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Bioética - Da Principiologia à Prática - Desafios dos Limites Orçamentários

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

ISBN v. impressa: 978853627252-8

ISBN v. digital: 978853627290-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 13/09/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Os direitos sociais estão consagrados em várias Constituições Federais, em especial na brasileira. Porém, sua concretização passa necessariamente por políticas públicas prestacionais, que demandam altos recursos públicos, nem sempre disponíveis nos orçamentos dos Estados, em especial em tempos de crise econômica. Neste passo, surge o inevitável conflito de interesses: se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propiciar os meios para esse fim, e abstraindo-se de limitá-los.

Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem diagnósticos, tratamentos e eventualmente cura de doenças anteriormente imagináveis, deverá o Estado assegurar todo e qualquer acesso a uma pretensão sanitária?

Não se pode comprometer um planejamento estatal e sobretudo um desenvolvimento público que beneficia a maior parte da população, em detrimento de interesse de poucos, que despenderiam largas somas de recursos financeiros públicos com tratamentos não necessariamente ortodoxos.

Autor(es)

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino – ITE-Bauru. Possui Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília e três pós-graduações lato sensu. Professor do Mestrado da Universidade de Marília – UNIMAR, da Graduação da Toledo Prudente Centro Universitário e do Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis – IMESA – FEMA, além de ministrar aulas em vários cursos de pós-graduação pelo Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 15

1.1 A CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL, p. 15

1.2 CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 29

2 A BIOÉTICA, O BIODIREITO E SEUS PRINCÍPIOS, p. 41

2.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 50

2.1.1 Evolução Histórica, p. 52

2.1.2 O Que se Entende por Dignidade da Pessoa Humana, p. 54

2.1.3 A Dignidade na Bioética, p. 58

2.2 AUTODETERMINAÇÃO, p. 61

2.3 OS PRINCÍPIOS DA NÃO MALEFICÊNCIA E DA BENEFICÊNCIA, p. 74

2.4 JUSTIÇA, p. 85

2.5 BIOÉTICA PRÁTICA?, p. 87

3 MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL, p. 93

3.1 PRIORIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS, p. 113

3.1.1 Clientelismo e Patrimonialismo, p. 114

3.1.2 Ordem de Chegada, p. 114

3.1.3 A Equidade, p. 115

3.1.4 As Chances de Vida, p. 115

3.1.5 Relação Custo-Benefício, p. 116

3.1.6 Haverá Prioridades?, p. 117

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 125

Índice alfabético

A

As chances de vida, p. 115
Assistencial. Prioridades nas políticas públicas assistenciais, p. 113
Autodeterminação, p. 61

B

Beneficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
Biodireito. Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
Bioética prática?, p. 87
Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
Bioética. Dignidade na bioética, p. 58

C

Clientelismo e patrimonialismo, p. 114
Concretização dos direitos sociais, p. 29
Considerações finais, p. 123
Constitucional. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15
Construção do Estado social, p. 15
Custo-benefício. Relação custo-benefício, p. 116

D

Dignidade da pessoa humana, p. 50
Dignidade da pessoa humana. Evolução histórica, p. 52
Dignidade da pessoa humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
Dignidade na bioética, p. 58
Direitos sociais. Concretização dos direitos sociais, p. 29
Direitos sociais. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15

E

Equidade, p. 115
Estado social. Construção do Estado social, p. 15
Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
Existencial. Mínimo existencial e reserva do possível, p. 93

H

Haverá prioridades?, p. 117
Histórica. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
Humana. Dignidade da pessoa humana, p. 50
Humana. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
Humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54

I

Introdução, p. 13

J

Justiça, p. 85

M

Maleficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
Mínimo existencial e reserva do possível, p. 93

N

Não maleficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74

O

O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
Ordem de chegada, p. 114

P

Patrimonialismo. Clientelismo e patrimonialismo, p. 114
Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 50
Pessoa humana. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
Pessoa humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
Políticas públicas assistenciais. Prioridades nas políticas públicas assisten-ciais, p. 113
Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
Princípios. Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
Prioridades nas políticas públicas assistenciais, p. 113
Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15