspectos morais em torno da pensão por morte, p. 229
  • Poder constituinte, p. 56
  • Poder público. Constituição como fator de limitação e estruturação do poder público. O bloco de constitucionalidade, p. 34
  • Política pública de des-previdência, p. 223
  • Posição dos direitos fundamentais sociais perante o Estado, p. 127
  • Previdência social e gênero, p. 242
  • Previdência social e gênero. Direitos previdenciários da população LGBTI+, p. 248
  • Previdência social. (ir)relevância da licitude da ocupação profissional para fins previdenciários, p. 231
  • Previdência social. Novos desafios para a previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais, p. 215
  • Proteção social na Antiguidade e na Idade Média, p. 148
  • Proteção social no Estado liberal, p. 149
  • Proteção social no modelo neoliberal, p. 160
  • Proteção social no welfare state, p. 154
  • Proteção social. Aspectos históricos, p. 147
  • Proteção social. Conclusões parciais: a construção do direito à proteção social, p. 169
  • Proteção social. Direito previdenciário entre moral e proteção social, p. 226

Q

  • Questão social. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 66

R

  • Racionalidade e segurança jurídicas, p. 131
  • Referências, p. 257

S

  • Segurança jurídica. Racionalidade e segurança jurídicas, p. 131
  • Seguridade social. A jusfundamentalidade material da seguridade social, p. 189
  • Seguridade social. Análise da seguridade social pela perspectiva dos direitos fundamentais, p. 197
  • Seguridade social. Conceito, p. 171
  • Seguridade social. Conceito, estrutura e fundamentalidade material da seguridade social, p. 171
  • Seguridade social. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (oposição contra particulares), p. 211
  • Seguridade social. Estrutura, p. 176
  • Seguridade social. Exigibilidade. Vinculação da atuação da Administração Pública, p. 200
  • Seguridade social. Indisponibilidade e irrenunciabilidade, p. 197
  • Seguridade social. O princípio da solidariedade, p. 183
  • Seguridade social. Proteção do núcleo essencial do direito fundamental, p. 205
  • Seguridade social. Redistribuição de renda, p. 188
  • Seguridade social. Sistema de custeio, p. 179
  • Seguridade social. Sistema de prestações, p. 177
  • Seguridade social. Vedação do retrocesso social, p. 212
  • Sentido formal. Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 41
  • Sentido material. Constituição em sentido material e em sentido formal, p. 41
  • Sociedade. Constituição material, as opções de sociedade e a questão social no Brasil, p. 66

T

  • Tema. Delimitação do tema e justificativa, p. 22
  • Terminologia própria dos direitos fundamentais, p. 72

U

  • Universalidade e especificação dos direitos fundamentais, p. 86

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