Direito Médico - O Contrato de Tratamento no Direito Brasileiro

Alessandro Timbó Nilo

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Ficha técnica

Autor(es): Alessandro Timbó Nilo

ISBN v. impressa: 978655605017-1

ISBN v. digital: 978655605166-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 29/06/2020

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A presente obra busca contribuir para a emancipação dos pacientes, enquanto sujeitos de direito portadores de dignidade humana, bem como para o desenvolvimento do Direito Médico como um ramo jurídico efetivamente autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da identificação da natureza jurídica da relação estabelecida entre paciente e médico quando em um ato terapêutico ou diagnóstico. Para tal, com base numa fundamentação bioética e na teoria do agir comunicativo, sugere-se a positivação de uma nova figura contratual: o contrato de tratamento, resultado da evolução da autonomia do paciente no correr da história, que, à semelhança do que já vem ocorrendo em outros países, favorecerá o entendimento e o exercício dos direitos e deveres das partes envolvidas na avença em questão. Sobretudo, favorecendo o paciente no exercício do direito sobre seu bem-estar biopsicossocial e contribuindo para uma apreciação mais justa e adequada da responsabilidade civil médica.

No entanto, antes que tal iniciativa legislativa se implemente, esta obra já sistematiza e apresenta os dispositivos que, atualmente e verdadeiramente, disciplinam a relação paciente-médico, afastando esta do nocivo enquadramento consumerista prevalecente e colocando-a em seu locus mais adequado para a preservação e apreciação desta relação jurídica tão especial.

Autor(es)

ALESSANDRO TIMBÓ NILO

Médico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Empresário, Pós-graduado em Marketing pela Universidade Salvador – Campus Costa Azul – UNIFACS. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSal. Graduação laureada com a Láurea J. J. Seabra por ter sido o melhor aluno da Faculdade de Direito (média geral 9,6), premiado ainda com o 1º lugar com o Melhor Artigo Científico de 2016 (Graduação em Direito). Especialista em Direito Médico pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. Mestre em Direito (Bioética) pela Universidade Federal da Bahia – UFBA – Dissertação aprovada com nota máxima. Professor da Graduação (Teoria do Direito) e da Pós- -Graduação (Direito Médico) da UCSAL e da UNIFACS. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Médico (EAD) do CERS. Advogado, Palestrante e Parecerista atuante em Direito Médico. Comunicador e Apresentador do programa Mosaico Baiano pela Rede Bahia de Televisão – afiliada da Rede Globo de Televisão – desde 2007.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 19

1 - INTRODUÇÃO, p. 21

2 - A RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E A PRIMAZIA DA AUTONOMIA DO PACIENTE, p. 27

2.1 BREVE HISTÓRICO DA EMANCIPAÇÃO DO PACIENTE EM FACE DO MÉDICO, p. 27

2.1.1 Breve Contexto Histórico do Direito Médico e da Bioética, p. 28

2.1.2 Breve Remonte Histórico da Atividade Médica no Brasil, p. 32

2.2 A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM PARA A (RE)COMPREENSÃO DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO, p. 34

2.2.1 Wittgenstein e a Virada Linguística, p. 34

2.2.2 A Estrutura, o Signo e o Jogo no Discurso das Ciências Humanas em Derrida, p. 35

2.3 DE UMA RELAÇÃO "MÉDICO-PACIENTE" PARA UMA RELAÇÃO "PACIENTE-MÉDICO": UMA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO SEMIÓTICA, p. 37

2.4 A BIOÉTICA COMO FUNDAMENTAÇÃO PARA A SUGERIDA MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA, p. 39

2.4.1 Bioética: o "Conhecimento de Como Usar o Conhecimento", p. 41

2.4.2 A Corrente Principialista e a Prevalência do Princípio da Autonomia, p. 42

2.4.3 A Bioética Latino-Americana em Favor da "Relação Paciente-Médico", p. 48

2.4.4 Especificidades da Vulnerabilidade do Paciente, p. 50

2.4.4.1 Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51

2.4.4.2 A dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54

3 - A ESPECIFICIDADE DA SAÚDE E A NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO EM SUA APRECIAÇÃO, p. 57

3.1 A SAÚDE NÃO É UMA MERCADORIA, p. 59

3.2 O VALOR JUSFUNDAMENTAL DA SAÚDE (MINIMUM MINIMORUM EXISTENCIAL) NA DOUTRINA JURÍDICA NACIONAL, p. 64

3.2.1 A Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 65

3.2.2 A Reserva do Possível em Face do Minimum Minimorum Existencial, p. 66

3.3 O CONHECIMENTO MÉDICO BASEADO EM EVIDÊNCIAS E A NORMATIVIDADE ÉTICA MÉDICA: GRANDEZAS NEGLIGENCIADAS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES RACIONAIS, p. 72

