Bioética - Da Principiologia à Prática - Desafios dos Limites Orçamentários

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

ISBN v. impressa: 978853627252-8

ISBN v. digital: 978853627290-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 148

Publicado em: 13/09/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Os direitos sociais estão consagrados em várias Constituições Federais, em especial na brasileira. Porém, sua con­cretização passa necessariamente por políticas públicas prestacionais, que demandam altos recursos públicos, nem sempre disponíveis nos orçamentos dos Estados, em especial em tempos de crise econômica. Neste passo, surge o inevitável conflito de interesses: se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propi­ciar os meios para esse fim, e abstraindo-se de limitá-los.

Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem diag­nósticos, tratamentos e eventualmente cura de doenças anteriormente imagináveis, deverá o Estado assegurar todo e qualquer acesso a uma pretensão sanitária?

Não se pode comprometer um planejamento estatal e sobretudo um desenvolvimento público que beneficia a maior parte da população, em detrimento de interesse de poucos, que despenderiam largas somas de recursos financeiros públicos com tratamentos não necessariamente ortodoxos.

Autor(es)

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

Pós-Doutor em Direitos Hu­manos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Sistema Constitu­cional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de En­sino – ITE-Bauru. Possui Graduação em Direito pelo Cen­tro Universitário Eurípedes de Marília e três pós-graduações lato sensu. Profes­sor do Mestrado da Univer­sidade de Marília – UNIMAR, da Graduação da Toledo Pru­dente Centro Universitário e do Instituto Municipal do Ensino Superior de Assis – IMESA – FEMA, além de ministrar aulas em vários cursos de pós-graduação pelo Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 15

1.1 A CONSTRUÇÃO DO ESTADO SOCIAL, p. 15

1.2 CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 29

2 A BIOÉTICA, O BIODIREITO E SEUS PRINCÍPIOS, p. 41

2.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 50

2.1.1 Evolução Histórica, p. 52

2.1.2 O Que se Entende por Dignidade da Pessoa Humana, p. 54

2.1.3 A Dignidade na Bioética, p. 58

2.2 AUTODETERMINAÇÃO, p. 61

2.3 OS PRINCÍPIOS DA NÃO MALEFICÊNCIA E DA BENEFICÊNCIA, p. 74

2.4 JUSTIÇA, p. 85

2.5 BIOÉTICA PRÁTICA?, p. 87

3 MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL, p. 93

3.1 PRIORIDADES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS, p. 113

3.1.1 Clientelismo e Patrimonialismo, p. 114

3.1.2 Ordem de Chegada, p. 114

3.1.3 A Equidade, p. 115

3.1.4 As Chances de Vida, p. 115

3.1.5 Relação Custo-Benefício, p. 116

3.1.6 Haverá Prioridades?, p. 117

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 125

Índice alfabético

A

  • As chances de vida, p. 115
  • Assistencial. Prioridades nas políticas públicas assistenciais, p. 113
  • Autodeterminação, p. 61

B

  • Beneficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
  • Biodireito. Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
  • Bioética prática?, p. 87
  • Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
  • Bioética. Dignidade na bioética, p. 58

C

  • Clientelismo e patrimonialismo, p. 114
  • Concretização dos direitos sociais, p. 29
  • Considerações finais, p. 123
  • Constitucional. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15
  • Construção do Estado social, p. 15
  • Custo-benefício. Relação custo-benefício, p. 116

D

  • Dignidade da pessoa humana, p. 50
  • Dignidade da pessoa humana. Evolução histórica, p. 52
  • Dignidade da pessoa humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
  • Dignidade na bioética, p. 58
  • Direitos sociais. Concretização dos direitos sociais, p. 29
  • Direitos sociais. Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15

E

  • Equidade, p. 115
  • Estado social. Construção do Estado social, p. 15
  • Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
  • Existencial. Mínimo existencial e reserva do possível, p. 93

H

  • Haverá prioridades?, p. 117
  • Histórica. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
  • Humana. Dignidade da pessoa humana, p. 50
  • Humana. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
  • Humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54

I

  • Introdução, p. 13

J

  • Justiça, p. 85

M

  • Maleficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
  • Mínimo existencial e reserva do possível, p. 93

N

  • Não maleficência. Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74

O

  • O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
  • Ordem de chegada, p. 114

P

  • Patrimonialismo. Clientelismo e patrimonialismo, p. 114
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana, p. 50
  • Pessoa humana. Evolução histórica. Dignidade da pessoa humana, p. 52
  • Pessoa humana. O que se entende por dignidade da pessoa humana, p. 54
  • Políticas públicas assistenciais. Prioridades nas políticas públicas assisten-ciais, p. 113
  • Princípios da não maleficência e da beneficência, p. 74
  • Princípios. Bioética, o biodireito e seus princípios, p. 41
  • Prioridades nas políticas públicas assistenciais, p. 113
  • Proteção constitucional dos direitos sociais, p. 15

R

  • Referências, p. 125
  • Relação custo-benefício, p. 116
  • Reserva do possível. Mínimo existencial e reserva do possível, p. 93

V

  • Vida. As chances de vida, p. 115

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