3.3.1 O Modelo Hermenêutico: Suporte Teórico Adequado para o Direito Médico, p. 72

3.3.2 A Deontologia Médica e o Contrato de Tratamento no Direito Médico, p. 73

3.3.3 A Importância da Medicina Baseada em Evidências para o Direito Médico, p. 78

4 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E O CONTRATO DE TRATAMENTO, p. 81

4.1 O ATUAL ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA, p. 81

4.2 A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO E INADEQUAÇÕES DO ENQUADRAMENTO CONSUMERISTA, p. 85

4.2.1 Análise Hermenêutica e a Inadequação Consumerista pela Hierarquia dos Objetos na Relação Paciente-Médico, p. 89

4.2.2 A Inaplicabilidade da Teoria do Risco na Relação Paciente-Médico, p. 99

4.2.3 Obrigações de Meio e de Resultado na Atividade Médica, p. 102

4.2.4 O Conceito Normativo de Culpa na Atividade Médica, p. 110

4.2.5 A Inversão do Ônus da Prova Oferecida pelo CDC: uma Degeneração Atualmente Desnecessária, p. 116

4.2.6 Uma Análise Adicional da Deontologia Médica em sua Incompatibilidade com o CDC: a Antinomia Literal e Sistêmica que Inviabiliza o Diálogo destas Fontes, p. 120

4.2.7 O Correto Enquadramento da Relação Paciente-Médico no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 135

4.3 CONTRATO DE TRATAMENTO NO BGB E SUA CORRESPONDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 141

4.3.1 Estrutura Básica e Topografia dos Contratos de Tratamento no BGB, p. 143

4.3.2 Deveres Contratuais Típicos no Contrato de Tratamento, p. 143

4.3.3 A Cooperação entre as Partes e o Consentimento no Contrato de Tratamento, p. 144

4.3.4 Deveres de Esclarecimento, Documentação e Prontuário Médicos, p. 147

4.3.5 A Inversão do Ônus da Prova no Contrato de Tratamento, p. 150

4.3.6 O Foco deve Ser na Melhoria da Relação Comunicacional, p. 156

5 - UM PROJETO DE LEI PARA O CONTRATO DE TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 157

5.1 A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO COMO MARCO TEÓRICO PARA OS CONTRATOS DE TRATAMENTO, p. 158

5.1.1 A Importância da Transdisciplinariedade na Execução do Contrato de Tratamento, p. 159

5.1.2 O Conhecimento Racional Relacional Surge do Diálogo, na Intersubjetividade do Entendimento, p. 161

5.2 JUSTIFICATIVAS PARA A POSITIVAÇÃO DO CONTRATO DE TRATAMENTO, p. 165

6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 19
  • Agir comunicativo. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
  • América Latina. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
  • Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
  • Antinomia literal e sistêmica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
  • Atividade médica. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32
  • Atividade médica. Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110
  • Atividade médica. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
  • Autonomia do paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27

B

  • BGB. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
  • BGB. Estrutura básica e topografia dos contratos de tratamento no BGB, p. 143
  • Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura, p. 39
  • Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
  • Bioética. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
  • Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento", p. 41
  • Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
  • Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
  • Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32

C

  • CDC. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116
  • CDC. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
  • Ciências humanas. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
  • Cognição. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
  • Comunicação. Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional, p. 156
  • Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110
  • Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
  • Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
  • Conhecimento. Bioética: o "conhecimento de como usar o conhecimento", p. 41
  • Consentimento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
  • Considerações finais, p. 173
  • Consumidor. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
  • Consumidor. Atual enquadramento consumerista, p. 81
  • Consumidor. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
  • Consumidor. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
  • Contrato de tratamento. Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
  • Contrato de tratamento. Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
  • Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
  • Contrato de tratamento. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
  • Contrato de tratamento. Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento, p. 143
  • Contrato de tratamento. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159
  • Contrato de tratamento. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165
  • Contrato de tratamento. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
  • Contrato de tratamento. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
  • Cooperação entre as partes e o consentimento no contrato de tratamento, p. 144
  • Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
  • Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
  • Culpa. Conceito normativo de culpa na atividade médica, p. 110

D

  • Decisão racional. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
  • Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
  • Deontologia médica. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
  • Derrida. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
  • Deveres contratuais típicos no contrato de tratamento, p. 143
  • Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
  • Diálogo das fontes. Uma análise adicional da deontologia médica em sua incompatibilidade com o CDC: a antinomia literal e sistêmica que inviabiliza o diálogo destas fontes, p. 120
  • Diálogo. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
  • Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54
  • Direito médico. Breve contexto histórico do direito médico e da bioética, p. 28
  • Direito médico. Deontologia médica e o contrato de tratamento no direito médico, p. 73
  • Direito médico. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
  • Direito médico. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72
  • Documentação. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
  • Doutrina jurídica. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64

E

  • Esclarecimento. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
  • Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
  • Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50
  • Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
  • Ética médica. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
  • Evidências. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72

F

  • Foco deve ser na melhoria da relação comunicacional, p. 156

H

  • Hermenêutica. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
  • Hermenêutica. Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72
  • Histórico. Breve remonte histórico da atividade médica no Brasil, p. 32

I

  • Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
  • Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
  • Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159
  • Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
  • Intersubjetividade. Conhecimento racional relacional surge do diálogo, na intersubjetividade do entendimento, p. 161
  • Introdução, p. 21
  • Inversão do ônus da prova no contrato de tratamento, p. 150
  • Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116

J

  • Jogo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35
  • Jusfundamentalidade. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
  • Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165

L

  • Linguagem. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
  • Lista de abreviaturas, p. 19

M

  • Medicina. Importância da medicina baseada em evidências para o direito médico, p. 78
  • Médico. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
  • Médico. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
  • Médico. Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
  • Minimum minimorum existencial. Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial, p. 66
  • Minimum minimorum existencial. Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
  • Modelo hermenêutico: suporte teórico adequado para o direito médico, p. 72

N

  • Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
  • Negligência. Conhecimento médico baseado em evidências e a normatividade ética médica: grandezas negligenciadas na fundamentação de decisões racionais, p. 72
  • Nomenclatura. Bioética como fundamentação para a sugerida modificação da nomenclatura, p. 39

O

  • Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102
  • Ônus da prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116
  • Ordenamento jurídico. Contrato de tratamento no BGB e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, p. 141
  • Ordenamento jurídico. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
  • Ordenamento jurídico. Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 65
  • Ordenamento jurídico. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157

P

  • Paciente. Breve histórico da emancipação do paciente em face do médico, p. 27
  • Paciente. Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50
  • Paciente. Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
  • Positivação. Justificativas para a positivação do contrato de tratamento, p. 165
  • Principialismo. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
  • Princípio da autonomia. Corrente principialista e a prevalência do princípio da autonomia, p. 42
  • Princípio. Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51
  • Projeto de lei. Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
  • Prontuário médico. Deveres de esclarecimento, documentação e prontuário médicos, p. 147
  • Prova. Inversão do ônus da prova oferecida pelo CDC: uma degeneração atualmente desnecessária, p. 116

R

  • Referências, p. 175
  • Relação médico-paciente. Análise hermenêutica e a inadequação consumerista pela hierarquia dos objetos na relação paciente-médico, p. 89
  • Relação médico-paciente. Bioética latino-americana em favor da "relação paciente-médico", p. 48
  • Relação médico-paciente. Correto enquadramento da relação paciente-médico no atual ordenamento jurídico brasileiro, p. 135
  • Relação médico-paciente. Dignidade da pessoa humana no contexto da relação paciente-médico, p. 54
  • Relação médico-paciente. Importância da linguagem para a (re)compreensão da relação paciente-médico, p. 34
  • Relação médico-paciente. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
  • Relação médico-paciente. Natureza jurídica da relação paciente-médico e inadequações do enquadramento consumerista, p. 85
  • Relação médico-paciente. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37
  • Relação paciente-médico e a primazia da autonomia do paciente, p. 27
  • Reserva do possível em face do minimum minimorum existencial, p. 66
  • Responsabilidade civil dos médicos e o contrato de tratamento, p. 81
  • Resultado. Obrigações de meio e de resultado na atividade médica, p. 102

S

  • Saúde não é uma mercadoria, p. 59
  • Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, p. 65
  • Saúde. Especificidade da saúde e a necessária ampliação da cognição em sua apreciação, p. 57
  • Semiótica. Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37
  • Signo. Estrutura, o signo e o jogo no discurso das ciências humanas em Derrida, p. 35

T

  • Teoria do agir comunicativo como marco teórico para os contratos de tratamento, p. 158
  • Teoria do risco. Inaplicabilidade da teoria do risco na relação paciente-médico, p. 99
  • Transdisciplinariedade. Importância da transdisciplinariedade na execução do contrato de tratamento, p. 159

U

  • Um projeto de lei para o contrato de tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, p. 157
  • Uma relação "médico-paciente" para uma relação "paciente-médico": uma necessária atualização semiótica, p. 37

V

  • Valor jusfundamental da saúde (minimum minimorum existencial) na doutrina jurídica nacional, p. 64
  • Virada linguística. Wittgenstein e a virada linguística, p. 34
  • Vulnerabilidade enquanto princípio, p. 51
  • Vulnerabilidade. Especificidades da vulnerabilidade do paciente, p. 50

W

  • Wittgenstein e a virada linguística, p. 34

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